SALVAÇÃO NACIONAL

Ontem fomos surpreendidos com a inédita iniciativa de Cavaco Silva, ao sugerir um governo de coligação alargada ao Partido Socialista, em nome da estabilidade governativa e da salvação do país. Iniciativa essa que contrasta, pela positiva, com a perigosa inércia a que estávamos habituados e nem era já tolerada pela maioria dos portugueses.

Em nome da estabilidade porque, finalmente, reconheceu que o governo em funções não está a dar, nem nunca deu, garantias de estabilidade e muito menos de idoneidade e competência.

A fórmula encontrada por Pedro Coelho, não satisfez o Presidente da República e não dá nenhumas garantidas de estabilidade. É uma fórmula temporária, para além de carregada de riscos.

Demitido o grande cérebro, a exímia competência técnica que iria salvar o país da hecatombe final, o saldo da sua passagem pelo governo pautou-se pelo substancial agravamento da herança, já dramática, do período socratista.

Demitiu-se, porque reconheceu o falhanço da sua obstinação, do acreditar nas suas crenças, nas verdades absolutas que julgava deter.

Este governo, ainda em funções, resultou de eleições em 2011 e, pretensamente legitimado pelo voto popular, acreditámos que estaria à altura de resolver a gravíssima situação que nos foi deixada por José Sócrates de Sousa, que agora, com o maior despudor e conivência da direcção da televisão pública, paga por todos nós, que estamos a sofrer as consequências da sua irresponsável governação, diz ter também  a fórmula da salvação, que ele próprio não foi capaz de aplicar ao país.

Os salvadores da Pátria e alguns até do mundo,  com as suas fórmulas mágicas, pululam por todos os lados, vendendo os seu produtos, livros principalmente, a um povo ainda muito incrédulo, ávido de quem o venha salvar, perante a evidência de que D. Sebastião não à meio de aparecer na tal mítica manhã de nevoeiro.

Os salvadores da Pátria aparecem sempre nestas alturas e, alguns, dizendo-se portadores da verdade, da luz e da vida, imitando os textos bíblicos, passando-se  por profetas ou messias, a quem uma entidade divina, lhes revelou, em sonhos, a Nova Boa Nova, afirmam ter a solução milagrosa para os problemas de Portugal e de todo o mundo.

A reacção do Partido Socialista não augura nada de bom.

Eleições antecipadas são pura demagogia e ânsia de chegar rapidamente ao poder!

A gravíssima situação de emergência nacional em que estamos mergulhados e portanto incompatível com eleições, os riscos que o país irá correr são enormes e pode atirá-lo definitivamente para o abismo.

Sem qualquer capacidade de financiamento do Estado, do sistema bancário e do sistema económico em geral e com o fecho da torneira do parco dinheiro que ainda vai pingando duma odiada troika, mas que nos tem permitido sobreviver e que o pão ainda chegue à nossa mesa, de uma forma ou de outra, o que iria ser de nós se, por obstinação e ambição partidárias, do principal partido que, pelo seu cadastro, já nos brindou com três bancarrotas, insistir, neste momento em eleições?

O que iriam fazer os novos protagonistas? Nada que se conheça de concreto.

E quem destruiu o país e nunca foi capaz de o colocar no rumo certo, que autoridade e competência terá para, finalmente o colocar na rota da salvação? Quem acredita nisso?

E ainda por cima liderado por um indivíduo que veio da «jota» cor de rosa, que já aprendeu a cartilha do discurso bem e estrategicamente conveniente e que, com ele, pretende  enganar os incautos, inconscientes, binários e clubistas e nada se conhece desse personagem, quanto a provas dadas  o terreno. 

E, como é mais que provável, os parâmetros da dívida, dos juros a pagar pelo recurso ao financiamento externo em curso, dispararem para valores nunca vistos  e de ocorrer um «crash» na bolsa, com forte desvalorização dos activos financeiros dos bancos, dos fundos investimento onde investimos as nossas poupanças, das companhias de seguros e das grandes e médias empresas?

Já se imaginou este cenário dantesco? O Partido Socialista do inseguro Seguro, já pensou nisto? É melhor pensar antes de precipitar o país numa calamidade sem precedentes e provavelmente sem retorno.

A solução presidencial é um mal menor. Avaliando os custos e os benefícios, facilmente se conclui que, de facto, é um mal menor. Mas será necessário grandes cedências de parte a parte.

Mas essas cedências teriam de passar necessariamente, no meu ponto de vista, para garantir a tão desejada estabilidade, pelo afastamento de Coelho, a grande causa de todos os males. Alguém, com perfil adequado, mais experientes e com provas dadas nas lides políticas, vindo da área do PSD, substituiria Coelho. Uma boa solução seria Rui Rio, que tem sido incansável em denunciar o sistema e até o regime.

A solução alternativa, sem eleições, um governo de independentes de competência técnica e simultaneamente política (condição necessária) , neste momento seria o ideal, porque já ninguém acredita nestes partidos políticos, perante a sua histórica e inegável incapacidade de governar o país.

Mas esta solução não era isenta de riscos, pois que, mesmo havendo um acordo tácito do sistema partidário e garantir apoio parlamentar,  os partidos, considerando-se donos exclusivos do sistema, nunca encarariam, com bons olhos, o reconhecimento da sua crónica incapacidade. Seria um governo para três meses.

Eleições antecipadas trariam ainda um outro elemento perturbador: a abstenção generalizada, de que, à boca cheia, muitas camadas da população ameaçam recorrer, porque já perderam a esperança e já não acreditam em nada.

E, quem ganharia com isso?

Não é difícil profetizar. Seriam as esquerdas radicais, totalitárias, que tudo têm feito para destruir o que resta da carcaça já esquelética deste velho país com quase mil anos de história, porque sabem que só pelos escombros poderão impor a solução final. Se estas forças tiverem protagonismo na governação, nem imaginamos o que virá a seguir.

Pior do que PREC de 1974.

Em nome da salvação, tenhamos cuidado, que os tempos não são para erros e precipitações. Se não tivermos muito cuidado, nas decisões que tomarmos, daqui para a frente, podemos ter à nossa espera, um verdadeiro barril de pólvora cujo rastilho poderá já ter sido ateado.

É melhor não  deixarmos a chama chegar ao barril…!

A FORMA E O CONTEÚDO: A QUARTA BANCARROTA

As causas que empurraram o país para a situação em que se encontra, são sobejamente conhecidas. Não vale a pena insistirmos no assunto, tantos os quadrantes da sociedade que antes, agora  e sempre, fizeram o diagnóstico e apontaram caminhos.

 

Uma boa parte da sociedade portuguesa, envelhecida, doente, desempregada, ignora as causas e limita-se a fazer o raciocino binário, de apenas duas opções de escolha: os que prometem dar, são bons e é neles que votamos; os que não prometem dar ou que estão a cortar, são maus e não votamos neles.

Dar migalhas, entenda-se, para uns, indigno de ser dado a alguém, mas para outros, os que se contentam com pouco, uma dádiva do céu e são, infelizmente muitos e decidem eleições.

 

E os políticos, já com o marketing muito bem afinado e conhecendo de sobra a cultura do seu mercado eleitoral, aproveitam e exploram, à exaustão, as vantagens eleitorais desta irracional conduta.

 

Há ainda os que, cansados de ver tanta desgraça à sua volta e porque julgam que nada mudará, que possa melhorar as suas vidas, vidas inglórias, muitas vezes abaixo do humanamente aceitável ou da subsistência, rejeitam os actos eleitorais, abrindo caminho à vitória da abstenção.

 

A partidocracia aproveita, o mais possível, o comportamento deste segmento da sociedade, irracional, binário, inconsciente que, adicionado ao comportamento racional e interesseiro dos encartados do clube partidário e seus amigos e compadres, procuram dar vantagem ao seu clube de interesses, muitas vezes os mais tenebrosos e obscuros.

 

A oligarquia de poderes, económico, político e estatal, à pala de uma Constituição feita à sua medida, manda no país e impõe as suas regras implacáveis, a este povo incrédulo que a tudo se submente e a tudo se resigna.

 

Habituámo-nos, muitos de nós, mas mesmo muitos, a avaliar e a interpretar as coisas que observamos, aquilo que os políticos nos dizem e nos propõem falsamente, olhando apenas para a forma, para o superficial, para a beleza das cores do presente que nos é servido e descuramos ou não temos capacidade de interpretação do conteúdo, não por culpa das pessoas, é bom que se diga, mas por culpa de quem, durante décadas, não cuidou da formação e educação dessas pessoas.

 

Confundimos o lobo com o cordeiro, o diabo com o anjo e esta confusão tem saído caro ao país, entregando sistematicamente as chaves do galinheiro à raposa, fêmea do lobo, mais sabida e refinada.

 

E quando uma boa parte da sociedade se comporta desta maneira, porque não tem alternativa, fica refém do regime e do sistema que, arbitrariamente, impõe as suas implacáveis regras, tiraniza e escraviza o povo.

 

Esta estranha e falsa democracia dita representativa, mas que não passa de uma pseudo representação, não representa coisa nenhuma, a não ser os interesses e domínio da classe política e económica que, juntamente com um Estado omnipotente e omnipresente em tudo quanto é sítio, gordo e anafado, por comer demais, concentram e disfrutam da maior parte da riqueza do país, produzida com o suor dos obreiros do sistema privado, colocados ardilosamente ao seu quase exclusivo serviço.

 

E esta reflexão leva-nos a pensar no que se pode esperar no futuro, a um país submetido, na prática,  a uma ditadura oligárquica de que ficou refém, qual túnel sem saída e onde ficou encurralado.

 

Muitos defendem que, remendando sistema e o regime, das suas imperfeições, poderemos lograr um novo rumo promissor. Mera ilusão.

 

O sistema e o regime já levaram dois grandes remendos, aquando das duas bancarrotas anteriores e está, com sérias dificuldades em remendar a indumentária já completamente esfarrapada, podre, resultante da terceira bancarrota, aquela que estamos a viver.

 

A partidocracia ditatorial que se apoderou do país, acorrentando-o, explorando a incredulidade de muitos de nós, tenta desesperadamente e à custa de enormes sacrifícios para as vítimas de sempre, dos seus devaneios e desvarios, tapar os buracos e remendar a podridão do tecido, dos buracos abertos pela incompetência e oportunismo, numa tentativa última de se salvarem do naufrágio desde navio, que adorna cada vez mais.

 

O rumo novo para o país, já não vai com remendos e se teimarmos em remedar o sistema e o regime, com estes ou com outros protagonistas e não nos preocuparmos com o conteúdo e apenas avaliarmos as situações pelos discursos inflamados ou das palavras bonitas dos políticos, teremos garantida uma quarta bancarrota.

 

 E se isso voltar a ocorrer, nada nos salvará, nem D. Sebastião,  a não ser a perda completa de soberania e independência enquanto povo, com quase mil anos de história, de que ainda nos podemos orgulhar. E submetermo-nos a novas formas de dependência, arbitrariedade e opressão.

 

É sempre necessário, mas em particular nos momentos históricos de crises profundas, que devemos reflectir nos conteúdos, nas causas que nos conduziram à ruina e à condição de país menos desenvolvido e mais desigual, de toda a União Europeia.

 

Mas é preciso fazer um esforço para fazer essa análise e esclarecer, por todos os meios ao nosso alcance, aqueles que, distraídos, inconscientes, binários e abstencionistas, têm dado o seu contributo para a desgraça do país.

Para tanto, é imperioso que a sociedade portuguesa, tome consciência de que é necessário fazer um «refresh» ao sistema e ao regime e avançar para um novo «restart», que o mesmo é dizer, dar o passo para a IV República e para uma nova força política que, com credibilidade e competência, possa fazer frente à oligarquia e dar esperança a um futuro melhor para o nosso país e o seu povo.

UMA NOVA ARQUITECTURA DE SOCIEDADE: A DEMOCRACIA SOCIAL PARTICIPATIVA (XIV)

Acabámos de analisar a proposta de modelo de exercício da soberania e politica nacional, como a primeira função essencial do Estado, constante do esquema inserido no artigo nº VII desta série (Modelo de Desenvolvimento de Economia Social – MODES).

A segunda função essencial do Estado e enunciada no mesmo esquema, diz respeito ao «Enquadramento Institucional e Jurídico).

Sobre este tema, vale a pena transcrever o texto que publiquei no blogue, em 04-10-2012, sob o título « O QUARTO PODER DA OLIGARQUIA: A CONSTITUIÇÃO»
 

« No meu ponto de vista, a Constituição de 1976, apresenta três grandes e fortes limitações:
 

1ª – É demasiado extensa (parece que a mais extensa do mundo), com quase trezentos artigos e mais do dobro de números e alíneas e é feita de regras rígidas e extremamente minuciosas, inspiradas numa miscelânea de modelos socialistas do passado;

2ª- É blindada quanto à revisão ou alteração de algumas regras, a mais limitativa das quais, a obrigatoriedade de representação proporcional (de deputados oriundos exclusivamente de partidos e propostos por partidos) na Assembleia da República;

3ª – Definição de direitos, liberdades e garantias, com natureza ilimitada ou absoluta.
 

Quanto à primeira limitação, o principal inconveniente é a falta de flexibilidade, ou seja, as regras são tão rígidas e minuciosas que, qualquer governo corre o risco de, ao introduzir uma reforma ou inovação em qualquer área da governação ou da sociedade, por vezes uma simples palavra ou frase, infringir essas regras e a norma ser considerada inconstitucional.

Esta minúcia obriga a que, governos do centro ou da direita e por vezes alguns ditos de esquerda, os que terão maior probabilidade de apresentar propostas governativas diferentes, tenham de governar à esquerda e portanto segundo o modelo rígido e minucioso, constitucional.

Podemos imaginar o que sucederia se o país precisasse de introduzir reformas de fundo, que implicassem uma alteração profunda das suas estruturas. Ficaria completamente impossibilitado.

É o que hoje está a acontecer na grave emergência nacional que estamos a viver.

Estava a terminar esta reflexão e há poucas horas o sindicato dos magistrados do Ministério Público anunciava publicamente que as medidas de austeridade eram inconstitucionais.

É a interpretação jurídica a funcionar, porque na interpretação económica elas, independentemente daquela interpretação, são acima de tudo erradas pelas consequências nefastas que irá ter para todos nós e para o país no seu conjunto.
 

A segunda limitação, tendo a ver com a proibição de alterar ou rever algumas normas constitucionais, designadamente o modelo económico de desenvolvimento e a regra da representação proporcional por lista fechada ( o eleitor vota em partidos e não em pessoas), utilizando-se o método de Hondt para eleição dos deputados.

Quanto ao modelo de desenvolvimento, embora a Lei Fundamental não defina a proporção ou peso de cada sector económico, no sistema proposto de economia mista (privado, público e cooperativo e social), a verdade é que o sistema económico português evoluiu para um peso excessivo do Estado (incluindo toda a sua estrutura orgânica e autárquica, que cresceu de forma desmesurada) e do sector público empresarial (sectores básicos da economia e empresas autárquicas) que, por via, da sua gestão danosa e nalguns casos dolosa, originou encargos adicionais incomportáveis para o Estado.

Paradoxalmente, a pouca flexibilidade existente nesta área, foi explorada, no pior sentido, pelos políticos do nosso sistema e explica, em boa parte, o rumo desastroso a que conduziram o país.

Relativamente ao sistema de representação proporcional, em lista fechada, a proibição de rever ou alterar esta norma, impede o aperfeiçoamento do sistema democrático, para formas mais evoluídas de democracia, favorecendo o jogo partidário segundo os seus interesses e excluindo a população do processo de escolha do seus candidatos, isto é, das suas regiões ( são os partidos que nomeiam os candidatos e muitos nem sequer conhecem as regiões que representam).

Todas estas limitações têm implicado uma instabilidade política quase permanente, crises permanentes, conduziu o país à falência e acima de tudo, têm impedido a realização das reformas de fundo ou estruturais, que seriam inconstitucionais, mas que teriam aberto caminho a uma rota de crescimento e desenvolvimento do país, pressupondo, naturalmente, uma governação responsável e competente, o que infelizmente também não aconteceu em quase quarenta anos desta democracia.

Se compararmos, apenas aqui na Europa, as constituições dos diversos países, todas são muito menos extensas e minuciosas do que a nossa e, no caso particular dos países nórdicos incluindo o Reino Unido, as suas constituições são diminutas e privilegiando um conjunto de princípios gerais, muito poucas regras e evitando a minúcia, exactamente para permitir a governação flexível, que permita aos diferentes governos, aplicar e adaptar os seus programas e implementar as reformas necessárias, que permitam o progresso dos países.

Em contraste, os países do sul, têm constituições moderadamente extensas, com mais regras, mas ainda assim, nada comparáveis à portuguesa, que excede em exagero todos os recordes a nível mundial, o que é característico de países saídos de ditaduras e que lidam mal com situações de incerteza.
 

Quanto à terceira limitação, a Lei Fundamental, ao definir direitos, liberdades e garantidas, não impondo qualquer limitação e portanto pressupondo a sua natureza absoluta e ilimitada, significa que qualquer cidadão, grupo de cidadãos, organização ou instituição, dentro da sua esfera de acção, poderá revindicar direitos, realistas ou irrealistas, sem serem ponderadas ou avaliadas as suas consequências.

 

Isto significa que esses direitos têm de ser satisfeitos, haja ou não recursos para os satisfazer, provoque ou não injustiças sociais, prejudique ou não gravemente os interesses superiores do país.

Ou seja, não são comparados os direitos reivindicados, com os prejuízos e as injustiças que podem causar.

Inúmeros exemplos poderiam ser dados, ao longo de quase quarenta anos desta democracia semi-representativa, de abuso e chantagem, proporcionado pela utilização deste direito constitucional.

O mais revoltante exemplo, entre outros, podemos encontrá-lo no sector dos transportes públicos (terrestres e aéreos) em que, greves selvagens e chantagistas, contribuíram significativamente para a sua ruina, ocasionaram enormes injustiças sociais e prejudicaram gravemente o país.

A renitência do nosso sistema partidário, em alterar esta Constituição, lesou gravemente o país e a maioria da sua população e apenas beneficiou os agentes do sistema, o grande poder económico, o Estado e minorias privilegiadas colocadas em sectores económicos estratégicos.

Talvez isto explique, estou convicto, o fundamentalismo partidário relativamente a esta Constituição.

No meu entender, o país só conseguirá trilhar o caminho da estabilidade, da justiça, do crescimento e do desenvolvimento, depois de vencidos estes quatro gigantes que têm esmagado o Povo Português:

-A Constituição, o Sistema Político viciado tal como está concebido, o favoritismo e excessivo Poder dos Grandes Grupos Económicos e o gigantismo e o excessivo Poder do Estado.

Só assim, poderemos abrir caminho a um Novo Sistema Político e a um Novo Modelo de Desenvolvimento económico e social.

Até lá, teremos primeiro de arrumar a casa e passar por dias difíceis, pois a pesada herança deixada pelos políticos ao Povo Português, assim o obriga, com troika ou sem troika.»
 

Este excerto, publicado em 04 de Outubro de 2012, remete-nos necessariamente para a alteração profunda da Constituição, sem abdicar, naturalmente, dos princípios fundamentais de um Estado de Direito ou, preferencialmente uma Constituição totalmente nova, adaptada aos tempos, contexto e geração actuais.
 

Para tanto é absolutamente necessário, por decisão maioritária de dois terços dos deputados na Assembleia da República, ser nomeada uma Comissão Constitucional, integrando constitucionalistas em número proporcional ao peso das forças partidárias representadas na Assembleia da República, um constitucionalista oriundo dos partidos não representados e um independente.
 

A Comissão Constitucional, em nome de uma novo paradigma económico, cultural e social, deve basear-se em princípios e valores que estejam de acordo com o novo modelo, para o qual se apresenta a seguinte sugestão:

 

PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS ORIENTADORES

 

1-      Reduzido papel das ideologias, sem as excluir, porque orientadoras da politica mas, pensar antes em metodologias, formas concretas de resolver os problemas e tenham aplicação prática efectiva e acima de tudo que estejam ao serviço dos interesses superiores do país.

2-      Deixar de pensar em termos de esquerda e direita, termos ambíguos e radicalizantes e antes passar a pensar em termos de social (o que melhora a vida do cidadão) e económico (a melhor forma de produzir a riqueza que possa garantir o social). A estes conceitos, mais realistas e nada ambíguos, temos de acrescentar os que permitem o efectivo desenvolvimento da sociedade, ou seja o cultural (formação e educação do indivíduo e a sua afirmação pessoal que lhe permita a sua ascensão na sociedade), o científico ( desenvolvimento da ciência e sua aplicação) e o tecnológico (as melhores formas de produzir e de aplicação da ciência).

3-      Modelo de Desenvolvimento que rompa com o socialismo estatizante, baseado na exploração da economia privada, verdadeiro sorvedouro dos recursos do país, bloqueador do crescimento, da afirmação do indivíduo e do desenvolvimento do país.

4-      Recusa do sistema de Partidos, como o único fundamento da democracia

5-      Novo sistema, mais eficaz, de controlo da democracia, a todos os níveis

6-      Garantir uma maior justiça e racionalidade na distribuição da riqueza, impedindo a grande concentração e a grande exclusão e envolvendo os cidadãos na criação e planeamento do seu próprio futuro,

7-      Impedir o enquistamento, o parasitismo e o igualitarismo, qualquer que seja o papel dos cidadãos na sociedade. A mobilidade e ascensão social dos cidadãos e o seu nível de bem-estar social e económico, têm de basear-se, não na «cunha», na protecção ou na fraude, mas no seu esforço individual, na sua competência, na sua qualificação e mérito.

8-      Uma nova concepção do Estado Social baseada, não numa quase exclusividade paternalista do Estado, mas em novos modelos inspirados na Moderna Economia Social

9-      Estado Minimalista, apenas com a dimensão adequada às necessidades do país, que cumpra a sua função ao serviço dos cidadãos, libertando-os da sua tutela e predominando a racionalização de recursos, a eficiência e a eficácia. Com função reguladora e não interventora.

10-  Responsabilização civil e criminal dos responsáveis pela administração do país, a qualquer nível, em caso de gestão dolosa ou danosa dos bens públicos ou peculato.

11-  Princípios de soberania, baseados no modelo de Democracia Social Participativa.

12-  Princípios de organização económica, baseados no modelo de Economia Social Participativa.

13-  Poder executivo e governação do país, baseada em Planos de Desenvolvimento Estratégicos (PDE´s), a longo e a muito longo prazos, que sirvam de orientação às políticas e orçamentos anuais, segundo os princípios constitucionalmente consagrados

14-  Nova Constituição flexível, baseada em princípios gerais e não em regras, mais pequena no articulado, que consagre os princípios anteriores e institucionalize o princípio da relatividade dos direitos e das garantias dos cidadãos, em função dos recursos existentes, da justiça social e do interesse colectivo.

UMA NOVA ARQUITECTURA DE SOCIEDADE: A DEMOCRACIA SOCIAL PARTICIPATIVA (XIII)

Esquematicamente, podemos sintetizar o conceito de democracia participativa, no domínio particular do exercício do poder e da soberania, uma das peças mais importantes da nova democracia social, da forma seguinte:

1-         Participação de cidadãos independentes no processo eleitoral para legislativas e autárquicas, em listas independentes;

2-         Definição de um formato adequado do perfil do cidadão independente que se poderá candidatar, concretamente deverá possuir competências simultaneamente técnicas e político-sociais e/ou experiência de vida (profissional, social e outras a definir);

3-         Os candidatos  oriundos de partidos devem, igualmente possuir o mesmo perfil de competências;

4-         Prever certas formas de democracia directa descentralizada (participação directa dos cidadãos em assuntos de relevância social que lhes digam directamente respeito, iniciativas legislativas de cidadãos e outras, segundo formato a definir).

5-         Voto personalizado;

6-         Extinção da instituição Presidente da República, substituindo-a por um sistema presidencialista.

7-         Poder legislativo atribuído a um Parlamento bicamarário e paritário (independentes versus partidos);

8-         Redução do número de círculos eleitorais, substituindo os actuais distritos, por regiões administrativas (as definidas pela Lei nº 19/98) mantendo os círculos das regiões autónomas e reduzindo para um, os dois  círculos do exterior do país;

9-         O número de delegados ou representantes (antigos deputados) em cada câmara, é determinado proporcionalmente ao número de eleitores inscritos, sendo a conversão de votos em mandatos efectuada pelo método de Hondt. A ordenação das listas eleitorais é determinada em função do número de votos em cada candidato.

10-       O número máximo de delegados (senadores ou representantes) é de cinquenta em cada câmara;

11-       Substituição do modelo de voto homogéneo, pelo voto consciente e qualificado, por maioria  simples da soma dos votos das duas câmaras.

12-       Poder executivo atribuído a um Presidente do Governo Nacional, eleito por sufrágio directo da população;

13-       Juízes dos Tribunais Supremos e Tribunal Constitucional, independentes e eleitos por Comissão de Nomeação Independente, assim como os juízes dos restantes tribunais de 1ª e 2ª instâncias; Procurador Geral da República, nomeado pelo presidente do governo nacional.

14-       Primado da democracia eficaz e abandono da democracia exaustiva, ineficaz, pouco qualificada e manipuladora;

15-       Existência de um Conselho Arbitral, com natureza multidisciplinar e independente, que funcionará junto da Assembleia Nacional e que terá voto de qualidade, em caso de bloqueio legislativo daquela;

16-       Revisão exaustiva da Constituição, ou sua substituição, pautada por novos princípios e valores.

25 DE ABRIL DE 1974: UTOPIA OU OPORTUNIDADE PERDIDA?

Pela passagem de mais um aniversário de uma revolução, nunca são demais a reflexão, o balanço e a lição.

Ao ver e ouvir, ontem, a entrevista com Otelo Saraiva de Carvalho, considerado o cérebro e o operacional da revolução, avivou-se-me a memória de alguns pormenores, que ele, Otelo, tinha bem presentes, mas que o tempo, desvanece na memória de muitos de nós.

Estive lá, vivi os acontecimentos, conheço bem os prós e os contras, assisti às reuniões da minha unidade militar, o antigo Regimento de Caçadores Paraquedistas, que só foi chamada a intervir, uns dias depois.

Lembro-me de ter ficado retido na unidade, durante três dias, em prevenção e de ter faltado a uma casamento de uma pessoa de família chegada, que justamente se casava  e se casou, nesse próprio dia 25 de Abril, do já  longínquo ano de 1974.

Foi mais uma revolução de que o país foi protagonista, movida por ideais, como todas as outras o foram no passado.

Mas, como sempre acontece nas revoluções, em que se pretende substituir um estado social considerado ultrapassado, por outro, há sempre desvios, há sempre oportunismos, há sempre radicalismos, há sempre desmandos e há sempre tendência a cair nos extremos.

Os protagonistas mais activos, mais politizados e pretensamente mais esclarecidos (como aliás se dizia na época), arvoram-se em iluminados, tomam as bandeiras da revolução e constituem-se na sua vanguarda avançada.

Assim aconteceu em 1974.

A Aliança Povo-MFA instituída pela vanguarda da revolução, de cariz socialista totalitário, pretendia instituir o socialismo em Portugal.

Mas não se entenderam quanto ao tipo de socialismo mais adequado ao povo português. Ouve sérias cisões e divisões na vanguarda revolucionária.

Uns queriam instituir o socialismo estalinista, à maneira da antiga União Soviética. Fizeram campanhas de «dinamização cultural» por todo o país, numa tentativa de abrir os olhos ao zé povinho,  numa terra em que «quem tem um olho é rei».

Outros, a democracia popular à maneira da Albânia, uma democracia directa baseada no poder popular e num socialismo de miséria.

Outros, os mais moderados, pretendiam uma via socialista baseada na coexistência de uma economia privada, que serviria e serviu, que nem uma luva, de vaca leiteira e de galinha dos ovos de ouro, para alimentar o dito socialismo moderado.

Foi a via soarista, do nome do politico português Mário Soares que a apadrinhou e que havia de ser adoptada pelo actual partido socialista.

Houve golpes e contragolpes entre as várias facções, tendo triunfado a via moderada do socialismo, o chamado socialismo democrático.

Uma das facções, a liderada por Otelo, perante a derrota e não conformada, passa à clandestinidade e forma um movimento revolucionário, a FUP – FP 25 de Abril que, por via da sublevação armada do povo, ao qual foram distribuídas armas e de ataques terroristas, pretendia impor o seu socialismo de miséria.

O movimento fracassou e Otelo foi condenado e preso. Mário Soares, então Presidente da República, indultou-o e concedeu-lhe amnistia.

Durante o processo revolucionário, O PREC, o país sofre um rude golpe com a destruição da maior parte da sua infra-estrutura económica de que foram precisos mais de vinte anos para a estabilizar.

O modelo de desenvolvimento soarista, imposto pelo partido socialista e pelos partidários da social-democracia, arruinou definitivamente o país, passou por três bancarrotas e hoje Portugal e o seu povo, vivem com soberania limitada,  sob coacção e ordens de uma troika de credores a um governo feito fantoche.

O modelo soarista, pretendendo ser mais papista que o Papa, secou a vaca leiteira e matou a galinha dos ovos de ouro.

Portugal é hoje um país em completa desagregação, económica, política, social e cultural, o mais atrasado de toda a União Europeia, uma oligarquia de poderosos que se aproveitou das fragilidades do regime, verdadeira nobreza medieval, o mais desigual e excluindo de níveis de vida dignos, a maior parte da sua população.

Onde estão os ideais de Abril?  Para que serviu a revolução? Apenas para ganharmos liberdade e dizermos que o 25 de Abril é o dia da liberdade?

Foi muito pouco!

Somos mais habilitados e cultos? Vivemos melhor? Temos níveis de bem estar dignos de ser vividos? De forma nenhuma.

O cartão de crédito e o Estado Social, assente em pés de barro, foram apenas os alimentos artificiais de uma ilusão, que agora se desmoronou.

Diz-se que temos a geração mais qualificada de sempre. É verdade.
Mas muita é aparente. Há muito papel carimbado com selo branco, mas muito dele nada mais representa do que isso mesmo, um bocado de papel e um canudo.

Eu sei do que falo, porque dediquei mais de quinze anos ao ensino universitário e constatei a santa ignorância dos nossos jovens universitários, já muito mal preparados do nível anterior. De tal forma que algumas universidades, tiveram de optar entre um ano propedêutico ou descer a qualidade de ensino, para que os alunos chegassem ao fim das licenciaturas.

Não nos iludamos com as estatísticas!

A lição a tirar do 25 de Abril de 1974 é praticamente a mesma que se tirou de outras revoluções, cada uma delas com o seu mote próprio e as suas motivações.

Mas em todas elas há uma elemento comum: todas descambam no aproveitamento e no oportunismo de iluminados que, servindo-se do guião ideológico que melhor assenta na mente do povo, impõe, curiosamente de forma democrática, o seu modelo.

O nacional-socialismo de Hitler surgiu de forma democrática, não nos esqueçamos  e deu no que deu.

 

A revolução de 25 de Abril de 1974, acabou por ser um misto de utopia e oportunidade perdida. Utopia inicial dos revolucionários, optando por modelos já gastos e com péssimas provas dadas e que reduziu a escombros as principais infra-estruturas económicas herdadas do salazarismo,   mas essencialmente foi uma oportunidade perdida, pela falta de realismo no modelo de desenvolvimento seguido.

A grande lição a tirar é que, como dizia, Friedrich Hegel, «O QUE A HISTÓRIA ENSINA,  É QUE OS GOVERNOS E AS PESSOAS NUNCA APRENDEM COM A HISTÓRIA»!