A SAÚDE MENTAL DOS PORTUGUESES

Transcrição do artigo do médico psiquiatra Pedro Afonso, publicado no Jornal

Público, 2010-06-21

Alguns dedicam-se obsessivamente aos números e às estatísticas esquecendo que a sociedade é feita de pessoas.

Recentemente, ficámos a saber, através do primeiro estudo epidemiológico nacional de Saúde Mental, que Portugal é o país da Europa com a maior prevalência de doenças mentais na população. No último ano, um em cada cinco portugueses sofreu de uma doença psiquiátrica (23%) e quase metade (43%) já teve uma destas perturbações durante a vida.

Interessa-me a saúde mental dos portugueses porque assisto com impotência a uma sociedade perturbada e doente em que violência, urdida nos jogos e na televisão, faz parte da ração diária das crianças e adolescentes.

Neste redil de insanidade, vejo jovens infantilizados incapazes de construírem um projecto de vida, escravos dos seus insaciáveis desejos e adulados por pais que satisfazem todos os seus caprichos, expiando uma culpa muitas vezes imaginária.

Na escola, estes jovens adquiriram um estatuto de semideus, pois todos terão de fazer um esforço sobrenatural para lhes imprimirem a vontade de adquirir conhecimentos, ainda que estes não o desejem. É natural que assim seja, dado que a actual sociedade os inebria de direitos, criando-lhes a ilusão absurda de que podem ser mestres de si próprios.

Interessa-me a saúde mental dos portugueses porque, nos últimos quinze anos, o divórcio quintuplicou, alcançando 60 divórcios por cada 100casamentos (dados de 2008). As crises conjugais são também um reflexo das crises sociais. Se não houver vínculos estáveis entre seres humanos não existe uma sociedade forte, capaz de criar empresas sólidas e fomentar a prosperidade.

Enquanto o legislador se entretém maquinalmente a produzir leis que entronizam o divórcio sem culpa, deparo-me com mulheres compungidas, reféns do estado de alma dos ex-cônjuges para lhes garantirem o pagamento da miserável pensão de alimentos.

Interessa-me a saúde mental dos portugueses porque se torna cada vez mais difícil, para quem tem filhos, conciliar o trabalho e a família. Nas empresas, os directores insanos consideram que a presença prolongada no trabalho é sinónimo de maior compromisso e produtividade.

Portanto é fácil perceber que, para quem perde cerca de três horas nas deslocações diárias entre o trabalho, a escola e a casa, seja difícil ter tempo para os filhos. Recordo o rosto de uma mãe marejado de lágrimas e com o coração dilacerado por andar tão cansada que quase se tornou impossível brincar com o seu filho de três anos.

Interessa-me a saúde mental dos portugueses porque a taxa de desemprego em Portugal afecta mais de meio milhão de cidadãos. Tenho presenciado muitos casos de homens e mulheres que, humilhados pela falta de trabalho, se sentem rendidos e impotentes perante a maldição da pobreza. Observo as suas mãos, calejadas pelo trabalho manual, tornadas inúteis, segurando um papel encardido da Segurança Social.

Interessa-me a saúde mental dos portugueses porque é difícil aceitar que alguém sobreviva dignamente com pouco mais de 600 euros por mês, enquanto outros, sem mérito e trabalho, se dedicam impunemente à actividade da pilhagem do erário público.

Fito com assombro e complacência os olhos de revolta daqueles que estão cansados de escutar repetidamente que é necessário fazer mais sacrifícios quando já há muito foram dizimados pela praga da miséria.

Finalmente, interessa-me a saúde mental de alguns portugueses com responsabilidades governativas porque se dedicam obsessivamente aos números e às estatísticas esquecendo que a sociedade é feita de pessoas. Entretanto, com a sua displicência e inépcia, construíram um mecanismo oleado que vai inexoravelmente triturando as mentes sãs de um povo, criando condições sociais que favorecem uma decadência neuronal colectiva, multiplicando, deste modo, as doenças mentais.

E hesito em prescrever antidepressivos e ansiolíticos a quem tem o estômago vazio e a cabeça cheia de promessas de uma justiça que se há-de concretizar; e luto contra o demónio do desespero, mas sinto uma inquietação culposa diante destes rostos que me visitam diariamente.

Pedro Afonso

Médico psiquiatra

A NOVA ECONOMIA SOCIAL: UTOPIA OU REALIDADE?

A economia social encarada no seu sentido tradicional de «economia solidária», desde o socialismo utópico de Saint-Simon até às correntes mais modernas do Estado-Providência e as mais recentes muito defendidas  por François Mitterrand, como o cooperativismo, o mutualismo, o associativismo e o próprio socialismo estatal, fracassou completamente, como se sabe.

O modelo de desenvolvimento português, inspirado também nestes princípios e seguindo uma via intermédia, com grandes custos para o sector privado, como se viu e se está a ver, terminou da pior maneira como todos sabemos.

A nova economia social que eu defendo, não tem nada a ver com isto e nesse sentido pode ser um conceito aparentemente utópico.

O novo conceito de economia social (entenda-se, de mercado e regulada) não é assim tão novo, pois já é adoptado por alguns países nórdicos, designadamente a Suécia e a Finlândia.

A ideia central deste modelo é a de que o cidadão, qualquer que seja o seu papel na sociedade, tem de estar no centro de tudo. Tudo tem de estar ao seu serviço incluindo o Estado, na sua forma minimizada.

Mas há uma condição para que tudo esteja ao serviço do cidadão e sem a qual o sistema não  funciona.

É que o cidadão também tem de estar ao serviço de tudo, isto é, do seu esforço, do seu desempenho, do risco assumido,  da sua competência, depende o quinhão que lhe cabe na distribuição do rendimento gerado nas instituições onde trabalha, ou de forma independente, a partir de uma base normal, considerada socialmente aceitável.

Este modelo pressupõe igualmente que as empresas privadas, substituam alguns papéis sociais do Estado em relação à protecção social dos seus próprios colaboradores, aumentando assim a oferta social e constitua o principal sector da economia.

Visam portanto obter lucro. Não exclui, obviamente, os tradicionais da economia solidária.

O objectivo é substituir o enquistamento, o aproveitamento, a improdutividade, a corrupção  e o despesismo injustificável, característicos  das organizações estatais, que ocorrendo  por essa via, retiram uma boa parte do rendimento à economia real, a que verdadeiramente pode impulsionar o crescimento económico.

É corrigir as desigualdades e empenhar os cidadãos na criação de riqueza e a construir o seu próprio futuro e um modo de vida socialmente útil.

No fundo é libertar o cidadão da tutela do Estado, a Estado-dependência e a Subsidio-dependência, factores que dificultam o crescimento e o desenvolvimento.

O papel do Estado, na sua forma minimizada, será apenas o de regulador, provedor das necessidades colectivas que não possam ser providas pela nova economia social (investimentos públicos, apoio geral à sociedade e uma parte da protecção social a estabelecer) e o de constituir reservas (sob qualquer forma) para situações de crise.

OS GRANDES ERROS DA REVOLUÇÃO DE 1974 - CONCLUSÕES (II) - REFLEXÃO FINAL

 

- Cavaco Silva, tenta relançar a economia privada pela via do aumento da Procura Interna (especialmente o Consumo e Investimento Públicos), da desvalorização deslizante da moeda (estímulo às exportações), pela expansão do crédito (estímulo ao Consumo Privado) e pela utilização de fundos comunitários (mal aproveitados) para apoio às empresas que estimulassem o investimento, o crescimento e o emprego.

- Serve-se de um instrumento, mais uma vez na área pública, conhecido como o «Monstro de Cavaco», que consistiu em aumentar consideravelmente o número de funcionários públicos, de aumento de salários e outras regalias (os direitos adquiridos) e promoções automáticas na carreira (apenas seria necessário completar diuturnidades, tempo de serviço).

- O objectivo destas políticas económicas combinadas seria, por um lado, expandir a Procura Interna através do Consumo Privado (aumento do poder de compra dos funcionários públicos e uma parte dos privados), pelo Consumo Público (gastos do Estado) pelo Investimento Público (política Keynesiana) e aumentar as Exportações e por outro lado, relativamente à economia privada, injectar financiamento nas empresas, a fundo perdido, cujos efeitos ficaram muito aquém do desejado, pela sua má utilização.

- Com o cavaquismo começa também, ao nível da então CEE, a época das políticas económicas comuns para os países integrantes da Comunidade e que culminaram progressivamente com a destruição de grande parte da agricultura portuguesa e da sua capacidade pesqueira, amputando o país de recursos básicos essenciais que garantiam a sua auto-subsistência e até alguma capacidade exportadora das indústrias de base na pesca (conservas e outras).

- Os dez anos de governo de Cavaco Silva, embora tentando o relançamento económico do país e compensar a drenagem de rendimento da economia privada para a economia pública, os seus efeitos práticos foram limitados e o chamado «Monstro de Cavaco», com a expansão da dimensão do Estado, veio dar início a um ciclo imparável de despesismo, endividamento público e privado nos governos seguintes, que acabou por asfixiar ainda mais o sistema económico do país, bloqueando a sua capacidade de criar riqueza que permitisse a sustentabilidade da já grande dimensão do Estado e da protecção social à população (Estado Social).

- A partir de 1995, os seus sucessores, António Guterres, Durão Barroso e José Sócrates de Sousa, especialmente Guterres e Sócrates, repõem a lógica socialista de desenvolvimento, expandem consideravelmente a dimensão do Estado Central, Empresarial, Autárquico e Empresarial Autárquico e criam, na esfera do Estado, toda a espécie de órgãos públicos com as mais diversas finalidades (Institutos, Fundações, Associações, Direcções, Organizações Diversas), admitindo largos milhares de funcionários públicos, muitos da mesma cor partidária, fazendo descer, artificialmente, a taxa de desemprego.

- Implementa-se igualmente uma expansão, sem precedentes, do chamado Estado Social, atribuindo à população, dita mais carenciada e aos idosos e reformados, toda a espécie de protecção social e regalias irrealistas, sem suporte financeiro sustentável, pois, como a evolução do sistema económico português demonstrou, a diminuição progressiva da sua capacidade de criar riqueza indicava claramente a insustentabilidade do Estado Social, tal como foi concebido (quase exclusivamente público).

- Os efeitos destas políticas, muitas desenhadas apenas com finalidades eleitorais (ganhar eleições e ascender ao poder), obrigaram, por uma lado a um maior esforço fiscal das empresas e cidadãos, asfixiando ainda mais o sector privado da economia e por outro, a dimensão dos encargos financeiros com a sustentabilidade de um Estado gigantesco, de um sector empresarial do Estado grande parte em falência técnica, obrigou ao recurso ao endividamento público externo (mercados financeiros) fazendo disparar a despesa pública, o défice orçamental e a dívida pública para níveis insustentáveis, muito acima dos níveis considerados tecnicamente críticos (máximo de 60% do PIB, dependendo da taxa de crescimento).

- A ruina de grande parte do sector público empresarial, para além da má gestão e oportunismo de quadros dirigentes e funcionários, também foi devida aos enormes poderes constitucionais de sindicatos dependentes das Centrais Sindicais especialmente da União Geral de Trabalhadores (UGT), afecta aos Partidos Socialista e Social-Democrata e da Confederação Geral de Trabalhadores Portugueses, Intersindical Nacional (CGTP) controlada pelo Partido Comunista.

- Esses poderes foram usados, muitas vezes, de forma unilateral, discricionária e de forma chantagista, obrigando as administrações a ceder, perante os enormes prejuízos causados em sectores nevrálgicos da economia nacional e impedindo grandes massas de populações a exercer o direito ao trabalho, causando, por esta via, danos colaterais no sector privado (sector dos transportes e outros)

- Os efeitos sobre a economia e a sustentabilidade do país são substancialmente agravados a partir de 2005 com José Sócrates cujo governo, perante a gravíssima situação herdada dos seus antecessores, em vez de travar e inverter a situação , implementou políticas públicas expansionistas de aumento da despesa por via de grandes investimentos públicos e público-privados, de baixa ou nula rentabilidade, endividando o erário público durante décadas (parcerias público-privadas) e da dívida pública que disparou para níveis incontroláveis, pondo em causa a solvência do país.

- Por via indirecta, estas políticas traduziram-se em sucessivos planos de austeridade (PEC´s) com aumento de impostos e taxas e agravamento dos custos para cidadãos e empresas (portagens obrigatórias pagas aos concessionários e taxas na utilização de serviços e infra-estruturas concessionadas a privados).

- A lógica socialista de desenvolvimento impediu os governos a partir de 2005, tal como anteriormente, de efectuar as reformas de fundo, que teriam permitido inverter a trajectória do país. A obstinação dos governos socialistas em rever ou alterar a Constituição, é a prova de que tal lógica nunca o permitiria, muito menos em governos socialistas.

- A degradação das instituições conheceu um incremento sem precedentes a partir de 1995 e em particular desde 2005. Um sistema judicial, tanto de excessivamente complexo, como de permissivo, paralisando a justiça e em consequência o disparar de toda a espécie de crimes e ilícitos (económicos, de sangue, assaltos, roubos e toda a espécie de violência sobre os cidadãos e propriedade)

Educação com papéis invertidos entre professor e aluno, provocou mau aproveitamento, indisciplina, facilitismo pelo nivelamento por baixo (teorias igualitárias).

- A partir de 2009 a inoperância do governo, a inacessibilidade aos mercados financeiros internacionais, porque proibitiva, e a completa degradação da situação económica, política, social e institucional, precipita o país na maior crise de que não há memória nos últimos cento e sessenta anos, com um pedido de resgate internacional que impôs a Portugal não só um severo programa de austeridade, como a obrigatoriedade de efectuar as reformas estruturais que os bloqueios constitucionais e outros, durante quase quarenta anos, sempre impediram.

SÍNTESE E REFLEXÃO FINAL

Síntese

- O sistema ruiu por via da matemática contradição entre uma economia em decadência por factores institucionais e políticos que dificultaram o seu crescimento e um modelo socialista de desenvolvimento, com uma excessiva expansão do Estado e sector público.

- O modelo introduzido pela revolução tentou que o sector privado da economia desempenhasse um papel equivalente ao que, numa economia socialista (total ou parcialmente colectivizada) é desempenhado pelo Estado. Ou seja, por um lado seguiu uma política intervencionista e controlista sobre aquele sector e por outro, retirou-lhe a maior parte do rendimento gerado, levando à sua descapitalização e em consequência à sua incapacidade de gerar riqueza. A falta de competitividade, que exige investimentos, foi afectada por estes factores.

- A destruição de grande parte da capacidade agrícola e pesqueira do país, agravou o défice da Balança Comercial por via do aumento das importações de produtos alimentares, antes produzidos internamente, constituindo um dos factores adicionais que explicam o definhar da economia (queda do Produto Interno Bruto, a riqueza criada) e o recurso ao financiamento externo e consequente subida do endividamento.

- A aparente resistência dos grandes grupos económicos a este sistema, deveu-se, por um lado, em grande parte dos casos, à sua intervenção num mercado de bens não transaccionáveis (sem concorrência) ou à sua dimensão e por outro à promiscuidade e facilidades com o Estado (mercado público garantido).

- A diferença entre socialismo e economia social, ficou bem patente no modelo seguido. Enquanto o primeiro deu a primazia ao Estado e seus agentes, a segunda daria (mas não deu, pelos bloqueios apontados) às pessoas, aos cidadãos e às empresas.

Esta diferenciação explica, em grande parte, a pobreza a que chegou grande parte da população e a ruina da classe média, em contraste com a riqueza acumulada por muitos agentes do Estado globalmente considerado (Central, Empresarial, Autárquico, Órgãos dependentes), pelos grandes grupos económicos (favoritismo) e por minorias sociais (economia clandestina, corrupção).

- Os grandes desequilíbrios institucionais ao nível dos poderes dos «players» sociais, políticos e económicos (públicos versus privados), gerou clivagens e desigualdades que, em nome de direitos (muitas vezes controversos) de minorias, ocasionou prejuízos para toda a colectividade e para o sistema económico no seu conjunto, incalculáveis.

- As imperfeições, desequilíbrios e hermeticidade do sistema democrático português, desde logo do sistema eleitoral, distorceu a base representativa da população no Parlamento, que a tendência de voto e a abstenção, não podem explicar na totalidade.

De qualquer modo, o comportamento e a evolução da economia e da sociedade no seu conjunto, mostra que, mesmo que a tendência de voto tivesse sido outra, na esfera do centro (excluindo os partidos radicais), os resultados não teriam sido muito diferentes. O período cavaquista, de génese social-democrata e que durou uma década consecutiva, demonstrou-o.

A grande contradição:

A lógica do modelo socialista de desenvolvimento, inspirado pela
Revolução de 1974,tenta conciliar este modelo com o de economia
social de mercado. O resultado foi a descapitalização das empresas
(PME´s) e a sua incapacidade progressiva de criar riqueza. O próprio
sistema financeiro ao dar prioridade à economia pública arruinada,
nas suas opções de financiamento, contribuiu também para enfraquecer
o sector privado da economia, suporte de todo o sistema.

Reflexão final

Esta é a minha visão dos factos.

As causas estão diagnosticadas e identificadas. As soluções são óbvias, mas, dado o descalabro, desvario e saqueamento de que foi vítima o país, vão ser duras, difíceis e prolongadas no tempo.

O actual governo que recebeu uma das heranças mais difíceis da história portuguesa, tem pela frente um enorme desafio.

Tem de tentar fazer sair o país do abismo onde caiu, com vários constrangimentos.

Por um lado é obrigado a cumprir um plano de severa dureza, imposto pelos credores internacionais, sob pena da torneira do dinheiro, de que necessitamos para viver, se fechar.

Por outro, a falta de acesso aos mercados financeiros internacionais nos anos mais próximos, dificultando o financiamento da economia, a instabilidade internacional, em particular da zona euro e finalmente tem de enfrentar a revolta e a indignação da esmagadora maioria da população, a grande vítima do sistema criado com a Revolução de 1974.

Infelizmente para todos nós, as reformas estruturais necessárias ao progresso e desenvolvimento da país, que não fomos capazes de implementar, por falta de vontade de uns, por utopias ideológicas de outros e constrangimentos constitucionais, vão ter de ser feitas à força por imposição de uma troika de credores, com Constituição ou sem Constituição, com vontade ou sem vontade, com utopia ou sem utopia.

Os bloqueios que durante décadas impediram o nosso desenvolvimento, vão ter de cair um a um, por imposição exterior.

Alguns já caíram, outros se seguirão.

O governo saído das eleições de 5 de Junho de 2011, garantiu estabilidade governativa, mas para um período muito curto de quatro anos, que não vai ser suficiente para levantar o país.

Se, nas próximas eleições legislativas, os responsáveis mais directos pela situação a que chegou o país, chegarem ao poder, tudo pode mudar, um novo ciclo de instabilidade pode ressurgir e tudo se poderá complicar.

Para evitar males maiores, está nas nossas mãos evitá-lo.

Mas, em meu entender, se o paradigma relativo ao modelo de desenvolvimento inspirado pela Revolução de 1974, não mudar, corremos o risco de todo o sacrifício que está ser exigido ao povo português, ser inútil ou de eficácia e alcance limitados e tudo voltar ao mesmo.

É que, há uma diferença enorme entre economia socialista e economia social.

A economia social ao apostar nos cidadãos, nas pessoas e nas empresas, na livre iniciativa, presupõe que o Estado se coloque no seu devido papel de regulador e não de interventor, de facilitador e não complicador, de libertar a sociedade da sua tutela e de conceder a verdadeira liberdade aos cidadãos.

Mas, a mudança de paradigma presupõe a mudança da Constituição e com ela o início da IV República.

CONSTITUIÇÃO: SEM ALTERAÇÃO PODE SER UM OBSTÁCULO AO NOSSO DESENVOLVIMENTO

É do senso comum que uma Constituição demasiado rígida, com normas imperativas inflexíveis, demasiado extensa e analítica, procurando prever tudo como se nada mudasse,  não permite a adaptação à evolução dos tempos e das sociedades e por isso mesmo , não facilita o desenvolvimento dos países e o aperfeiçoamento dos seus modelos de crescimento.

A Constituição da República Portuguesa tem actualmente 296 Artigos, quase três centenas, o que significa que o país, ou melhor os políticos e quem tem de a aplicar, têm muita dificuldade em lidar com situações de incerteza.

Mas, em situações de incerteza e perante a falência do modelo de desenvolvimento económico, político, social e cultural por ela proposto, é de difícil aplicação, obstruindo a adaptação e a flexibilidade necessárias nestas situações, como sucede actualmente em Portugal.

 É das Constituições mais rígidas e extensas do mundo, senão mesmo a mais extensa.

Uma Constituição que, porque demasiado detalhada e pormenorizada, assume uma rigidez só própria de um Regulamento, que nem as Leis Ordinárias muitas vezes assumem.

A título de exemplo e comparando com algumas Constituições, a dos Estados Unidos da Améria tem apenas 7  artigos, a do Reino Unido muita não assume a forma escrita e resulta da «Prática Jurídica», a espanhola tem pouco mais de metade do articulado da nossa e a francesa 89  artigos, sendo muito mais expedita e fácil a sua revisão ou alteração.

Uma Constituição que, apesar de sete revisões e expurgada das designações revolucionárias, mantém no essencial, todas as orientações ideológicas resultantes da Revolução de 1974.

A Constituição de 1976 é, por todas estas razões a mais complexa de todas as constituições portuguesas, uma verdadeira manta de retalhos, pois que no seu referencial doutrinário encaixa todo um conjunto denso de orientações resultantes do processo político do tempo em que foi elaborada, por um lado, e por outro o contributo de partidos, alguns extremistas  e forças sociais em luta e  inspirada em diversas internacionais e constituições de outros países desde os marxistas-leninistas do leste europeu, até à revolução peruana de 1968.

Parece assim, que os ideólogos que a elaboraram procuraram reflectir mais a realidade de outros países e correntes ideológicas internacionais do que propriamente a realidade portuguesa.

Perante a evolução da sociedade, dos contextos e das circunstâncias, só pode ser revista de cinco em cinco anos, em revisão ordinária e mesmo assim desde que que reúna consenso quase unânime da Assembleia da República e possa ser aprovada por maioria de 2/3 dos deputados.

Esta situação impede, por esta via e acima de tudo que, governos legítimos resultantes de eleições, possam, por lei ordinária, fazer essa adaptação sem necessidade de rever a Constituição, cujo consenso é praticamente impossível no actual quadro partidário.

Além do mais e a complicar a situação, há uma norma constitucional, que impede a revisão de outras normas consideradas «sagradas» pelos ideólogos que a conceberam.

Como nada é sagrado, tudo muda, tudo evolui, o país pode encontrar-se prisioneiro de si próprio e do sistema que criou, impedindo o seu desenvolvimento mas, paradoxalmente, favorecendo minorias e interesses instalados, especialmente na área pública.

As normas constitucionais têm de ser aglutinadas em princípios gerais e fundamentais, deixando aos Governos e à Assembleia da República a sua aplicação através da lei ordinária, que pode facilmente ser alterada e adaptada sem necessidade de rever a Constituição.

É urgente reunir consenso nacional para que este passo seja dado e a partir daí criar um novo paradigma e um novo modelo de desenvolvimento.

OS GRANDES ERROS DA REVOLUÇÃO DE 1974 - CONCLUSÕES (II) - REFLEXÃO FINAL

- Cavaco Silva, tenta relançar a economia privada pela via do aumento da Procura Interna (especialmente o Consumo e Investimento Públicos), da desvalorização deslizante da moeda (estímulo às exportações), pela expansão do crédito (estímulo ao Consumo Privado) e pela utilização de fundos comunitários (mal aproveitados) para apoio às empresas que estimulassem o investimento, o crescimento e o emprego.

-  Serve-se de um instrumento, mais uma vez na área pública, conhecido como o «Monstro de Cavaco», que consistiu em aumentar consideravelmente o número de funcionários públicos, de aumento de salários e outras regalias (os direitos adquiridos) e promoções automáticas na carreira (apenas seria necessário completar diuturnidades, tempo de serviço).

- O objectivo destas políticas económicas combinadas  seria, por um lado,  expandir a Procura Interna através do Consumo Privado (aumento do poder de compra dos funcionários públicos e uma parte dos privados), pelo Consumo Público (gastos do Estado) pelo Investimento Público (política Keynesiana) e aumentar as Exportações e por outro lado, relativamente à economia privada, injectar financiamento nas empresas, a fundo perdido, cujos efeitos ficaram muito aquém do desejado, pela sua má utilização.

- Com o cavaquismo começa também, ao nível da então CEE, a época das políticas económicas comuns para os países integrantes da Comunidade e que culminaram progressivamente com a destruição de grande parte da agricultura portuguesa e da sua capacidade pesqueira, amputando o país de recursos básicos essenciais que garantiam a sua auto-subsistência e até alguma capacidade exportadora das indústrias de base na pesca (conservas e outras).

-   Os dez anos de governo de Cavaco Silva, embora tentando o relançamento económico do país e compensar a drenagem de rendimento da economia privada para a economia pública, os seus efeitos práticos foram limitados e o chamado «Monstro de Cavaco», com a expansão da dimensão do Estado, veio dar início a um ciclo imparável de despesismo, endividamento público e privado nos governos seguintes, que acabou por asfixiar ainda mais o sistema económico do país, bloqueando a sua capacidade de criar riqueza que permitisse a sustentabilidade  da já grande dimensão do Estado e da protecção social à população (Estado Social).

- A partir de 1995, os seus sucessores, António Guterres, Durão Barroso e José Sócrates de Sousa, especialmente Guterres e Sócrates, repõem a lógica socialista de desenvolvimento, expandem consideravelmente a dimensão do Estado Central, Empresarial, Autárquico e Empresarial Autárquico e criam, na esfera do Estado, toda a espécie de órgãos públicos com as mais diversas finalidades (Institutos, Fundações, Associações, Direcções, Organizações Diversas), admitindo largos milhares de funcionários públicos, muitos da mesma cor partidária,  fazendo descer, artificialmente, a taxa de desemprego.

- Implementa-se igualmente uma expansão, sem precedentes, do chamado Estado Social, atribuindo à população, dita mais carenciada e aos idosos e reformados, toda a espécie de protecção social e regalias irrealistas, sem suporte financeiro sustentável, pois, como a evolução do sistema económico português demonstrou, a diminuição progressiva da sua capacidade de criar riqueza indicava claramente a insustentabilidade do Estado Social, tal como foi concebido (quase exclusivamente público).

- Os efeitos destas políticas, muitas desenhadas apenas com finalidades eleitorais (ganhar eleições e ascender ao poder), obrigaram, por uma lado a um maior esforço fiscal das empresas e cidadãos, asfixiando ainda mais o sector privado da economia e por outro, a dimensão dos encargos financeiros com a sustentabilidade de um Estado gigantesco, de um sector empresarial do Estado grande parte em falência técnica, obrigou ao recurso ao endividamento público externo (mercados financeiros) fazendo disparar a despesa pública, o défice orçamental e a dívida pública para níveis insustentáveis, muito acima dos níveis considerados tecnicamente críticos (máximo de 60% do PIB, dependendo da taxa de crescimento).

-  A ruina de grande parte do sector público empresarial, para além da má gestão e oportunismo de quadros dirigentes e funcionários,  também foi devida aos enormes poderes constitucionais de sindicatos  dependentes das Centrais Sindicais especialmente da União Geral de Trabalhadores (UGT), afecta aos Partidos Socialista e Social-Democrata e da Confederação Geral de Trabalhadores Portugueses, Intersindical Nacional (CGTP) controlada pelo Partido Comunista.

- Esses poderes foram usados, muitas vezes, de forma unilateral, discricionária e de forma chantagista, obrigando as administrações a ceder, perante os enormes prejuízos causados em sectores nevrálgicos da economia nacional e impedindo grandes massas de populações a exercer o direito ao trabalho, causando, por esta via, danos colaterais no sector privado (sector dos transportes e outros)

-  Os efeitos sobre a economia e a sustentabilidade do país são substancialmente agravados a partir de 2005 com José Sócrates cujo governo, perante a gravíssima situação herdada dos seus antecessores, em  vez de travar e inverter  a situação , implementou políticas públicas expansionistas de aumento da despesa por via de grandes investimentos públicos e público-privados, de baixa ou nula rentabilidade, endividando o erário público durante décadas (parcerias público-privadas) e da dívida pública que disparou para níveis incontroláveis, pondo em causa a solvência do país.

- Por via indirecta, estas políticas traduziram-se em sucessivos planos de austeridade (PEC´s) com aumento de impostos e taxas e agravamento dos custos para cidadãos e empresas (portagens obrigatórias pagas aos concessionários e taxas na utilização de serviços e infra-estruturas concessionadas a privados).

- A lógica socialista de desenvolvimento impediu os governos a partir de 2005, tal como anteriormente,  de efectuar as reformas de fundo, que teriam permitido inverter a trajectória do país. A obstinação dos governos socialistas em rever ou alterar a Constituição, é a prova de que tal lógica nunca o permitiria, muito menos em governos socialistas.

- A degradação das instituições conheceu um incremento sem precedentes a partir de 1995 e em particular  desde 2005. Um sistema judicial,   tanto de excessivamente  complexo, como de permissivo, paralisando a justiça e em consequência o disparar de toda a espécie de crimes e ilícitos (económicos, de sangue, assaltos, roubos e toda a espécie de violência sobre os cidadãos e propriedade)

Educação com papéis invertidos entre professor  e aluno, provocou mau aproveitamento, indisciplina, facilitismo pelo nivelamento por baixo (teorias igualitárias).

- A partir de 2009 a inoperância do governo, a inacessibilidade aos mercados financeiros internacionais, porque proibitiva,  e a completa degradação da situação económica, política, social e institucional, precipita o país na maior crise de que não há memória nos últimos cento  e sessenta anos,  com um pedido de resgate internacional que impôs a Portugal não só um severo programa de austeridade, como a obrigatoriedade de efectuar as reformas estruturais que os bloqueios constitucionais e outros,  durante quase quarenta anos, sempre impediram.

SÍNTESE E REFLEXÃO FINAL

Síntese

- O sistema ruiu por via da matemática contradição entre uma economia em decadência por factores institucionais e políticos que dificultaram o seu crescimento e um modelo socialista de desenvolvimento, com uma excessiva expansão do Estado e sector público.

- O modelo introduzido pela revolução tentou que o sector privado da economia desempenhasse um papel equivalente ao que, numa economia socialista (total ou parcialmente colectivizada)  é desempenhado pelo Estado. Ou seja,  por um lado seguiu uma política intervencionista e controlista sobre aquele sector e por outro, retirou-lhe a maior parte do rendimento gerado, levando à sua descapitalização e em consequência à sua incapacidade de gerar riqueza. A falta de competitividade, que exige investimentos, foi afectada por estes factores.

- A destruição de grande parte da capacidade agrícola e pesqueira do país, agravou o défice da Balança Comercial por via do aumento das importações de produtos alimentares, antes produzidos internamente, constituindo um dos factores adicionais que explicam o definhar da economia (queda do Produto Interno Bruto, a riqueza criada) e o recurso ao financiamento externo e consequente subida do endividamento.

- A aparente resistência dos grandes grupos económicos a este sistema, deveu-se, por um lado, em grande parte dos casos, à sua intervenção num mercado de bens não transaccionáveis (sem concorrência) ou à sua dimensão e por outro à promiscuidade e facilidades com o Estado (mercado público garantido).

- A diferença entre socialismo e economia social, ficou bem patente no modelo seguido. Enquanto o primeiro deu a primazia ao Estado e seus agentes, a segunda daria (mas não deu, pelos bloqueios apontados) às pessoas, aos cidadãos e às empresas.

Esta diferenciação explica, em grande parte, a pobreza a que chegou grande parte da população e a ruina da classe média, em contraste com a riqueza acumulada por muitos agentes do Estado globalmente considerado (Central, Empresarial, Autárquico, Órgãos dependentes), pelos grandes grupos económicos (favoritismo) e por minorias sociais (economia clandestina, corrupção).

- Os grandes desequilíbrios institucionais ao nível dos poderes dos «players» sociais, políticos e económicos (públicos versus privados), gerou clivagens e desigualdades que, em nome de direitos (muitas vezes controversos) de minorias, ocasionou prejuízos para toda a colectividade e para o sistema económico no seu conjunto, incalculáveis.

- As imperfeições, desequilíbrios e hermeticidade do sistema democrático português, desde logo do sistema eleitoral, distorceu a base representativa da população no Parlamento, que a tendência de voto e a abstenção, não podem explicar na totalidade.

De qualquer modo, o comportamento e a evolução da economia e da sociedade no seu conjunto, mostra que, mesmo que a tendência de voto tivesse sido outra, na esfera do centro (excluindo os partidos radicais), os resultados não teriam sido muito diferentes. O período cavaquista, de génese social-democrata e que durou uma década consecutiva, demonstrou-o.

 A grande contradição: 

 

                                               A lógica do modelo socialista de desenvolvimento, inspirado pela
                                                                           Revolução de 1974,tenta  conciliar este modelo com o de economia
                                                                          social de mercado. O resultado foi  a descapitalização das  empresas
                                                                          (PME´s) e a sua incapacidade progressiva de  criar riqueza. O próprio
                                                                          sistema financeiro ao dar prioridade à economia pública  arruinada,
                                                                         nas suas opções de financiamento, contribuiu também para enfraquecer
                                                                         o sector privado da economia, suporte de todo o sistema.

Reflexão final

Esta é a minha visão dos factos.

As causas estão diagnosticadas e identificadas. As soluções são óbvias, mas, dado o descalabro, desvario e saqueamento de que foi vítima o país,  vão ser duras, difíceis e prolongadas no tempo.

O actual governo que recebeu uma das heranças mais difíceis da história portuguesa, tem pela frente um enorme desafio.

Tem de tentar fazer sair o país do abismo onde caiu, com vários constrangimentos.

Por um lado é obrigado a cumprir um plano de severa dureza, imposto pelos credores internacionais, sob pena da torneira do dinheiro, de que necessitamos para viver, se fechar.

Por outro, a falta de acesso aos mercados financeiros internacionais nos anos mais próximos, dificultando o financiamento da economia,  a instabilidade internacional, em particular da zona euro e finalmente tem de enfrentar a revolta e a indignação da esmagadora maioria da população, a grande vítima do sistema criado com a Revolução de 1974.

Infelizmente para todos nós, as reformas estruturais necessárias ao progresso e desenvolvimento da país, que não fomos capazes de implementar, por falta de vontade de uns, por utopias ideológicas de outros e constrangimentos constitucionais, vão ter de ser feitas à força por imposição de uma troika de credores, com Constituição ou sem Constituição, com vontade ou sem vontade, com utopia ou sem utopia.

Os bloqueios que durante décadas impediram o nosso desenvolvimento, vão ter de cair um a um, por imposição exterior.

Alguns já caíram, outros se seguirão.

O governo saído das eleições de 5 de Junho de 2011, garantiu estabilidade governativa, mas para um período muito curto de quatro anos, que não vai ser suficiente para levantar o país.

Se, nas próximas eleições legislativas, os responsáveis mais directos pela situação a que chegou o país, chegarem ao poder, tudo pode mudar, um novo ciclo de instabilidade pode ressurgir e tudo se poderá complicar.

Para evitar males maiores, está nas nossas mãos evitá-lo.

Mas, em meu entender, se o paradigma relativo ao modelo de desenvolvimento inspirado pela Revolução de 1974, não mudar, corremos o risco de todo o sacrifício que está ser exigido ao povo português, ser inútil ou de eficácia e alcance limitados e tudo voltar ao mesmo.

É que, há uma diferença enorme entre economia socialista e economia social.

A economia social ao apostar nos cidadãos, nas pessoas e nas empresas, na livre iniciativa, presupõe que o Estado se coloque no seu devido papel de regulador e não de interventor, de facilitador e não complicador, de libertar a sociedade da sua tutela e de conceder a verdadeira liberdade aos cidadãos.

Mas, a mudança de paradigma presupõe a mudança da Constituição e com ela o início da IV República. 

OS GRANDES ERROS DA REVOLUÇÃO DE 1974 - CONCLUSÕES (I)

 

Introdução

A quase quarenta anos de distância e tendo em conta a evolução do país nestas quase quatro décadas, já existe suficiente acumulação de factos históricos, experiências, vivências, crises, períodos melhores e períodos piores, que nos permitem obter uma imagem focada da realidade, suficientemente nítida, para entendermos as causas da situação em que hoje nos encontramos.

Um facto é irrefutável:

-  A sucessão de acontecimentos que tiveram origem na Revolução de 1974, terminou numa das maiores crises económica, financeira, política, social, cultural e demográfica, sem precedentes na nossa história dos últimos cento e sessenta anos.

Como protagonista activo destes acontecimentos, desde a primeira hora, embora não tendo participado nas operações militares da Revolução, atento observador dos factos sociais e políticos e tendo em conta a minha experiência enquanto empresário e consultor de empresas durante muitos anos, a opinião que vou formular é pessoal e representa a minha visão dos factos que explicam a situação de catástrofe a que chegámos.

Um país dividido e radicalizado em torno de fundamentalismos político-ideológicos, extremamente desequilibrado nos poderes dos actores sociais, políticos e económicos e o mais atrasado economicamente  da zona euro e dos mais atrasados em toda a Europa.

Onde, em nome de um socialismo dito democrático, concentrou a riqueza em minorias sociais e grandes grupos económicos e por isso mesmo,  onde o fosso entre ricos e pobres é enorme e onde as desigualdades são maiores em todo o espaço europeu e até mundial.

Um país onde a economia clandestina, ou paralela, que não paga impostos, representa quase um quarto de toda riqueza produzida, obrigando a maioria da população a sacrifícios acrescidos.

Que atingiu níveis de corrupção dos mais elevados a nível europeu e até  mundial.

Um país que tem dificuldade em unir-se em torno de um projecto comum que o faça sair do atoleiro em que se encontra .

Que por via de contradições, egoísmos, oportunismos e antagonismos,  deixou refém a sua juventude e comprometido o seu  futuro.

Um país que não cuidou da evolução demográfica da sua população, que a deixou irremediavelmente envelhecer, com baixa taxa de renovação, que beneficiou e facilitou o aborto e penalizou a natalidade.

Um país que, mercê dos bloqueios institucionais resultantes do paradigma revolucionário de 1974, em suma, se encontra prisioneiro de si próprio e do sistema que criou.

Os factos

- A Revolução de 1974 emerge, por fundamentos forenses dos militares e do drama da guerra colonial, sem a devida ponderação dos prós e dos contras,  sem a devida avaliação dos custos e dos benefícios e sem se esgotarem todas as hipóteses em aberto, deixadas pelo poder político da época;

- Embora de génese democrática  e consequentemente visando instituir a democracia em Portugal, foi precipitada e posteriormente instrumentalizada por militares radicais de esquerda, conotados com o partido comunista e de forças de extrema esquerda, maoístas, trotskistas e marxistas-leninistas.

- Da emergência de uma revolução precipitada e sem se terem ponderado devidamente as consequências, resultou em 1974, num enorme desastre para o país, para os colonos, para as antigas colónias e suas populações e para os movimentos de libertação que, não se entendendo quanto às opções políticas, mergulharam em guerras civis durante décadas, que custaram milhões de mortos e estropeados.

- A instrumentalização e liderança da revolução por militares comunistas e de extrema-esquerda, tentando instaurar em Portugal uma ditadura comunista, destruiu uma grande parte das infra-estruturas económicas herdadas do regime anterior, que foram nacionalizadas e ocupadas pelos trabalhadores (os sovietes da revolução) e amputando o país dos seus principais recursos e meios de produção.

- A escassez de meios económicos e da quebra da produção nacional, levou a liderança da revolução à venda de uma grande parte das reservas de ouro e divisas,  acumuladas, durante meio século pelo regime do Estado Novo, para fazer face à importações de bens e serviços, deixando assim, o país, bastante exaurido de ouro e divisas e provocando a desvalorização da moeda, o escudo.

- A Assembleia Constituinte para elaboração da nova Constituição do país, resultou de eleições realizadas, sob coacção de um ambiente revolucionário socialista e com voto obrigatório, em 25 de Abril de 1975, tendo a Constituição daí resultante sido elaborada por ideólogos de esquerda, conotados com o partido comunista, socialista e de extrema esquerda.

- A contra-revolução de 25 de Novembro de 1975, evitou o pior, por um lado, uma invasão do país por forças estrangeiras lideradas pelos EUA e pela França, pois nunca consentiriam um regime comunista em Portugal, pondo em causa o equilíbrio geoestratégico entre o leste e o oeste, mantido pela chamada «guerra fria» e por outro, tentou repor o processo democrático da revolução, agora com a liderança de militares moderados.

- A nova Constituição, muito extensa (mais de duas centenas de artigos) e demasiado analítica, reflectiu o pensamento dos ideólogos da esquerda portuguesa, optando claramente por uma sociedade «democrática»  a caminho do socialismo, como se encontrava expresso  no seu preâmbulo e tendo sido aprovada em 02 de Abril de 1976, com os votos contra do CDS (Centro Democrático e Social).

- Os governos Constitucionais que se seguiram à nova Constituição do país, os primeiros liderados por Mário Soares, iniciam a governação do país, por um lado com as infra-estruturas económicas muito fragilizadas ou destruídas pela incursão comunista inicial e por outro, limitados e coagidos pela rumo socialista ditado pela Constituição, pelo Processo Revolucionário em Curso (PREC) e pelo controlo exercido por um Conselho da Revolução, garante do regime instituído.

- A inexperiência de Mário Soares em matéria económica, os factores limitativos anteriores, a agitação social reivindicativa e conspirativa e os primeiro passos ensaiados na prática do socialismo e da ditadura do proletariado (de salientar que este objectivo socialista ainda fazia parte, nesta altura, do programa do Partido Socialista),  com a expansão do Estado e do sector público empresarial,  fez disparar a despesa e a dívida públicas:

●  Agravamento do défice orçamental (mais de 13% do PIB em 1977)

● Agravamento da dívida pública que subiu de cerca de 14% do PIB em 1974 ( o mínimo histórico herdado de Salazar)  para cerca de 25% do PIB em 1977.

● Défice das empresas públicas atinge 8,1% do PIB

Paralelamente:

● Venda de cerca de 172 toneladas de ouro e utilização das reservas em  divisas para compra no exterior de bens essenciais

● Racionamento de bens, devido à escassez de recursos (paralisação do sistema produtivo) e em parte também devida à crise petrolífera de 1973 (combustíveis, pão, arroz, açúcar)

● Subida galopante da inflação

-  Precipita-se assim,  o primeiro colapso financeiro e económico do país e a necessidade da intervenção do FMI em 1977.

Foi o segundo desaire para Portugal, depois da crise de 1974 provocada pela revolução,  com custos pesados para a população e para o país (redução de salários, subida dos impostos e desvalorização da moeda para estimular as exportações e limitar as importações e a saída de divisas).

- A grande instabilidade governativa a partir de 1978, a agitação social, as greves reivindicativas e o radicalismo ideológico,  dificultaram a formação de governos estáveis e muitos tiveram de ser formados por iniciativa do Presidente da República.

- Em conformidade com os ditames da Constituição e a prática do chamado socialismo democrático, tese defendida pelo Partido Socialista, continua a consolidação das nacionalizações dos sectores básicos da Economia, incluindo a Banca e as Companhias de Seguros. A sua gestão controlada pelas Comissões de Trabalhadores e por gestores nomeados segundo a cor partidária dos partidos integrantes dos governos, entra num ciclo de descontrolo irresponsável, de endividamento e de avultados prejuízos, agravando substancialmente o défice do sector empresarial do Estado.

- A admissão de grande número de funcionários para o sector público, aos quais ficaram garantidos os direitos salariais e laborais consagrados na Constituição, faz baixar artificialmente a taxa de desemprego mas que, conjuntamente com a deficiente gestão, excessivos custos e preços de venda artificiais ou sociais, faz disparar a dívida e o défice deste sector.

- A lógica socialista faz aumentar consideravelmente a dimensão do Estado, tanto a nível central como empresarial e autárquico e que, enquadrada com a sua gestão ruinosa e o aproveitamento pelos quadros dirigentes e funcionários, agrava substancialmente a situação das finanças públicas.

- Ao nível do sector privado da economia, a Função de Produção Agregada do país, que representa o conjunto de relações entre o Trabalho e o Capital (trabalhadores e empresas) inicia o ciclo de progressivo desequilíbrio relativamente à distribuição do output  financeiro gerado (rendimento), na linha da lógica socialista implementada no sector público, com claro benefício para os trabalhadores (salários, protecção social) e Estado (impostos e taxas)  e progressivo prejuízo para as empresas, dificultando o autofinanciamento (poupança) para reinvestimento e o necessário crescimento e criação de novos postos de trabalho.

- É necessário o progressivo aumento do esforço fiscal e contributivo para financiar o aumento da dimensão do Estado, o défice crónico do sector público empresarial e o Estado Social (protecção social à população).

- Embora na década de oitenta do século XX,  o Produto Interno Bruto (riqueza criada)  do país, se tenha mantido a taxas de crescimento ainda confortáveis, devido principalmente ao peso dos gastos do Estado (consumo e investimento públicos), o definhar do sector privado já iniciado desde a entrada em vigor da Constituição  em 1976, coloca em trajectória decrescente a capacidade do país em criar riqueza,  devido principalmente ao desequilíbrio da Função de Produção Agregada (do conjunto do país) em favor de uma das partes, na lógica do modelo socialista de desenvolvimento, decorrente da revolução.

- Na linha desta lógica, o regime instituído tenta conciliar dois mundos antagónicos. Por um lado  uma economia social de mercado e por outro, um modelo de desenvolvimento socialista baseado numa economia pública, esvaziando aquela em benefício desta.

- O processo de instabilidade política e social do país, do crescimento excessivo do Estado e sector público, do despesismo e gestão ruinosa, do enfraquecimento económico e financeiro do sector privado e consequente diminuição da capacidade do país em criar riqueza, culmina em 1983, com nova bancarrota e a necessária ajuda do Fundo Monetário Internacional (FMI).

- A partir de 1985 e até 1995 o chamado «cavaquismo» do nome do 1º ministro Aníbal Cavaco Silva, tenta travar  a trajectória seguida pela economia portuguesa com predomínio da componente pública, comprovadamente a arruinar o país e aproveita a entrada de Portugal na então CEE e com ela a transferência de avultadas ajudas financeiras (fundos de coesão) para relançar a economia privada e lançar arrojados projectos de investimento  público.

- O «cavaquismo» tenta assim, por um lado relançar a economia privada, já nesta altura com grau preocupante de asfixia resultante do modelo socialista adoptado e por outro, seguindo uma lógica Keynesiana, lançar grandes projectos de obras públicas para criar emprego e fazer subir o Produto Interno Bruto.

- Tenta-se travar os efeitos nefastos do sector público nacionalizado pela revolução, pelo acumular de défices e dívidas sucessivas resultantes do aproveitamento e oportunismo dos gestores e funcionários, pondo em prática um plano de privatizações de grande parte desse sector.

- O ímpeto revolucionário socialista é travado e parcialmente estabilizado, mas os efeitos ao nível da economia privada são igualmente limitados, por um lado não se estabiliza em níveis aceitáveis a drenagem de rendimento deste sector para o sector público, em face do crescimento  excessivo do Estado e por outro, devido ao  mau aproveitamento dos fundos comunitários transferidos para Portugal pela Comunidade Económica Europeia, pois grande parte destes fundos foram desviados para fins diversos daqueles a que se destinavam.

- Com o «cavaquismo» houve altos e baixos em termos de crescimento, embora a tendência geral tenha sido de queda do Produto Interno em face do limitado alcance prático das suas medidas, face a constrangimentos constitucionais, dos grandes poderes das centrais sindicais que o impediram e do oportunismo, aproveitamento e gestão ruinosa do sector público.

- A gestão do país durante o período cavaquista demonstrou à evidência a incompatibilidade entre os ditames de uma Constituição de génese socialista, com os modelos sociais-democratas e sociais-centristas que, embora resultantes de eleições legítimas, não puderam ser postos em prática devido a limitações constitucionais. As grandes reformas de fundo necessárias ao desenvolvimento do país, não puderam assim, ser implementadas, porque antagónicas com o regime imposto pela revolução de 1974.

  Evolução da economia portuguesa a partir do período cavaquista

Com altos e baixos a trajectória decrescente herdada do soarismo, é notória