MUDAR O SISTEMA - A ALTERNATIVA É POSSÍVEL? (IV)

Tudo aponta, assim, para a necessidade de reforma da democracia e do regime, nos moldes em que estão concebidos e da forma como estão a funcionar, completamente disfuncionais, prejudicando o país e a esmagadora maioria da sua população.

Notícias bem recentes, põem a nu uma realidade dolorosa: pelo menos 10% da população activa, vive com o salário mínimo nacional de 485 euros. Salário de terceiro mundo, convenhamos, num país da zona euro, uma das mais ricas do mundo!

A média salarial dos portugueses, que conseguem emprego, é cerca de metade da média salarial dos países da União Europeia.

Um escândalo!

Tanto maior, quanto o foi o desperdício dos biliões que vieram da União Europeia para nos ajudar, e que foram parar às mãos erradas, de oportunistas sem escrúpulos.

As micro, pequenas e médias empresas, o suporte do sistema económico português, empregando a maioria da população activa, afirmam não poder pagar mais do que o salário mínimo.

Nós indignamo-nos!

Mas, terá esta posição dos empresários, algum fundamento?

Numa análise superficial do problema, poderemos concluir que não. Não é justo que se pague um salário destes a quem trabalha, remetendo-o para níveis de sobrevivência, sem qualquer qualidade vida.

Mas, analisando o problema mais profundamente, sobre as razões que estarão na base desta posição, a maioria dos empresários (especialmente os micro, pequenos e médios) pode ter razão.

A explicação podemos encontrá-la nas raízes profundas do problema português e já anteriormente abordadas:

* O modelo económico e social seguido, o socialismo estatizante, que extorquiu (é o termo mais adequado) a maior parte do rendimento gerado pela economia privada, em benefício da economia pública, sob a forma de impostos directos e indirectos, taxas, contribuições gerais, taxa social única, em níveis dos mais altos da EU, para  rendimentos mais baixos, impedindo as empresas de pagar salários condignos, para se manterem no mercado.

Para além de outras consequências.

Os empresários, eles próprios, já lutam pela sobrevivência. Não apenas os seus colaboradores. Ambos já lutam por sobreviver, num sistema e num regime que não olha a meios para atingir os fins.

Esta pequena introdução e este exemplo, servem para entendermos o que de facto está em jogo, o que se passou e continua a passar, agora num clima de severa austeridade.

Por isso voltamos sempre às abordagens anteriores, às causas, às origens, onde se encontra a raiz do mal.

O mal está na imposição de um modelo, que bloqueia a economia privada, que beneficia excessivamente a economia pública (leia-se Estado e tudo o que está ligado ao Estado), que bloqueia a tomada de decisões (todas as decisões tem de ser «concertadas» com tudo e com todos) impedindo as melhores decisões e que as coisas se façam, que bloqueia a execução dos programas dos governos, que por tudo e por nada, se pedem fiscalizações constitucionais directas ou preventivas (como se o que está escrito na Constituição fossem verdades absolutas, sagradas e imutáveis,) que manipula o veto político pelo Presidente da República, conforme a cor política do mesmo, cujo Tribunal Constitucional não é independente e isento e, pelo contrário, é politicamente manipulado, que para dar corpo à imposição constitucional, sufoca os cidadãos reduzindo-os a meros «números sociais» anónimos, abandonados à sua sorte, mas escravizados  a uma  obediência cega à autocracia e ditadura do Estado, violando os seus direitos,  que tanto a Constituição diz defender.

Com este modelo, tudo o que é privado é perseguido pelo Estado. 

Porque no Estado Socialista ninguém pode ter nada de seu. Tudo tem que ser público e colectivo. É esta a lógica.

Por isso, quem tem uma empresa é perseguido, hostilizado e espoliado do que ganha, quem tem uma casa para habitar, paga caro essa ousadia, ficando eternamente obrigado a pagar o respectivo tributo ao Senhor do Socialismo Estatal (verdadeira ignomínia, porque se trata de uma necessidade básica), quem tem um carro para se deslocar para o seu local de trabalho, é perseguido e asfixiado com impostos e taxas (na aquisição, na utilização e mesmo na sucata), quem consome, seja o que for, mesmo para sobreviver, tem de pagar o respectivo tributo ao Senhor.

Em suma, para termos direito à vida, temos de pagar ao Senhor. A esse Senhor que manda em tudo e em todos e que vive como um Imperador.

A raiz do mal está aqui!

Nesta espécie de Comunismo Indirecto que, em vez de garantir a migalha de miséria a distribuir a cada cidadão, como faz o Comunismo Directo, não, permitiu que uma grande parte da população nem à migalha tivesse direito. A diferença foi para engrossar o bolso e o tesouro dos protagonistas do regime e dos interesses instalados.

Por isso, não podemos continuar assim!

Urge a necessidade de um esforço colectivo dos cidadãos, as principais vítimas deste sistema.

Esforço em torno de um Projecto Nacional de Mudança, dentro de um quadro democrático, mas no sentido da reforma da democracia e do sistema político, para formas mais evoluídos e inovadoras, que garantam a recuperação dos cidadãos, os principais actores que integram as sociedades,  para níveis e qualidade de vida dignas.

Historicamente, um primeiro esforço e uma primeira tentativa, realizados em Portugal, nesse sentido, foi feito em 1985, com a criação do Partido Renovador Democrático (PRD) sob a égide do General Ramalho Eanes, então Presidente da República, e cujo Secretário-Geral, se bem nos recordamos, era Hermínio Martinho, um Engenheiro Agrónomo de profissão.

O nome dado ao Partido, não foi ocasional. O nome «Renovador» pretendia transmitir alguma coisa aos portugueses. A ideia de que algo ia mal na vida politica portuguesa e era preciso «Renovar», «Alterar», «Mudar».

De facto, já em 1985, o país estava sob severa austeridade resultante da bancarrota de 1983 quando era 1º Ministro Mário Soares do Partido Socialista. Já era a segunda vez que o FMI cá entrava e punha os portugueses a pão e água.

O PRD, Partido Renovado Democrático, surgiu da necessidade de «Moralizar A Vida Política Nacional», dizia-se nos seus princípios programáticos e visava substituir, com outra filosofia, o Partido Socialista, já nessa altura apontado como o grande responsável pelos males que afligiam a sociedade portuguesa.

A mobilização nacional, nesta altura, em que muitos de nós ainda acreditávamos no Socialismo Soarista, o tal socialismo de rosto humano, com que nos enganaram, aglutinou-se em torno de um novo partido, mobilizados pela tal ideia de esperança,  passada pelos seus responsáveis, pessoas credíveis e com prestígio.

Ramalho Eanes, o tal homem honesto da vida política portuguesa, apercebeu-se rapidamente da inépcia e incompetência do seu 1º Ministro, Mário Soares, ao deixar cair o país na insolvência e ter obrigado os portugueses, mais uma vez a amargar.

O PRD também surgiu das enormes divergência entre o Presidente da República e Mário Soares, que acabou por demiti-lo, convocando eleições que colocaram no poder Cavaco Silva.

O PRD teve um enorme êxito, a princípio, obtendo 18% dos votos e 45 mandatos, o que foi excelente para um partido novo e provou que é possível os portugueses se mobilizarem em torno de um Projecto de Mudança.

Mas, os tentáculos do Polvo Socialista e Social-Democrata, já eram demasiado poderosos nessa altura (já tinham passado onze anos sobre a revolução).

Um erro estratégico (aprovar uma moção de censura ao governo minoritário de Cavaco Silva), foi fatal.  Por isso e também  por falta de uma liderança forte, acabou por soçobrar.

Hoje, passados dezassete anos sobre esta Tentativa Renovadora e num contexto completamente diferente, Portugal e os portugueses  estão bem pior do que em 1985. 
Por isso,  Novo Caminho e Nova Esperança têm de ser encontrados e nova Tentativa tem de ser feita.

Sob a forma de um Novo Partido ou, preferencialmente sob a forma de um Novo Projecto ou de um Novo Movimento.

MUDAR O SISTEMA - A ALTERNATIVA É POSSÍVEL? (III)

O sistema político português, basicamente, apoia-se em cinco partidos, os que estão representados na Assembleia da República.

A maioria dos partidos políticos portugueses, os que não têm representação parlamentar, nunca tiveram essa oportunidade.

Uns porque as suas propostas são utópicas ou extremistas, outros porque sendo essas propostas realistas e algumas inovadoras, nunca tiveram recursos financeiros para as divulgar e por isso não conseguiram implantar-se e outros ainda, tendo alguma capacidade financeira, não têm espaço no espectro político português.

A verdade é que o sistema político, estando circunscrito a quatro partidos, apenas dois ou esporadicamente três, quando um deles se tem de coligar, têm governado o país.

Ou seja, desde a revolução de 1974, os destinos do país têm sido entregues alternadamente a dois partidos, o Partido Socialista e o Partido Social-Democrata, com uma ou outra participação do CDS-PP, quando o segundo não dispõe de maioria.

São aqueles dois partidos os grandes protagonistas de uma governação, historicamente irresponsável, demagógica e eleitoralista, incompetente e oportunista, marcada por crises sucessivas, três bancarrotas, instabilidade na sociedade e cujo traço comum, uma governação à vista, sem visão de longo prazo.

O resultado final deste processo, ao longo de trinta e oito anos, após a abrilada de 1974, foi um país empobrecido, desigualdades enormes na distribuição do rendimento, concentração da riqueza criada nas mãos de minorias, população envelhecida e uma juventude sem futuro, completamente refém do sistema

Agora, esses partidos, ditos do centro, depois de se terem sentado sobre os problemas do país, durante décadas, vêm agora, sob coacção e ordens exteriores, tentar fazer em poucos anos, aquilo que devia ter sido há décadas.

E, perante a escassez do tempo, que inutilmente se perdeu no passado, vêm agora tapar buracos, com medidas de emergência, penalizando severamente a população portuguesa, cuja eficácia é passageira e não resolvem os problemas de fundo.

A actual tentativa de atacar esses problemas de fundo, está, como todos estamos a constatar, a deparar-se com a aguerrida e acérrima oposição dos interesses instalados, dos lóbis e de todos aqueles que beneficiaram do sistema. Obviamente não querem perder as posições conquistadas. Não querem saber da ruina do Estado e do país, os seus privilégios têm de ser mantidos. O resto que vá para o diabo.

Nas Autarquias, na Justiça, na Saúde, na Educação, na Economia Pública e Grande Privada, na Finança.

Mas, o problema do país já não se circunscreve apenas à péssima prestação de dois dos partidos do sistema.

O problema é mais complexo e mais profundo.

O problema é de Regime.

Não foram apenas os partidos os grandes responsáveis pela medíocre prestação do sistema económico, sempre em linha tendencial decrescente, e do conjunto do país.

O grande problema de fundo resulta do modelo de desenvolvimento formatado pela Constituição de 1976, de cariz socialista estatizante e que resultou duma revolução. 

Já em artigos anteriores abordei esta questão e deles destaquei, por um lado, a rigidez de uma Constituição, feita de regras e não de princípios, e por outro o estrangulamento do sistema económico, por via da excessiva drenagem de rendimento da economia privada para a economia pública, de dimensão excessiva (Estado Central, Autárquico, Empresarial Autárquico, Sector Público Empresarial e toda a estrutura orgânica dependente do Estado).

Toda esta gigantesca máquina estatal, absorvendo mais de metade do Produto Interno Bruto (total da riqueza produzida pelo país em bens e  serviços), mostrou-se completamente incompatível com a capacidade do nosso sistema económico para a manter e sustentar.

Essa falta de capacidade foi colmatada recorrendo ao endividamento que, porque excessivo, acabou por atirar o país para o abismo.

Todas estas conclusões resultam de factos históricos comprovados e da análise da evolução económica e financeira do país ao longo de décadas. Os números e os gráficos falam por si.

O país está assim, confrontado com três problemas básicos:

● Em primeiro lugar o problema do modelo de desenvolvimento, apontado pela Constituição de 1976, ou seja um modelo socialista estatizante, com peso excessivo do Estado em sintonia com esta lógica, em convivência com uma economia privada, da qual extrai a maior parte do rendimento, descapitalizando-a, dificultado o investimento e a criação de emprego  e comprometendo a sua competitividade.

● Em segundo lugar, a reforma deste modelo, que se mostrou inoperante e prejudicial ao país e que é dificultada pela Constituição existente, demasiado rígida e pela relutância dos partidos do chamado «Centrão» em alterá-la, impedindo aquela reforma.

● Em terceiro lugar a reforma do Sistema Político que, pretensamente passando por Partidos, como único fundamento da democracia, provou estar gasto, viciado e dando origem a toda a espécie de abusos e oportunismo e não dando as melhores garantias de competência e transparência.

Por tudo isto, o Portugal Novo, que a esmagadora maioria da população portuguesa anseia e deseja, não pode passar pela manutenção do actual modelo de desenvolvimento e por esta Constituição, desadaptados dos tempos e das gerações, mas por algo de novo, que cumpra alguns requisitos de base:

● Basear-se numa Nova Constituição ou alteração profunda da actual, mais simples, mais pequena e enunciando princípios e não regras, que permita a sua flexibilização  e aplicação pelos governos democraticamente eleitos, aplicando sem constrangimentos, os seus programas.

● A Nova Constituição deve enunciar os princípios gerais da nova organização da sociedade e do Estado, da defesa dos direitos, liberdades e garantias das pessoas singulares e colectivas, assim como as linhas gerais do novo modelo de desenvolvimento.

● O poder democrático não passar exclusivamente por Partidos, mas por formas inovadoras de democracia, de participação directa dos cidadãos nas decisões técnicas, políticas e legislativas, da participação de representantes tecno-políticos nessas decisões, assim como numa garantia de transparência e maior controlo da democracia.

● Garantir uma maior justiça e racionalidade na distribuição da riqueza, impedindo a grande concentração e a grande exclusão e envolvendo os cidadãos na criação e planeamento do seu próprio futuro, tendo acesso a níveis de rendimento em função do seu esforço e empenho, do risco assumido e da sua responsabilização perante a sociedade. Impedir o enquistamento e o parasitismo, qualquer que seja o seu papela na sociedade.

● Uma nova concepção do Estado Social baseada, não numa quase exclusividade  paternalista do Estado, mas em novos modelos inspirados na Moderna Economia Social.

● Estado Minimalista, apenas com a dimensão adequada às necessidades do país, que cumpra a sua função ao serviço dos cidadãos, libertando-se da sua tutela e predominando a racionalização de recursos, a eficiência e a eficácia.

MUDAR O SISTEMA - A ALTERNATIVA É POSSÍVEL? (II)

Pela evidência história, comprovada com os factos com os quais diariamente nos confrontamos hoje, tudo indica que o sistema de democracia delegativa ou representativa, não só não representa os interesses da população, mas tende a ser corrompido e desvirtuado, deixando a esmagadora maioria completamente de fora.

A demagogia é, por definição, a democracia corrompida.

Foi assim na I República, foi e está a ser assim, na III.

Foi assim também na época do regime autocrático do Estado Novo, num sistema não representativo, monopartidário.

Em qualquer dos sistemas houve abusos, aproveitamento, saque ao erário público, favorecimentos a poderes instalados, fraude, manipulação legal e judicial e, no limite deste processo, a formação de uma oligarquia política, económica e judicial, verdadeiro triângulo das Bermudas, onde quem ousar lá entrar arrisca-se a um naufrágio de consequências imprevisíveis.

Na época mais recente desta III República, a de Abril e dos Cravos na lapela, com que os lobos do sistema se disfarçam de cordeiros, qual ditadura disfarçada de democracia e com a exibição da flor vermelha, julgam iludir o Povo Português, pretendendo passar por verdadeiros democratas e de esquerda, a oligarquia instalada lançou tentáculos poderosos e minou completamente o país.

Foi longe demais!

Os poderes instalados de Norte a Sul do país, clientelas partidárias e clientelas económicas que,  financiando o sistema são favorecidas, num fluxo de promiscuidade nos dois sentidos, criaram raízes profundas, verdadeiro contrapoder, que tudo controla, tudo influencia, tudo determina.

E, para que isso não bastasse, na sua saga devoradora, criou estruturas, organizações estatais e paraestatais, criou empresas e negócios para não se sujeitar às regras da Administração Pública e do Tribunal de Contas, fez contratos megalómanos ruinosos para o país, à sua medida, e endividou-se desmesuradamente para as manter e expandir, garantindo os tachos aos amigos, conhecidos e dos encartados partidários.

E com isto arruinou o país, deixou a sua população de rastos e com o seu futuro hipotecado! Para muitas décadas!

Serão precisas mais explicações para se comprovar que o sistema de partidos, tal com está concebido, não serve?

Não só não representam os interesses da população, não têm, de facto, esse poder de representação, mas passaram a representar os seus próprios interesses e os da oligarquia dominante.

Como se justifica a atitude de grande parte de nós portugueses, que deixou de acreditar nos partidos?

Exactamente por tudo aquilo que atrás expus e muito mais, que foge ao alcance da nossa visão.

Qual a solução? Votar em branco nas eleições?

Isso só vai favorecer os mesmos ou outros, à espera da sua oportunidade. E nós, população anónima, cidadão comum? O que nos espera?

Rigorosamente nada. Os do «centrão», que se alternam no poder, ou quaisquer outros, mesmo que a situação do país normalize, o que não se prevê para tão cedo, não vão romper com o sistema que criaram. Nem eles próprios, se o quisessem, conseguiriam.

Se tentassem entrar no «triângulo das Bermudas» e, hipoteticamente, colocar-se do lado da população, as ondas do mar revolto, dissuadi-los-ia. O «Adamastor» ameaçá-los-ia.

Factos bem recentes provam que o Polvo, faz recuar governos, controla governos, manipula governos.  

Tudo aponta, assim, para a necessidade de reforma do sistema partidário que, não excluindo totalmente os partidos, evolua para um sistema que garanta uma melhor partilha do poder, uma melhor qualidade das decisões técnicas, políticas e legislativas, uma maior participação directa dos cidadãos, com total transparência, independente de poderes instalados e garantindo maior controlo da democracia.

As democracias também têm de evoluir e encontrar fórmulas novas, aproveitando a experiência e os erros do passado. Não podem ficar paradas no tempo, têm de ser aperfeiçoadas.

Mas, isto só é possível, alterando ou criando uma nova Constituição.

E aqui, o mínimo que se pode dizer é que as Constituições não são eternas, não podem durar cinquenta, cem, quinhentos anos….

Têm de se adaptar às gerações e acima de tudo têm de se basear, não em regras rígidas como a nossa, mas em princípios.

Pois, só com princípios, os governos poderão governar com eficiência e eficácia, aplicar os seus programas sem constrangimentos institucionais e os países poderem crescer e desenvolver-se e por essa via, maximizar o bem estar social da população.

MUDAR O SISTEMA - A ALTERNATIVA À «ALTERNÂNCIA» É POSSÍVEL? (I)

A caminho dos quarenta anos de sistema democrático e pluripartidário, desta III República, Portugal encontra-se num beco sem saída, ou de cuja saída não se vislumbra solução.

As razões, é escusado dizê-lo, são conhecidas do nosso dia a dia. Fazem parte da nossa agenda das crises,  em que sempre temos vivido.

Quarenta anos é quase meio século. É demasiado tempo sem encontrarmos o rumo certo, a solução para este país.

Não só não encontrámos a solução, nem o rumo, como temos andado à deriva de crise em crise, de governo em governo, passando do rosa para o laranja e do laranja para o rosa, de FMI em FMI, de bancarrota em bancarrota.

Uma III República que, embora num contexto diferente, é muito semelhante à I, na forma, no modo e no conteúdo.

Apenas se diferenciou desta, por não ter havido violência, guerra civil.

Mas, a I República durou muito menos tempo. Apenas dezasseis anos, findos os quais uma solução foi encontrada. Ditadura militar de início e depois civil, monopartidária, mas musculada e tutelada por militares.

Quer queiramos quer não, o período histórico que se inicia com a Revolução de 1926 e conhecido como de Estado Novo, como que sugerindo um novo Estado em substituição do velho, pôs ordem num país destroçado, equilibrou as finanças públicas, relançou as grandes bases económicas e estruturais do desenvolvimento de um país, que pouco mais era que zero, findo o primeiro quartel do século XX.

Mas, liquidou a democracia, a nossa liberdade de pensar e de agir, perseguiu adversários, prendeu e torturou, criou muitos anticorpos dentro e fora do país, lançou-se na tragédia da guerra colonial.

E, por isso não vingou. Era tudo uma questão de tempo e de oportunidade para os tais anticorpos…

Caiu, em 1974, com mais uma revolução militar.

Não por questões económicas e financeiras, cujas bases tinham sido lançadas. O país estava equilibrado, apenas precisava de um novo dinamismo, de uma nova abertura, de uma nova mentalidade  e de passar a funcionar em bases democráticas.

E, naturalmente, da estripação do grande monstro criado: a guerra colonial.

E foi essencialmente a incapacidade de liquidar o monstro que fez cair o regime, mas  também o medo que a democracia causava, às estreitas mentes dessa época.

Medo de que voltassem a acontecer os desmandos, a violência, o oportunismo, o aproveitamento dos políticos e a ruina do país, traços característicos do regime democrático que vingou após a queda da Monarquia em 1910.

Salazar, o principal actor do regime, tinha um medo patológico dos políticos, pelas «estranhas ligações» que estes mantinham, não se sabe a quê nem a quem, mas que lesavam gravemente o país. São palavras do ditador e constam de livros por ele escritos.

Também aqui, em ditadura, o regime tinha medos dos políticos, perante as nefastas ligações que estes mantinham…

Agora, neste regime dito democrático e nesta III República dos Cravos Abrilistas, a história repete-se.

Não porque o regime tenha medo dos políticos, porque o regime são eles próprios, mas porque o Povo, a esmagadora maioria da população do país, dá sinais claros de ter medo dos políticos.

Não só pelas razões que foram comuns à I República, mas agora também por uma espécie de tirania, de arbitrariedade, de autocracia estatal e económica dos grandes grupos que tomaram de assalto os órgãos vitais do país, ligados ao Estado.

A população sente-se esmagada pelo peso de tanta arbitrariedade, que dita a regras, sem dó nem piedade, sem a menor contemplação, destruindo por vezes, o modesto sonho de vida de muitos de nós, de possuir uma simples casa para habitar com os seus e de ter direito a um mínimo se subsistência.

O regime abrilista, do oportunismo, da incompetência, da demagogia, da corrupção, da fraude e agora do despotismo, foi longe demais, obrigando a população a beber o veneno dos erros que os políticos, os principais protagonistas do regime, cometeram.

Não é justo!

Diria melhor, é profundamente injusto!

Algo está errado com este regime que se baseia nestes «players», chamados partidos e políticos que, pretensamente,  são considerados o fundamento das modernas democracias.

Como historicamente se constatou e os factos comprovam, o sistema de partidos está gasto, está já viciado demais, expandiu-se lançando tentáculos que se enraizaram por todo o país, em interesses instalados, servindo quase exclusivamente os interesses das clientelas políticas, das clientelas económicas, das clientelas mediáticas, das clientelas jurídicas, num ambiente degradante de completa promiscuidade.

O país está podre. Já não está só a cair de podre, já apodreceu de vez!

O Povo, a População do país, não é ouvida nem achada!

Apenas é chamada a suportar o peso, já não apenas sufocante, mas  esmagador, dos erros e incompetência dos Partidos e dos Políticos que se têm alternado no poder.

Por isso, o problema português já não é apenas um problema de Partidos e de Políticos. Já é um problema de Regime e de Sistema de Governação da Sociedade.

Urge um Sistema que equilibre os poderes de decisão, a todos os níveis, que dê primazia à competência e à transparência, que seja reforçado com grandes mecanismos de controlo e de regulação e que, implemente uma novo modelo económico e social, assente em novos alicerces e tenha a capacidade de colocar o país na rota do crescimento, do progresso e do desenvolvimento.

Por tudo isto, Mudar o Sistema é um imperativo nacional.

Uma alternativa a esta alternância do poder, entre Partido Socialista e Partido Social Democrata, que garanta a base democrática da sociedade, mas que reequilibre os poderes, remetendo os poderes de representação dos Partidos para segundo plano.

Para que isso seja possível, o processo tem de passar pela alteração da Constituição ou mesmo por uma nova Constituição.

Só através de um grande Projecto Nacional para a Mudança (PNM), no quadro democrático actual e como alternativa aos actuais Partidos,  aglutine a esmagadora maioria da população para, em torno deste projecto e por via do  veredicto eleitoral, conseguir a maioria de 2/3 necessária para alterar a Constituição e com ela lançar as bases de um novo Sistema e de um Novo Regime.

Utopia? Talvez.

Mas, nunca é demais recordar Fernando Pessoa:

VALEU A PENA? TUDO VALE A PENA

SE A ALMA NÃO É PEQUENA.

QUEM QUER PASSAR ALÉM DO BOJADOR

TEM QUE PASSAR ALÉM DA DOR.

DEUS AO MAR O PERIGO E O ABISMO DEU,

MAS NELE É QUE ESPELHOU O CÉU.

REPÚBLICA DE ESPIÕES - DEMOS A CHAVE DO GALINHEIRO À RAPOSA

Perante o espectáculo degradante de ver Órgãos do Serviço de Informações da República (SIRP) completamente devassados e assaltado por malfeitores, penso que voltámos aos tempos da PIDE de Salazar. Ou talvez pior…



Talvez pior porque, enquanto a PIDE se preocupava em identificar e perseguir os adversários políticos do regime, o galinheiro em que se transformaram órgãos  do SIRP, devassa a vida privada das pessoas a seu bel-prazer e colocou-se, tudo indica, ao serviço dos grandes interesses económicos e políticos do país.

Inacreditável!

Transformou-se num verdadeiro Centro de Espionagem.

Já não é apenas um mecanismo de defesa do regime e do Estado (País), mas muito mais do que isso.

E, pior que tudo, preocupado em dar satisfação aos interesses de lóbis, acaba por não cumprir a missão para que foi criado. A defesa do Estado Português de ameaças externas e internas.

E, muito grave, as pessoas nomeadas para o controlar, são afastadas dos serviços de controlo e aliciadas (compradas) para cargos irrecusáveis. E isto, em estreita colaboração com o governo, por simples troca de mensagens de telemóvel.

Uma verdadeira bagunça!

Assim, a raposa, com a chave do galinheiro na mão, encheu o bucho à vontade.

Quando quis, quando lhe aprouve, quando lhe apeteceu.

Nunca pensei que a promiscuidade chegasse tão longe em Portugal.

Promiscuidade entre o responsável máximo de um serviço de extrema responsabilidade e membros do governo, sugerindo nomes de confiança para os serviços de controlo e indo ao desplante de sugerir nomes para o substituir, depois de ter sido apanhado na ratada.

Promiscuidade entre o governo e os órgãos de comunicação, designadamente jornais, onde jornalistas tratam por «tu» membros do governo e onde um destes ameaça devassar a vida privada de uma jornalista, por esta o tentar denunciar.

Por tudo isto, o país transformou-se numa república da espionagem, da chantagem, da bagunçada e da palhaçada.

Já desceu muito abaixo do nível da «banana» que, apesar de tudo ainda era, e é, um fruto tropical com valor económico e nutritivo.

Portugal transformou-se num país onde já nem os portugueses o reconhecem. Já não se sentem bem no seu próprio país.

Maria José Morgado, conhecedora destes assuntos, por dentro e por fora, procuradora do DIAP, uma das vozes mais esclarecidas que ainda vão tendo a coragem de dizer as verdades acusa, peremptoriamente:

- «Demos a chave do galinheiro à raposa» e agora é tarde demais…

É tarde demais, porque a razia nas galinhas deve ter sido devastadora. O esfaimado apetite da raposa deve ter sido voraz.

Nem ousamos imaginar onde chegou a promiscuidade, a devassa, os interesse em jogo, os estragos provocados.

E quem foram as vítimas e os beneficiados? O que sabemos deve ser apenas a «ponta do icebergue».

Foi apenas o que transpareceu cá para fora.

Balsemão, um peso-pesado do regime, empresário e ex-primeiro ministro, foi espiado, foi escutado.

Nem as essências balsâmicas do seu nome, que supostamente o deviam proteger, o salvaram.

Indignou-se, e com razão!

Como qualquer um de nós se indignaria.

Escutas ao serviço de quem? Quem foram os beneficiados? E a devassa da vida privada das pessoas? Quem ganhou com o negócio e quem paga os prejuízos e as reparações moral e material?

O que aconteceu no SIEP (Serviço de Informações Estratégicas e de Defesa) é de extrema gravidade e demonstra, à evidência, o grau de degradação a que chegaram as Instituições Públicas e Privadas a estas ligadas.

E acima de tudo, a insegurança que todo este espectáculo promíscuo e degradante, causa em cada um de nós portugueses.

Nem no nosso país já nos sentimos seguros e podemos estar expostos, por tudo e por nada, a sermos escutados e espiados por estes felinos, sem escrúpulos e de dentes afiados,  que tomaram de assalto os órgãos vitais do poder e da segurança do Estado.

Depois de roubados, trancas à porta?

A ver vamos…

EDUCAÇÃO NACIONAL: A GRANDE DESILUSÃO

Tenho acompanhado os programas do Prof. Medina Carreira na Televisão, praticamente desde que se iniciaram.

Primeiro com o «Plano Inclinado» e agora com o «Olhos nos Olhos».

O primeiro, ainda nos tempos loucos do socratismo, sugerindo certamente a trajectória inclinada (para baixo), que o país estava seguir em direcção ao precipício e o segundo, já no tempo da esperança, sugerindo mudança, verdade, transparência.

Lembro-me de Nuno Crato, o actual Ministro da Educação, ser um dos participantes permanentes do «Plano Inclinado», juntamente com o economista João Duque.

Lembro-me que Nuno Crato, abordava preferencialmente temas sobre a educação em Portugal, área onde se sentia mais à-vontade, não fosse ele Presidente da Associação Portuguesa de Matemática e Professor universitário.

E, recordo-me perfeitamente da crítica acérrima que fazia ao sistema de educação, tanto ao nível do ensino básico, secundário ou universitário.

Criticava veementemente a política educativa dirigista do Ministério da Educação e os métodos anárquicos propostos pelos chamados «comissários políticos», colocados ao serviço desse dirigismo e que tinham por missão controlar, junto das escolas, a aplicação da utopia, tanto ao nível do ensino e dos métodos pedagógicos, como ao nível da relação professor/aluno.

Crato trazia gráficos e esquemas para mostrar no programa, que comprovavam os métodos absolutamente utópicos de ensino e avaliação dos alunos. Com estes métodos, os alunos, no fim dos ciclos, valiam «zero». Ignorância completa.

Mas, isso não era importante para os mentores políticos da utopia. O que era importante era o lúdico e o passatempo. No fim, os alunos levavam sempre uma classificação excelente. As estatísticas agradeciam. Lá fora rejubilava-se. Éramos os «Maiores»…

Renasceu a esperança, em muitos de nós que acompanhámos de perto os problemas da educação, com a escolha de Nuno Crato para Ministro da Educação. Os seus discursos iniciais, após a tomada de posse, acalentaram essa esperança.

Esperança de que se iria iniciar uma nova era na educação, a era do pós-anarquismo utópico.

Hoje, como habitualmente, assisti à transmissão do programa «Olhos nos Olhos», na TVI 24, cujo tema era precisamente a educação, e convidada a Dra Maria do Carmo Vieira, professora do ensino secundário.

O primeiro mote para a abordagem do tema, foi algo que não constituiu surpresa, dada a sua constatação, por parte de quem está minimamente atento ao que se passa no país.

Esse algo, que introduziu a discussão, foi exactamente o silêncio, a paz, a calma, que se vive hoje nas escolas e no sistema de ensino, contrastando claramente com o clima de agitação e confrontação que se viveu durante os seis anos de  regime socrático, sob o consulado de Rodrigues,  Canavilhas e Alçada.

Aparentemente este silêncio pareceria indicar que Crato, teria tido capacidade de apaziguar os professores, de ter convencido as escolas e os professores a aceitarem o seu plano, de por ordem no ensino e de pugnar pela sua qualidade.

Mas não!

Maria do Carmo Vieira, a convidada, conhecedora dos problemas do ensino, por dentro e por fora, notoriamente indignada, dispara:

- Trata-se de uma paz podre, tudo continua como dantes. Nada mudou!

O estatuto do aluno, os métodos anacrónicos de ensino, os manuais escolares, a completa ignorância dos professores sobre as matérias que deviam saber ensinar, a eliminação das matérias difíceis e incómodas dos programas, a arrogância, a macaquice e a prevaricação dos alunos, o excessivo trabalho a que os professores são obrigados para recuperar, obrigatoriamente, os alunos indigentes, mal educados e preguiçosos, a corrida às consultas de psiquiatria de muitos professores inconformados e, pasme-se o controlo e a censura política a quem criticar o sistema, sendo imediatamente rotulado de fascista, reaccionário e conotado com o regime de Salazar.

Ou seja, tudo continua na mesma. Os professores são avaliados, não em função do seus conhecimentos sobre as matérias que, supostamente deveriam saber ensinar, mas em função quase exclusiva de técnicas e métodos pedagógicos de ensino.

Segundo Maria do Carmo Vieira, os professores são formatados apenas para isto, não têm autonomia para aplicarem os seus próprios métodos e tudo tem de ser trabalhado em grupo.

A formatação do docente, passa ainda por ter de seguir, obrigatoriamente, um Manual do Professor.

Para a elaboração dos programas, não há consenso politico entre as diversas tendências ideológicas e resultam antes da predominância das forças de esquerda, que desde sempre, os têm imposto, segundo as suas concepções.

Ou seja, um filme de terror! Mas, já muito conhecido desde a «abrilada» de 1974.

Relativamente ao Acordo Ortográfico, Maria do Carmo afirma ainda que ele resultou de «uma cambada de oportunistas, políticos e meia dúzia de linguistas aventureiros, é uma autêntica blasfémia e, como afirma a  Nota Explicativa do Acordo e como critério científico para a sua concepção, que os «Lusitanos foram teimosos porque nunca quiseram tirar os «c» e os «p».

Oportunismo de lóbis, mais uma vez que, como afirma a Prof.ª Maria do Carmo. As acções de formação, por todo o país, para se ensinar, no dizer deles,  o «português correcto» e, interroga o Governo sobre quanto vai gastar com este Acordo

Crato, que tanto criticou o sistema, quando estava de fora, agora, lá dentro, parece que deixa andar e não te rales.

Faz como dizia Confúcio.

Será que Crato é mais uma vítima de lóbis e interesses instalados? Será que o seu entusiasmo inicial, força anímica e boas intenções esbarraram contra a barreira destes enormes poderes político-corporativos no nosso sistema de ensino?

São questões envoltas em mistério, tal como a paz podre de que fala Maria do Carmo Vieira, a professora do ensino secundário que, melhor do ninguém, conhece os problemas no terreno.

Passado quase um ano de governação, esperava-se que Nuno Crato fizesse mais.
Esperava-se que o Ministro da Educação já tivesse lançado as bases da grande reforma do ensino, que há muitos anos se impõe.

Esperava-se que o Ministro aproveitasse esta oportunidade única de mudar o sistema  e tivesse a coragem de desafiar um dos  os lóbis mais poderosos do país e que tanta poeira destrutiva lançou sobre a educação em Portugal.

Por isso, vale a pena ver e ouvir os participantes do «Olhos nos Olhos» do dia 21 de Maio.