domingo, 18 de março de 2012

A SAÚDE MENTAL DOS PORTUGUESES

Transcrição do artigo do médico psiquiatra Pedro Afonso, publicado no Jornal
Público, 2010-06-21



Alguns dedicam-se obsessivamente aos números e às estatísticas esquecendo que a sociedade é feita de pessoas.

Recentemente, ficámos a saber, através do primeiro estudo epidemiológico nacional de Saúde Mental, que Portugal é o país da Europa com a maior prevalência de doenças mentais na população. No último ano, um em cada cinco portugueses sofreu de uma doença psiquiátrica (23%) e quase metade (43%) já teve uma destas perturbações durante a vida.

Interessa-me a saúde mental dos portugueses porque assisto com impotência a uma sociedade perturbada e doente em que violência, urdida nos jogos e na televisão, faz parte da ração diária das crianças e adolescentes.

Neste redil de insanidade, vejo jovens infantilizados incapazes de construírem um projecto de vida, escravos dos seus insaciáveis desejos e adulados por pais que satisfazem todos os seus caprichos, expiando uma culpa muitas vezes imaginária.

Na escola, estes jovens adquiriram um estatuto de semideus, pois todos terão de fazer um esforço sobrenatural para lhes imprimirem a vontade de adquirir conhecimentos, ainda que estes não o desejem. É natural que assim seja, dado que a actual sociedade os inebria de direitos, criando-lhes a ilusão absurda de que podem ser mestres de si próprios.

Interessa-me a saúde mental dos portugueses porque, nos últimos quinze anos, o divórcio quintuplicou, alcançando 60 divórcios por cada 100casamentos (dados de 2008). As crises conjugais são também um reflexo das crises sociais. Se não houver vínculos estáveis entre seres humanos não existe uma sociedade forte, capaz de criar empresas sólidas e fomentar a prosperidade.

Enquanto o legislador se entretém maquinalmente a produzir leis que entronizam o divórcio sem culpa, deparo-me com mulheres compungidas, reféns do estado de alma dos ex-cônjuges para lhes garantirem o pagamento da miserável pensão de alimentos.

Interessa-me a saúde mental dos portugueses porque se torna cada vez mais difícil, para quem tem filhos, conciliar o trabalho e a família. Nas empresas, os directores insanos consideram que a presença prolongada no trabalho é sinónimo de maior compromisso e produtividade.

Portanto é fácil perceber que, para quem perde cerca de três horas nas deslocações diárias entre o trabalho, a escola e a casa, seja difícil ter tempo para os filhos. Recordo o rosto de uma mãe marejado de lágrimas e com o coração dilacerado por andar tão cansada que quase se tornou impossível brincar com o seu filho de três anos.

Interessa-me a saúde mental dos portugueses porque a taxa de desemprego em Portugal afecta mais de meio milhão de cidadãos. Tenho presenciado muitos casos de homens e mulheres que, humilhados pela falta de trabalho, se sentem rendidos e impotentes perante a maldição da pobreza. Observo as suas mãos, calejadas pelo trabalho manual, tornadas inúteis, segurando um papel encardido da Segurança Social.

Interessa-me a saúde mental dos portugueses porque é difícil aceitar que alguém sobreviva dignamente com pouco mais de 600 euros por mês, enquanto outros, sem mérito e trabalho, se dedicam impunemente à actividade da pilhagem do erário público.

Fito com assombro e complacência os olhos de revolta daqueles que estão cansados de escutar repetidamente que é necessário fazer mais sacrifícios quando já há muito foram dizimados pela praga da miséria.

Finalmente, interessa-me a saúde mental de alguns portugueses com responsabilidades governativas porque se dedicam obsessivamente aos números e às estatísticas esquecendo que a sociedade é feita de pessoas. Entretanto, com a sua displicência e inépcia, construíram um mecanismo oleado que vai inexoravelmente triturando as mentes sãs de um povo, criando condições sociais que favorecem uma decadência neuronal colectiva, multiplicando, deste modo, as doenças mentais.

E hesito em prescrever antidepressivos e ansiolíticos a quem tem o estômago vazio e a cabeça cheia de promessas de uma justiça que se há-de concretizar; e luto contra o demónio do desespero, mas sinto uma inquietação culposa diante destes rostos que me visitam diariamente.



Pedro Afonso

Médico psiquiatra

terça-feira, 6 de março de 2012

A NOVA ECONOMIA SOCIAL: UTOPIA OU REALIDADE?

A economia social encarada no seu sentido tradicional de «economia solidária», desde o socialismo utópico de Saint-Simon até às correntes mais modernas do Estado-Providência e as mais recentes muito defendidas  por François Mitterrand, como o cooperativismo, o mutualismo, o associativismo e o próprio socialismo estatal, fracassou completamente, como se sabe.

O modelo de desenvolvimento português, inspirado também nestes princípios e seguindo uma via intermédia, com grandes custos para o sector privado, como se viu e se está a ver, terminou da pior maneira como todos sabemos.

A nova economia social que eu defendo, não tem nada a ver com isto e nesse sentido pode ser um conceito aparentemente utópico.

O novo conceito de economia social (entenda-se, de mercado e regulada) não é assim tão novo, pois já é adoptado por alguns países nórdicos, designadamente a Suécia e a Finlândia.

A ideia central deste modelo é a de que o cidadão, qualquer que seja o seu papel na sociedade, tem de estar no centro de tudo. Tudo tem de estar ao seu serviço incluindo o Estado, na sua forma minimizada.

Mas há uma condição para que tudo esteja ao serviço do cidadão e sem a qual o sistema não  funciona.
É que o cidadão também tem de estar ao serviço de tudo, isto é, do seu esforço, do seu desempenho, do risco assumido,  da sua competência, depende o quinhão que lhe cabe na distribuição do rendimento gerado nas instituições onde trabalha, ou de forma independente, a partir de uma base normal, considerada socialmente aceitável.

Este modelo pressupõe igualmente que as empresas privadas, substituam alguns papéis sociais do Estado em relação à protecção social dos seus próprios colaboradores, aumentando assim a oferta social e constitua o principal sector da economia.

Visam portanto obter lucro. Não exclui, obviamente, os tradicionais da economia solidária.

O objectivo é substituir o enquistamento, o aproveitamento, a improdutividade, a corrupção  e o despesismo injustificável, característicos  das organizações estatais, que ocorrendo  por essa via, retiram uma boa parte do rendimento à economia real, a que verdadeiramente pode impulsionar o crescimento económico.

É corrigir as desigualdades e empenhar os cidadãos na criação de riqueza e a construir o seu próprio futuro e um modo de vida socialmente útil.

No fundo é libertar o cidadão da tutela do Estado, a Estado-dependência e a Subsidio-dependência, factores que dificultam o crescimento e o desenvolvimento.

O papel do Estado, na sua forma minimizada, será apenas o de regulador, provedor das necessidades colectivas que não possam ser providas pela nova economia social (investimentos públicos, apoio geral à sociedade e uma parte da protecção social a estabelecer) e o de constituir reservas (sob qualquer forma) para situações de crise.

segunda-feira, 5 de março de 2012

OS GRANDES ERROS DA REVOLUÇÃO DE 1974 - CONCLUSÕES (II) - REFLEXÃO FINAL

 

- Cavaco Silva, tenta relançar a economia privada pela via do aumento da Procura Interna (especialmente o Consumo e Investimento Públicos), da desvalorização deslizante da moeda (estímulo às exportações), pela expansão do crédito (estímulo ao Consumo Privado) e pela utilização de fundos comunitários (mal aproveitados) para apoio às empresas que estimulassem o investimento, o crescimento e o emprego.
- Serve-se de um instrumento, mais uma vez na área pública, conhecido como o «Monstro de Cavaco», que consistiu em aumentar consideravelmente o número de funcionários públicos, de aumento de salários e outras regalias (os direitos adquiridos) e promoções automáticas na carreira (apenas seria necessário completar diuturnidades, tempo de serviço).
- O objectivo destas políticas económicas combinadas seria, por um lado, expandir a Procura Interna através do Consumo Privado (aumento do poder de compra dos funcionários públicos e uma parte dos privados), pelo Consumo Público (gastos do Estado) pelo Investimento Público (política Keynesiana) e aumentar as Exportações e por outro lado, relativamente à economia privada, injectar financiamento nas empresas, a fundo perdido, cujos efeitos ficaram muito aquém do desejado, pela sua má utilização.
- Com o cavaquismo começa também, ao nível da então CEE, a época das políticas económicas comuns para os países integrantes da Comunidade e que culminaram progressivamente com a destruição de grande parte da agricultura portuguesa e da sua capacidade pesqueira, amputando o país de recursos básicos essenciais que garantiam a sua auto-subsistência e até alguma capacidade exportadora das indústrias de base na pesca (conservas e outras).
- Os dez anos de governo de Cavaco Silva, embora tentando o relançamento económico do país e compensar a drenagem de rendimento da economia privada para a economia pública, os seus efeitos práticos foram limitados e o chamado «Monstro de Cavaco», com a expansão da dimensão do Estado, veio dar início a um ciclo imparável de despesismo, endividamento público e privado nos governos seguintes, que acabou por asfixiar ainda mais o sistema económico do país, bloqueando a sua capacidade de criar riqueza que permitisse a sustentabilidade da já grande dimensão do Estado e da protecção social à população (Estado Social).
- A partir de 1995, os seus sucessores, António Guterres, Durão Barroso e José Sócrates de Sousa, especialmente Guterres e Sócrates, repõem a lógica socialista de desenvolvimento, expandem consideravelmente a dimensão do Estado Central, Empresarial, Autárquico e Empresarial Autárquico e criam, na esfera do Estado, toda a espécie de órgãos públicos com as mais diversas finalidades (Institutos, Fundações, Associações, Direcções, Organizações Diversas), admitindo largos milhares de funcionários públicos, muitos da mesma cor partidária, fazendo descer, artificialmente, a taxa de desemprego.
- Implementa-se igualmente uma expansão, sem precedentes, do chamado Estado Social, atribuindo à população, dita mais carenciada e aos idosos e reformados, toda a espécie de protecção social e regalias irrealistas, sem suporte financeiro sustentável, pois, como a evolução do sistema económico português demonstrou, a diminuição progressiva da sua capacidade de criar riqueza indicava claramente a insustentabilidade do Estado Social, tal como foi concebido (quase exclusivamente público).
- Os efeitos destas políticas, muitas desenhadas apenas com finalidades eleitorais (ganhar eleições e ascender ao poder), obrigaram, por uma lado a um maior esforço fiscal das empresas e cidadãos, asfixiando ainda mais o sector privado da economia e por outro, a dimensão dos encargos financeiros com a sustentabilidade de um Estado gigantesco, de um sector empresarial do Estado grande parte em falência técnica, obrigou ao recurso ao endividamento público externo (mercados financeiros) fazendo disparar a despesa pública, o défice orçamental e a dívida pública para níveis insustentáveis, muito acima dos níveis considerados tecnicamente críticos (máximo de 60% do PIB, dependendo da taxa de crescimento).
- A ruina de grande parte do sector público empresarial, para além da má gestão e oportunismo de quadros dirigentes e funcionários, também foi devida aos enormes poderes constitucionais de sindicatos dependentes das Centrais Sindicais especialmente da União Geral de Trabalhadores (UGT), afecta aos Partidos Socialista e Social-Democrata e da Confederação Geral de Trabalhadores Portugueses, Intersindical Nacional (CGTP) controlada pelo Partido Comunista.
- Esses poderes foram usados, muitas vezes, de forma unilateral, discricionária e de forma chantagista, obrigando as administrações a ceder, perante os enormes prejuízos causados em sectores nevrálgicos da economia nacional e impedindo grandes massas de populações a exercer o direito ao trabalho, causando, por esta via, danos colaterais no sector privado (sector dos transportes e outros)
- Os efeitos sobre a economia e a sustentabilidade do país são substancialmente agravados a partir de 2005 com José Sócrates cujo governo, perante a gravíssima situação herdada dos seus antecessores, em vez de travar e inverter a situação , implementou políticas públicas expansionistas de aumento da despesa por via de grandes investimentos públicos e público-privados, de baixa ou nula rentabilidade, endividando o erário público durante décadas (parcerias público-privadas) e da dívida pública que disparou para níveis incontroláveis, pondo em causa a solvência do país.
- Por via indirecta, estas políticas traduziram-se em sucessivos planos de austeridade (PEC´s) com aumento de impostos e taxas e agravamento dos custos para cidadãos e empresas (portagens obrigatórias pagas aos concessionários e taxas na utilização de serviços e infra-estruturas concessionadas a privados).
- A lógica socialista de desenvolvimento impediu os governos a partir de 2005, tal como anteriormente, de efectuar as reformas de fundo, que teriam permitido inverter a trajectória do país. A obstinação dos governos socialistas em rever ou alterar a Constituição, é a prova de que tal lógica nunca o permitiria, muito menos em governos socialistas.
- A degradação das instituições conheceu um incremento sem precedentes a partir de 1995 e em particular desde 2005. Um sistema judicial, tanto de excessivamente complexo, como de permissivo, paralisando a justiça e em consequência o disparar de toda a espécie de crimes e ilícitos (económicos, de sangue, assaltos, roubos e toda a espécie de violência sobre os cidadãos e propriedade)
Educação com papéis invertidos entre professor e aluno, provocou mau aproveitamento, indisciplina, facilitismo pelo nivelamento por baixo (teorias igualitárias).
- A partir de 2009 a inoperância do governo, a inacessibilidade aos mercados financeiros internacionais, porque proibitiva, e a completa degradação da situação económica, política, social e institucional, precipita o país na maior crise de que não há memória nos últimos cento e sessenta anos, com um pedido de resgate internacional que impôs a Portugal não só um severo programa de austeridade, como a obrigatoriedade de efectuar as reformas estruturais que os bloqueios constitucionais e outros, durante quase quarenta anos, sempre impediram.
SÍNTESE E REFLEXÃO FINAL
Síntese
- O sistema ruiu por via da matemática contradição entre uma economia em decadência por factores institucionais e políticos que dificultaram o seu crescimento e um modelo socialista de desenvolvimento, com uma excessiva expansão do Estado e sector público.
- O modelo introduzido pela revolução tentou que o sector privado da economia desempenhasse um papel equivalente ao que, numa economia socialista (total ou parcialmente colectivizada) é desempenhado pelo Estado. Ou seja, por um lado seguiu uma política intervencionista e controlista sobre aquele sector e por outro, retirou-lhe a maior parte do rendimento gerado, levando à sua descapitalização e em consequência à sua incapacidade de gerar riqueza. A falta de competitividade, que exige investimentos, foi afectada por estes factores.
- A destruição de grande parte da capacidade agrícola e pesqueira do país, agravou o défice da Balança Comercial por via do aumento das importações de produtos alimentares, antes produzidos internamente, constituindo um dos factores adicionais que explicam o definhar da economia (queda do Produto Interno Bruto, a riqueza criada) e o recurso ao financiamento externo e consequente subida do endividamento.
- A aparente resistência dos grandes grupos económicos a este sistema, deveu-se, por um lado, em grande parte dos casos, à sua intervenção num mercado de bens não transaccionáveis (sem concorrência) ou à sua dimensão e por outro à promiscuidade e facilidades com o Estado (mercado público garantido).
- A diferença entre socialismo e economia social, ficou bem patente no modelo seguido. Enquanto o primeiro deu a primazia ao Estado e seus agentes, a segunda daria (mas não deu, pelos bloqueios apontados) às pessoas, aos cidadãos e às empresas.
Esta diferenciação explica, em grande parte, a pobreza a que chegou grande parte da população e a ruina da classe média, em contraste com a riqueza acumulada por muitos agentes do Estado globalmente considerado (Central, Empresarial, Autárquico, Órgãos dependentes), pelos grandes grupos económicos (favoritismo) e por minorias sociais (economia clandestina, corrupção).
- Os grandes desequilíbrios institucionais ao nível dos poderes dos «players» sociais, políticos e económicos (públicos versus privados), gerou clivagens e desigualdades que, em nome de direitos (muitas vezes controversos) de minorias, ocasionou prejuízos para toda a colectividade e para o sistema económico no seu conjunto, incalculáveis.
- As imperfeições, desequilíbrios e hermeticidade do sistema democrático português, desde logo do sistema eleitoral, distorceu a base representativa da população no Parlamento, que a tendência de voto e a abstenção, não podem explicar na totalidade.
De qualquer modo, o comportamento e a evolução da economia e da sociedade no seu conjunto, mostra que, mesmo que a tendência de voto tivesse sido outra, na esfera do centro (excluindo os partidos radicais), os resultados não teriam sido muito diferentes. O período cavaquista, de génese social-democrata e que durou uma década consecutiva, demonstrou-o.
A grande contradição:
A lógica do modelo socialista de desenvolvimento, inspirado pela
Revolução de 1974,tenta conciliar este modelo com o de economia
social de mercado. O resultado foi a descapitalização das empresas
(PME´s) e a sua incapacidade progressiva de criar riqueza. O próprio
sistema financeiro ao dar prioridade à economia pública arruinada,
nas suas opções de financiamento, contribuiu também para enfraquecer
o sector privado da economia, suporte de todo o sistema.
Reflexão final
Esta é a minha visão dos factos.
As causas estão diagnosticadas e identificadas. As soluções são óbvias, mas, dado o descalabro, desvario e saqueamento de que foi vítima o país, vão ser duras, difíceis e prolongadas no tempo.
O actual governo que recebeu uma das heranças mais difíceis da história portuguesa, tem pela frente um enorme desafio.
Tem de tentar fazer sair o país do abismo onde caiu, com vários constrangimentos.
Por um lado é obrigado a cumprir um plano de severa dureza, imposto pelos credores internacionais, sob pena da torneira do dinheiro, de que necessitamos para viver, se fechar.
Por outro, a falta de acesso aos mercados financeiros internacionais nos anos mais próximos, dificultando o financiamento da economia, a instabilidade internacional, em particular da zona euro e finalmente tem de enfrentar a revolta e a indignação da esmagadora maioria da população, a grande vítima do sistema criado com a Revolução de 1974.
Infelizmente para todos nós, as reformas estruturais necessárias ao progresso e desenvolvimento da país, que não fomos capazes de implementar, por falta de vontade de uns, por utopias ideológicas de outros e constrangimentos constitucionais, vão ter de ser feitas à força por imposição de uma troika de credores, com Constituição ou sem Constituição, com vontade ou sem vontade, com utopia ou sem utopia.
Os bloqueios que durante décadas impediram o nosso desenvolvimento, vão ter de cair um a um, por imposição exterior.
Alguns já caíram, outros se seguirão.
O governo saído das eleições de 5 de Junho de 2011, garantiu estabilidade governativa, mas para um período muito curto de quatro anos, que não vai ser suficiente para levantar o país.
Se, nas próximas eleições legislativas, os responsáveis mais directos pela situação a que chegou o país, chegarem ao poder, tudo pode mudar, um novo ciclo de instabilidade pode ressurgir e tudo se poderá complicar.
Para evitar males maiores, está nas nossas mãos evitá-lo.
Mas, em meu entender, se o paradigma relativo ao modelo de desenvolvimento inspirado pela Revolução de 1974, não mudar, corremos o risco de todo o sacrifício que está ser exigido ao povo português, ser inútil ou de eficácia e alcance limitados e tudo voltar ao mesmo.
É que, há uma diferença enorme entre economia socialista e economia social.
A economia social ao apostar nos cidadãos, nas pessoas e nas empresas, na livre iniciativa, presupõe que o Estado se coloque no seu devido papel de regulador e não de interventor, de facilitador e não complicador, de libertar a sociedade da sua tutela e de conceder a verdadeira liberdade aos cidadãos.
Mas, a mudança de paradigma presupõe a mudança da Constituição e com ela o início da IV República.