OS GRANDES ERROS DA REVOLUÇÃO DE 1974 - PARTE IV

Perante o descalabro do reinado guterrista, ascende ao poder em 2002, o social-democrata Durão Barroso.

É vaiado na Assembleia da República pelas forças de esquerda. Foi insultado e só não foi agredido, porque a polícia estava presente. Ministros do seu governo foram insultados e conotados com o consumo de droga no Casal Ventoso, em Lisboa.

Uma vergonha, que mais parecia um areópago dum país do terceiro mundo.

Foi a época do «Cherne» (alcunha por que era conhecido Durão Barroso e que foi motivo de chacota na Assembleia da República) da Tanga e do Choque Fiscal.

Barroso queixava-se da herança despesista de Guterres e dizia que o país estava de tanga. E estava mesmo. A dívida pública estava perto  dos 60% do PIB, a dívida total do país (pública e privada) atingia já nesta altura níveis preocupantes (150% do PIB) e a despesa corrente do Estado representava  valores perto dos 50% da riqueza nacional.

O crescimento da economia desacelerou no final do mandato de Cavaco e agravou-se substancialmente durante o período guterrista, de tal forma que, após seis anos de governo socialista, a taxa de variação negativa do PIB se situava em 1,7%.

Barroso quis aplicar a Portugal a receita da Irlanda que, ao optar pela redução acentuada da carga fiscal (choque fiscal)  conheceu um surto de desenvolvimento sem precedentes.

Barroso herdou, de facto, de Guterres, uma economia revelando indícios de desequilíbrios macroeconómicos graves, com diminuição da competitividade das empresas, factores produtivos (capital e trabalho) pouco eficientes e com baixas produtividades, erros na política de apoio às empresas (prioridade aos grandes grupos económicos de bens não transaccionáveis, não sujeitos à concorrência), política de grandes investimentos públicos de baixa rendibilidade (auto-estradas, SCUT´s, pontes, estádios de futebol), agravado com os sobrecustos das empreitadas.

Predomina a política eleitoralista, com visão de curto prazo.

 O seu programa era ambicioso, cujas linhas gerais podemos sintetizar:

*        A RECEITA DO MODELO IRLANDÊS

*        O CHOQUE FISCAL

*        O SANEAMENTO DAS FINANÇAS PÚBLICAS

*        A REFORMA ESTRUTURAL DO ESTADO  E DO SECTOR EMPRESARIAL DO ESTADO

*        A QUALIFICAÇÃO DOS PORTUGUESES

*        O ROMPIMENTO COM O PASSADO, A CREDIBILIZAÇÃO DA CLASSE POLITICA

*        A OPOSIÇÃO ACIRRADA NO PARLAMENTO E A INTERRUPÇÃO DA LEGISLATURA

De facto, pouco o deixaram fazer e, a meio do mandato, sendo convidado para chefiar a Comissão Europeia, nem pensou duas vezes. Acaba o mandato em 2004 e desparece do país. Mais dois anos de impasse,  com as necessárias reformas estruturais adiadas.

Sucede-lhe Santana Lopes, sem eleições. Foi um governo efémero que durou poucos meses e caracterizou-se pela extravagância, pela pseudo inovação utópica e pela disputa de cargos.

O impasse e a disputa pelos cargos públicos e lugares no governo, levaram Jorge Sampaio, Presidente da República, a demiti-lo, assim como a dissolver a Assembleia da República, abrindo caminho a eleições gerais que se realizaram em 2005.

IMAGINEM!

                                     

Mário Crespo: Imaginem

Imaginem que todos os gestores públicos das setenta e sete empresas do Estado decidiam voluntariamente baixar os seus vencimentos e prémios em dez por cento. Imaginem que decidiam fazer isso independentemente dos resultados.

Se os resultados fossem bons as reduções contribuíam para a produtividade. Se fossem maus ajudavam em muito na recuperação.

Imaginem que os gestores públicos optavam por carros dez por cento mais baratos e que reduziam as suas dotações de combustível em dez por cento.

Imaginem que as suas despesas de representação diminuíam dez por cento também. Que retiravam dez por cento ao que debitam regularmente nos cartões de crédito das empresas.

Imaginem ainda que os carros pagos pelo Estado para funções do Estado tinham ESTADO escrito na porta.

Imaginem que só eram usados em funções do Estado.

Imaginem que dispensavam dez por cento dos assessores e consultores e passavam a utilizar a prata da casa para o serviço público.

Imaginem que gastavam dez por cento menos em pacotes de rescisão para quem trabalha e não se quer reformar.

Imaginem que os gestores públicos do passado, que são os pensionistas milionários do presente, se inspiravam nisto e aceitavam uma redução de dez por cento nas suas pensões. Em todas as suas pensões. Eles acumulam várias. Não era nada de muito dramático. Ainda ficavam, todos, muito acima dos mil contos por mês.

Imaginem que o faziam, por ética ou por vergonha.

Imaginem que o faziam por consciência.

Imaginem o efeito que isto teria no défice das contas públicas.

Imaginem os postos de trabalho que se mantinham e os que se criavam. Imaginem os lugares a aumentar nas faculdades, nas escolas, nas creches e nos lares.

Imaginem este dinheiro a ser usado em tribunais para reduzir dez por cento o tempo de espera por uma sentença. Ou no posto de saúde para esperarmos menos dez por cento do tempo por uma consulta ou por uma operação às cataratas.

Imaginem remédios dez por cento mais baratos.

Imaginem dentistas incluídos no serviço nacional de saúde.

Imaginem a segurança que os municípios podiam comprar com esses dinheiros.

Imaginem uma Polícia dez por cento mais bem paga, dez por cento mais bem equipada e mais motivada.

Imaginem as pensões que se podiam actualizar.

Imaginem todo esse dinheiro bem gerido. Imaginem IRC, IRS e IVA a descerem dez por cento também e a economia a soltar-se à velocidade de mais dez por cento em fábricas, lojas, ateliers, teatros, cinemas, estúdios, cafés, restaurantes e jardins.

Imaginem que o inédito acto de gestão de Fernando Pinto, da TAP, de baixar dez por cento as remunerações do seu Conselho de Administração nesta altura de crise na TAP, no país e no Mundo é seguido pelas outras setenta e sete empresas públicas em Portugal.

Imaginem que a histórica decisão de Fernando Pinto de reduzir em dez por cento os prémios de gestão, independentemente dos resultados serem bons ou maus, é seguida pelas outras empresas públicas.

Imaginem que é seguida por aquelas que distribuem prémios quando dão prejuízo.

Imaginem que país podíamos ser se o fizéssemos.

Imaginem que país seremos se não o fizermos...... Enviem a todos os vossos amigos.

Pode ser que se crie uma corrente de indignação e desencadeie uma petição à AR!!!

OS GRANDES ERROS DA REVOLUÇÃO DE 1974 - PARTE III

A partir de 1985 e até 1995, Cavaco Silva ascende ao poder como 1º Ministro. É o período chamado do «Cavaquismo».

Portugal entra na CEE e começa a ser apoiado em fundos de coesão, para recuperarmos o atraso económico e social que nos separava dos outros países.

A gestão destes fundos, no geral, foi um desastre. Mal aproveitados, mal geridos e muitos  desviados para fins obscuros. Portugal viveu na ilusão de uma riqueza que não tinha capacidade para produzir.

Começa o processo de reprivatização de empresas que tinham sido nacionalizadas pela Revolução, em face dos enormes prejuízos que estavam a ocasionar ao erário público.

Começa o processo de destruição da agricultura e das pescas, por força dos acordos ruinosos que foram negociados com a EU.

Com o cavaquismo começa a expansão da dimensão do Estado, as regalias para os funcionários públicos e as promoções automáticas, que fizeram disparar a despesa pública.

Foi a época do betão e do alcatrão. Muito  dinheiro, uma boa parte  vindo da UE, foi gasto aqui.

Os desequilíbrios orçamentais foram parcialmente corrigidos, deu-se o relançamento da economia e o seu crescimento em parâmetros aceitáveis.

Criou-se riqueza, embora muita aparente.

Este período, embora ainda com instabilidade provocada pelas forças de esquerda que tentavam dificultar a tarefa de Cavaco, foi marcado no geral pela positiva.

A frase que Cavaco repetia sistematicamente, na época, «deixem-me trabalhar» retrata bem a luta acirrada que a esquerda portuguesa, intolerante, anti-democrática e julgando-se detentora da verdade absoluta, lhe moveu.

Foi o período da Revolução que correu melhor, porque o governo, com maioria absoluta,  se afastou dos paradigmas revolucionários e fez o trabalho que tinha de ser feito e o país cresceu.

A afirmação do Estado Social conhece neste período um dinamismo substancial, embora o financiamento para o sustentar já desse sinais de alguma fragilidade, mau grado o crescimento aceitável da economia, em boa parte sustentada com os fundos comunitários que começaram a afluir a Portugal.

Com a «Questão da Ponte sobre o Tejo» (protestos pelos aumentos das portagens e a sua repressão violenta) a «Questão dos Feriados» que Cavaco Silva queria acabar, cai o governo e ascende ao poder o socialista António Guterres.

Guterres que, sendo engenheiro, titubeava a fazer contas, sendo «bem falante», encantou o eleitorado socialista e Prometendo o Paraíso, onde até as «bengalas dos velhos seriam de chocolate», teriam férias subsidiadas pelo Estado e os pastores teriam telemóveis de graça, para avisar dos incêndios, chegou desta forma ao poder.

Aproveitando o estado de graça e a riqueza criada por Cavaco, entra numa espiral despesista sem precedentes.

Combate o desemprego, admitindo funcionários públicos aos milhares. O ciclo dos «boys e das girls», dos tachos e das mordomias é no reinado de Guterres, substancialmente ampliado.

O «Monstro» criado por Cavaco toma forma ameaçadora e começa a metamorfose para o «Fantasma» que nos havia de ensombrar até aos nossos dias. O esquizofrénico despesismo e o crescimento desmesurado do Estado, Autarquias e Satélites empresariais do Estado.

Este período, conhecido como do «BOOM-BUST», em traços gerais, pode caracterizar-se por:

*        A entrada no euro e a ideia do paraíso

*        O falso-riquismo e o endividamento

*        Baixas taxas de juro (artificiais; o chamado «síndroma português»)

*        Política económica: prioridade à expansão de bens não transaccionáveis das grandes empresas; falta de concorrência e de competitividade)

*        Rigidez do mercado de trabalho

*        Ausência de reformas estruturais

*        O «fantasma» do crescimento descontrolado da despesa pública (tentativa de controlo do défice resultante por aumento da carga fiscal)

*      Início da subida vertiginosa da dívida pública

Não chegando  a terminar o segundo mandato, e apercebendo-se do «Pântano» que aí vinha, abandona o país e refugia-se no tacho internacional dos «Refugiados».

Esta  época também conhecida como do «Guterrismo»,  marca o princípio do fim da tragédia da terceira República e  pode considerar-se  o sétimo erro da revolução e mais uma oportunidade perdida.

OS GRANDES ERROS DA REVOLUÇÃO DE 1974 - PARTE II

Perante o desvario comunista, a reacção dos militares moderados sobreviventes, liderados pelo então Ten. Coronel Ramalho Eanes e do seu operacional do Regimento de  Comandos, Coronel Jaime Neves, com uma operação militar rápida e bem sucedida no dia 25 de Novembro de 1975, põe cobro ao desvario.

A partir daqui a revolução passa a ser conduzida pelos chamados moderados, mas ainda muito influenciada pelos radicais comunistas.

Este grupo de militares ficou conhecido como Grupo dos Nove.

Passa a ser permitida a existência de partidos políticos, desde que fossem todos de esquerda.

Os partidos de direita não eram tolerados. O CDS quando apareceu, e só por se  identificar com o  Centro, foi recebido a tiro,  em vários pontos do país,  pelos guardas vermelhos da revolução ( operários, camponeses, soldados e marinheiros).

Em 1975 é elaborada a Constituição do novo regime.

Com voto obrigatório e sob a coacção do terror da revolução, sobre a população, é eleita uma Assembleia Constituinte, cujos deputados que se identificavam na sua quase totalidade com a esquerda, votaram essa Constituição, que basicamente ainda é aquela com que nos regemos hoje.

Foi elaborada por ideólogos de esquerda, conotados com o partido comunista, socialista e forças extremistas da época, basicamente as que compõem hoje o Bloco de Esquerda.

Entrada em vigor da nova Constituição em 1976.

Pode ser aqui identificado o quarto grande erro da revolução de Abril:

Pelas graves consequências futuras que tal Constituição de génese Socialista/ Comunista, teve no desenvolvimento futuro do país e na reforma das suas estruturas e que, em grande parte é responsável pela situação de catástrofe em que hoje nos encontramos.

Sucedeu-se a época dos Governos Constitucionais, o primeiro liderado por Mário Soares.

Pouco experiente em matéria económica, assim como os seus ministros, nada se resolvia,  o país continuava adiado, o despesismo público disparava e a economia a degradar-se cada vez mais.

Até que chegámos à bancarrota em 1977, com a primeira chamada do FMI para nos emprestarem o dinheiro e o ouro que deitámos fora.

É o quinto grande erro da revolução:

A falta de sensatez, a incompetência, a ausência de sentido do equilíbrio, o despesismo e o radicalismo ideológico conspirativo,  conduziu o país à primeira bancarrota.

Sai de cena o Conselho da Revolução e consolida-se a afirmação dos partidos nas suas verdadeiras posições no espectro político português.

É a época do «Soarismo» e do «Socialismo Democrático», com a ascensão de Mário Soares ao poder,  como primeiro- ministro.

Os Governos Constitucionais de Mário Soares, muito instáveis, com a austeridade do FMI,  duram até 1978.

A partir 1978 e até 1983, continua  a instabilidade governativa, com governos de curta duração e alternando os de iniciativa do Presidente da República da época (Gen Ramalho Eanes)  e os resultantes de eleições, quase todos formados em coligação.

Mário Soares surge novamente como 1º Ministro em 1983, em coligação com o Partido Social-Democrata (uma rara excepção dada a rivalidade entre os dois partidos) e dura até 1985.

Nova bancarrota em 1983, resultante da instabilidade (era difícil o entendimento para formar governo) do despesismo, da estagnação da economia e da incompetência dos políticos.

Este período que termina em 1985 ainda se caracterizou por um certo radicalismo de esquerda resultante do paradigma revolucionário de 1974, o que explica a tendência do voto e a consequente dificuldade em formar governos estáveis.

A inoperância dos governos explica a bancarrota de 1983, nova vinda do FMI e mais um período de austeridade para os portugueses.

Encontramos aqui o sexto grande erro da revolução.

OS GRANDES ERROS DA REVOLUÇÃO DE 1974 - PARTE I

O drama do  Portugal da III República, começa aqui

É bom não perdermos a memória, porque os erros pagam-se caro!

Em 24 de Abril de 1974, véspera da revolução, ainda militar, encontrava-me colocado no antigo Regimento de Caçadores Pára-quedistas em Tancos, hoje Brigada Aerotransportada.

Tinha chegado, há poucos meses, de uma comissão militar na Guiné e já estava nomeado para nova comissão, agora em Moçambique.

Nem se chegava a «a aquecer o lugar»! Era assim, nos tempos da guerra colonial!

Tinha a graduação de capitão. Era, portanto, na altura da revolução um capitão em Abril, mas friso, não de Abril.

 Não participei activamente no golpe de Estado que decorreu na madrugada de 24 para 25 de Abril de 1974, cujas senhas (em linguagem militar senha quer dizer o código secreto porque se inicia uma operação militar), como sabemos, era a Canção «E depois do Adeus» para o arranque dos preparativos e a canção «Grândola Vila Morena» para o início das operações.

Estava, no entanto, ao corrente, das actividades que antecederam o golpe, através de reuniões periodicamente havidas na minha Unidade.

Sei porque falhou o 16 de Março desse ano ( o golpe para derrubar o regime, era para ter ocorrido na noite desse dia).

Assisti ao desespero de camaradas meus, chorando ao balcão do Bar de Oficiais do Regimento, lamentando a falha do golpe.

Mas, o golpe acabaria por ser consumado pouco mais de um mês depois.

As motivações para o golpe, por parte dos militares, eram de ordem profissional (questões de carreiras) e o drama da guerra colonial que, passados treze anos não tinha solução à vista, obrigando militares e famílias a pesados sacrifícios.

Todos reconheciam a falta de visão do poder político da época, paralisado entre a espada e a parede.

Aquilo tinha de ter uma solução política.

E, perante a pressão da sociedade e de pessoas esclarecidas da época que apontavam soluções, sem guerra, designadamente a solução autonómica (semelhante à dos Açores e da Madeira) que os nossos adversários (nunca considerámos os combatentes africanos das antigas colónias como inimigos, é bom frisar isto; éramos adversários por força das circunstâncias) aceitavam, sem excluir a hipótese de uma independência futura, mas que salvaguardaria os principais interesses de Portugal, o poder político, tendo à cabeça Marcelo Caetano (1º Ministro) que sucedeu a Salazar, começava a dar sinais de alguma receptividade a essas soluções.

O primeiro erro da Revolução de 1974, podemos encontrá-lo aqui.

Os mentores do então Movimento das Forças Armadas, principalmente os da sua ala mais radical (conotados com os Partidos Comunista e  Socialista), não se mostraram nada receptivos a negociações com o poder político e, como radicais que eram, optaram por uma solução radical, arrastando consigo toda a facção moderada do MFA,  aberta a negociações, precipitando o golpe.

Pela avaliação que fiz, na altura e porque estava dentro de toda a problemática envolvida, era tudo uma questão de tempo.

O poder político acabaria por ceder, mais cedo ou mais tarde e uma solução para o problema africano, teria sido encontrada e com ela a total abertura para uma democracia plena de que, diga-se na verdade, Marcelo Caetano chegou a ensaiar os primeiros passos.

Foi esta a posição que sempre defendi nas reuniões de Unidade, que antecederam o golpe e que muitos oficiais moderados igualmente defendiam. Destes, alguns defendiam ainda o golpe, mas com a condição de, substituído o poder político, se encontrasse uma solução negociada do problema africano que defendesse dignamente os interesses de  Portugal, designadamente uma solução autonómica de desenho a definir entre todas as partes interessadas.

Estavam entre os que defendiam esta posição, o General António de Spínola, mas só depois de esgotadas todas as tentativas de negociação com o poder político da época.

O que se seguiu ao golpe de 25 de Abril, liderado por militares radicais de esquerda, foi uma desastrosa revolução.

 A revolução de 25 de Abril de 1974, começa portanto aqui, com um enorme desastre para o país e para os povos africanos das antigas colónias.

As consequências imediatas, foram dramáticas:

- Entrega das colónias sem condições e sem negociações que salvaguardassem minimamente os interesses de Portugal e dos diferentes Movimentos de Libertação;

- Um drama para as populações europeias (portugueses na sua maioria) radicadas em África que, sendo obrigadas a regressar de urgência a Portugal, porque abandonadas à sua sorte, deixaram tudo o que tinham fruto de uma vida inteira de labuta e trabalho, muitas delas tendo ficado na mais completa miséria.

- Décadas de guerras civis em Angola, Moçambique e Guiné, que custaram milhões de mortos às martirizadas populações africanas;

O que se seguiu aqui em Portugal, passado pouco tempo, foi a tentativa, de início bem sucedida, de implementar um regime comunista em Portugal, pela mão dos militares radicais de esquerda que precipitaram o golpe.

É o segundo grande  erro da revolução que, já nessa altura custou muito caro ao país,  aos portugueses e aos povos africanos das antigas colónias.

A reacção a esta tentativa pelos militares moderados pela operação do 11 de Março de 1975, liderada por António de Spínola,  foi rechaçada pelos comunistas e o processo de comunização do país continuou, agora livre dos moderados e de forma extremamente violenta.

É a época conhecida como do «Gonçalvismo», da «Batalha da Produção», do «Discurso de Almada», do «PREC (Processo Revolucionário em Curso) e da  «Democracia Carnavalesca», como lá fora era conhecida.

Era também a época das «Campanhas de Dinamização Cultural» levadas a cabo por militares radicais maoístas, trotskistas e marxistas-leninistas  e que visavam educar as populações portugueses do interior, com as lavagens ao cérebro destas ideologias e consideradas menos esclarecidas com os dogmas sagrados da revolução.

As consequências imediatas foram:

- Perseguição e saneamento dos militares moderados ou considerados pelos comunistas, conotados com o antigo regime;

- Prisões arbitrárias pelo COPCON ( o instrumento de repressão do regime) e ameaça de fuzilamento na Praça de Touros do Campo Pequeno, pelo utópico ideólogo de extrema-esquerda, Ten. Coronel Otelo Saraiva de Carvalho (o operacional do golpe) conhecida como a «Matança da Páscoa» e aconselhada por Fidel de Castro a quem Otelo pediu conselho, numa visita a Cuba.

- Governação do país por um Conselho da Revolução e por  um Triunvirato de Generais Comunistas de diferentes tendências.

- Nomeação de um Governo Provisórios chefiado por um General Comunista chamado Vasco Gonçalves, conhecido na gíria popular por «Vasco o Louco» ou «Camarada Vasco».

- Nacionalização de grande parte da economia, com destruição do aparelho produtivo e fuga dos empresários para o Brasil e outros países

- Esbanjamento e venda do ouro armazenado por Salazar durante meio século, para podermos sobreviver, perante a paralisação da economia  (Entre 1977 e 1978, venderam-se mais de 172 toneladas de ouro e o défice das empresas públicas era de 8,1% enquanto o  défice público global era de 13% em 1976, o maior desde 1920).

- Ataques terroristas pelas «Forças Populares 25 de Abril» com assassínio de empresários e apelo à sublevação armada do povo, com distribuição de armas à população;

- Instalação dos «Sovietes»  nas empresas nacionalizadas à boa maneira da revolução russa de 1917.

- Ameaça de invasão do país pelos EUA e pela França, perante a testa de ponte comunista que se estava a instalar nesta região mais ocidental  da Europa.

- O General Spínola (um dos moderados) foge do país de helicóptero e forma, no exílio, juntamente com o seu operacional, Comandante Alpoim Calvão, da Marinha, o MDLP (Movimento Democrático para a Libertação de Portugal), prometendo vir comer as «rabanadas» a Portugal, já no Natal desse ano.

Esta completa loucura, ficou conhecida como « Verão Quente de 1975» e destruiu uma grande parte da capacidade económica do país e a uma redução drástica das reservas de ouro, deixando-nos numa grande dependência do exterior e ameaça de invasão.

Tudo isto no espaço de pouco mais de um ano.

Este foi o terceiro grande  erro da revolução de 1974.

OS GRANDES CANCROS DA SOCIEDADE PORTUGUESA

Há as reformas estruturais que é necessário fazer há décadas e eternamente adiadas.

Há a redução urgente da dimensão do Estado e seus satélites empresariais e autárquicos, para aliviar o garrote na garganta da economia e dos cidadãos.

Há a redução do défice orçamental para equilibrar as contas públicas, condição necessária, mas não suficiente,  para o relançamento da economia.

Há toda uma série de medidas de combate ao despesismo, às mordomias, aos tachos para boys e girls, aos barões que se instalaram no sistema público e dele não querem sair.

Há o combate às reformas milionárias duplicadas e triplicadas, algumas quase sem se ter trabalhado.

Há que fazer a reforma da Justiça e da Educação.

Há que inclusivamente reformar o país e começar tudo de novo.

Sobre tudo isto, o governo está debruçado, nós sabemos.

Mas pouco se tem falado dos cancros que têm minado a sociedade portuguesa.

E que urgentemente têm de ser extirpados, porque o país, por via da sua acção destruidora, está a  cair de podre.

Os grandes cancros que têm minado a sociedade portuguesa e estão a contribuir para sua destruição, têm nomes:

- A corrupção, as organizações mafiosas, a prostituição organizada ou não e actividades afins,  os bares de alterne, os lobbies, o tráfico de influências e os grupos de interesses, a economia paralela e clandestina, a impunidade dos «calotes» que têm atirado muitas empresas para a falência, o inquilino que se transforma em proprietário e põe o proprietário a pagar os impostos e as obras de conservação, a impunidade dos assaltos à mão armada e da criminalidade organizada, transformando o país numa coutada de caça  e pondo a população a servir de carne para canhão para toda a espécie de malfeitores e criminosos.

Quando é que isto acaba?

Quando é que se arruma de vez com isto?

Quando é que o grande cirurgião extirpa de vez estes cancros que estão a destruir o país e a gerar gravíssimas injustiças sociais?

De que é que estamos à espera, deixando rédea solta a este mundo oculto e opaco de marginais?

Uma das grandes soluções passa necessariamente pela Justiça.

A Ministra desta área, não se tem manifestado muito.

Todos esperamos que o seu silêncio e a sua discrição, signifiquem trabalho, muito trabalho, realismo, consciência destes factos e perceber que estes problemas só se resolvem com medidas de fundo, a montante e a jusante.

A situação é de tal forma grave, que não se compadece com medidas pontuais, suaves para os criminosos, ou pura e simplesmente assobiar para o lado e fingir que está tudo bem.

Este foi o grande erro em que incorremos: assobiar para o lado e fingir.

Os criminosos sabem com o que podem contar e não dão tréguas. Por isso a situação é cada vez pior e está a tornar-se insustentável. Ninguém se sente seguro neste país.

Os iates, as mansões, os carros de luxo e as contas bilionárias crescem e vêm-se para espanto e indignação de todos nós.

A sociedade marginal foi longe demais, pois bem se aproveitou das fragilidades do sistema , do fingir e do assobiar para o lado.

A Ministra da Justiça tem aqui uma grande responsabilidade histórica.

Tem de estar à altura da grave situação do país e perceber que isto já não se resolve, como fizeram os seus antecessores, com paninhos quentes, dando todo o conforto aos criminosos e transformando as vítimas em indesejáveis do sistema e nalguns casos em criminosos.

Isto exige uma profunda reforma do sistema judicial do país.

O ser humano, infelizmente temos de o reconhecer, como todos os animais e em geral (felizmente há excepções) só perante fortes ameaças e sanções, pode ser dissuadido a praticar ilícitos graves.

Isto é um facto comprovado pela história, pela sociologia e pela psicologia social e individual.

Por isso alguns países ainda não abdicaram da pena de morte. Muitos de nós ficamos indignados com isto. Mas temos de perceber que, nalgumas sociedades, há criminosos que, só com a ameaça de uma pena destas, pensam duas vezes antes de praticar um crime grave. E mesmo assim, alguns tentam…

A melhor prova, no nosso caso, foram os códigos penais produzidos pelo sistema socialista, demasiado brandos e benévolos para marginais e criminosos e demasiado complicado e lesivos dos interesses legítimas das vítimas.

É preciso perceber que não é a polícia que pode resolver tudo.

Nem que houvesse um polícia permanente em cada rua deste país, os criminosos deixariam a sua actividade criminosa. Nem com as Forças Armadas, como alguém já sugeriu para a Margem Sul, que está a ferro e fogo.

O problema está no sistema judicial:  

- Praticamente paralisado e a trabalhar com leis ingénuas, demasiado brandas para os malfeitores, cheia de lacunas e contradições,  habilmente exploradas pelos advogados,  permitindo demasiados recursos, muitos sem justificação e descredibilizando os juízes de 1ª instância, passando por incompetentes.

Veja-se o caso recente de Isaltino Morais.

De sete anos de prisão efectiva,   passa para dois e finalmente para zero.

Ou seja, o homem está completamente inocente.

Por este andar o Procurador do Ministério Público que o acusou, ainda vai preso!

Isto é a completa negação de como deve funcionar o sistema judicial e a descredibilização total do país.

A Ministra da Justiça, que tem andado muito calada e prometeu muita coisa, tem de estar bem consciente desta realidade.

Medidas simples imediatas, podem resolver muita coisa.

Basta, a montante, agravar as penas! Não há outra saída.

Por, no passado, não se terem tomado medidas sancionatórias mais severas para os criminosos, é que chegámos a esta situação de grave emergência nacional, que lesa tudo e todos.

A jusante, as penas aplicadas têm mesmo de ser cumpridas. Não podemos continuar nesta situação no mínimo ridícula, de andarmos a brincar aos policias e ladrões, em que a policia prende e o juiz solta, muitas vezes no mesmo dia.

Isto parece um Circo, com todo o respeito pelos seus artistas.

Calotes e Dívidas comerciais:

- É preciso termos consciência de que isto é um crime muito grave, que tem atirado para a falência milhares de empresas e com elas o arrastamento para o desemprego de centenas de trabalhadores.

As sanções para este crime têm de ser necessariamente mais pesadas. Do que é que estamos à espera? Que se destrua por esta via, mais tecido empresarial, que tanta falta faz ao país nesta grave situação?

De que é que estamos à espera para, como se faz em muitos países, aplicar a pena de cinco anos de suspensão da actividade económica a quem pratica este grave crime, se não fizer um acordo de pagamento, mesmo fraccionado, com o credor?

No calote, o crime compensa. Porque quem recorrer, paga a maior parte das custas e dá uma folga de quatro ou cinco anos ao devedor para continuar a dar calotes a outros incautos e com isso ganhar vantagens.

Isto tem de acabar de vez!

E os quatro, cinco anos que o processo leva em tribunal também tem de acabar.

Porque é que isto acontece?

Segundo estatísticas recentes, 75% dos processos em Tribunal são dívidas.

Ora, a maior parte destes processos são muito simples e fáceis de despachar.

Muitos deles são tão simples que bastava chamar o devedor e o credor e, perante um simples solicitador ou um advogado habilitado, por delegação de um juíz, tomar a decisão no momento ou no máximo em 30 dias.

No domínio dos arrendamentos a mesma coisa. A lei tem de ser alterada e poderem-se fazer despejos (efectivos e imediatos perante o incumprimento do inquilino) em três meses. Se precisar de apoio social, por ser pobre ou doente, existe a Segurança Social que deve tratar destes casos. É para isso que ela existe.

Economia paralela e clandestina.

Trata-se de um domínio mais vasto e complexo dada a diversidade dos segmentos populacionais e comerciais envolvidos.

Por isso tem de se começar pelos mais simples: cafés, pastelarias, restaurantes, frutarias, charcutarias, lojas de bijutarias, roupas e outros estabelecimentos similares, electricistas, canalizadores, mecânicos, carpinteiros, jardineiros etc. etc

Aqui o consumidor muitas vezes tem culpa porque é conivente com o infractor. Não se quer aborrecer com ele, porque se pedir a factura de um café, ou o talão de caixa certificado pela DGI, o infractor não gosta. E a partir daí nada será como dantes!

Há bombas de gasolina que fazem uma coisa ardilosa. Nos pré-pagamentos dizem que só dão a factura depois de o cliente abastecer. É claro, joga com a falta de paciência e da pressa do cliente que, depois de abastecer, já não volta ao atendimento a pedir a factura.

Os Ministérios respectivos (Economia, Finanças) têm de actuar com medidas mais eficazes que têm de responsabilizar tanto o vendedor como o comprador.

Todos estes cancros, no seu conjunto, representam uma percentagem do PIB demasiado alta (já está acima de 25%). Se fizermos as contas isto representa uma verba astronómica da qual o Estado não arrecada impostos, para além de ser uma gravíssima injustiça social, dado que só uma parte da população os paga de acordo como rendimento que aufere. A outra parte declara verbas irrisórias ou nalguns casos nem declara.

Isto tem de acabar.

No geral a eficácia do combate aos cancros nacionais, passa pelo agravamento das sanções ao nível do código penal, da simplificação dos procedimentos administrativos e processuais, pela limitação dos recursos, pela descompressão dos processos existentes nos Tribunais, por via da delegação de tarefas de análise e julgamento nos processos mais simples (dívidas essencialmente), revisão do regime da prisão preventiva e cumprimento efectivo das penas, não desautorizando nem descredibilizando as polícias.

Passada esta fase de ataque ao défice, para podermos cumprir os objectivos a que nos comprometemos com a troika em 2011, o ataque cirúrgico aos cancros nacionais tem de ser uma das prioridades no decorrer de 2012.