UMA NOVA ARQUITECTURA DE SOCIEDADE NÃO SOCIALISTA (III)

 

 

«A democracia, princípio tão defendido nos dias de hoje, muitas vezes serve para legitimar a exploração e a dominação. A camada burguesa que se formou muito repressiva na sociedade contemporânea, sente as vantagens de terem asseguradas a protecção aos direitos individuais de propriedade que o princípio da lei e da ordem trazem.«O Estado fundamenta a sua autoridade no conselho dos homens, mesmo que não seja de todos os elementos da colectividade. Isso faz surgir um problema que consiste em explicar em termos sociais e políticos como os indivíduos se encontram unidos num conceito de Estado.

A ideologia muitas vezes comporta-se como uma esquematização imposta pela força e que traz uma concepção cega e falsificada que nos impede de conhecer a realidade…» Fonte: Flávio Hoelscher da Silva.

 

 

 

 

 

O que se pretende, nesta nova abordagem, é desenvolver um novo modelo de relação capital/trabalho e de relação Estado/cidadãos/ sistema económico, a partir do qual de possa desenhar uma sociedade não baseada e não centralizada no Estado, como agente interventor, tutor, redistribuidor de rendimento e portanto que minimize os grandes inconvenientes dos modelos socialistas totalitários ou de economia mista.

 

Por outro lado o novo modelo, seguindo o primado do privado sobre o público, deve assentar na valorização directa dos agentes económicos e sociais, os que de forma directa contribuem para a criação de valor e para o desenvolvimento do país, deixando ao Estado apenas as funções essenciais que interessam a toda a sociedade e que se comportem dentro dos limites da capacidade contributiva do sistema económico.

 

Por isso, esse novo sistema deve procurar atingir, cumulativamente, os seguintes objectivos gerais:

 

Relação de Produção

 

● Criar um clima de harmonia, de justiça, de equilíbrio e de envolvimento, dos agentes intervenientes na relação de produção (capital/trabalho);

●Proporcionar um ambiente de desenvolvimento individual, em cada unidade económica, premiando o esforço, a qualificação e o mérito;

●Maximizar a produção de riqueza pelo sistema económico, o esforço de investigação, educativo, cultural, cientifico e tecnológico, bases do desenvolvimento;

● Partilha de capital e de trabalho, nas unidades económicas

●Distribuição do rendimento gerado de forma equilibrada, racional e justa;

● Excedentes, que permitam: esforço fiscal mínimo (em função do rendimento gerado), esforço social  (contribuição pública e privada/individual), constituição de reservas (variável em função da dimensão) e autofinanciamento.

 

Modelo de desenvolvimento

 

● Primado da livre iniciativa e capacidade criadora dos cidadãos

● Sistema Misto: Economia Social Privada e Economia Pública Residual (recursos, bens e serviços colectivos)

● Componentes potenciadoras

● Componentes de controlo e regulação

● Competitividade do sistema económico

● Limitada dimensão do Estado

● Limitado centralismo do Estado no papel da redistribuição

● Equilíbrio populacional

● Maximização do bem-estar social do conjunto da população

 

 

 

Estado (Organização para exercício do poder emanado da sociedade) – funções essenciais

 

● Administração da Soberania e da Politica Nacional

● Controlo - Regulação do Sistema

● Administração da Justiça

● Administração do Sistema Nacional de Educação (público e privado)

● Administração do Sistema Nacional de Saúde (público e privado)

● Administração do Sistema Nacional de Defesa e Segurança

● Administração Autárquica, do Ordenamento do Território e Demográfica

● Administração do Sistema de Protecção Social (público e privado)

● Administração do Plano Nacional de Desenvolvimento (Curto, Médio  e Longo Prazos)

● Administração Tributária

● Administração do Orçamento Nacional

A QUESTÃO IDEOLÓGICA E O NOVO MODELO DE SOCIEDADE

 

 

Tem estado na ordem do dia uma questão de crucial importância para o nosso futuro colectivo.

É a questão da refundação do Estado, da reforma do Estado, do novo modelo de Estado Social e, por inerência, o novo Modelo de Sociedade.

 

Esta questão tem vindo a ser abordada, desde algum tempo, a propósito do corte de quatro mil milhões de euros nas despesas do Estado, tudo apontando para as áreas sociais: saúde, educação, prestações sociais, reformas.

 

A reflexão a que hoje me propus dedicar, não terá tanto a ver com a lógica destes cortes nas áreas referidas, que são discutíveis, até porque nem sequer se fala das outras áreas do Estado (autarquias e toda a estrutura orgânica dependente do Estado e a renegociação das PPP´s e contratos das rendas energéticas, que deviam ser objecto de cortes muito mais significativos) onde, no meu ponto de vista, aqueles deviam começar, em primeira prioridade.

 

Como sempre é meu propósito, procuro sempre ir ao fundo das questões, não ficando satisfeito apenas com as análises de forma, mas analisando os conteúdos.

 

Esta discussão e o debate sobre este tema da refundação do Estado, ganhou nova dinâmica, após a entrevista do primeiro-ministro, na 4ª feira dia 28 de Novembro à TVI, após a aprovação do Orçamento do Estado para 2013 pela Assembleia da República.

 

Em quase todos os canais o tema foi exaustivamente discutido, por comentadores das áreas política, económica, jornalística, jurídica e até por politólogos.

 

Respeitando, como sempre o faço, as opiniões desses comentadores, muito diversas,  notou-se, contudo,  em quase todas, a presença da tónica na carga ideológica e fazendo da ideologia o aspecto central do debate, a partir da qual a solução para o problema do Estado e tudo o que dele depende, tem de ser desenhado.

 

No meu ponto de vista, crítico em relação a estas questões, a maior parte dos comentadores, centrando-se na ideologia como ponto de partida, mais uma vez e como é usual, não se foi ao fundo das questões e a análise, por esse facto, ficou-se pela forma, pela aparência, pela superficialidade.

 

É que, a ideologia, aquilo que desejaríamos como o ideal, segundo as concepções de cada um de nós, pode afastar-se muito do real e, por isso, o ponto de partida deveria ser sempre a tentativa do domínio e do conhecimento do real.

 

Quer isto dizer que, o ponto de partida para qualquer proposta de desenho de uma sociedade, para a definição de qualquer estratégia de desenvolvimento e para a concepção de um novo estado social, deve ser sempre a avaliação dos meios e recursos de que dispomos e da sua capacidade para criar riqueza, distribuí-la com justiça e equidade e que possa garantir um nível aceitável de apoio social.

 

Partir da ideologia para qualquer acção concreta, sem previamente se avaliarem os meios e os recursos existentes, é a mesma coisa que um General decidir lançar-se numa operação militar em larga escala, sem avaliar previamente os recursos do inimigo e compará-los com os seus próprios recursos.

Se o fizer, ou terá muita sorte, ou estará condenado ao desastre. Como a sorte «dá muito trabalho», o mais provável será o desastre.

 

Foi sempre este o erro em que incorreu a sociedade portuguesa, por via das crenças ideológicas e das utopias. Pensar-se que o ideal era a mesma coisa que o real.

 

Por isso o enquadramento institucional, partindo da ideologia e do ideal, falhou porque se afastou substancialmente do real e porque não se avaliaram convenientemente os recursos, os meios e a capacidade do país para os potenciar e garantir em permanência.

 

Como o tema, na ordem do dia, é a nova concepção do Estado e das suas funções e o novo desenho de Estado Social, questões cruciais que vão afectar o futuro do país, a começar pelo corte de quatro mil milhões de euros nas despesas do Estado, este tema não pode ser tratado de ânimo leve e, com um prazo tão curto imposto pela troika (até Fevereiro de 2013) para apresentar uma proposta, há sérios receios de que saia mais um aborto das mãos deste governo, castigando ainda mais os mesmos de sempre e deixando intacta a concentração da riqueza nas mãos das mesmas minorias privilegiadas de sempre.

 

Mas, este corte anunciado, que tem de ser feito com critério, já devia fazer parte dum plano mais global, estratégico, bem estudado e já preparado para ser executado por fases.

 

Esta medida apressada, apenas para cumprir objectivos de curto prazo, que garantam a qualquer preço a redução do défice das contas do Estado, arrisca-se a ser mais um desaire para o país, porque, como tudo indica, é uma medida isolada, não estando integrada em nenhum plano conhecido.

 

Mais uma vez, este governo, anda a reboque dos acontecimentos, não age, e reage apenas para tapar buracos, cada vez maiores, resultantes dos seus próprios erros, obstinações  e contradições.

 

E, receio bem que, nem a correcta avaliação dos meios e dos recursos e nem sequer a ideologia estejam presentes!

 

Mas, como sempre tenho defendido, tem de haver uma hierarquia no processo de tomada de decisão e não inverter os meios pelos fins.

 

Num processo desta responsabilidade e desta dimensão,  em que está em causa todo um modelo que, deve reconhecer-se, foi um fracasso, pelas razões atrás aduzidas, e por isso tem de ser reformado e reformulado, não podemos correr os mesmos riscos do passado e cometer os mesmos erros.

 

Tem de prevalecer o primado da metodologia, como primeira prioridade, porque só esta permite, com suficiente aproximação, fazer a avaliação quantitativa e qualitativa dos meios e dos recursos, formular a estratégia de longo prazo,  planificar as acções e definir o modelo, em cuja base assentará, a obtenção dos resultados ou objectivos esperados.

 

Só a partir daqui se poderá falar, se é que se pode falar assim de «ideologia», entendida esta como a forma de aplicar a política nos planos económico e social e em todas as áreas da sociedade.

 

Mas, qualquer que seja o plano considerado, a boa ideologia será sempre  aquela que procura atingir a sociedade no seu conjunto, a que pugna pelo equilíbrio, pela não discriminação, pelo não favorecimento de minorias, pela justiça, pela racionalidade, pela liberdade e pela equidade.

 



UMA NOVA ARQUITECTURA DE SOCIEDADE NÃO SOCIALISTA (II)

 

Tal como os conceitos de esquerda e direita, também o de «capitalista» e de «capitalismo» são ambíguos.

De facto, e tendo em conta que o capital económico, isto é, o que resultou do investimento e se encontra aplicado em instrumentos de produção, tem de estar sempre presente na função de produção, tal como o trabalho, este tipo de capitalismo (privado ou público) será sempre necessário.

E, naturalmente alguém (um individuo, vários indivíduos, uma instituição ou o próprio Estado) terão de o disponibilizar, para que a produção de bens e serviços seja possível, porque, como se demonstrou, um só factor produtivo,  só o trabalho ou só o capital, não o permitem.

Se o conceito de «capitalismo», no sentido económico,  resulta da aplicação de capital, servindo-se da exploração injusta e desequilibrada do factor trabalho, com vista a beneficiar, quase exclusivamente o investidor, estamos perante um desequilíbrio na distribuição do output gerado e, neste caso, há que encontrar mecanismos que corrijam  a assimetria.

Se o conceito de «capitalismo» resulta da aplicação de dinheiro em investimentos financeiros meramente especulativos (intervenção em mercados financeiros) com o intuito de multiplicar o investimento efectuado, sem que haja propriamente a produção directa de bens e serviços, estamos igualmente perante um desequilíbrio e uma assimetria que têm de ser corrigidos (regulação dos mercados financeiros e mecanismos fiscais, entre outros).

Por estas razões, é um facto que os termos «capitalista» ou «capitalismo» são ambíguos, tal como seria ambíguo falar de «trabalhista» ou «trabalhismo», pois carecem de precisão e rigor, e resultarão mais de preconceitos ideológicos, eles próprios também ambíguos.

Acresce ainda o facto de, mesmo nos sistemas totalitários haver sempre capitalismo (capitalismo de Estado) e igualmente especulação financeira estatal, para além duma exploração desenfreada do homem, muito mais feroz do que nos regimes de economia social de mercado, com regulação eficaz.

Voltamos assim, à questão de fundo:

● O problema da regulação da relação entre capital e trabalho pois, mais do que um problema ideológico e portanto eivado de ambiguidade é, acima de tudo, um problema de regulação e de distribuição justa e equilibrada do rendimento gerado pela intervenção conjunta de dois factores produtivos, sem os quais não é possível a produção de bens e serviços.

Por isso, o problema ideológico, cuja origem remonta desde há séculos a esta parte, mas com acuidade particular nos séculos XVIII e XIX, com o advento das revoluções industriais, já não devia assumir hoje foros de radicalização nas sociedades actuais, dada a enorme evolução dos contextos económico e social.

E, por isso, também e de igual modo, os conceitos de esquerda e direita, que remontam aos tempos da revolução francesa e resultaram apenas do posição em que se sentaram em relação ao trono real, os representantes da revolução e os representantes da nobreza.

Já é tempo de se pensar de outra forma, já é tempo de sermos mais racionais na definição dos conceitos, já é tempo de sermos mais realistas e inventar novos termos e conceitos de acordo com os tempos actuais, já é tempo de deixarmos as ideologias e pensarmos antes em metodologias, formas concretas de resolução dos problemas e questões que importam a toda sociedade e que sirvam toda a sociedade.

Como toda a arquitectura da sociedade se baseia na forma como institucionalizamos a relação entre capital e trabalho e, assumindo como pressuposto, que a organização Estado, tem de ser dimensionada de forma a que cumpra alguns pressupostos fundamentais, designadamente:

● Assumir a dimensão mínima necessária para que possa desempenhar as suas funções essenciais e que devem servir a toda colectividade;

● Não exceder um determinado limite, em custo financeiro para o conjunto da sociedade, determinado pela capacidade do sistema económico (dependendo de país para país e do modelo social escolhido)

● Não asfixiar o sistema económico, de forma a que este disponha dos excedentes necessários para crescer e desenvolver-se, criar emprego com remuneração condigna, dispor de reservas de segurança, cumprir algumas funções sociais em parceria com o Estado e contribuir com um mínimo de esforço fiscal, em função do rendimento gerado e da taxa de esforço social desenvolvido.

todo o processo de desenho da nova sociedade começa por aqui:

● Que tipo de relação estabelecer entre capital e trabalho e como distribuir o rendimento gerado;

● Que modelo de desenvolvimento queremos seguir e que seja mais adequado para o país;

● Quais as funções essenciais do Estado e a partir daqui que desenho para a sua estrutura;

Toda a rede de relações, individuais ou colectivas, de instituições (públicas e privadas) e suas funções, todas as projecções futuras dos objectivos a atingir e do que queremos ser no futuro, enquanto cidadãos e entidade política e social colectiva, assenta naqueles alicerces.

Por isso, é importante que, de forma realista e pragmática, sejam definidos e estabelecidos aqueles três pilares, sobre os quais se vai erguer a nova sociedade e a sua teia de relações e que níveis de desenvolvimento e bem estar colectivos, pretendemos atingir, com o espaço geográfico e com os recursos internos e externos de que dispomos.

UMA NOVA ARQUITECTURA DA SOCIEDADE NÃO SOCIALISTA (I)

É um facto que os modelos socialistas, com base no papel centralista e tutelar do Estado, seja no planeamento ou intervencionismo nos sistemas económicos, seja na redistribuição do rendimento, seja ainda na sua responsabilidade, quase total, nos sistemas de protecção social,  têm vindo a fracassar e a entrar em colapso.

São modelos baseados, não apenas em teorias do passado, algumas do século XIX, como se basearam em contextos económicos e sociais muito diversos, dos da época actual.

 

Mesmo os modelos mais recentes do pós- II guerra mundial, socialistas e sociais-democratas, supostamente adaptados aos contextos do pós-guerra, estão hoje ultrapassados.

 

Não apenas os contextos, mas também os pressupostos e os métodos, se revelaram inadaptados. Por isso estão a funcionar mal.

 

Não apenas por isso mas, como em quase todos os modelos, as suas disfunções resultaram também do oportunismo, do saque do erário público retirado da economia real e do parasitismo dos seus agentes, um dos grandes males dos modelos exclusivamente públicos.

 

Toda a arquitectura das sociedades, a forma como se organizam e a forma como é distribuído o rendimento gerado pelo sistema económico, dependem da forma como se institucionaliza a relação entre o capital e o trabalho.

 

Ou seja, depende da função de produção agregada, isto é, da forma como se estrutura  a produção de bens e serviços, com que satisfazemos as nossas necessidades.

 

Naturalmente tudo enquadrado pelo ordenamento jurídico, a começar pela Lei Fundamental, em que, ele próprio, também é inspirado na forma como se organiza a produção.

 

É a partir daqui que toda a arquitectura da sociedade toma forma, se geram as classes sociais de rendimento e de estatuto social, se estabelece o sistema de educação, de saúde, de protecção social e de habitação, da forma como organizamos os tempos de lazer e de descanso, etc.

 

E por isso, conforme os modelos seguidos, se geram sociedades mais concentradas ou menos concentradas em matéria de distribuição do rendimento, com mais desigualdades ou menos desigualdades, com mais acesso ou menos acesso, aos bens e serviços para satisfação de todas as nossas necessidades, incluindo as básicas (alimentação e fisiológicas), as de segundo grau (habitação, saúde, protecção social), até às necessidades sociais e do próprio ego (estima e auto-avaliação).

 

Por tudo isto, é de extrema importância a forma como organizamos a produção e como institucionalizamos a relação entre o capital e o trabalho, em suma, como distribuímos o output gerado pela função de produção.

 

Nos modelos socialistas e sociais-democratas, centralizados no papel do Estado como agente activo e determinante, na forma como o rendimento é distribuído (redistribuição), assume-se que o Estado tem de retirar da economia real e dos cidadãos, todo o rendimento necessário para garantir o financiamento do próprio Estado e das suas funções sociais, que estes modelos pressupõem ser quase ou exclusivamente públicos.

 

Estes modelos apresentam, pelo menos, cinco grandes inconvenientes:

 

- Por um lado, nos modelos mistos, têm tendência para a expansão exagerada do Estado, considerado este, com toda sua estrutura central, autárquica, empresarial e orgânica (órgãos criados sob a tutela do Estado), exigindo cada vez maiores necessidades de financiamento;

 

- Por outro lado e consequência do anterior, a tendência para a expansão, pressuposto do primado do público sobre o privado, exigindo deste cada vez maiores contribuições, até ao limite da rotura, ficando impossibilitado de capitalização, pelo auto financiamento e consequentemente de se desenvolver, criar emprego e produzir riqueza; esta situação cria injustiças e desigualdades flagrantes entre o sector público e o privado;

 

- No errado pressuposto da omnipotência do Estado e da sua capacidade ilimitada de se financiar, origina abusos e aproveitamento dos seus agentes, despesismo, emprego artificial de pessoas em actividades sem valor económico (apenas consomem recursos) e tendência para investimentos públicos irracionais e sem efeito reprodutivo e multiplicador na economia.

 

- Redistribuição do rendimento gerado pela economia real e cidadãos, muitas vezes injusta e irracional, beneficiando segmentos populacionais improdutivos e ociosos, em idade activa, em nome de uma pretensa protecção aos mais desfavorecidos, mas que não passa, muitas vezes de mero parasitismo;

 

- Nos modelos socialistas totalitários, com elevado ou mesmo total grau de colectivização (do tipo comunismo) origina baixo rendimento médio per capita, inibição da vontade própria do Homem, por via do igualitarismo, bloqueando o dinamismo social e, desta forma, promovendo a estagnação económica, social e cultural, ficando a sociedade completamente refém do Estado.

 

Por todas estas razões, as sociedades têm de encontrar novos caminhos, novos modelos, novas formas de organizar a produção e consequentemente novas formas de organizar as sociedades e distribuir o rendimento gerado.

 

Porque os modelos socialistas falharam, criaram enormes injustiças e desigualdades, ficaram reféns e foram vítimas das suas próprias contradições e conduziram os sistemas económicos e as sociedades à ruina, as gerações actuais, têm de reinventar  a nova forma de organização e institucionalização da produção e novas formas de distribuição do rendimento, que possam conduzir a uma sociedade mais justa, mais equilibrada, mais livre, mais próspera e, consequentemente, mais rica e desenvolvida.

 

Por isso, é preciso desenvolver um novo conceito, uma nova teoria da redistribuição do rendimento gerado pela organização da produção e que não passe exclusivamente pelas mãos do Estado, comprovadamente um dos piores gestores de sempre.

 

Não apenas mau gestor, mas esbanjador, aproveitador da sua suposta omnipotência e, no limite, de verdadeiro tirano do Povo, de que se arvora tutor e subjugador.

 

Esse novo conceito, essa nova teoria, esse novo modelo, deve basear-se, não no socialismo tradicional, protagonizado pelo Estado, em que a pretensa redistribuição do rendimento é feita à custa da transferência da riqueza criada para as mãos do Estado, mas num mecanismo inovador em que parte da riqueza criada tenha de ser distribuída directamente para as mãos de quem trabalha, investe as suas poupanças,  empreende, arrisca e está envolvido com o seu esforço e com o seu saber, numa unidade económica criadora de riqueza.

 

Isto não significa que o Estado não tenha de cumprir algumas funções sociais, especialmente as fundamentais e prover e ajudar os que, comprovadamente não possam cumprir a sua função social de contribuir para a criação de riqueza e os que, tendo já cumprido, já se tenham aposentado.

 

Porque o Estado não pode, nem deve, expandir-se além de certos limites (em termos monetários não deve pesar mais do que 30 a 35% do Produto Interno Bruto), sob pena de comprometer o sistema económico e asfixiar os cidadãos com impostos e contribuições, o novo modelo, tem de assumir como pressuposto realista, que as funções sociais do Estado têm de ser necessariamente partilhadas com privados ou co-participadas com privados.

 

Esse novo conceito, embora alguns países já o tenham adoptado, designadamente alguns escandinavos, por sinal, os que estão melhor em toda a Europa, chama-se ECONOMIA SOCIAL, e pretende colmatar as vicissitudes, abusos e contradições da ECONOMIA SOCIALISTA, libertando o Estado para, dentro dos limites que este modelo impõe, se concentrar nas suas funções essenciais e deixar de se concentrar no supérfluo, no acessório, no secundário.

 

Por outro lado, este modelo visa igualmente libertar os cidadãos da tutela do Estado, envolvê-los no planeamento dos seus objectivos de vida, fomentar uma cultura de responsabilização e de partilha em projectos comuns (empresariais e outros), participar como trabalhador-accionista-detentor de capital social, nesses projectos, auferir rendimentos, extra além do salário e melhorar as suas condições de vida, por via do rendimento directamente transferido, não para o Estado, mas para si próprio.

 

Um objectivo importante a atingir por este modelo de organização da produção, é acabar ou pelo menos minimizar, o clima de hostilidade permanente, entre trabalho e capital, uma das maiores ambiguidades e um dos piores inconvenientes e flagelos dos modelos socialistas de economia mista.

 

De facto, esta ideia feita, este preconceito, que tem predominado, de antagonismo e hostilidade entre patrões e empregados, por via da intoxicação ideológica do trabalhador, como se o capital fosse o inferno e o diabo, e o trabalho o céu e o paraíso, muito tem prejudicado não apenas as empresas, mas também os próprios trabalhadores e temos inúmeros exemplos disso, no nosso e noutros países.

 

Como também inúmeras vezes tenho referido nas minhas abordagens a esta temática, esta contradição e esta ambiguidade, entre capital e trabalho, têm contribuído igualmente para a ambiguidade existente entre direita, associada a patrões e esquerda associada a empregados e trabalhadores. Nada de mais errado e pior do que isso, levou ao radicalismo ideológico da sociedade, com todas as consequências que conhecemos.

 

O capital e o trabalho são os dois factores produtivos básicos, para a existência de uma função de produção, sem que seja possível produzir bens e serviços sem a sua contribuição conjunta. Além do mais, muitos trabalhadores detêm capital e muitos detentores de capital, são também trabalhadores.

 

Por isso, põe-se a questão: o que é, afinal um «capitalista», a figura mais odiada da sociedade portuguesa?



FMI: «COLABORAÇÃO» NA REESTRUTURAÇÃO DO ESTADO

 

 

 

 

Após grandes pressões, de todos os quadrantes da sociedade portuguesa,  o governo finalmente, acorda para a grande realidade, há décadas esperada, mas nunca realizada:

- A REESTRUTURAÇÃO E REFORMA DO ESTADO

Era aquilo que todos nós, ainda antes das eleições de 05 de Junho de 2011, o potencial governo da esperança e das grandes reformas,  já supostamente formado na sombra e já com um plano preparado e estudado para executar, desde o primeiro dia após a tomada de posse, esta reforma estrutural de capital importância, para que o garrote da forca, que todos temos em volta do pescoço, fosse aliviado e começássemos a respirar um pouco do ar fresco da libertação.

Mas não!

Essa reforma essencial, essa grande força libertadora da sociedade foi, como sempre, ignorada e a opção tomada pelo governo foi, também como sempre, apertar ainda mais o garrote.

Perante o descalabro gerado com essa atitude, atirando para o desemprego, para a pobreza e para a fome, milhões de portugueses, perante a contestação geral, já com foros de violência nas ruas, o governo finalmente acorda.

Ninguém o sabe, mas deve ter sido o FMI, que o obrigou a acordar, por hoje ter chegado a Portugal com essa intenção: «ajudar» (obrigar) o governo português a fazer a reestruturação do Estado.

O tabu da «refundação».

Mais uma vez, vai ser por pressão exterior, vai ser por obrigação exterior, vai ser numa situação vexatória para o país, que o seu governo irá ser  obrigado a fazer o óbvio.

 

Porque o óbvio, em Portugal, é uma «batata». Sempre foi!

Muito acima do óbvio, do crucial e do essencial para a nossa sobrevivência e para o nosso desenvolvimento, está a ideologia e o radicalismo, a sagrada e idolatrada Constituição, estão os lóbis e os interesses instalados, estão os interesses mesquinhos das minorias, para quem a Constituição é ouro, em suma, está tudo o que possa bloquear o óbvio.

Iremos assistir ao desenrolar do processo, a como vão reagir os parciais constitucionalistas, os lóbis autárquicos, os lóbis sindicais, os lóbis económicos, os lóbis políticos, os lóbis ideológicos e a toda a cáfila que tem formado a oligarquia ditatorial, que manda no país  e  age arbitrariamente contra o seu Povo.

Uma luz ao fundo do túnel parece ter-se acendido, a lanterna foi trazida de fora, infelizmente pelos nossos  detractores que nos têm rapado a pele, talvez para salvar, não a nossa,  mas a sua própria pele.

Uma esperança renasce para todos nós. Mas é apenas um passo, de crucial importância, sem dúvida, mas apenas um passo e vai ser longo e complexo.

Outros passos terão de ser dados para, após o aliviar do garrote e respirarmos um pouco de ar fresco da verdadeira liberdade, começarmos a pensar, com discernimento, com inteligência, com esperança, na arquitectura do nova sociedade que todos desejamos, que todos merecemos e a que todos temos direito.

Mas, temos ainda pelo meio um longo caminho, cheio de obstáculos, armadilhas e adamastores que nos irão assombrar, o problema da dívida, do custo da dívida (o ministério sombra que custa sete biliões por ano a todos nós), o inferno das PPP´s a partir de 2014, das Rendas energéticas  e todas as outras reformas estruturais que ainda terão de ser feitas, incluindo a reforma do sistema politico e da Constituição.

Esperemos que esta janela de esperança não seja frustrada e que a montanha não venha a parir um rato.

Seria trágico!  



A ÚLTIMA FALÁCIA DE GASPAR: QUE ESTADO SOCIAL QUEREMOS

 

 

 

 

 

Numa das últimas intervenções do Ministro das Finanças na Assembleia da República, assistimos a mais uma afirmação, que tem tanto de falaciosa como de ofensiva da dignidade do povo português.

 

Falaciosa, porque saiu da boca de alguém que, saído da comodidade dos gabinetes de estudos de órgãos da EU, tem muito pouca noção da realidade portuguesa em matéria de estado social e ofensiva porque, nas presentes circunstâncias, de extremas dificuldades para os portugueses, de que ele próprio foi co-responsável, por falta de visão e inoperância negocial, com os nossos credores, não tinha o mínimo cabimento.

 

Disse Victor Gaspar, há dias, na Assembleia da República que, e cito, «OS PORTUGUESES TÊM DE ESCOLHER ENTRE O ESTADO (E O ESTADO SOCIAL) QUE QUEREM E OS IMPOSTOS QUE ESTÃO DISPOSTOS A PAGAR».

 

Quis Victor Gaspar dizer que, se  os portugueses querem uma protecção social de nível mais elevado (na saúde, na educação, no desemprego, na maternidade, no apoio à família, nas baixas por doença, na pobreza, na velhice, na reforma, etc) têm  de pagar mais impostos e contribuições (presume-se, além daqueles que já pagam).

Gaspar estaria certamente a pensar na grande contestação social, que grassa por todo o país, sobre os cortes sistemáticos nas prestações sociais, mesmo dos mais carenciados e em situação de pobreza.

 

E, sendo assim, estaria o ministro a pensar que essa contestação generalizada, não tem qualquer cabimento, os portugueses não têm razão para se manifestarem, porque o nível de impostos e contribuições que pagam, não é suficiente, para o nível de protecção social que desejam, ou seja, saúde e educação gratuitas para todos e prestações sociais mais ou menos elevadas.

 

Como a realidade dos factos demonstra, aos cortes sistemáticos no apoio social, incluindo reformas e subsídios de desemprego, do regime contributivo, têm correspondido sistemáticos aumentos de impostos.

 

Mas, o que é sintomático e preocupante, da completa abstracção, ignorância ou talvez conivência com o poder instituído, de pessoas e comentadores responsáveis deste país, servindo-se dos órgãos mediáticos, que têm o poder de ter à sua disposição, virem a público afirmar que Gaspar tem toda a razão e faz todo o sentido a afirmação que proferiu.

Mais uma vez,  muita gente responsável deste país,  incluindo Gaspar, parece andar distraída e a confundir a forma com o conteúdo e as aparências com a realidade.

 

De facto, qualquer cidadão comum percebe, que os sistemáticos aumentos de impostos a que os cidadãos têm sido sujeitos (que já vêm dos últimos dez anos) se têm destinado, não ao aumento do nível de protecção social e ao aumento da qualidade dos serviços prestados pelos órgãos do Estado, mas para pagar dívidas contraídas pelos políticos, em nome do país, para fazer face ao despesismo ostensivo e exagerado do Estado (incluindo mordomias, alcavalas e salários principescos dos seus agentes) e, bem recentemente, para 2013, fazer face as resvalar do défice orçamental de 2012, por culpa do próprio Gaspar e, hipoteticamente, conseguir reduzir o défice das finanças públicas em 2013 para 4,5% do PIB (valor ajustado para cima, após a 5ª avaliação) e para 2,5% do PIB em 2014.

 

Portanto, bem podem vir os arautos do regime apregoar o inverosímil, o aparente, o ilusório, o contraditório, a cereja em cima do bolo, ocultando o podre conteúdo, porque qualquer cidadão atento, entende que a afirmação de Gaspar,  não passa de uma grosseira hipocrisia.

 

O que está a obrigar os portugueses a suportar este enorme esforço fiscal, já muito acima dos limites do sustentável, para cidadãos e sistema económico, não é a melhoria do estado do social e do nível de protecção social dos cidadãos, mas sim para alimentar a fome insaciável, dum monstro a que se chama Estado.

Estado esse que, em troca dos impostos esmagadores que a maioria dos cidadãos tem de suportar, para satisfazer a sua saga devoradora, pouco ou nada lhe dá em troca. Tudo tem de ser pago.

 

Desde o simples estacionamento de um veículo na via pública, da água que bebe, daquilo que come, duma certidão, da utilização da justiça, dum registo numa conservatória, duma licença, duma simples informação, todos os serviços prestados pelo Estado são pagos e bem pagos, tudo é taxado.

A própria saúde já é paga, a educação pública, ao nível universitário já é paga e cada vez mais cara, as prestações sociais, do tão badalado estado social, cada vez mais baixas, as reformas que resultaram da capitalização de descontos de décadas na vida activa, estão a ser cortadas.

 

Então, para que servem os nossos impostos?

 

A hipócrita afirmação de Gaspar só faria algum sentido, se a economia estivesse a crescer 3 ou 4% no mínimo, a dívida publica estivesse abaixo dos 60% do PIB ( o limite crítico e neste momento está no dobro, com juros de usura), os juros da dívida a 1,5-2% no máximo, o Estado reduzido a metade, cumprindo apenas as suas tarefas essenciais, com toda a eficiência e tendencialmente gratuitas, em troca daquilo que lhe entregamos em impostos e contribuições.

 

Aí sim , os cidadãos teriam de optar!



O QUARTO PODER DA OLIGARQUIA: A CONSTITUIÇÃO

 

 

 

 

 

 

 

Depois da tríade oligárquica, económica, política e estatal, que tem impedido o nosso desenvolvimento, por um mecanismo de promiscuidade e favorecimento diferenciados entre eles, a Constituição de 1976, constitui o quarto poder deste sistema  que comanda o país.

 

Muitas vezes esquecido, este poder de natureza legal e fundamental, que nos tem mantido prisioneiros durante quase meio século, constitui um dos principais obstáculos e o mais difícil de transpor, pelo seu mecanismo blindado de auto sobrevivência e pela teimosia dos políticos do Centrão (os que o poderiam transpor), em não alterá-la, por a considerem fundamentalisticamente sagrada e pretensamente defensora dos direitos dos destinatários,

 

Este documento, elaborado e aprovado no chamado Verão Quente de 1975, um ano depois da revolução, portanto num ambiente revolucionário extremamente tumultuoso e coactivo, tem sido, até hoje, a nossa Lei Fundamental, a partir da qual todas as outras emanam e têm de estar conformes, sob pena de não vingarem.

 

As alterações até agora efectuadas a este documento, apenas contemplaram ajustamentos ao direito comunitário, obrigação imposta do exterior pelos Tratados Europeus assinados, um pequeno polimento para atenuar a carga ideológica socialista que se pretendia impor pela revolução de 1974 e reivindicações de grupos ultraminoritários, designadamente dos homossexuais.

 

Excluídas estas alterações menores e sem grande impacto no conteúdo geral da Constituição, esta mantêm, no essencial, as mesmas regras aprovadas em 1975. 

 

No meu ponto de vista, a Constituição de 1976, apresenta três grandes e fortes limitações:

 

1ª – É demasiado extensa  (parece que a mais extensa do mundo), com quase trezentos artigos e mais do dobro de números e alíneas e é feita de regras rígidas e extremamente minuciosas, inspiradas numa miscelânea de modelos socialistas do passado;

 

 

2ª - É blindada quanto à revisão ou alteração de algumas regras, a mais limitativa das quais, a obrigatoriedade de representação proporcional (de deputados oriundos exclusivamente de partidos e propostos por partidos) na Assembleia da República;

 

3ª – Definição de direitos, liberdades e garantias, com natureza ilimitada ou absoluta.

 

Quanto à primeira limitação, o principal inconveniente é a falta de flexibilidade, ou seja, as regras são tão rígidas e minuciosas que, qualquer governo corre o risco de, ao introduzir uma reforma ou inovação em qualquer área da governação ou da sociedade, por vezes uma simples palavra ou frase, infringir essas regras e a norma ser considerada inconstitucional.

 

Esta minúcia obriga a que, governos do centro ou da direita e por vezes alguns ditos de esquerda, os que terão maior probabilidade de apresentar propostas governativas diferentes, tenham de governar à esquerda e portanto segundo o modelo rígido e minucioso, constitucional.

 

Podemos imaginar o que sucederia se o país precisasse de introduzir reformas de fundo, que implicassem uma alteração profunda das suas estruturas. Ficaria completamente impossibilitado.

É o que hoje está a acontecer na grave emergência nacional que estamos a viver.
Estava a terminar esta reflexão e há poucas horas o sindicato dos magistrados do Ministério Público anunciava publicamente que as medidas de austeridade eram insconstitucionais.

É a interpretação jurídica a funcionar, porque na interpretação económica elas, independentemente daquela interpretação, são acima de tudo erradas pelas  consequências nefastas que irá ter para todos nós e para o país no seu conjunto.

 

A segunda limitação, tendo a ver com a proibição de alterar ou rever algumas normas constitucionais, designadamente o modelo económico de desenvolvimento e a regra da representação proporcional por lista fechada ( o eleitor vota em partidos e não em pessoas), utilizando-se o método de Hondt para eleição dos deputados.

 

Quanto ao modelo de desenvolvimento, embora a Lei Fundamental não defina a proporção ou peso de cada sector económico, no sistema proposto de economia mista (privado, público e cooperativo e social), a verdade é que o sistema económico português evoluiu para um peso excessivo do Estado (incluindo toda a sua estrutura orgânica e autárquica, que cresceu de forma desmesurada) e do sector público empresarial (sectores básicos da economia e empresas autárquicas) que, por via, da sua gestão danosa e nalguns casos dolosa, originou encargos adicionais incomportáveis para o Estado.

 

Paradoxalmente, a pouca flexibilidade existente nesta área, foi explorada, no pior sentido, pelos políticos do nosso sistema e explica, em boa parte, o rumo desastroso a que conduziram o país.

 

Relativamente ao sistema de representação proporcional, em lista fechada, a proibição de rever ou alterar esta norma, impede o aperfeiçoamento do sistema democrático, para formas mais evoluídas de democracia, favorecendo o jogo partidário segundo os seus interesses e excluindo a população do processo de escolha do seus candidatos, isto é, das suas regiões ( são os partidos que nomeiam os candidatos e muitos nem sequer conhecem as regiões que representam).

 

Todas estas limitações têm implicado uma instabilidade política quase permanente, crises permanentes, conduziu o país à falência e acima de tudo, têm impedido a realização das reformas de fundo ou estruturais, que seriam inconstitucionais, mas que teriam aberto caminho a uma rota de crescimento e desenvolvimento do país, pressupondo, naturalmente, uma governação responsável e competente, o que infelizmente também não aconteceu em quase quarenta anos desta democracia.

 

Se compararmos, apenas aqui na Europa, as constituições dos diversos países, todas são muito menos extensas e minuciosas do que a nossa e, no caso particular dos países nórdicos incluindo o Reino Unido, as suas constituições são diminutas e privilegiando um conjunto de princípios gerais, muito poucas regras e evitando a minúcia, exactamente para permitir a governação flexível, que permita aos diferentes governos, aplicar e adaptar os seus programas e implementar as reformas necessárias, que permitam o progresso dos países.

 

Em contraste, os países do sul, têm constituições moderadamente  extensas, com mais regras, mas ainda assim, nada comparáveis à portuguesa, que excede em exagero todos os recordes a nível mundial, o que é característico de países saídos de ditaduras e que lidam mal com situações de incerteza.

 

Quanto à terceira limitação, a Lei Fundamental, ao definir direitos, liberdades e garantidas, não impondo qualquer limitação e portanto pressupondo a sua natureza absoluta e ilimitada, significa que qualquer cidadão, grupo de cidadãos, organização ou instituição, dentro da sua esfera de acção, poderá revindicar direitos, realistas ou irrealistas, sem serem ponderadas ou avaliadas as suas consequências.

 

Isto significa que esses direitos têm de ser satisfeitos, haja ou não recursos para os satisfazer, provoque ou não injustiças sociais, prejudique ou não gravemente os interesses superiores do país.

Ou seja, não são comparados os direitos reivindicados, com os prejuízos e as injustiças que podem causar.

 

Inúmeros exemplos poderiam ser dados, ao longo de quase quarenta anos desta democracia semi-representativa, de abuso e chantagem, proporcionado pela utilização deste direito constitucional.

O mais revoltante exemplo, entre outros, podemos encontrá-lo no sector dos transportes públicos (terrestres e aéreos) em que, greves selvagens e chantagistas, contribuíram significativamente para a sua ruina, ocasionaram enormes injustiças sociais e prejudicaram gravemente o país.

 

A renitência do nosso sistema partidário, em alterar esta Constituição, lesou gravemente o país e a maioria da sua população e apenas beneficiou os agentes do sistema, o grande poder económico, o Estado e minorias privilegiadas colocadas em sectores económicos estratégicos.

 

Talvez isto explique, estou convicto, o fundamentalismo partidário relativamente a esta Constituição.

 

No meu entender, o país só conseguirá trilhar o caminho da estabilidade, da justiça, do crescimento e do desenvolvimento, depois de vencidos estes quatro gigantes que têm esmagado o Povo Português:

 

- A Constituição, o Sistema Político viciado tal como está concebido, o favoritismo e excessivo Poder dos Grandes Grupos Económicos e o gigantismo e o excessivo Poder do Estado.

 

Só assim, poderemos abrir caminho a um Novo Sistema Político e a um Novo Modelo de Desenvolvimento económico e social.

 

Até lá, teremos primeiro de arrumar a casa e passar por dias difíceis, pois a pesada herança deixada pelos políticos ao Povo Português, assim o obriga, com troika ou sem troika.