UMA NOVA ARQUITECTURA DE SOCIEDADE - DEMOCRACIA SOCIAL PARTICIPATIVA (XV)

 

 

 

RETOMO AQUI, A CONTINUAÇÃO DOS ARTIGOS DA SÉRIE - UMA NOVA ARQUITECTURA DE SOCIEDADE.

 

 

 

SÍNTESE DO MODELO DE DEMOCRACIA SOCIAL PARTICIPATIVA

 

 

 

 

 

FASCISMO, REACÇÃO E PROTOFASCISMO

Descobrimos agora, passados quase quarenta anos de revolução abrilista e pela mão de Francisco Assis do Partido Socialista, que os fantasmas do passado revolucionário, ainda não estão afastados.

 

De facto, os iluminados que tomaram a vanguarda e as bandeiras da revolução, dizendo-se combatentes antifascistas e os seus revisionistas do soarismo,  inventaram toda a espécie de chavões para assassinar os adversários políticos, todos estamos, os que viveram esses acontecimentos, bem lembrados disso.

 

Muitos caíram em desgraça, viram as suas vidas destruídas pela fúria infame dos chamados «saneamentos revolucionários», sem justa causa, nem causa formada. Apenas se pretendeu assassinar adversários, sem disparar um tiro, só porque eram suspeitos de conotação com o dito «fascismo».

 

A intimidação resultou em pleno.

Colocadas as mordaças, toda a gente se calou. O caminho para os revolucionários estava livre. Quem ousasse uma crítica, por ténue que fosse, era imediatamente rotulado de «fascista», «reaccionário» ou «contrarrevolucionário» e  a partir daí a sua vida podia transformar-se num inferno.

 

Foi neste ambiente de coacção e intimidação que, no Verão Quente de 1975, com voto obrigatório, imposto pela revolução, o povo português foi obrigado a votar a Constituição Socialista de 1976, por que se rege, ainda hoje, o país.

 

Hoje, espantosamente, esses fantasmas voltaram a ser exibidos, pelos continuadores do soarismo, agora sob a forma de um pretenso novo fascismo, a variante designada de «PROTOFASCISMO».

 

Tal como, durante o PREC (Processo Revolucionário em Curso) de há quarenta anos, agora, em plena ditadura democrática, a chamada partidocracia, reage-se da mesma forma, rotulando os adversários que contestam as ideias dominantes, o regime e o sistema, de um novo fascismo, mais moderno e que veio substituir o antigo. Intitularam-no de Protofascismo e com o qual, como aconteceu no PREC de 1974 e anos seguintes, se pretende descredibilizar e assassinar os membros do MOVIMENTO REVOLUÇÃO BRANCA.

 

É um péssimo sinal que os continuadores soaristas do PREC, responsáveis principais pelo ruina do país, estão a dar à população portuguesa, pelo que revela de intolerância, de comportamento antidemocrático e de tentativa de calar, pela mesma mordaça abrilista, uma oposição consciente e determinada.

 

Estão enganados!

Nunca calarão o MOVIMENTO REVOLUÇÃO BRANCA.

CASA ONDE NÃO HÁ PÃO...

 

A confusão e a desarticulação, são o mote do governo. As comadres zangam-se, mas não se descobrem as verdades. As contas públicas descontrolam-se, apesar do Zé já estar de rastos e vai estar ainda mais.

A confusão é total.

 

 Tudo isto podia ter sido evitado se o realismo e a união de esforços, se tivessem sobreposto ao radicalismo, ao clubismo partidário, à falta de esclarecimento sobre as ideologias das formações partidárias, à incapacidade de identificar os erros, à tentação das migalhas com que milhões de portugueses incrédulos se contentam, à falta de escrúpulos dos políticos que se aproveitaram disso, escondendo-se numa mais que duvidosa legitimidade democrática.

 

 Tudo isto podia ter sido evitado se, em devido tempo, tivéssemos tido a coragem de arrepiar caminho e alterar esta Constituição castradora do nosso desenvolvimento, mas fomentando um Estado Gordo e Anafado que secou a vaca leiteira e matou a galinha dos ovos de ouro. Erro crasso, que ninguém ousa corrigir, porque interessa a um sistema socialista e aos políticos e agentes socialistas, até nos afundarmos por completo.

 

 Tudo isto teria sido evitado se, na altura própria, se tivesse, com uma Constituição mais realista, abandonado o sistema SDS (Socialismo Democrático Soarista) ou simplesmente Soarismo, comprovadamente desastroso, uma nova força partidária inspirada por outros princípios e uma população os validasse pelo voto, depois de esclarecida e adquirido essa capacidade, tivesse optado por outro modelo de desenvolvimento mais facilitador do crescimento e do desenvolvimento e com um Estado dimensionado de acordo com a capacidade do país, criar riqueza.

 

 Nada disto foi possível, nem me parece que o seja, a médio prazo. Foram erros de décadas em que falharam todos os sistemas do regime.

 

 Estamos a pagar caro, todos nós, porque é sobre nós que caem todas as desgraças, quando o sino da rebate, começa a tocar a ossos, por culpa de outros e do sistema que nos encarcerou.

O REGIME PORTUGUÊS: ESTADO GORDO, POPULAÇÃO MAGRA

"Para onde foram os 100 mil milhões de aumento do endividamento dos últimos dez anos?" - questionou Louçã no início dos trabalhos da VII Convenção do BE. E respondeu: "o dinheiro foi para uma classe ociosa agarrada ao Estado, e que se situa entre o imobiliário e a finança."

 O líder do BE referiu que ouve Eduardo Catroga a falar de um 'Estado gordo' e se lembra que o grupo José e Melo é o maior titular das Parcerias Público-Privadas . "E esse grupo é governado por homens que todos os dias nos dizem que vivemos acima das nossas possibilidades. Esses homens são o governo sombra do 'Estado gordo' e nele estão nomes como Eduardo Catroga, Nogueira Leite e António Vitorino" denuncia.

"Há 4 milhões de portugueses que têm menos de 300 euros por mês" diz Francisco Louçã acusando "PS,PSD e CDS de ser aqui que querem cortar".

 Francisco Louçã - Economista

Um dos aspectos centrais da incongruência e absurdo do regime português, reside exactamente neste antagonismo entre a riqueza absorvida pelo Estado e aquela que é distribuída pelo resto da população.

Este aspecto do diagnóstico do mal português há muito que é conhecida e divulgada por aqueles que, com isenção e renunciando ao pensamento puramente ideológico, têm a frontalidade de o denunciar.

Não apenas o Estado Gordo, mas todos os tentáculos a ele ligados, representados pelas grandes unidades e grupos económicos e financeiros que, só por si, absorvem e concentram, mais de metade da restante riqueza produzida pelo país.

O que sobra, cerca de 20% do total, é distribuída, mesmo assim, de forma muito desigual,  pelos restantes quatro milhões da população activa e tendo em conta que, supostamente, a restante população (aproximadamente cinco milhões), reformada, aposentada ou no desemprego, recebem pensões ou subsídios de acordo com aquilo que descontaram uns , durante toda a vida activa e outros, os desempregados, enquanto tiveram emprego, eles e as suas entidades empregadoras.

Este modelo, como sabemos, inspirado no sistema SDS (Socialismo Democrático Soarista), cujo grito do Ipiranga foi lançado por Soares no célebre Comício do Partido Socialista da Alameda Afonso Henriques em 1975, onde ainda defendia no seu programa ideológico, a «ditadura do proletariado», continuado e aplicado ao longo de décadas pelo cavaquismo, guterrismo e socratismo, engordou um Estado (Central, Empresarial, Autárquico e Orgânico) que, por via do expurgo e esvaziamento do rendimento da economia privada, arruinou o sistema económico e os cidadãos.

Não só arruinou como, teimando no modelo, tido pelos seus mentores e discípulos continuadores como um «abracadabra», uma espécie de paraíso prometido aos portugueses, manteve o país numa situação artificial, recorrendo-se a uma espiral de endividamento que nunca mais parou, criando a ilusão do paraíso, mas tendo como objectivos a caça ao voto  e estratégias eleitorais, para o acesso fácil ao pote do mel e ao trono do poder.

Inevitavelmente o sistema rebentaria, como rebentou, qual balão colorido que, nas mãos de uma  criança, inadvertidamente,  soprou  demais.

A ideologia predominante, fruto da desinformação dos riscos associados e da incredulidade de muita gente neste país,  continua a fazer estragos, acreditando que a ideologia sagrada e radicalizada, será a sua salvação e a porta de entrada para o tão sonhado paraíso,  em que, todos reduzidos à ínfima espécie, ao igualitarismo absoluto, até das inteligências e capacidades, seremos finalmente felizes.

Mera ilusão. Se isso, um dia, por força das circunstâncias e para nosso infortúnio, acontecer, novas formas de escravatura nos esperam pois, desde sempre, desde a antiguidade, desde o império romano de Pompeu, Crasso e Cícero, de uma forma ou de outra, a tendência natural das sociedades será sempre o aproveitamento de uns para escravizar as maiorias.

A História mostra-o ao longo dos tempos. Os Estados nascem, crescem e morrem.  O PODER NUNCA MUDA.



SALVAÇÃO NACIONAL

Ontem fomos surpreendidos com a inédita iniciativa de Cavaco Silva, ao sugerir um governo de coligação alargada ao Partido Socialista, em nome da estabilidade governativa e da salvação do país. Iniciativa essa que contrasta, pela positiva, com a perigosa inércia a que estávamos habituados e nem era já tolerada pela maioria dos portugueses.

Em nome da estabilidade porque, finalmente, reconheceu que o governo em funções não está a dar, nem nunca deu, garantias de estabilidade e muito menos de idoneidade e competência.

A fórmula encontrada por Pedro Coelho, não satisfez o Presidente da República e não dá nenhumas garantidas de estabilidade. É uma fórmula temporária, para além de carregada de riscos.

Demitido o grande cérebro, a exímia competência técnica que iria salvar o país da hecatombe final, o saldo da sua passagem pelo governo pautou-se pelo substancial agravamento da herança, já dramática, do período socratista.

Demitiu-se, porque reconheceu o falhanço da sua obstinação, do acreditar nas suas crenças, nas verdades absolutas que julgava deter.

Este governo, ainda em funções, resultou de eleições em 2011 e, pretensamente legitimado pelo voto popular, acreditámos que estaria à altura de resolver a gravíssima situação que nos foi deixada por José Sócrates de Sousa, que agora, com o maior despudor e conivência da direcção da televisão pública, paga por todos nós, que estamos a sofrer as consequências da sua irresponsável governação, diz ter também  a fórmula da salvação, que ele próprio não foi capaz de aplicar ao país.

Os salvadores da Pátria e alguns até do mundo,  com as suas fórmulas mágicas, pululam por todos os lados, vendendo os seu produtos, livros principalmente, a um povo ainda muito incrédulo, ávido de quem o venha salvar, perante a evidência de que D. Sebastião não à meio de aparecer na tal mítica manhã de nevoeiro.

Os salvadores da Pátria aparecem sempre nestas alturas e, alguns, dizendo-se portadores da verdade, da luz e da vida, imitando os textos bíblicos, passando-se  por profetas ou messias, a quem uma entidade divina, lhes revelou, em sonhos, a Nova Boa Nova, afirmam ter a solução milagrosa para os problemas de Portugal e de todo o mundo.

A reacção do Partido Socialista não augura nada de bom.

Eleições antecipadas são pura demagogia e ânsia de chegar rapidamente ao poder!

A gravíssima situação de emergência nacional em que estamos mergulhados e portanto incompatível com eleições, os riscos que o país irá correr são enormes e pode atirá-lo definitivamente para o abismo.

Sem qualquer capacidade de financiamento do Estado, do sistema bancário e do sistema económico em geral e com o fecho da torneira do parco dinheiro que ainda vai pingando duma odiada troika, mas que nos tem permitido sobreviver e que o pão ainda chegue à nossa mesa, de uma forma ou de outra, o que iria ser de nós se, por obstinação e ambição partidárias, do principal partido que, pelo seu cadastro, já nos brindou com três bancarrotas, insistir, neste momento em eleições?

O que iriam fazer os novos protagonistas? Nada que se conheça de concreto.

E quem destruiu o país e nunca foi capaz de o colocar no rumo certo, que autoridade e competência terá para, finalmente o colocar na rota da salvação? Quem acredita nisso?

E ainda por cima liderado por um indivíduo que veio da «jota» cor de rosa, que já aprendeu a cartilha do discurso bem e estrategicamente conveniente e que, com ele, pretende  enganar os incautos, inconscientes, binários e clubistas e nada se conhece desse personagem, quanto a provas dadas  o terreno. 

E, como é mais que provável, os parâmetros da dívida, dos juros a pagar pelo recurso ao financiamento externo em curso, dispararem para valores nunca vistos  e de ocorrer um «crash» na bolsa, com forte desvalorização dos activos financeiros dos bancos, dos fundos investimento onde investimos as nossas poupanças, das companhias de seguros e das grandes e médias empresas?

Já se imaginou este cenário dantesco? O Partido Socialista do inseguro Seguro, já pensou nisto? É melhor pensar antes de precipitar o país numa calamidade sem precedentes e provavelmente sem retorno.

A solução presidencial é um mal menor. Avaliando os custos e os benefícios, facilmente se conclui que, de facto, é um mal menor. Mas será necessário grandes cedências de parte a parte.

Mas essas cedências teriam de passar necessariamente, no meu ponto de vista, para garantir a tão desejada estabilidade, pelo afastamento de Coelho, a grande causa de todos os males. Alguém, com perfil adequado, mais experientes e com provas dadas nas lides políticas, vindo da área do PSD, substituiria Coelho. Uma boa solução seria Rui Rio, que tem sido incansável em denunciar o sistema e até o regime.

A solução alternativa, sem eleições, um governo de independentes de competência técnica e simultaneamente política (condição necessária) , neste momento seria o ideal, porque já ninguém acredita nestes partidos políticos, perante a sua histórica e inegável incapacidade de governar o país.

Mas esta solução não era isenta de riscos, pois que, mesmo havendo um acordo tácito do sistema partidário e garantir apoio parlamentar,  os partidos, considerando-se donos exclusivos do sistema, nunca encarariam, com bons olhos, o reconhecimento da sua crónica incapacidade. Seria um governo para três meses.

Eleições antecipadas trariam ainda um outro elemento perturbador: a abstenção generalizada, de que, à boca cheia, muitas camadas da população ameaçam recorrer, porque já perderam a esperança e já não acreditam em nada.

E, quem ganharia com isso?

Não é difícil profetizar. Seriam as esquerdas radicais, totalitárias, que tudo têm feito para destruir o que resta da carcaça já esquelética deste velho país com quase mil anos de história, porque sabem que só pelos escombros poderão impor a solução final. Se estas forças tiverem protagonismo na governação, nem imaginamos o que virá a seguir.

Pior do que PREC de 1974.

Em nome da salvação, tenhamos cuidado, que os tempos não são para erros e precipitações. Se não tivermos muito cuidado, nas decisões que tomarmos, daqui para a frente, podemos ter à nossa espera, um verdadeiro barril de pólvora cujo rastilho poderá já ter sido ateado.

É melhor não  deixarmos a chama chegar ao barril…!

A FORMA E O CONTEÚDO: A QUARTA BANCARROTA

As causas que empurraram o país para a situação em que se encontra, são sobejamente conhecidas. Não vale a pena insistirmos no assunto, tantos os quadrantes da sociedade que antes, agora  e sempre, fizeram o diagnóstico e apontaram caminhos.

 

Uma boa parte da sociedade portuguesa, envelhecida, doente, desempregada, ignora as causas e limita-se a fazer o raciocino binário, de apenas duas opções de escolha: os que prometem dar, são bons e é neles que votamos; os que não prometem dar ou que estão a cortar, são maus e não votamos neles.

Dar migalhas, entenda-se, para uns, indigno de ser dado a alguém, mas para outros, os que se contentam com pouco, uma dádiva do céu e são, infelizmente muitos e decidem eleições.

 

E os políticos, já com o marketing muito bem afinado e conhecendo de sobra a cultura do seu mercado eleitoral, aproveitam e exploram, à exaustão, as vantagens eleitorais desta irracional conduta.

 

Há ainda os que, cansados de ver tanta desgraça à sua volta e porque julgam que nada mudará, que possa melhorar as suas vidas, vidas inglórias, muitas vezes abaixo do humanamente aceitável ou da subsistência, rejeitam os actos eleitorais, abrindo caminho à vitória da abstenção.

 

A partidocracia aproveita, o mais possível, o comportamento deste segmento da sociedade, irracional, binário, inconsciente que, adicionado ao comportamento racional e interesseiro dos encartados do clube partidário e seus amigos e compadres, procuram dar vantagem ao seu clube de interesses, muitas vezes os mais tenebrosos e obscuros.

 

A oligarquia de poderes, económico, político e estatal, à pala de uma Constituição feita à sua medida, manda no país e impõe as suas regras implacáveis, a este povo incrédulo que a tudo se submente e a tudo se resigna.

 

Habituámo-nos, muitos de nós, mas mesmo muitos, a avaliar e a interpretar as coisas que observamos, aquilo que os políticos nos dizem e nos propõem falsamente, olhando apenas para a forma, para o superficial, para a beleza das cores do presente que nos é servido e descuramos ou não temos capacidade de interpretação do conteúdo, não por culpa das pessoas, é bom que se diga, mas por culpa de quem, durante décadas, não cuidou da formação e educação dessas pessoas.

 

Confundimos o lobo com o cordeiro, o diabo com o anjo e esta confusão tem saído caro ao país, entregando sistematicamente as chaves do galinheiro à raposa, fêmea do lobo, mais sabida e refinada.

 

E quando uma boa parte da sociedade se comporta desta maneira, porque não tem alternativa, fica refém do regime e do sistema que, arbitrariamente, impõe as suas implacáveis regras, tiraniza e escraviza o povo.

 

Esta estranha e falsa democracia dita representativa, mas que não passa de uma pseudo representação, não representa coisa nenhuma, a não ser os interesses e domínio da classe política e económica que, juntamente com um Estado omnipotente e omnipresente em tudo quanto é sítio, gordo e anafado, por comer demais, concentram e disfrutam da maior parte da riqueza do país, produzida com o suor dos obreiros do sistema privado, colocados ardilosamente ao seu quase exclusivo serviço.

 

E esta reflexão leva-nos a pensar no que se pode esperar no futuro, a um país submetido, na prática,  a uma ditadura oligárquica de que ficou refém, qual túnel sem saída e onde ficou encurralado.

 

Muitos defendem que, remendando sistema e o regime, das suas imperfeições, poderemos lograr um novo rumo promissor. Mera ilusão.

 

O sistema e o regime já levaram dois grandes remendos, aquando das duas bancarrotas anteriores e está, com sérias dificuldades em remendar a indumentária já completamente esfarrapada, podre, resultante da terceira bancarrota, aquela que estamos a viver.

 

A partidocracia ditatorial que se apoderou do país, acorrentando-o, explorando a incredulidade de muitos de nós, tenta desesperadamente e à custa de enormes sacrifícios para as vítimas de sempre, dos seus devaneios e desvarios, tapar os buracos e remendar a podridão do tecido, dos buracos abertos pela incompetência e oportunismo, numa tentativa última de se salvarem do naufrágio desde navio, que adorna cada vez mais.

 

O rumo novo para o país, já não vai com remendos e se teimarmos em remedar o sistema e o regime, com estes ou com outros protagonistas e não nos preocuparmos com o conteúdo e apenas avaliarmos as situações pelos discursos inflamados ou das palavras bonitas dos políticos, teremos garantida uma quarta bancarrota.

 

 E se isso voltar a ocorrer, nada nos salvará, nem D. Sebastião,  a não ser a perda completa de soberania e independência enquanto povo, com quase mil anos de história, de que ainda nos podemos orgulhar. E submetermo-nos a novas formas de dependência, arbitrariedade e opressão.

 

É sempre necessário, mas em particular nos momentos históricos de crises profundas, que devemos reflectir nos conteúdos, nas causas que nos conduziram à ruina e à condição de país menos desenvolvido e mais desigual, de toda a União Europeia.

 

Mas é preciso fazer um esforço para fazer essa análise e esclarecer, por todos os meios ao nosso alcance, aqueles que, distraídos, inconscientes, binários e abstencionistas, têm dado o seu contributo para a desgraça do país.

Para tanto, é imperioso que a sociedade portuguesa, tome consciência de que é necessário fazer um «refresh» ao sistema e ao regime e avançar para um novo «restart», que o mesmo é dizer, dar o passo para a IV República e para uma nova força política que, com credibilidade e competência, possa fazer frente à oligarquia e dar esperança a um futuro melhor para o nosso país e o seu povo.

UMA NOVA ARQUITECTURA DE SOCIEDADE: A DEMOCRACIA SOCIAL PARTICIPATIVA (XIV)

Acabámos de analisar a proposta de modelo de exercício da soberania e politica nacional, como a primeira função essencial do Estado, constante do esquema inserido no artigo nº VII desta série (Modelo de Desenvolvimento de Economia Social – MODES).

A segunda função essencial do Estado e enunciada no mesmo esquema, diz respeito ao «Enquadramento Institucional e Jurídico).

Sobre este tema, vale a pena transcrever o texto que publiquei no blogue, em 04-10-2012, sob o título « O QUARTO PODER DA OLIGARQUIA: A CONSTITUIÇÃO»
 

« No meu ponto de vista, a Constituição de 1976, apresenta três grandes e fortes limitações:
 

1ª – É demasiado extensa (parece que a mais extensa do mundo), com quase trezentos artigos e mais do dobro de números e alíneas e é feita de regras rígidas e extremamente minuciosas, inspiradas numa miscelânea de modelos socialistas do passado;

2ª- É blindada quanto à revisão ou alteração de algumas regras, a mais limitativa das quais, a obrigatoriedade de representação proporcional (de deputados oriundos exclusivamente de partidos e propostos por partidos) na Assembleia da República;

3ª – Definição de direitos, liberdades e garantias, com natureza ilimitada ou absoluta.
 

Quanto à primeira limitação, o principal inconveniente é a falta de flexibilidade, ou seja, as regras são tão rígidas e minuciosas que, qualquer governo corre o risco de, ao introduzir uma reforma ou inovação em qualquer área da governação ou da sociedade, por vezes uma simples palavra ou frase, infringir essas regras e a norma ser considerada inconstitucional.

Esta minúcia obriga a que, governos do centro ou da direita e por vezes alguns ditos de esquerda, os que terão maior probabilidade de apresentar propostas governativas diferentes, tenham de governar à esquerda e portanto segundo o modelo rígido e minucioso, constitucional.

Podemos imaginar o que sucederia se o país precisasse de introduzir reformas de fundo, que implicassem uma alteração profunda das suas estruturas. Ficaria completamente impossibilitado.

É o que hoje está a acontecer na grave emergência nacional que estamos a viver.

Estava a terminar esta reflexão e há poucas horas o sindicato dos magistrados do Ministério Público anunciava publicamente que as medidas de austeridade eram inconstitucionais.

É a interpretação jurídica a funcionar, porque na interpretação económica elas, independentemente daquela interpretação, são acima de tudo erradas pelas consequências nefastas que irá ter para todos nós e para o país no seu conjunto.
 

A segunda limitação, tendo a ver com a proibição de alterar ou rever algumas normas constitucionais, designadamente o modelo económico de desenvolvimento e a regra da representação proporcional por lista fechada ( o eleitor vota em partidos e não em pessoas), utilizando-se o método de Hondt para eleição dos deputados.

Quanto ao modelo de desenvolvimento, embora a Lei Fundamental não defina a proporção ou peso de cada sector económico, no sistema proposto de economia mista (privado, público e cooperativo e social), a verdade é que o sistema económico português evoluiu para um peso excessivo do Estado (incluindo toda a sua estrutura orgânica e autárquica, que cresceu de forma desmesurada) e do sector público empresarial (sectores básicos da economia e empresas autárquicas) que, por via, da sua gestão danosa e nalguns casos dolosa, originou encargos adicionais incomportáveis para o Estado.

Paradoxalmente, a pouca flexibilidade existente nesta área, foi explorada, no pior sentido, pelos políticos do nosso sistema e explica, em boa parte, o rumo desastroso a que conduziram o país.

Relativamente ao sistema de representação proporcional, em lista fechada, a proibição de rever ou alterar esta norma, impede o aperfeiçoamento do sistema democrático, para formas mais evoluídas de democracia, favorecendo o jogo partidário segundo os seus interesses e excluindo a população do processo de escolha do seus candidatos, isto é, das suas regiões ( são os partidos que nomeiam os candidatos e muitos nem sequer conhecem as regiões que representam).

Todas estas limitações têm implicado uma instabilidade política quase permanente, crises permanentes, conduziu o país à falência e acima de tudo, têm impedido a realização das reformas de fundo ou estruturais, que seriam inconstitucionais, mas que teriam aberto caminho a uma rota de crescimento e desenvolvimento do país, pressupondo, naturalmente, uma governação responsável e competente, o que infelizmente também não aconteceu em quase quarenta anos desta democracia.

Se compararmos, apenas aqui na Europa, as constituições dos diversos países, todas são muito menos extensas e minuciosas do que a nossa e, no caso particular dos países nórdicos incluindo o Reino Unido, as suas constituições são diminutas e privilegiando um conjunto de princípios gerais, muito poucas regras e evitando a minúcia, exactamente para permitir a governação flexível, que permita aos diferentes governos, aplicar e adaptar os seus programas e implementar as reformas necessárias, que permitam o progresso dos países.

Em contraste, os países do sul, têm constituições moderadamente extensas, com mais regras, mas ainda assim, nada comparáveis à portuguesa, que excede em exagero todos os recordes a nível mundial, o que é característico de países saídos de ditaduras e que lidam mal com situações de incerteza.
 

Quanto à terceira limitação, a Lei Fundamental, ao definir direitos, liberdades e garantidas, não impondo qualquer limitação e portanto pressupondo a sua natureza absoluta e ilimitada, significa que qualquer cidadão, grupo de cidadãos, organização ou instituição, dentro da sua esfera de acção, poderá revindicar direitos, realistas ou irrealistas, sem serem ponderadas ou avaliadas as suas consequências.

 

Isto significa que esses direitos têm de ser satisfeitos, haja ou não recursos para os satisfazer, provoque ou não injustiças sociais, prejudique ou não gravemente os interesses superiores do país.

Ou seja, não são comparados os direitos reivindicados, com os prejuízos e as injustiças que podem causar.

Inúmeros exemplos poderiam ser dados, ao longo de quase quarenta anos desta democracia semi-representativa, de abuso e chantagem, proporcionado pela utilização deste direito constitucional.

O mais revoltante exemplo, entre outros, podemos encontrá-lo no sector dos transportes públicos (terrestres e aéreos) em que, greves selvagens e chantagistas, contribuíram significativamente para a sua ruina, ocasionaram enormes injustiças sociais e prejudicaram gravemente o país.

A renitência do nosso sistema partidário, em alterar esta Constituição, lesou gravemente o país e a maioria da sua população e apenas beneficiou os agentes do sistema, o grande poder económico, o Estado e minorias privilegiadas colocadas em sectores económicos estratégicos.

Talvez isto explique, estou convicto, o fundamentalismo partidário relativamente a esta Constituição.

No meu entender, o país só conseguirá trilhar o caminho da estabilidade, da justiça, do crescimento e do desenvolvimento, depois de vencidos estes quatro gigantes que têm esmagado o Povo Português:

-A Constituição, o Sistema Político viciado tal como está concebido, o favoritismo e excessivo Poder dos Grandes Grupos Económicos e o gigantismo e o excessivo Poder do Estado.

Só assim, poderemos abrir caminho a um Novo Sistema Político e a um Novo Modelo de Desenvolvimento económico e social.

Até lá, teremos primeiro de arrumar a casa e passar por dias difíceis, pois a pesada herança deixada pelos políticos ao Povo Português, assim o obriga, com troika ou sem troika.»
 

Este excerto, publicado em 04 de Outubro de 2012, remete-nos necessariamente para a alteração profunda da Constituição, sem abdicar, naturalmente, dos princípios fundamentais de um Estado de Direito ou, preferencialmente uma Constituição totalmente nova, adaptada aos tempos, contexto e geração actuais.
 

Para tanto é absolutamente necessário, por decisão maioritária de dois terços dos deputados na Assembleia da República, ser nomeada uma Comissão Constitucional, integrando constitucionalistas em número proporcional ao peso das forças partidárias representadas na Assembleia da República, um constitucionalista oriundo dos partidos não representados e um independente.
 

A Comissão Constitucional, em nome de uma novo paradigma económico, cultural e social, deve basear-se em princípios e valores que estejam de acordo com o novo modelo, para o qual se apresenta a seguinte sugestão:

 

PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS ORIENTADORES

 

1-      Reduzido papel das ideologias, sem as excluir, porque orientadoras da politica mas, pensar antes em metodologias, formas concretas de resolver os problemas e tenham aplicação prática efectiva e acima de tudo que estejam ao serviço dos interesses superiores do país.

2-      Deixar de pensar em termos de esquerda e direita, termos ambíguos e radicalizantes e antes passar a pensar em termos de social (o que melhora a vida do cidadão) e económico (a melhor forma de produzir a riqueza que possa garantir o social). A estes conceitos, mais realistas e nada ambíguos, temos de acrescentar os que permitem o efectivo desenvolvimento da sociedade, ou seja o cultural (formação e educação do indivíduo e a sua afirmação pessoal que lhe permita a sua ascensão na sociedade), o científico ( desenvolvimento da ciência e sua aplicação) e o tecnológico (as melhores formas de produzir e de aplicação da ciência).

3-      Modelo de Desenvolvimento que rompa com o socialismo estatizante, baseado na exploração da economia privada, verdadeiro sorvedouro dos recursos do país, bloqueador do crescimento, da afirmação do indivíduo e do desenvolvimento do país.

4-      Recusa do sistema de Partidos, como o único fundamento da democracia

5-      Novo sistema, mais eficaz, de controlo da democracia, a todos os níveis

6-      Garantir uma maior justiça e racionalidade na distribuição da riqueza, impedindo a grande concentração e a grande exclusão e envolvendo os cidadãos na criação e planeamento do seu próprio futuro,

7-      Impedir o enquistamento, o parasitismo e o igualitarismo, qualquer que seja o papel dos cidadãos na sociedade. A mobilidade e ascensão social dos cidadãos e o seu nível de bem-estar social e económico, têm de basear-se, não na «cunha», na protecção ou na fraude, mas no seu esforço individual, na sua competência, na sua qualificação e mérito.

8-      Uma nova concepção do Estado Social baseada, não numa quase exclusividade paternalista do Estado, mas em novos modelos inspirados na Moderna Economia Social

9-      Estado Minimalista, apenas com a dimensão adequada às necessidades do país, que cumpra a sua função ao serviço dos cidadãos, libertando-os da sua tutela e predominando a racionalização de recursos, a eficiência e a eficácia. Com função reguladora e não interventora.

10-  Responsabilização civil e criminal dos responsáveis pela administração do país, a qualquer nível, em caso de gestão dolosa ou danosa dos bens públicos ou peculato.

11-  Princípios de soberania, baseados no modelo de Democracia Social Participativa.

12-  Princípios de organização económica, baseados no modelo de Economia Social Participativa.

13-  Poder executivo e governação do país, baseada em Planos de Desenvolvimento Estratégicos (PDE´s), a longo e a muito longo prazos, que sirvam de orientação às políticas e orçamentos anuais, segundo os princípios constitucionalmente consagrados

14-  Nova Constituição flexível, baseada em princípios gerais e não em regras, mais pequena no articulado, que consagre os princípios anteriores e institucionalize o princípio da relatividade dos direitos e das garantias dos cidadãos, em função dos recursos existentes, da justiça social e do interesse colectivo.