ABRACADABRA: DAS ESTÁTUAS DA ILHA DE PÁSCOA E DOS TELEMÓVEIS AOS PASTORES, ATÉ AO DESASTRE

O relatório do FMI, hoje publicado, embora não seja vinculativo e não sejamos obrigados a cumpri-lo, a verdade é que a violência das medidas ali apontadas e sugeridas, acorda-nos para uma realidade de que muitos de nós nunca suspeitámos: a falência de um modelo de desenvolvimento.

E, tão grave quanto isso, o alheamento, durante muitos anos, premeditadamente ou não, o tempo o dirá, quando se fizer o julgamento da história, de que esse modelo estava irremediavelmente condenado, pela evidente linha vermelha que estava a percorrer.

Os gráficos estão lá, as estatísticas estão lá.

A linha da economia a cair sistematicamente, o que significava empobrecimento, contrastava e cruzava perigosamente coma subida vertiginosa da despesa e da dívida públicas. Algo de grave e contraditório.

Deixou-se andar. Os mercados alimentaram a contradição, enquanto os juros eram suportáveis.

Os responsáveis políticos, foram tudo menos responsáveis. De todos os quadrantes da sociedade, soavam sinais de alarme. De nada serviu.

Já na iminência do desastre, a demagogia política ainda insistia no TGV, no Aeroporto, no Betão sobreposto e duplicado.

No meio de tudo isto, a grande vítima: a sociedade portuguesa que, sem ter alternativa credível para alterar, pela força do voto, o rumo da história, acabou por ser apanhada na armadilha.

Como sempre, responsáveis não há.

Como sempre, continuámos prisioneiros de um sistema do qual,, com uma dureza inqualificável, nos estão a impor uma saída mais que duvidosa.

ALTERNATIVA, MOBILIZAÇÃO E CONSENSO NACIONAL

De  todos os quadrantes da sociedade portuguesa, avolumam-se os apelos e as sugestões, para que a nação se una e se mobilize para encontrar um amplo consenso nacional em torno de um projecto de governo alternativo ao que está no poder.

No final da grave crise socratista, em que o país já estava perto do abismo, as mesmas vozes e os mesmo apelos, já sugeriam um governo de coligação alargada, incluindo independentes, de iniciativa presidencial e com apoio parlamentar protocolado e garantido.

O Presidente da República optou por eleições antecipadas, seguindo a via constitucional normal. Foram cerca de cinco meses de espera, em governo de gestão mas já com o memorando de entendimento firmado.

A sociedade esperou pelos resultados das eleições e, com grande expectativa de mudança e de esperança, alterou o sentido de voto e, como sempre fez, optou pelos partidos alternativos da área do centro e centro-direita.

Perante a falta de uma alternativa credível, foi esta a opção mais lógica. Acreditámos e confiámos!

Os resultados confirmaram o sentido de voto.

Sócrates, após o simulacro, o bluff e o descalabro em que deixou o país,  foge e exila-se em Paris.

Uma grande parte da sociedade portuguesa rejubilou de esperança, com o resultado das eleições.  Esperança de que o bem-falante laranja vindo há poucos anos da «Jota»,  fosse o grande protagonista da mudança, fosse o «brinde» que todos ambicionávamos.

Mas, em vez do brinde, saiu-nos a «fava».

As suspeitas iniciais de impreparação e falta de experiência, confirmaram-se. O rapaz vindo das «Jotas» e das «Doce» não estava à altura da situação de grave emergência nacional.

O défice de competência governamental,  foi compensado com um tecnocrata vindo de Bruxelas e bem relacionado com o mundo da eurocracia. Uma sumidade, do melhor que há. Um «crânio» incomparável!

E, embora classificado na hierarquia como o número dois, passou a ser o primeiro,  o primeiro ministro.

Tudo passa por ele!

A receita por ele congeminada e cegamente seguidista da «troika» e com a qual todos tiveram de se conformar, eles os do governo e nós, os da sociedade, de suportar, conduziu a um substancial agravamento da situação do país: económica, financeira e social.

Durante 2012 e perante os maus resultados conseguidos, do desagregar de todos os indicadores da situação do país e dos exagerados sacrifícios pedidos, especialmente aos mais fracos e indefesos, para nada, esperava-se que o eurocrata das finanças, mudasse de estratégia e aconselhasse o governo, que se impunha uma negociação com a troika, alargada aos parceiros sociais, no sentido de se alterarem os parâmetros do ajustamento, de forma a que Portugal pudesse cumprir o programa, sem provocar grandes estragos na economia e na sociedade.

Pouco ou nada se fez, apenas ligeiras subidas nas metas do défice e um pequeno ajustamento na taxa de juro em 2011. E mesmo assim , em termos reais, as metas não foram alcançadas nem em 2011, nem  em 2012.

A dívida continua a subir, também por via da queda do Produto, as taxas de juro cobradas pelas instâncias financeiras europeias e pelo FMI, embora baixas para condições normais de financiamento de países com economias a crescer, são ainda assim, excessivas, para países em recessão profunda, sem capacidade económica e financeira para as suportar e tendo em conta o montante astronómico da dívida pública, no caso português já na ordem dos 120% do PIB.

Por isso, em nome da emergência, da recessão e da calamidade social, que tudo isto está a provocar e, diga-se, em nome da solidariedade que devia existir numa União que se diz europeia, impunha-se uma revisão negociada dos parâmetros de ajustamento.

Desde logo das taxas de juro. Perante o enorme valor da dívida, qualquer ponto percentual que se conseguisse baixar, teria impacto muito significativo na diminuição da despesa pública e portanto no défice orçamental. Mas, outros parâmetros poderiam e deveriam ser renegociados, principalmente aqueles que pudessem libertar meios para pôr em prática um verdadeiro programa de relançamento económico e de criação de emprego.

 

E, naturalmente, e em prioridade, cortes nas despesas públicas e na redução da dimensão do Estado (Central, Autárquico, Empresarial Autárquico e Orgânico).

Porque, sem crescimento económico não há programa que se consiga cumprir, por mais que se carregue nos impostos, por mais que se imponha austeridade, porque, de austeridade em austeridade, da espiral recessiva que elas provocam e da calamidade social que originam, cada vez ficaremos mais longe de cumprir seja o que for.

E a meta da Grécia, ficará cada vez mais à vista para Portugal.

Tal como aconteceu com Sócrates, os actuais iluminados, entendem que não se pode dar crédito às vozes discordantes, ao «populismo», utilizando a sua linguagem e que, de todos quadrantes, aconselham prudência e cautela, mais pressão e intervenção negocial sobre as instâncias europeias, para não se incorrer nos mesmos erros cometidos em 2012.

Porque, é da física e é básico,  às mesmas causas correspondem os mesmo efeitos.

Outros países, desde logo a Espanha, aqui ao lado, tiveram o bom senso de negociar condições, foram incansáveis nas deslocações a Bruxelas, pressionaram quanto puderam e conseguiram condições aceitáveis, sem sequer  pedirem resgate. Pelo menos até agora.

Portugal não. Os subscritores do ajustamento, aceitaram tudo, foram literalmente encostados à parede e, custe o que custar ao país, o plano troikeano tem de ser cumprido.

Seguiram a posição do endividado que, perante o credor, tudo aceita para tentar salvar a pele. E, pelo que estamos a ver, nem a pele já se consegue salvar.

O governo joga um jogo perigoso de, perante a falta de uma alternativa de governo, pois o Partido Socialista isolado, não é alternativa, impõe arbitrariamente as suas regras, seguindo a linha vermelha do «custe o que custar».

Apesar dos apelos da sociedade mais activa e mais lúcida, sobre os perigos que nos espreitam, para se mobilizar a sociedade no sentido de se encontrar um alternativa de governo, de base alargada, partidária e com independentes, a verdade é que essa alternativa tarda em surgir.

Não posso acreditar que, no meu país, onde existem excelentes competências nas diversas áreas do conhecimento e com grande experiência profissional e até alguns políticos competentes com sensibilidade social, não estejam dispostos a integrar essa alternativa de governo em torno de um consenso de salvação nacional.

À falta de uma alternativa partidária nova que, tudo indica, irá surgir, o país precisa desde já, de uma alternativa de emergência independente de poderes instalados, de cidadãos patriotas que estejam dispostos a integrá-la sob a égide e iniciativa de instituição nacional e disposta, por via do consenso, a constituir um novo governo, no caso de algo correr mal com o que se encontra no poder.

Porque, como tudo indica, é muito provável que isso possa acontecer.



UMA NOVA ARQUITECTURA DE SOCIEDADE NÃO SOCIALISTA (VI)

 

 

 

 

 

Continuação da parametrização das componentes da relação de produção.

 

○ Minimizar o output fiscal e contributivo

 

Componente importante da estrutura de custos, é indispensável que o contributo das unidades económicas em termos tributários, seja mínimo.

 

Já vimos que a componente contributiva das empresas, para sistemas de protecção social geridos pelo Estado, é mínima, ou tendencialmente nula, no âmbito deste modelo. O esforço empresarial para esta finalidade e protecção do seu próprio factor trabalho, é definido segundo um modelo contributivo cuja fonte são os próprios resultados líquidos, ou seja, por via do autofinanciamento.

 

A empresa passará  a descontar, não para o Estado, mas si própria e para sua própria protecção. Os fundos ficarão retidos em sistema de capitalização, para utilização futura.

 

O nível de tributação por via dos impostos, terá de satisfazer três condições:

 

A – Ser optimizada para valores mínimos, em função da forma como for desenhada a estrutura e dimensão e definidas as funções essenciais do Estado.

 

B -  Ser progressivo em função da dimensão da empresa e da sua capacidade económica.

C -  Ter em conta o desempenho, o mérito e o esforço social desenvolvido. Empresas bem geridas, inovadoras e tecnologicamente actualizadas e que tenham gerado relevantes outputs económicos e sociais, serão premiadas por via de incentivos fiscais, ou outros a definir.

 

O Estado terá aqui um papel importante, não como interventor, mas incentivador do sistema económico, por via da regulação.

 

○ Partilha de capital social

 

Esta componente da relação, é inovadora e uma das principais peças da estrutura de uma Economia de Mercado Social e pode representar um importante progresso para diminuir as desigualdades sociais.

 

O objectivo visado é equilibrar, por um lado, a distribuição do rendimento gerado entre capital e trabalho, de forma justa e racional, retirando em grande parte  o peso da intervenção do Estado nesta função social fundamental e por outro, incentivar e estimular o mérito e a produtividade do factor trabalho e criar um clima organizacional favorável e que minimize os conflitos laborais.

 

O aspecto central a que deve obedecer esta componente da relação Capita- Trabalho é a abertura, segundo modelo e condições a definir, do capital social aos trabalhadores da unidade económica.

 

O capital social deixará de ser propriedade exclusiva de um conjunto de accionistas, mas uma parte terá de ser obrigatoriamente subscrita e realizada por todos os trabalhadores da empresa.

 

O modelo deverá definir:

 

A –  Proporção do capital social a ser detida obrigatoriamente por trabalhadores

B –  A forma de gestão das participações sociais

C – A forma e proporção das contribuições do trabalho para o capital social da empresa, a partir de um mínimo

D – As condições para distribuição de dividendos pelo factor trabalho

E – A forma, proporção da representação (obrigatória) e de deliberação do factor trabalho, nos Conselhos de Administração

 

Segundo este modelo, deixarão de existir as Comissões de Trabalhadores, porque desnecessárias (a representação e poder de deliberação estão presentes nos Conselhos de Administração).

 

No limite e num modelo ideal, a própria sindicalização poderá não existir e  com ela a existência de Sindicatos.  O modelo pressupõe a ruptura do conflito secular Capital-Trabalho,  por via da partilha do capital social, ficando todos os direitos garantidos e o capital passará a ser de todos.

 

Também numa situação ideal de optimização deste modelo, O PRÓPRIO CAPITALISMO DEIXARÁ DE EXISTIR, na concepção em que o temos hoje e far-se-á, neste aspecto particular, a primeira grande transposição civilizacional para sociedades mais evoluídas.

 

Recusando o comunismo e o socialismo, modelos estatizantes e inibidores da vontade e iniciativa humanas e contra a propriedade privada, este modelo pretende, pelo contrário, maximizar essa vontade e essa iniciativas e incentivar a propriedade privada, sem persegui-la, num processo inclusivo, justo, racional e equilibrado.

 

Pretende-se criar um «DUAL», em que os cidadãos passarão a ser as faces do poliedro e deixarão de ser reduzidos a vértices de um sistema e sem se cair no puro liberalismo.

 

Será uma espécie de colectivismo privado, onde todas as sinergias possam ser  aproveitadas e potenciadas, para bem de todos.

 

○ Maximizar desenvolvimento organizacional

 

A maximização desta componente é crucial para que todas as outras possam ser optimizadas.

 

Esta componente reporta-se directamente ao esforço individual e colectivo da força de recursos humanos, assim como de todos os órgãos e funções de uma unidade económica.

 

No geral, a regra é a de máxima eficiência e máxima eficácia.

São determinantes na optimização desta componente:

 

A – Visão estratégica a nível da gestão de topo

B – Gestão estratégica, ao nível de todas as suas componentes, para obter vantagem competitiva

C– Qualificação dos recursos humanos, gestão de carreiras pelo mérito e qualificação e promoção individuais

D – Eficiência e produtividade do sistema operacional

E – Tecnologia actualizada

F – Investigação e desenvolvimento

G – Formação permanente

 

○ Modelo institucionalizado em Pacto Social

 

A escritura de constituição destas unidades económicas, deve integrar e consagrar os princípios fundamentais de funcionamento e institucionalização  deste modelo, com base na Lei ou Leis aprovadas para o efeito.

 

Para concluir esta síntese de ideias relativas à relação de produção, importa fazer uma referência à evolução do conhecimento científico e da tecnologia.

 

A tendência, nas modernas economias e em particular nas indústrias, para a incorporação de novas descobertas científicas, traduzidas em novas tecnologias, que visam automatizar processos produtivos e de serviços, substituindo parte do factor trabalho, coloca o problema da ocupação da mão de obra, nas organizações.

 

As relações de produção tendem a ser cada vez mais capital-intensivas, dispensando mão de obra, pelo que as sociedades futuras, vão deparar-se com o problema da ocupação do tempo pelas pessoas em idade activa que, por via dos progressos tecnológicos, tendam a ficar desempregadas.

 

É um problema social complexo, para o qual as sociedades futuras terão de encontrar solução.



TERRORISMO FISCAL SOBRE REFORMADOS E PENSIONISTAS

 A grosseira inconstitucionalidade da tributação sobre pensões

 Por António Bagão Félix

 

 

 

 

 

«Aprovado o OE 2013, Portugal arrisca-se a entrar no "Guinness Fiscal" por força de um muito provavelmente caso único no planeta: a partir de um certo valor (1350 euros mensais), os pensionistas vão passar a pagar mais impostos do que outro qualquer tipo de rendimento, incluindo o de um salário de igual montante! Um atropelo fiscal inconstitucional, pois que o imposto pessoal é progressivo em função dos rendimentos do agregado familiar [art.º 104.º da CRP], mas não em função da situação activa ou inactiva do sujeito passivo e uma grosseira violação do princípio da igualdade [art.º 13.º da CRP].

 

Por exemplo, um reformado com uma pensão mensal de 2200 euros pagará mais 1045 € de impostos do que se estivesse a trabalhar com igual salário (já agora, em termos comparativos com 2009, este pensionista viu aumentado em 90% o montante dos seus impostos e taxas!). Tudo isto por causa de uma falaciosamente denominada "contribuição extraordinária de solidariedade" (CES), que começa em 3,5% e pode chegar aos 50%. Um tributo que incidirá exclusivamente sobre as pensões. Da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações. Públicas e privadas. Obrigatórias ou resultantes de poupanças voluntárias. De base contributiva ou não, tratando-se por igual as que resultam de muitos e longos descontos e as que, sem esse esforço contributivo, advêm de bónus ou remunerações indirectas e diferidas.

 

Nas pensões, o Governo resolveu que tudo o que mexe leva! Indiscriminadamente. Mesmo - como é o caso - que não esteja previsto no memorando da troika.

Esta obsessão pelos reformados assume, nalguns casos, situações grotescas, para não lhes chamar outra coisa. Por exemplo, há poucos anos, a Segurança Social disponibilizou a oferta dos chamados "certificados de reforma" que dão origem a pensões complementares públicas para quem livremente tenha optado por descontar mais 2% ou 4% do seu salário. Com a CES, o Governo decide fazer incidir mais impostos sobre esta poupança do que sobre outra qualquer opção de aforro que as pessoas pudessem fazer com o mesmo valor... Ou seja, o Estado incentiva a procura de um regime público de capitalização (sublinho, público) e logo a seguir dá-lhe o golpe mortal. Noutros casos, trata-se - não há outra maneira de o dizer - de um desvio de fundos através de uma lei: refiro-me às prestações que resultam de planos de pensões contributivos em que já estão actuarialmente assegurados os activos que caucionam as responsabilidades com os beneficiários. Neste caso, o que se está a tributar é um valor que já pertence ao beneficiário, embora este o esteja a receber diferidamente ao longo da sua vida restante.

 

Ora, o que vai acontecer é o desplante legal de parte desses valores serem transferidos (desviados), através da dita CES, para a Caixa Geral de Aposentações ou para o Instituto de Gestão Financeira da S. Social! O curioso é que, nos planos de pensões com a opção pelo pagamento da totalidade do montante capitalizado em vez de uma renda ou pensão ao longo do tempo, quem resolveu confiar recebendo prudente e mensalmente o valor a que tem direito verá a sua escolha ser penalizada. Um castigo acrescido para quem poupa.

Haverá casos em que a soma de todos os tributos numa cascata sem decoro (IRS com novos escalões, sobretaxa de 3,5%, taxa adicional de solidariedade de 2,5% em IRS, contribuição extraordinária de solidariedade (CES), suspensão de 9/10 de um dos subsídios que começa gradualmente por ser aplicado a partir de 600 euros de pensão mensal!) poderá representar uma taxa marginal de impostos de cerca de 80%! Um cataclismo tributário que só atinge reformados e não rendimentos de trabalho, de capital ou de outra qualquer natureza!

 

Sendo confiscatório, é também claramente inconstitucional. Aliás, a própria CES não é uma contribuição. É pura e simplesmente um imposto. Chamar-lhe contribuição é um ardil mentiroso. Uma contribuição ou taxa pressupõe uma contrapartida, tem uma natureza sinalagmática ou comutativa. Por isso, está ferida de uma outra inconstitucionalidade. É que o já citado art.º 104.º da CRP diz que o imposto sobre o rendimento pessoal é único.

 

Estranhamente, os partidos e as forças sindicais secundarizaram ou omitiram esta situação de flagrante iniquidade. Por um lado, porque acham que lhes fica mal defender reformados ou pensionistas desde que as suas pensões (ainda que contributivas) ultrapassem o limiar da pobreza. Por outro, porque tem a ver com pessoas que já não fazem greves, não agitam os media, não têm lobbies organizados.

Pela mesma lógica, quando se fala em redução da despesa pública há uma concentração da discussão sempre em torno da sustentabilidade do Estado social (como se tudo o resto fosse auto-sustentável...). Porque, afinal, os seus beneficiários são os velhos, os desempregados, os doentes, os pobres, os inválidos, os deficientes... os que não têm voz nem fazem grandiosas manifestações. E porque aqui não há embaraços ou condicionantes como há com parcerias público-privadas, escritórios de advogados, banqueiros, grupos de pressão, estivadores. É fácil ser corajoso com quem não se pode defender.

 

Foi lamentável que os deputados da maioria (na qual votei) tenham deixado passar normas fiscais deste jaez mais próprias de um socialismo fiscal absoluto e produto de obsessão fundamentalista, insensibilidade, descontextualização social e estrita visão de curto prazo do ministro das Finanças. E pena é que também o ministro da Segurança Social não tenha dito uma palavra sobre tudo isto, permitindo a consagração de uma medida que prejudica seriamente uma visão estratégica para o futuro da Segurança Social. Quem vai a partir de agora acreditar na bondade de regimes complementares ou da introdução do "plafonamento", depois de ter sido ferida de morte a confiança como sua base indissociável? Confiança que agora é violada grosseiramente por ditames fiscais aos ziguezagues sem consistência, alterando pelo abuso do poder as regras de jogo e defraudando irreversivelmente expectativas legitimamente construídas com esforço e renúncia ao consumo.

 

Depois da abortada tentativa de destruir o contributivismo com o aumento da TSU em 7%, eis nova tentativa de o fazer por via desta nova avalanche fiscal. E logo agora, num tempo em que o Governo diz querer "refundar" o Estado Social, certamente pensando (?) numa cultura previdencial de partilha de riscos que complemente a protecção pública. Não há rumo, tudo é medido pela única bitola de mais e mais impostos de um Estado insaciável.

 

Há ainda outro efeito colateral que não pode ser ignorado, antes deve ser prevenido: é que foram oferecidos poderosos argumentos para "legitimar" a evasão contributiva no financiamento das pensões. "Afinal, contribuir para quê?", dirão os mais afoitos e atentos.
Este é mais um resultado de uma política de receitas "custe o que custar" e não de uma política fiscal com pés e cabeça. Um abuso de poder sobre pessoas quase tratadas como párias e que, na sua larga maioria, já não têm qualquer possibilidade de reverter a situação. Uma vergonha imprópria de um Estado de Direito. Um grosseiro conjunto de inconstitucionalidades que pode e deve ser endereçado ao Tribunal Constitucional.

PS1: Com a antecipação em "cima da hora" da passagem da idade de aposentação dos 64 para os 65 anos na função pública já em 2013(até agora prevista para 2014), o Governo evidencia uma enorme falta de respeito pela vida das pessoas. Basta imaginar alguém que completa 64 anos em Janeiro do próximo ano e que preparou a sua vida pessoal e familiar para se aposentar nessa altura. No dia 31 de Dezembro, o Estado, através do OE, vai dizer-lhe que, afinal, não pode aposentar-se. Ou melhor, em alguns casos até poderá fazê-lo, só que com penalização, que é, de facto, o que cinicamente se pretende com a alteração da lei. Uma esperteza que fica mal a um Governo que se quer dar ao respeito.

PS2: Noutro ponto, não posso deixar de relevar uma anedota fiscal para 2013: uma larga maioria das famílias daclasse média tornadas fiscalmente ricas pelos novos escalões do IRSnão poderá deduzir um cêntimo que seja de despesas com saúde (que não escolhem, evidentemente). Mas, por estimada consideração fiscal, poderão deduzir uns míseros euros pelo IVA relativo à saúde... dos seus automóveis pago às oficinas e à saúde... capilar nos cabeleireiros. É comovente...»

UMA NOVA ARQUITECTURA DE SOCIEDADE NÃO SOCIALISTA (V)

 

Para nos situarmos e reportando-nos aos artigos anteriores, o que se pretende nesta abordagem é chegar a um modelo de sociedade que se distinga do anterior, pela evolução, diria mesmo, pela transposição civilizacional, no sentido de alcançar um patamar mais elevado de desenvolvimento, entendido este, não apenas no sentido económico, mas em todas áreas relevantes da vida do Homem em sociedade.

E essa transposição, visa alterar profundamente os modelos do passado que, baseando-se no papel centralista e intervencionista do Estado, se pautaram pelo mau desempenho económico, na maioria dos casos, pelo ruir dos sistemas sociais, pela adopção de padrões sociais de vida que conduziram à decadência e desagregação das sociedades, ao défice ético, moral e demográfico das nações e à conduta corrupta dos seus agentes.

 

 

A maioria do agregado social, os destinatários destes sistemas, porque assumindo a qualidade de governados e portanto a parte mais fraca, ludibriadas, esmagadas no bem estar social e no limite, dependentes e oprimidas.

 

O termo «socialista» está, na maior parte dos casos, associado a estes modelos, na antiga União Soviética, em Cuba, na Coreia do Norte, na China (com dois sistemas, um  regime), para referir apenas alguns de natureza totalitária, mas  associado a estes regimes, também os chamados democráticos de natureza mista que, evoluindo no sentido negativo, conduziram na prática a oligarquias ditatoriais, baseadas numa trilogia de poderes dominantes: estatal, político e económico.

 

Por isso, procuro evitar o termo «socialista» nesta abordagem, preferindo o termo SOCIAL, a que podemos chamar uma forma mais evoluída de gerir as sociedades.

 

O nosso objectivo é chegar a uma sociedade MENOS SOCIALISTA, no sentido tradicional, mas MAIS SOCIAL E DESENVOLVIMENTISTA, como forma mais evoluída, mais equilibrada e mais justa de sociedade.

 

Como vimos também, no primeiro artigo desta série, a forma como se vai estruturar a RELAÇÃO CAPITAL – TRABALHO, é determinante nesta abordagem pois que, dela depende, assim como da complementaridade do papel do Estado, a optimização do modelo.

 

Como vimos no número IV desta série, essa forma passa pela institucionalização desta relação, de forma a optimizar o output gerado, nas componentes económica, social, fiscal e contributiva e desenvolvimento organizacional, por um lado e por outro, pela partilha do capital social, entre capital e trabalho, em proporções adequadas, de forma a equilibrar a relação, no que respeita à distribuição do rendimento gerado, pelos dois factores produtivos.

 

Sem a existência desta relação, a sociedade não existiria tal como a conhecemos actualmente, seria uma espécie de regresso a formas primitivas de vida, baseadas na subsistência do bando, do grupo  ou da tribo e nas lutas permanentes entre rivais, pela partilha de recursos.

 

Mas, mesmo nas formas actuais impõe-se a EVOLUÇÃO, para que as sociedades não caiam, como acontece actualmente em muitas delas, numa espécie de primitivismo pós-moderno, baseadas num capitalismo selvagem que tudo impõe e tudo determina, absorvendo a quase totalidade do rendimento gerado pelos sistemas económicos.

 

Vamos iniciar o estudo pela primeira componente da relação de produção:

○ Maximização do output económico

 

Não é meu objectivo nesta série de artigos, utilizar a matemática para ilustrar e demonstrar os fenómenos económicos.

 

O meu propósito é fundamentalmente político.

 

A optimização de funções e de modelos económicos é objecto da investigação operacional e da econometria. Recorrendo a este ramos da matemática aplicados à economia, podemos optimizar qualquer tipo de funções e modelos desenhados.

 

Embora o meu propósito seja político, para os leitores perceberem do que estamos a falar, direi que o output económico corresponde à quantidade de bens e serviços que uma unidade económica (empresa/organização) é capaz de produzir, no contexto de um determinado ambiente e segundo determinadas regras de concorrência.

 

Essa quantidade de bens e serviços pode ser determinada por uma função (função de produção) que, utilizando uma certa quantidade de inputs (capital, trabalho, tecnologia, capacidade de gestão), que sofrem um processo de transformação, originam com uma determinada quantidade produzida de outputs (bens ou serviços).

 

Uma das funções mais simples para explicar o processo, é a função de Cobb-Douglas:

 

Q = AL^αK^β onde:  

Q = Quantidade produzida, L = entrada de trabalho,  K = entrada de capital, A, α e β são coeficientes determinadas pelo estado da tecnologia.

 

Em termos simplificados, por esta relação se verifica que, a quantidade Q produzida, depende das quantidades de trabalho e capital utilizadas e de factores determinados pelo estado da tecnologia utilizada nessa produção.

 

Em termos gerais, a optimização desta função corresponde à sua maximização, ou seja, com um mínimo de factores produtivos, produzir-se o máximo de bens e serviços, em condições competitivas num determinado mercado ou mercados.

 

Através deste exemplo simplificado, se pode inferir que, não basta produzir muito, mas é necessário produzir em condições de competitividade com os outros concorrentes. E, sempre que possível, com vantagem competitiva.

 

Para que esta condição seja satisfeita, têm de ser optimizados todos os factores que interferem com a competitividade, variável chave de todo o sucesso empresarial, que o mesmo é dizer, do seu crescimento e desenvolvimento.

 

E os factores que podem ser geridos de forma a maximizar a competitividade, são múltiplos e variados, assumindo um peso relevante, desde logo, a produtividade dos factores produtivos (trabalho e capital), a utilização de tecnologia adequada, a minimização do esforço fiscal e contributivo para o Estado (componente importante na estrutura  de custos) e um conjunto de outros factores determinados pela estratégia de desenvolvimento organizacional, variável relevante, para a optimização da relação de produção.

 

○ Maximização do output social

 

Pretende-se que seja uma componente importante neste Modelo de Economia Social.

 

A introdução desta variável na relação de produção visa, numa perspectiva de evolução, fazer incidir uma parte do esforço de protecção social na própria unidade económica, transferindo o output não para o Estado, mas para um Fundo de Protecção Social (FPS) destinado a todos os trabalhadores da empresa, incluindo os principais detentores do capital, desde que desempenhem funções, quaisquer que elas sejam, isto é, assumam também o seu papel como interventores no factor trabalho.

 

Esse FPS ficará integrado em Reservas Obrigatórias e deverá ser capitalizado. O valor obrigatório a transferir,  (valor percentual dos resultados líquidos) e o valor variável, dependerão da dimensão da empresa e do output gerado, segundo um modelo a definir.

 

Pretende-se a maximização deste output social (contribuição da empresa para o FPS) e obviamente, dependerá da maximização do output económico conseguindo.

 

A outra componente do esforço de protecção social, terá natureza pública obrigatória e será transferido da remuneração do trabalho, segundo uma taxa variável, dependente da opção do trabalhador (mais protecção pública ou mais protecção privada individual – Plano de Poupança Reforma, Seguro de Protecção qualquer que seja a sua natureza).

 

Neste modelo, a taxa social a suportar pela empresa ( a actual TSU) e destinada ao Estado, é nula.

 

Uma parte é transferida dos resultados líquidos e fica integrada em Reservas, no FPS e a outra é transferida para o Estado, da remuneração do trabalhador, segundo o critério por este escolhido.

 

A vantagem deste modelo é óbvia:

 

○  Diminui drasticamente o esforço contributivo das empresas, ganhando por esta via competitividade e deixando margem para remunerar melhor o factor trabalho, sem afectar significativamente a competitividade.

 

○  A constituição de Reservas obrigatórias, aumenta a estabilidade e a autonomia financeira das unidades económicas, pois que o FPS, vai sendo progressivamente aumentado e só será utilizado em situações de necessidade de apoio social.

 

○  O Estado passa a gerir apenas uma parte do sistema de protecção social, que será especificada, quando da abordagem das suas funções essenciais.





UNIÃO EUROPEIA: FUTURA UNIÃO SOVIÉTICA?

EU JÁ VIVI O VOSSO FUTURO !

 

 " Declarações do escritor e dissidente soviético, Vladimir Bukovsky, sobre o Tratado de Lisboa

 

"É surpreendente que, após ter enterrado um monstro, a URSS, se tenha construído outro semelhante: a União Europeia (UE).

 

 O que é, exactamente a União Europeia? Talvez fiquemos a sabe-lo examinando a sua versão soviética.

 A URSS era governada por quinze pessoas não eleitas que se cooptavam mutuamente e não tinham que responder perante ninguém. A UE é governada por duas dúzias de pessoas que se reúnem à porta fechada e, também não têm que responder perante ninguém, sendo politicamente impunes.

Poderá dizer-se que a UE tem um Parlamento. A URSS também tinha uma espécie de Parlamento, o Soviete Supremo. Nós, (na URSS) aprovámos, sem discussão, as decisões do Politburo, como na prática acontece no Parlamento Europeu, em que o uso da palavra concedido a cada grupo está limitado, frequentemente, a um minuto por cada interveniente.

Na UE há centenas de milhares de eurocratas com vencimentos muito elevados, com prémios e privilégios enormes e, com imunidade judicial vitalícia, sendo apenas transferidos de um posto para outro, façam bem ou façam mal. Não é a URSS escarrada?

A URSS foi criada sob coacção, muitas vezes pela via da ocupação militar. No caso da Europa está a criar-se uma UE, não sob a força das armas, mas pelo constrangimento e pelo terror económicos.

Para poder continuar a existir, a URSS expandiu-se de forma crescente. Desde que deixou de crescer, começou a desabar. Suspeito que venha a acontecer o mesmo com a UE. Proclamou-se que o objectivo da URSS era criar uma nova entidade histórica: o Povo Soviético.

 

Era necessário esquecer as nacionalidades, as tradições e os costumes. O mesmo acontece com a UE parece. A UE não quer que sejais ingleses ou franceses, pretende dar-vos uma nova identidade: ser «europeus», reprimindo os vosso sentimentos nacionais e, forçar-vos a viver numa comunidade multinacional. Setenta e três anos deste sistema na URSS acabaram em mais conflitos étnicos, como não aconteceu em nenhuma outra parte do mundo.

 

Um dos objectivos «grandiosos» da URSS era destruir os estados-nação. É exactamente isso que vemos na Europa, hoje. Bruxelas tem a intenção de fagocitar os estados-nação para que deixem de existir.

O sistema soviético era corrupto de alto a baixo.

 

Acontece a mesma coisa na UE. Os procedimentos antidemocráticos que víamos na URSS florescem na UE. Os que se lhe opõem ou os denunciam são amordaçados ou punidos. Nada mudou. Na URSS tínhamos o «goulag». Creio que ele também existe na UE. Um goulag intelectual, designado por «politicamente correcto». Experimentai dizer o que pensais sobre questões como a raça e a sexualidade. Se as vossas opiniões não forem «boas», «politicamente correctas», sereis ostracizados. É o começo do «goulag». É o princípio da perda da vossa liberdade.

 

Na URSS pensava-se que só um estado federal evitaria a guerra. Dizem-nos exactamente a mesma coisa na UE.

Em resumo, é a mesma ideologia em ambos os sistemas.

A UE é o velho modelo soviético vestido à moda ocidental.

 

Mas, como a URSS, a UE traz consigo os germes da sua própria destruição. Desgraçadamente, quando ela desabar, porque irá desabar, deixará atrás de si um imenso descalabro e enormes problemas económicos e étnicos. O antigo sistema soviético era irreformável. Do mesmo modo, a UE também o é. (...)