quinta-feira, 25 de dezembro de 2014

O ENIGMA E A DIFICULDADE - POR A ECONOMIA A FUNCIONAR

 
De todos o quadrantes da sociedade, não há uma voz que discorde de que é necessário por a economia a funcionar.
Não há político, da extrema esquerda à extrema direita, mesmo que, comprovadamente incompetente, que não tenha, na ponta da língua, a frase miraculosa que nos pode salvar, ou que acreditamos que nos pode salvar, da pobreza de milhões de cidadãos, do subdesenvolvimento e da extrema desigualdade terceiro-mundista, em que vivemos.
 
É PRECISO POR A ECONOMIA A FUNCIONAR…
 
Mas, por estranho que pareça, poucos, muitos poucos, apontam o verdadeiro caminho.
Meramente, por questões ideológicas, por uma captura, quase irreversível, de uma cultura chamada irracionalmente de «esquerda».
 
Como sempre acontece, ou quase sempre, em Portugal, o discurso sobre esta temática, centra-se nos efeitos e não nas causas.
E, centrando-se nos efeitos, nos sintomas, aponta-se a solução de alguns médicos, ou seja, se combatermos os efeitos da doença, os sintomas desaparecem e ficamos com a ilusão de que a doença desapareceu.
 
Diz-se, ao nível do governo, do discurso político e do discurso analítico, que a questão está na FALTA DE INVESTIMENTO. E, se os capitais não abundam a nível interno, dada a situação de depauperamento do país, temos de recorrer aos capitais estrangeiros, ou seja ao INVESTIMENTO DIRECTO ESTRANGEIRO.
 
Outras análises, mais do discurso da chamada esquerda, aponta a deriva neoliberal como responsável pela situação do país e pela falta de investimento, retomando as teses socialistas e colectivistas como solução.
 
É verdade que, sem investimento, não há crescimento, não há emprego, não há desenvolvimento.
 
Interrogamo-nos, então, porque não há investimento, interno ou externo?
Refiro-me aqui ao investimento reprodutivo, com efeito multiplicador sobre a economia, aquele que pode induzir, efectivamente, o emprego,  o crescimento e a criação de riqueza.
 
E não são os Vistos Gold, antro de manipulação e corrupção ou a compra de grandes empresas públicas ou privadas, que podem representar investimento reprodutivo. Não, de forma nenhuma.
Trata-se de investimentos meramente especulativos na aquisição de activos a bom preço, mas que esvaziam o país de rendimento e quase sempre se traduzem em grandes perdas de postos de trabalho.
 
Não é este, o investimento que interessa ao país, mas antes devê-lo-íamos repudiar, porque lesivo para todos nós.
 
O problema da Economia é simples de equacionar  se, em vez de nos centrarmos nos efeitos, passarmos a centrar a análise, nas causas.
 
E AS CONDIÇÕES DE PARTIDA são, portanto, simples de formular:
 
- EM RELAÇÃO AO SECTOR PRIVADO, SE HOUVER CONDIÇÕES ATRACTIVAS PARA CRIAÇÃO DE EMPRESAS E PARA O INVESTIMENTO, POR PARTE DAS JÁ EXISTENTES, A ECONOMIA CRESCERÁ, O EMPREGO AUMENTARÁ E O PAÍS DESEVOLVER-SE-Á.
- EM RELAÇÃO AO SECTOR PÚBLICO EMPRESRIAL E AO INVESTIMENTO PÚBLICO ESTATAL, AS MESMAS PREMISSAS, TUDO DEPENDE DAS CONDIÇÕES EXISTENTES E O SUCESSO DAS PRIMEIRAS, POTENCIARÁ AS SEGUNDAS.
 
Tão simples quanto isto.
 
Em termos gerais e sem a preocupação de detalhes, que seriam imensos, PORTUGAL NÃO REUNE, NEM AS PRIMEIRAS, NEM AS SEGUNDAS CONDIÇÕES.
AS CAUSAS ESTÃO AQUI.
 
E o país não reúne essas condições, e também em termos gerais, porque durante os quarenta anos, que já dura a III República, NÃO REALIZOU AS REFORMAS DE FUNDO, AS REFORMAS ESTRUTURAIS  DO PAÍS, base indispensável, para que esse desiderato fosse alcançado.
 
O que se verificou, durante décadas, foi a insistência num MODELO DE DESENVOLVIMENTO, enquadrado, basicamente, pela Constituição de 1976, baseado num centralismo burocrático e num expansionismo exagerado do Estado que, lenta e progressivamente, mas de forma eficaz, acabou por estrangular o SISTEMA ECONÓMICO PRIVADO (principalmente ao nível das Pequenas e Médias Empresas) e com ele a própria falência do Estado que, agora, só consegue subsistir recorrendo ao Endividamento.
 
A insistência neste Modelo, sem dúvida, BENEFICIOU BASTANTE todos aqueles que, de forma directa ou indirecta viveram e trabalharam enquadrados pelo Estado, nas suas diversas vertentes, durante décadas e, por isso, obviamente, continuam a lutar por ele,
 
Mas estes funcionários, trabalhadores, quadros e dirigentes, são apenas uma parte da sociedade portuguesa.
A outra, a esmagadora maioria, a que trabalha na economia real e que, por isso, sempre esteve sujeita às flutuações e incertezas duma Economia Privada, obviamente reclama e, muita hoje, pagou o «ajustamento» resultante da falência do Modelo, com o desemprego, com o infortúnio, com a pena da emigração ou a conformar-se a viver na casa dos país, sem qualquer rendimento.
 
E, fora do mercado de trabalho, toda a massa de reformados e aposentados que vive de pensões do Estado, cada vez maior, a ser seriamente afectada, pelas mesmas razões, pois, colateralmente ao Modelo Seguido, não se cuidou das variáveis demográficas e da REFORMA DE FUNDO DOS SISTEMAS DE PENSÕES.
 
Apesar de todo este quadro dramático, que, irá certamente, por em causa todo o nosso futuro colectivo, O SISTEMA POLÍTICO VIGENTE continua a insistir no mesmo modelo, mantendo praticamente intacta toda a complexidade e burocracia legal e o gigantismo do Estado.
 
Clama por Investimento, mas NADA FAZ PARA CRIAR AS CONDIÇÕES DE PARTIDA.
E nada faz porque, para criar essas condições, implica alterar a Constituição e como ela o Modelo de Desenvolvimento.
Mexer na estrutura e na despesa do Estado, são inconstitucionais, logo, todas as REFORMAS DE FUNDO, são inconstitucionais.
 
Interrogamo-nos também, como é possível, num quadro institucional extremamente limitativo das actividades económicas, O SISTEMA ECONÓMICO DAR AINDA SINAIS DE SE MANTER A FUNCIONAR.
A explicação é simples:
 
- Como todos os sistemas, o sistema económico AUTO REGULA-SE para sobreviver, mas AUTO REGULA-SE PELA NEGATIVA, DA PIOR FORMA POSSÍVEL:
 
Baixos salários e mão de obra precária, à base do recibo verde, ou seja, sacrificando e penalizando fortemente o factor trabalho;
Contratos de trabalho à base de salários nominais aparentes, como defesa contra a alta Taxa Social Única, penalizando o factor trabalho, nas futuras reformas;
Evasão e fraude fiscal, em muitas actividades, por meio de ardilosos artifícios contabilísticos e declarativos, ou actividades simplesmente não registadas, clandestinas;
A socialmente injusta ECONOMIA PARALELA, surge aqui, como consequência directa da imposição deste modelo institucional;
E, finalmente, como consequência de tudo isto, UMA MINORIA SOCIAL CADA VEZ MAIS PRÓPERA E RICA, contrastando com a esmagadora maioria dos portugueses, cada vez mais pobres, tornando o nosso país, um dos da União Europeia, onde as desigualdades são maiores;
Ou seja, uma verdadeira contradição, do Modelo Socialista Democrático que se afirmava seguir.
 
E, em reforço desta tese, O SISTEMA POLÍTICO PORTUGUÊS, maioritariamente dominado por uma cultura de «esquerda» (que não se sabe bem o que é), NÃO DEIXA, DE FORMA NENHUMA, ALTERAR A CONSTITUIÇÃO, nem mesmo, perante a evidência da falência e derrocada do seu Modelo e das CONSEQUÊNCIAS SOCIAIS E INJUSTIÇAS que está a originar:
 
Em Portugal, por mais que se fale em POR A ECONOMIA A FUNCIONAR, por mais que se clame por Investimento, isso não acontecerá de forma significativa, se o Modelo de Desenvolvimento não for alterado e se não for feita a REFORMA PROFUNDA DO ESTADO, obedecendo à fórmula:
 
-  MENOS ESTADO, MAIS QUALIDADE, MAIS ECONOMIA.
 

sexta-feira, 19 de dezembro de 2014

PRIVATIZAÇÕES: GESTÃO PÚBLICA VERSUS PRIVADA

 
 
 
 
Sempre defendi o princípio da colectivização de bens, serviços e recursos, de utilidade pública geral e de interesse estratégico para um país.

Os chamados recursos básicos da economia.
 
Como tal, não devem ser entregues a empresas ou instituições privadas.
 A razão é simples.
Por um lado, estes recursos, dada a sua natureza, se forem entregues a privados e assumindo muitas vezes a natureza de monopólios, são explorados segundo o arbítrio do grupo ou empresa privada, visando apenas a maximização do lucro e assim, prejudicar o interesse colectivo geral, para além de constituir factor de extrema assimetria na distribuição da riqueza colectiva.
 
Por outro lado, dada a sua natureza estratégica, a sua manipulação por privados, pode lesar gravemente os interesses gerais do país, perdendo, os poderes do Estado, o controlo sobre esses recursos.
Num mundo, actualmente globalizado, em que apenas os grandes grupos económicos e financeiros mundiais, jogam num tabuleiro de xadrez com as peças mais valiosas e como tal, devoram os meros peões neste jogo desigual, este último aspecto assume uma importância crucial.
 
Analisado nesta perspectiva, a empresa pública, que detém, sob controlo do Estado, esses bens, serviços e recursos, não é um mal em si mesmo, antes pelo contrário, pois visa, teoricamente, a sua exploração, de forma a maximizar a utilidade dos mesmos a toda a colectividade, com um mínimo consumo de recursos.
 
Porém, mau grado a existência de Instituições Reguladoras, para que esse objectivo social seja atingido, a verdade é que, face à sua tutela pelo Estado, as suas administrações, quase sempre nomeadas por critérios político-ideológicos e não por critérios de competência e qualificação, descambam numa gestão ruinosa, fruto do oportunismo, da manipulação e do abuso do poder, saldando-se, quase sempre,  por avultados prejuízos que, na prática, se traduzem em mais custos sociais para os contribuintes.
 
As indemnizações compensatórias, que o Estado, todos os anos, é chamado a transferir para estas empresas, visa exactamente cobrir os crónicos prejuízos da grande maioria delas.
 
E esta situação, repete-se sistematicamente, nesta III República, década após década, sem que nenhum governo, tenha tentado colmatar o problema, constituindo, estas empresas, em geral, um enorme e ruinoso encargo público, um enorme custo social para todo o país, que atinge muitas vezes, centenas de milhões, senão mesmo, de mais de um milhar de milhões de euros, anuais.
 
E, o que é grave, mesmo muito grave, é que, apesar de todos os prejuízos acumulados por estas empresas, compensados pelo Estado, quase sempre não se traduzem em benefícios visíveis para o público em geral, resultando, na prática, que os prejuízos anuais resultaram, na sua maior parte, de uma gestão danosa e do aproveitamento das administrações, quadros e trabalhadores.
 
É lícito perguntar, onde radica o mal da questão?
 
Incompetência e laxismo na gestão, abuso de poder, inoperância da regulação, estruturas muito pesadas, sobre emprego, salários e suplementos acima da média, onde toda a gente se aproveita, baixa produtividade, gestão e investimentos irracionais sem critérios de eficiência, atitudes abusivas dos quadros e em geral do pessoal, greves por tudo e por nada (os trabalhadores destas empresas, assumem um estatuto de privilegiados, a que poucos outros no país, se podem dar ao luxo), porque sabem que os prejuízos causadas são socializados por todo o país, etc. etc.
 
Perante estes factos, as privatizações de empresas públicas, em curso no país são, em boa parte, deles consequência. A outra, da falência e colossal endividamento do país, obrigando-nos a vender, para nosso infortúnio e desgraça, ao desbarato, todas as  joias da coroa, sacrificando, a interesses estrangeiros, a nossa soberania e independência.
 
Ou seja, em Portugal, subverteu-se, pelo abuso e pelo oportunismo, o Princípio Social e o Instituto da Empresa Pública.
 
Agora, clamamos a reposição do erro mas, parece já ser tarde demais.
As consequências, estamos a pagá-las dolorosamente.
Os oportunistas, ganharam, é certo, abusaram enquanto puderam e agora bem podem vir a ter o seu futuro ameaçado.
Mas, todo o país perdeu e empobreceu.
A capacidade do Estado, para dar cobertura, como sempre aconteceu, a estes abusos, não é ilimitada, como a gravíssima crise que atravessámos e continuamos a atravessar, dramaticamente demonstrou.
A TAP, que está na ordem do dia, é um bom exemplo.
Bem gostaria, bem gostaríamos todos, que a TAP, continuasse pública, porque é um recurso estratégico do país.
 
Mas, a TAP, é um bom exemplo de descalabro continuado, de má gestão, de investimentos mal planeados, de sobre emprego, de exagerados salários, a começar pelo seu Presidente e toda a espécie de suplementos e mordomias, que sobrecarregam enormemente os custos operacionais da empresa e diminuíram o cash-flow de investimentos, mal calculados e planeados.
 
É certo que, perante o descalabro e a eminência de inviabilidade económica, houve, um grande esforço de reestruturação, durante os últimos anos mas, os problemas crónicos continuam lá.
Paralelo, só a RTP, a Rádio Televisão Portuguesa, também, tal como a TAP, empresa pública, agora sob concessão.
 
Mas, como todas as empresas públicas, a TAP é extremamente vulnerável, às greves oportunistas, chantagistas e ideológicas, controladas de dentro e de fora, que não olham a meios para atingir os fins e não ponderam, minimamente, os enormes prejuízos para a Companhia e as consequências para todo o país.
 
 
É tempo de questionar o Instituto da Empresa Pública, tal como está concebido mas, com muita probabilidade, esse tempo já terá passado.
O país já entrou numa zona irreversível, já pouco ou nada resta, já pouco ou nada haverá a fazer, a menos que algo extraordinário aconteça.