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A FORMA E O CONTEÚDO

Costuma dizer-se que «Mais vale sê-lo do que parecê-lo».

Na nossa vida quotidiana, muitas vezes parecemos aquilo que não somos e também somos aquilo que não parecemos.

Vem isto a propósito daquilo que observamos, daquilo que lemos, daquilo que ouvimos e do modo como formamos a nossa opinião e tomamos decisões.

A subtileza, com que se comunica, em qualquer das suas formas, escrita, oral, gestual, codificada, tem muita influência na forma como o receptor interpreta a mensagem.

Em qualquer processo de comunicação há sempre um emissor, um canal de comunicação e um receptor.

O emissor, quem comunica a mensagem, pode, ele próprio, usar de subtileza, hipocrisia e no limite a própria mentira e o canal (o meio de comunicação), também ele próprio, deturpar a mensagem.

Quando isto acontece, dizemos que existe ruído na comunicação.

E o ruído (a alteração, muitas vezes propositada) do verdadeiro sentido da mensagem, faz com que o receptor (o destinatário) a interprete de modo completamente diverso do seu sentido original, influenciando deste modo, a sua maneira de pensar.

Um exemplo típico de ruído extremamente perverso, é o que acontece quando uma mentira, repetida muitas vezes faz com que os destinatários a considerem como uma verdade. Ou um boato, posto a circular, pelos meios mais diversos, faça com que milhares e milhares de pessoas, acreditem nele.

Podia citar aqui vários casos concretos, que se passaram em Portugal e que convenceram muita gente.

Lembro-me, há uns anos, do meteorito que tinha caído numa praia, algures no norte do país.

A encenação foi perfeita, desde a filmagem da queda, à cratera deixada na praia, à simulação da cor queimada do objecto vindo do espaço, até ao isolamento do local pelas autoridades!

Na política, principalmente, quem dominar os meios de comunicação e usar da máxima subtileza e poder oratório, domina multidões e dessa forma formata a nossa maneira de pensar, influenciando as nossas decisões.

A isto chama-se marketing político.

Contrariamente ao marketing comercial que, perante uma concorrência e competição cada vez maiores, num determinado mercado de produtos ou serviços, procura acrescentar vantagem competitiva às empresas e valor real ao cliente final, o marketing político é, quase sempre, perverso e visa, muitas vezes, influenciar o cliente final (o cidadão eleitor) oferecendo-lhe um «valor» falso que, embrulhado numa atraente embalagem lindamente enfeitada, convence facilmente milhares (milhões) de incautos.

Nem seria preciso reafirmar que estes factos, têm sido uma constante em Portugal, desde sempre,  e é característico de todas as democracias desenhadas neste formato imperfeito, tal como as conhecemos.

Paralelamente à capacidade que devemos ter de distinguir o trigo do joio, aquilo que é verdadeiro daquilo que é falso, também devemos adquirir a capacidade de distinguir entre a embalagem e o enfeite de um presente ( a sua atraente aparência) e o seu conteúdo (o que está lá dentro).

E, antes de tomar uma decisão ou formar uma opinião, devemos, antes de tudo, abrir o presente e observar o seu conteúdo. Ver e analisar, de todos os ângulos.

E, perante o que está a acontecer por este país fora, em que os tradicionais arautos da desgraça, começam a emergir e a ressuscitar dos mortos, apregoando as mesmas falsidades de sempre e a mesma táctica demagógica de sempre, temos (devemos), mais do que nunca estar atentos.

Porque, não queremos, nunca mais, que a tragédia que, já pela terceira vez, nos bateu à porta, se volte a repetir, pela mão desses já sobejamente conhecidos arautos, temos (devemos), mais do que nunca, estar em «posição de guarda».

Nesta democracia imperfeita, de fachada e camuflada e por isso enganadora, nós portugueses, temos de adquirir rapidamente esta capacidade de avaliação e análise, entre o que é falso e o que é verdadeiro, entre a  forma exterior daquilo que observamos e nos vendem e o seu conteúdo (a verdadeira razão das coisas).

E aqui chegamos ao ponto fulcral desta reflexão.

A tentativa de ressuscitar a figura de José Sócrates,  actualmente em marcha, pelos tais profetas da desgraça, mais não visa do que branquear a figura de um dos principais (não o único)  responsáveis da situação trágica que o país está viver,  pela relevância do cargo que desempenhou nos últimos seis anos de governação cor de rosa, do país.

E, o que é preocupante, neste momento, é constatar que muitos de nós portugueses, estamos novamente a acreditar que o Partido Socialista é o grande salvador da Pátria e que estes, os que agora estão no governo, a quem Sócrates passou a «batata quente» e depois fugiu para Paris, onde leva uma vida regalada e de luxo, são agora os grandes responsáveis e os bodes expiatórios de todas as desgraças.

O bluff funcionou em pleno. E foi duplo. Como sempre!

Os que destruiram a Pátria, nunca serão capazes de a reconstruir. Isto também é dos livros e da história. Aprendamos a lição!

Já é tempo de a aprendermos!

Já é tempo de termos adquirido a capacidade de distinguir o que são causas e o que são efeitos.

Já é tempo de entendermos que são as causas que provocam os efeitos, são as causas anteriores que provocam as consequências e que as causas são anteriores aos efeitos.

Se as causas forem boas, os efeitos serão bons. Se as causas forem más, as consequências serão más.

É preciso perceber que este governo, recebeu do governo anterior ( o de José Sócrates) uma situação económica, financeira, social e demográfica, da maior gravidade, que não ocorria em Portugal desde há mais de  século e meio.

Por isso as consequências, os efeitos,  estão a ser gravíssimos.

Mas,  não foi este governo que as ocasionou. Parece-me claro.

Este governo herdou a situação e foi obrigado a cumprir uma severo programa de austeridade.

Este programa não pode ser confundido com as causas. Este programa (dito da troika) visa atacar os efeitos, as consequências de governações anteriores irresponsáveis e desastrosas, que podem ter sido agradáveis e beneficiado muita gente, mas que arruinaram o país.

Podemos questionar se podia ter sido executado de forma mais suave ou se havia alternativas. Mas fomos obrigados a cumpri-lo. Porque se não o aceitássemos, o dinheiro acabava-se em Portugal e as consequências ainda seriam piores.

Nós portugueses, temos de ter a capacidade de, nesta situação de grave emergência nacional, pôr de lado, as nossas convicções ideológicas e de nos unirmos em prol da recuperação do país. Todos os contributos, todas as ideias são úteis e bem-vindas.

Não podemos continuar desunidos. A união faz a força.

Olhemos para os exemplos da Irlanda e da Islândia.

A Grécia não é um bom exemplo, porque os abusos de governações anteriores (socialistas) foram longe demais.

E, nesta hora difícil para todos nós, não deixa de ser preocupante, parte da população portuguesa continuar radicalizada em torno do partido socialista, que sistematicamente nos nem tem atirado para a desgraça.

Radicalizada como se um partido político fosse um clube de futebol! Nada mais perigoso!

Uma coisa é certa:

Se não tivermos a coragem de mudar, continuaremos eternamente numa estagnação crónica ou entrar definitivamente numa espiral de pobreza, que comprometerá irremediavelmente o nosso futuro colectivo e inviabilizará Portugal como país.

ESQUELETOS NO ARMÁRIO

Ainda em campanha para as legislativas de 2011, o partido social-democrata, pela voz de Passos Coelho, insinuou, em tom irónico, aos seus opositores do partido socialista, que esperava não encontrar «esqueletos no armário», se fosse governo.

No contexto da época, as autoridades socialistas do país, ficaram indignadas perante tamanha suspeita.

Como os factos demonstraram à evidência, após nove meses de governo coligado social-democrata e social-centrista,  os tais esqueletos apareceram por todos os lados, não só dentro dos armários, mas em tudo quanto é sítio e ficámos estupefactos, para não dizer aterrorizados.

Foi uma sucessão de «buracos financeiros», desde os martelados défices dos orçamentos do Estado para  2010 e 2011, que eram muito mais elevados, passando pelos buracos da Madeira e BPN e acabando nos buracos autárquicos e das parcerias público- privadas (PPP).

E, pelo que se está a ver, a coisa não vai ficar por aqui. Novos esqueletos irão certamente aparecer, para nos surpreender quando menos esperamos.

Obviamente que, durante o consulado socrático, a clima de suspeita já era generalizado em todo o país. Passos Coelho apenas deu o pontapé de saída para o jogo começar.

Mas, interrogamo-nos legitimamente, porque teriam surgido tantos esqueletos? Porquê tantos buracos financeiros? E que também tiveram impacto económico? E que também deram o seu importante contributo para a situação de bancarrota em que caímos?

Esta questão conduz-nos ao problema de fundo.

De facto, a opção por um modelo de desenvolvimento dito, pelo seu inspirador e patrono português, de «socialismo democrático», em oposição a socialismo totalitário, tentou a coexistência entre uma economia social de mercado e uma economia pública total ou parcialmente colectivizada, constituída pelos sectores básicos da economia, os recursos naturais e o próprio Estado Central,  autárquico, empresarial autárquico e um conjunto de  órgão públicos, de etiologia diversa.

Aparentemente, mau grado a excessiva dimensão que atingiu e a sua gestão desastrosa,  o sector público da economia não foi um mal em si mesmo. Apenas visou que estes sectores estivessem vedados a privados, dada a sua natureza colectiva.

O problema coloca-se, essencialmente, em relação à componente privada deste sistema:

- As Pequenas e Médias Empresas e uma pequena parte constituída por Grandes Empresas que,  seguindo a lógica deste modelo, dito de socialismo democrático, passou a desempenhar o papel que, numa economia quase totalmente colectivizada é desempenhado pelas agências empresariais do Estado, que obedecem aos ditames do planeamento centralizado da economia.

Ou seja, deu-se liberdade à iniciativa privada, mas sujeita a um controlo muito apertado por parte do Estado, seguindo obrigatoriamente regras próximas das que teriam de ser seguidas por empresas ou agências públicas, numa economia socialista com grau elevado de colectivização.

Essas regras implicaram, não apenas um intervencionismo e um controlo do Estado na gestão destas empresas, como uma excessiva transferência de rendimento destas para o próprio Estado, sob a forma de impostos, contribuições e taxas diversas, que visaram satisfazer uma excessiva despesa pública de um Estado que se agigantou e alimentar o Fundo da Segurança Social a uma taxa muito elevada, que pudesse garantir a maior parte da protecção social dos funcionários das empresas (reformas e uma multiplicidade de subsídios e direitos, ditos adquiridos, e constitucionalmente consagrados).

Este modelo intermédio, tentando evitar o socialismo estatal totalitário, falhou, por um lado porque foram excedidos os limites consentâneos com a nossa capacidade de criar riqueza e devia ter sido travado na altura própria e por outro porque, como acontece em todos os socialismos, os agentes que o protagonizaram e os seus comparsas privados,  se aproveitaram dele em benefício próprio.

Mais uma vez o Povo ficou excluído.

Nem teve sequer direito ao socialismo das migalhas, porque nem a estas lhe foi dado ter acesso.

Embora desde há muito, economistas e não só, de todos os quadrantes, tivessem chamado a atenção para o facto desta opção de arquitectura da sociedade, escolhida pelo país e pelos governos do chamado centrão, estivesse errada, essencialmente pela nossa fraca capacidade económica de sustentar um Estado sobredimensionado e um Estado Social,  tal como foi desenhado, e pelo excessivo dirigismo e intervencionismo do Estado, nada foi feito para a corrigir ou alterar.

A fraca capacidade económica do país, bem evidente na linha, tendencialmente  decrescente  da Produção Nacional, desde há quase quarenta anos, em contraste evidente com a subida da Despesa Pública e da Dívida Soberana, indicavam claramente a insustentabilidade do modelo.

O facto de um ministro deste governo, o Ministro da Economia,  ter interiorizado que o modelo seguido foi errado, já foi um passo importante, dada a natureza quase tabu, desta questão em Portugal.

Tabu, porque as autoridades socialistas que o idealizaram, ainda mandam no país e tentam ainda impor-nos um «politicamente correcto», com o qual pretenderam e pretendem ainda, condicionar e formatar a nossa capacidade de pensar.

Mas, os tempos estão mudar e muitas camadas da população começam a aperceber-se de que temos de mudar de vida, se quisermos sair do atoleiro e lograr o crescimento e o desenvolvimento.

Portanto há que mudar de paradigma.

A Constituição de 1976, do meu ponto de vista, é um grande obstáculo, pela simples razão de que formatou o modelo e apontou um caminho: o socialismo.

Há séculos que procuramos o modelo ideal. Nunca se conseguiu, nem se conseguirá, simplesmente porque não há modelos ideais. E, esbarramos sempre com a natureza egoísta do Homem e nos controlos apertados que é necessário exercer sobre ele. E mesmo assim os sistemas e os modelos falham.

Algo tem de ser feito para que tudo não derive para um «salve-se quem puder» em que, quem for «chico esperto» é Rei.

O novo paradigma tem de garantir, em meu entender, um elemento essencial chamado EQUILÍBRIO e não caia na tentação dos extremos, seja á direita seja à esquerda, pela razão de que, situando-se nos extremos, uma das partes vai ficar prejudicada e outra beneficiada.

E, é dos livros, que um sistema, qualquer que ele seja, desequilibrado, conduz inevitavelmente à sua desintegração e destruição.

Ele deve garantir algumas componentes essenciais para, não só garantir o equilíbrio, como desenvolver-se e maximizar a função de bem-estar social:

●  O equilíbrio entre os elementos da Função de Produção Agregada (essencialmente Capital e Trabalho);

● O crescimento económico, que induza o desenvolvimento da sociedade no seu conjunto, evitando a grande concentração  e a grande exclusão;

● A liberdade,  a livre iniciativa e a capacidade criadora dos cidadãos.

● Um Estado ao serviço dos cidadãos e não os cidadãos ao serviço do Estado.

PARA QUE OS TAIS ESQUELETOS NUNCA MAIS SEJAM GUARDADOS NOS ARMÁRIOS...

A SAÚDE MENTAL DOS PORTUGUESES

Transcrição do artigo do médico psiquiatra Pedro Afonso, publicado no Jornal

Público, 2010-06-21

Alguns dedicam-se obsessivamente aos números e às estatísticas esquecendo que a sociedade é feita de pessoas.

Recentemente, ficámos a saber, através do primeiro estudo epidemiológico nacional de Saúde Mental, que Portugal é o país da Europa com a maior prevalência de doenças mentais na população. No último ano, um em cada cinco portugueses sofreu de uma doença psiquiátrica (23%) e quase metade (43%) já teve uma destas perturbações durante a vida.

Interessa-me a saúde mental dos portugueses porque assisto com impotência a uma sociedade perturbada e doente em que violência, urdida nos jogos e na televisão, faz parte da ração diária das crianças e adolescentes.

Neste redil de insanidade, vejo jovens infantilizados incapazes de construírem um projecto de vida, escravos dos seus insaciáveis desejos e adulados por pais que satisfazem todos os seus caprichos, expiando uma culpa muitas vezes imaginária.

Na escola, estes jovens adquiriram um estatuto de semideus, pois todos terão de fazer um esforço sobrenatural para lhes imprimirem a vontade de adquirir conhecimentos, ainda que estes não o desejem. É natural que assim seja, dado que a actual sociedade os inebria de direitos, criando-lhes a ilusão absurda de que podem ser mestres de si próprios.

Interessa-me a saúde mental dos portugueses porque, nos últimos quinze anos, o divórcio quintuplicou, alcançando 60 divórcios por cada 100casamentos (dados de 2008). As crises conjugais são também um reflexo das crises sociais. Se não houver vínculos estáveis entre seres humanos não existe uma sociedade forte, capaz de criar empresas sólidas e fomentar a prosperidade.

Enquanto o legislador se entretém maquinalmente a produzir leis que entronizam o divórcio sem culpa, deparo-me com mulheres compungidas, reféns do estado de alma dos ex-cônjuges para lhes garantirem o pagamento da miserável pensão de alimentos.

Interessa-me a saúde mental dos portugueses porque se torna cada vez mais difícil, para quem tem filhos, conciliar o trabalho e a família. Nas empresas, os directores insanos consideram que a presença prolongada no trabalho é sinónimo de maior compromisso e produtividade.

Portanto é fácil perceber que, para quem perde cerca de três horas nas deslocações diárias entre o trabalho, a escola e a casa, seja difícil ter tempo para os filhos. Recordo o rosto de uma mãe marejado de lágrimas e com o coração dilacerado por andar tão cansada que quase se tornou impossível brincar com o seu filho de três anos.

Interessa-me a saúde mental dos portugueses porque a taxa de desemprego em Portugal afecta mais de meio milhão de cidadãos. Tenho presenciado muitos casos de homens e mulheres que, humilhados pela falta de trabalho, se sentem rendidos e impotentes perante a maldição da pobreza. Observo as suas mãos, calejadas pelo trabalho manual, tornadas inúteis, segurando um papel encardido da Segurança Social.

Interessa-me a saúde mental dos portugueses porque é difícil aceitar que alguém sobreviva dignamente com pouco mais de 600 euros por mês, enquanto outros, sem mérito e trabalho, se dedicam impunemente à actividade da pilhagem do erário público.

Fito com assombro e complacência os olhos de revolta daqueles que estão cansados de escutar repetidamente que é necessário fazer mais sacrifícios quando já há muito foram dizimados pela praga da miséria.

Finalmente, interessa-me a saúde mental de alguns portugueses com responsabilidades governativas porque se dedicam obsessivamente aos números e às estatísticas esquecendo que a sociedade é feita de pessoas. Entretanto, com a sua displicência e inépcia, construíram um mecanismo oleado que vai inexoravelmente triturando as mentes sãs de um povo, criando condições sociais que favorecem uma decadência neuronal colectiva, multiplicando, deste modo, as doenças mentais.

E hesito em prescrever antidepressivos e ansiolíticos a quem tem o estômago vazio e a cabeça cheia de promessas de uma justiça que se há-de concretizar; e luto contra o demónio do desespero, mas sinto uma inquietação culposa diante destes rostos que me visitam diariamente.

Pedro Afonso

Médico psiquiatra

A NOVA ECONOMIA SOCIAL: UTOPIA OU REALIDADE?

A economia social encarada no seu sentido tradicional de «economia solidária», desde o socialismo utópico de Saint-Simon até às correntes mais modernas do Estado-Providência e as mais recentes muito defendidas  por François Mitterrand, como o cooperativismo, o mutualismo, o associativismo e o próprio socialismo estatal, fracassou completamente, como se sabe.

O modelo de desenvolvimento português, inspirado também nestes princípios e seguindo uma via intermédia, com grandes custos para o sector privado, como se viu e se está a ver, terminou da pior maneira como todos sabemos.

A nova economia social que eu defendo, não tem nada a ver com isto e nesse sentido pode ser um conceito aparentemente utópico.

O novo conceito de economia social (entenda-se, de mercado e regulada) não é assim tão novo, pois já é adoptado por alguns países nórdicos, designadamente a Suécia e a Finlândia.

A ideia central deste modelo é a de que o cidadão, qualquer que seja o seu papel na sociedade, tem de estar no centro de tudo. Tudo tem de estar ao seu serviço incluindo o Estado, na sua forma minimizada.

Mas há uma condição para que tudo esteja ao serviço do cidadão e sem a qual o sistema não  funciona.

É que o cidadão também tem de estar ao serviço de tudo, isto é, do seu esforço, do seu desempenho, do risco assumido,  da sua competência, depende o quinhão que lhe cabe na distribuição do rendimento gerado nas instituições onde trabalha, ou de forma independente, a partir de uma base normal, considerada socialmente aceitável.

Este modelo pressupõe igualmente que as empresas privadas, substituam alguns papéis sociais do Estado em relação à protecção social dos seus próprios colaboradores, aumentando assim a oferta social e constitua o principal sector da economia.

Visam portanto obter lucro. Não exclui, obviamente, os tradicionais da economia solidária.

O objectivo é substituir o enquistamento, o aproveitamento, a improdutividade, a corrupção  e o despesismo injustificável, característicos  das organizações estatais, que ocorrendo  por essa via, retiram uma boa parte do rendimento à economia real, a que verdadeiramente pode impulsionar o crescimento económico.

É corrigir as desigualdades e empenhar os cidadãos na criação de riqueza e a construir o seu próprio futuro e um modo de vida socialmente útil.

No fundo é libertar o cidadão da tutela do Estado, a Estado-dependência e a Subsidio-dependência, factores que dificultam o crescimento e o desenvolvimento.

O papel do Estado, na sua forma minimizada, será apenas o de regulador, provedor das necessidades colectivas que não possam ser providas pela nova economia social (investimentos públicos, apoio geral à sociedade e uma parte da protecção social a estabelecer) e o de constituir reservas (sob qualquer forma) para situações de crise.

OS GRANDES ERROS DA REVOLUÇÃO DE 1974 - CONCLUSÕES (II) - REFLEXÃO FINAL

 

- Cavaco Silva, tenta relançar a economia privada pela via do aumento da Procura Interna (especialmente o Consumo e Investimento Públicos), da desvalorização deslizante da moeda (estímulo às exportações), pela expansão do crédito (estímulo ao Consumo Privado) e pela utilização de fundos comunitários (mal aproveitados) para apoio às empresas que estimulassem o investimento, o crescimento e o emprego.

- Serve-se de um instrumento, mais uma vez na área pública, conhecido como o «Monstro de Cavaco», que consistiu em aumentar consideravelmente o número de funcionários públicos, de aumento de salários e outras regalias (os direitos adquiridos) e promoções automáticas na carreira (apenas seria necessário completar diuturnidades, tempo de serviço).

- O objectivo destas políticas económicas combinadas seria, por um lado, expandir a Procura Interna através do Consumo Privado (aumento do poder de compra dos funcionários públicos e uma parte dos privados), pelo Consumo Público (gastos do Estado) pelo Investimento Público (política Keynesiana) e aumentar as Exportações e por outro lado, relativamente à economia privada, injectar financiamento nas empresas, a fundo perdido, cujos efeitos ficaram muito aquém do desejado, pela sua má utilização.

- Com o cavaquismo começa também, ao nível da então CEE, a época das políticas económicas comuns para os países integrantes da Comunidade e que culminaram progressivamente com a destruição de grande parte da agricultura portuguesa e da sua capacidade pesqueira, amputando o país de recursos básicos essenciais que garantiam a sua auto-subsistência e até alguma capacidade exportadora das indústrias de base na pesca (conservas e outras).

- Os dez anos de governo de Cavaco Silva, embora tentando o relançamento económico do país e compensar a drenagem de rendimento da economia privada para a economia pública, os seus efeitos práticos foram limitados e o chamado «Monstro de Cavaco», com a expansão da dimensão do Estado, veio dar início a um ciclo imparável de despesismo, endividamento público e privado nos governos seguintes, que acabou por asfixiar ainda mais o sistema económico do país, bloqueando a sua capacidade de criar riqueza que permitisse a sustentabilidade da já grande dimensão do Estado e da protecção social à população (Estado Social).

- A partir de 1995, os seus sucessores, António Guterres, Durão Barroso e José Sócrates de Sousa, especialmente Guterres e Sócrates, repõem a lógica socialista de desenvolvimento, expandem consideravelmente a dimensão do Estado Central, Empresarial, Autárquico e Empresarial Autárquico e criam, na esfera do Estado, toda a espécie de órgãos públicos com as mais diversas finalidades (Institutos, Fundações, Associações, Direcções, Organizações Diversas), admitindo largos milhares de funcionários públicos, muitos da mesma cor partidária, fazendo descer, artificialmente, a taxa de desemprego.

- Implementa-se igualmente uma expansão, sem precedentes, do chamado Estado Social, atribuindo à população, dita mais carenciada e aos idosos e reformados, toda a espécie de protecção social e regalias irrealistas, sem suporte financeiro sustentável, pois, como a evolução do sistema económico português demonstrou, a diminuição progressiva da sua capacidade de criar riqueza indicava claramente a insustentabilidade do Estado Social, tal como foi concebido (quase exclusivamente público).

- Os efeitos destas políticas, muitas desenhadas apenas com finalidades eleitorais (ganhar eleições e ascender ao poder), obrigaram, por uma lado a um maior esforço fiscal das empresas e cidadãos, asfixiando ainda mais o sector privado da economia e por outro, a dimensão dos encargos financeiros com a sustentabilidade de um Estado gigantesco, de um sector empresarial do Estado grande parte em falência técnica, obrigou ao recurso ao endividamento público externo (mercados financeiros) fazendo disparar a despesa pública, o défice orçamental e a dívida pública para níveis insustentáveis, muito acima dos níveis considerados tecnicamente críticos (máximo de 60% do PIB, dependendo da taxa de crescimento).

- A ruina de grande parte do sector público empresarial, para além da má gestão e oportunismo de quadros dirigentes e funcionários, também foi devida aos enormes poderes constitucionais de sindicatos dependentes das Centrais Sindicais especialmente da União Geral de Trabalhadores (UGT), afecta aos Partidos Socialista e Social-Democrata e da Confederação Geral de Trabalhadores Portugueses, Intersindical Nacional (CGTP) controlada pelo Partido Comunista.

- Esses poderes foram usados, muitas vezes, de forma unilateral, discricionária e de forma chantagista, obrigando as administrações a ceder, perante os enormes prejuízos causados em sectores nevrálgicos da economia nacional e impedindo grandes massas de populações a exercer o direito ao trabalho, causando, por esta via, danos colaterais no sector privado (sector dos transportes e outros)

- Os efeitos sobre a economia e a sustentabilidade do país são substancialmente agravados a partir de 2005 com José Sócrates cujo governo, perante a gravíssima situação herdada dos seus antecessores, em vez de travar e inverter a situação , implementou políticas públicas expansionistas de aumento da despesa por via de grandes investimentos públicos e público-privados, de baixa ou nula rentabilidade, endividando o erário público durante décadas (parcerias público-privadas) e da dívida pública que disparou para níveis incontroláveis, pondo em causa a solvência do país.

- Por via indirecta, estas políticas traduziram-se em sucessivos planos de austeridade (PEC´s) com aumento de impostos e taxas e agravamento dos custos para cidadãos e empresas (portagens obrigatórias pagas aos concessionários e taxas na utilização de serviços e infra-estruturas concessionadas a privados).

- A lógica socialista de desenvolvimento impediu os governos a partir de 2005, tal como anteriormente, de efectuar as reformas de fundo, que teriam permitido inverter a trajectória do país. A obstinação dos governos socialistas em rever ou alterar a Constituição, é a prova de que tal lógica nunca o permitiria, muito menos em governos socialistas.

- A degradação das instituições conheceu um incremento sem precedentes a partir de 1995 e em particular desde 2005. Um sistema judicial, tanto de excessivamente complexo, como de permissivo, paralisando a justiça e em consequência o disparar de toda a espécie de crimes e ilícitos (económicos, de sangue, assaltos, roubos e toda a espécie de violência sobre os cidadãos e propriedade)

Educação com papéis invertidos entre professor e aluno, provocou mau aproveitamento, indisciplina, facilitismo pelo nivelamento por baixo (teorias igualitárias).

- A partir de 2009 a inoperância do governo, a inacessibilidade aos mercados financeiros internacionais, porque proibitiva, e a completa degradação da situação económica, política, social e institucional, precipita o país na maior crise de que não há memória nos últimos cento e sessenta anos, com um pedido de resgate internacional que impôs a Portugal não só um severo programa de austeridade, como a obrigatoriedade de efectuar as reformas estruturais que os bloqueios constitucionais e outros, durante quase quarenta anos, sempre impediram.

SÍNTESE E REFLEXÃO FINAL

Síntese

- O sistema ruiu por via da matemática contradição entre uma economia em decadência por factores institucionais e políticos que dificultaram o seu crescimento e um modelo socialista de desenvolvimento, com uma excessiva expansão do Estado e sector público.

- O modelo introduzido pela revolução tentou que o sector privado da economia desempenhasse um papel equivalente ao que, numa economia socialista (total ou parcialmente colectivizada) é desempenhado pelo Estado. Ou seja, por um lado seguiu uma política intervencionista e controlista sobre aquele sector e por outro, retirou-lhe a maior parte do rendimento gerado, levando à sua descapitalização e em consequência à sua incapacidade de gerar riqueza. A falta de competitividade, que exige investimentos, foi afectada por estes factores.

- A destruição de grande parte da capacidade agrícola e pesqueira do país, agravou o défice da Balança Comercial por via do aumento das importações de produtos alimentares, antes produzidos internamente, constituindo um dos factores adicionais que explicam o definhar da economia (queda do Produto Interno Bruto, a riqueza criada) e o recurso ao financiamento externo e consequente subida do endividamento.

- A aparente resistência dos grandes grupos económicos a este sistema, deveu-se, por um lado, em grande parte dos casos, à sua intervenção num mercado de bens não transaccionáveis (sem concorrência) ou à sua dimensão e por outro à promiscuidade e facilidades com o Estado (mercado público garantido).

- A diferença entre socialismo e economia social, ficou bem patente no modelo seguido. Enquanto o primeiro deu a primazia ao Estado e seus agentes, a segunda daria (mas não deu, pelos bloqueios apontados) às pessoas, aos cidadãos e às empresas.

Esta diferenciação explica, em grande parte, a pobreza a que chegou grande parte da população e a ruina da classe média, em contraste com a riqueza acumulada por muitos agentes do Estado globalmente considerado (Central, Empresarial, Autárquico, Órgãos dependentes), pelos grandes grupos económicos (favoritismo) e por minorias sociais (economia clandestina, corrupção).

- Os grandes desequilíbrios institucionais ao nível dos poderes dos «players» sociais, políticos e económicos (públicos versus privados), gerou clivagens e desigualdades que, em nome de direitos (muitas vezes controversos) de minorias, ocasionou prejuízos para toda a colectividade e para o sistema económico no seu conjunto, incalculáveis.

- As imperfeições, desequilíbrios e hermeticidade do sistema democrático português, desde logo do sistema eleitoral, distorceu a base representativa da população no Parlamento, que a tendência de voto e a abstenção, não podem explicar na totalidade.

De qualquer modo, o comportamento e a evolução da economia e da sociedade no seu conjunto, mostra que, mesmo que a tendência de voto tivesse sido outra, na esfera do centro (excluindo os partidos radicais), os resultados não teriam sido muito diferentes. O período cavaquista, de génese social-democrata e que durou uma década consecutiva, demonstrou-o.

A grande contradição:

A lógica do modelo socialista de desenvolvimento, inspirado pela
Revolução de 1974,tenta conciliar este modelo com o de economia
social de mercado. O resultado foi a descapitalização das empresas
(PME´s) e a sua incapacidade progressiva de criar riqueza. O próprio
sistema financeiro ao dar prioridade à economia pública arruinada,
nas suas opções de financiamento, contribuiu também para enfraquecer
o sector privado da economia, suporte de todo o sistema.

Reflexão final

Esta é a minha visão dos factos.

As causas estão diagnosticadas e identificadas. As soluções são óbvias, mas, dado o descalabro, desvario e saqueamento de que foi vítima o país, vão ser duras, difíceis e prolongadas no tempo.

O actual governo que recebeu uma das heranças mais difíceis da história portuguesa, tem pela frente um enorme desafio.

Tem de tentar fazer sair o país do abismo onde caiu, com vários constrangimentos.

Por um lado é obrigado a cumprir um plano de severa dureza, imposto pelos credores internacionais, sob pena da torneira do dinheiro, de que necessitamos para viver, se fechar.

Por outro, a falta de acesso aos mercados financeiros internacionais nos anos mais próximos, dificultando o financiamento da economia, a instabilidade internacional, em particular da zona euro e finalmente tem de enfrentar a revolta e a indignação da esmagadora maioria da população, a grande vítima do sistema criado com a Revolução de 1974.

Infelizmente para todos nós, as reformas estruturais necessárias ao progresso e desenvolvimento da país, que não fomos capazes de implementar, por falta de vontade de uns, por utopias ideológicas de outros e constrangimentos constitucionais, vão ter de ser feitas à força por imposição de uma troika de credores, com Constituição ou sem Constituição, com vontade ou sem vontade, com utopia ou sem utopia.

Os bloqueios que durante décadas impediram o nosso desenvolvimento, vão ter de cair um a um, por imposição exterior.

Alguns já caíram, outros se seguirão.

O governo saído das eleições de 5 de Junho de 2011, garantiu estabilidade governativa, mas para um período muito curto de quatro anos, que não vai ser suficiente para levantar o país.

Se, nas próximas eleições legislativas, os responsáveis mais directos pela situação a que chegou o país, chegarem ao poder, tudo pode mudar, um novo ciclo de instabilidade pode ressurgir e tudo se poderá complicar.

Para evitar males maiores, está nas nossas mãos evitá-lo.

Mas, em meu entender, se o paradigma relativo ao modelo de desenvolvimento inspirado pela Revolução de 1974, não mudar, corremos o risco de todo o sacrifício que está ser exigido ao povo português, ser inútil ou de eficácia e alcance limitados e tudo voltar ao mesmo.

É que, há uma diferença enorme entre economia socialista e economia social.

A economia social ao apostar nos cidadãos, nas pessoas e nas empresas, na livre iniciativa, presupõe que o Estado se coloque no seu devido papel de regulador e não de interventor, de facilitador e não complicador, de libertar a sociedade da sua tutela e de conceder a verdadeira liberdade aos cidadãos.

Mas, a mudança de paradigma presupõe a mudança da Constituição e com ela o início da IV República.

CONSTITUIÇÃO: SEM ALTERAÇÃO PODE SER UM OBSTÁCULO AO NOSSO DESENVOLVIMENTO

É do senso comum que uma Constituição demasiado rígida, com normas imperativas inflexíveis, demasiado extensa e analítica, procurando prever tudo como se nada mudasse,  não permite a adaptação à evolução dos tempos e das sociedades e por isso mesmo , não facilita o desenvolvimento dos países e o aperfeiçoamento dos seus modelos de crescimento.

A Constituição da República Portuguesa tem actualmente 296 Artigos, quase três centenas, o que significa que o país, ou melhor os políticos e quem tem de a aplicar, têm muita dificuldade em lidar com situações de incerteza.

Mas, em situações de incerteza e perante a falência do modelo de desenvolvimento económico, político, social e cultural por ela proposto, é de difícil aplicação, obstruindo a adaptação e a flexibilidade necessárias nestas situações, como sucede actualmente em Portugal.

 É das Constituições mais rígidas e extensas do mundo, senão mesmo a mais extensa.

Uma Constituição que, porque demasiado detalhada e pormenorizada, assume uma rigidez só própria de um Regulamento, que nem as Leis Ordinárias muitas vezes assumem.

A título de exemplo e comparando com algumas Constituições, a dos Estados Unidos da Améria tem apenas 7  artigos, a do Reino Unido muita não assume a forma escrita e resulta da «Prática Jurídica», a espanhola tem pouco mais de metade do articulado da nossa e a francesa 89  artigos, sendo muito mais expedita e fácil a sua revisão ou alteração.

Uma Constituição que, apesar de sete revisões e expurgada das designações revolucionárias, mantém no essencial, todas as orientações ideológicas resultantes da Revolução de 1974.

A Constituição de 1976 é, por todas estas razões a mais complexa de todas as constituições portuguesas, uma verdadeira manta de retalhos, pois que no seu referencial doutrinário encaixa todo um conjunto denso de orientações resultantes do processo político do tempo em que foi elaborada, por um lado, e por outro o contributo de partidos, alguns extremistas  e forças sociais em luta e  inspirada em diversas internacionais e constituições de outros países desde os marxistas-leninistas do leste europeu, até à revolução peruana de 1968.

Parece assim, que os ideólogos que a elaboraram procuraram reflectir mais a realidade de outros países e correntes ideológicas internacionais do que propriamente a realidade portuguesa.

Perante a evolução da sociedade, dos contextos e das circunstâncias, só pode ser revista de cinco em cinco anos, em revisão ordinária e mesmo assim desde que que reúna consenso quase unânime da Assembleia da República e possa ser aprovada por maioria de 2/3 dos deputados.

Esta situação impede, por esta via e acima de tudo que, governos legítimos resultantes de eleições, possam, por lei ordinária, fazer essa adaptação sem necessidade de rever a Constituição, cujo consenso é praticamente impossível no actual quadro partidário.

Além do mais e a complicar a situação, há uma norma constitucional, que impede a revisão de outras normas consideradas «sagradas» pelos ideólogos que a conceberam.

Como nada é sagrado, tudo muda, tudo evolui, o país pode encontrar-se prisioneiro de si próprio e do sistema que criou, impedindo o seu desenvolvimento mas, paradoxalmente, favorecendo minorias e interesses instalados, especialmente na área pública.

As normas constitucionais têm de ser aglutinadas em princípios gerais e fundamentais, deixando aos Governos e à Assembleia da República a sua aplicação através da lei ordinária, que pode facilmente ser alterada e adaptada sem necessidade de rever a Constituição.

É urgente reunir consenso nacional para que este passo seja dado e a partir daí criar um novo paradigma e um novo modelo de desenvolvimento.