NA HORA DA DEFESA DA CONSTITUIÇÃO, DA DEMOCRACIA E DO ESTADO SOCIAL

Isto está mal, mesmo muito mal. Foi pena termos deixado cair o país na situação em que se encontra e se encontrava já em 2010.  Não apenas resultado de erros recentes, mas de erros passados, de há décadas. E também de um desajustado enquadramento institucional.

Todos os políticos, sem excepção, têm responsabilidades, incluindo Mário Soares.

Este governo cometeu erros, sem dúvida. Desde o princípio. Nunca esteve à altura das circunstâncias gravíssimas do país, herdadas de governos anteriores e que nunca foram corrigidas.

Podia e devia, ter seguido outra estratégia. Mas não. Apenas se limitou e até excedeu as exigências da troika. No pior sentido. Falhanços corrigidos com falhanços. O prazo foi curto, a terapêutica de choque só agravou o estado do já moribundo doente. Deu demissões e cenas dramáticas.

A sociedade, as forças políticas principalmente, radicalizaram-se nos seus redutos ideológicos, no tacticismo eleitoral e no colocar as «barbas de molho», não fosse o fogo se lhes propagar. Não se quiseram envolver. Primeiro porque foram rejeitadas e depois já era tarde. É melhor deixar arder as barbas do vizinho. Assim, a culpa nunca será nossa.

Na hora difícil, faltou a união e a convergência de esforços. Inacreditável, num país perto da queda no abismo.

Outros valores se levantaram, inconfessáveis.

Mário Soares, na hora dramática, apela à mobilização e à revolta. Aparentemente tem razão.

Só que, não é a melhor altura. É preciso avaliar bem as consequências. As alternativas serão bem piores e mais dolorosas ainda. É preciso cuidado e não fazer escorregar o país, para uma situação ainda mais dramática.

Uma queda do Governo a oito meses do fim deste tenebroso programa de ajustamento, colocaria o país numa situação de instabilidade insustentável.

A hora certa ainda não é esta.

É preciso dar tempo ao tempo. Esperar mais oito dolorosos meses. E aí sim, fazer a avaliação e optar pelo que, dentro das circunstâncias, for melhor para o país.

A menos que tudo descambe até lá.

E, se isso acontecer, devemos estar preparados, para o que der e vier!

RICCIARDIS E SALGADOS

Vejo habitualmente os comentários à imprensa diária que, aos sábados de manhã, na SIC Notícias, são feitos pela habitual convidada, a Historiadora e Professora da Universidade Nova, Raquel Varela.

Aprecio a frontalidade das suas opiniões, contrariando, muitas vezes, as opiniões formadas pelos media do regime, as corporações e os sindicatos representantes de ideologias politicas de partidos representados na Assembleia da República.

Fazem o jogo do sistema!

Raquel Varela é frontal, clara nos raciocínios e realista.

Chamou-me a atenção dois aspectos centrais e hoje muito discutidos, da vida política e económica nacionais.

Um, dizia respeito à avaliação dos professores, do ensino  básico e secundário. Na sua opinião, os professores devem ser avaliados para se garantir alguma qualidade no sistema de ensino.

Na sua perspectiva, tem havido muita permissividade, que tem baixado significativamente a qualidade e a competência de quem ensina, seja no público ou no privado. E os resultados vêem-se, pelo mau aproveitamento dos alunos, sempre que se sobe um pouco a bitola da avaliação.

É verdade, é um facto.

Ainda este ano, os resultados médios das avaliações em Português e Matemática, a nível nacional, foram negativos.

Algo está mal no ensino e não apenas ao nível de quem aprende, mas principalmente ao nível de quem ensina, que um sistema de ensino baseado na permissividade e no faz de conta, instituiu há muitos anos em Portugal.

Não é de estranhar, portanto, as reacções dos professores que, no desespero da sua implícita falta de preparação, receiam deixar a nu, as suas fragilidades, pois quem não deve não teme.

Mas, a culpa não se lhe pode imputar, a culpa não é deles.

 

A culpa é do permissivo sistema de ensino que, desde logo ao nível do Ministério da Educação e durante décadas, em obediência a uma visão ideológica da esquerda mais enviesada, raiando o anarquismo e que tomou de assalto aquele vital Ministério, impôs ao país, com o beneplácito e a cumplicidade dos governos.

Por essa razão, desde sempre, desde a Revolução, o Ministério da Educação tem sido ingovernável. Nenhum Ministro conseguiu fazer o que quer que fosse, e quando o tentou, enfrentou sempre uma  guerra sem quartel movida pela esquerda radical, dona e senhora do ensino em Portugal.

Mas, estamos a enganarmos a nós próprios.

Pode esse poder corporativo imenso, da esquerda permissiva e destrutiva, ganhar todas as batalhas e todas as guerras, protegido e escudado por uma Constituição feita à sua medida, mas quem vai perder, quem já está a perder, é o país, e o balanço e o saldo finais deste processo, estão a ser desastrosos.

A geração dita, pelo poder instituído, como a mais qualificada de sempre, está-se a revelar a mais ignorante de sempre e bem podemos dizer que ficará na história como a mais qualificada, isso sim, no fabrico de canudos de papelão.

O outro aspecto, igualmente central e de extrema importância, abordado por Raquel Varela, dizia respeito à enorme concentração de riqueza nas mãos de minorias sociais, tornando Portugal um dos países mais desiguais na distribuição da riqueza, não só ao nível da Europa,  mas de todo o mundo.

Surpreenderam-me os números revelados, embora tivesse a convicção já formada, de que não estariam muito longe destes.

No nosso país, 870 bilionários detêm fortunas avaliadas em cerca de 45% da riqueza nacional produzida, ou seja do Produto Interno Bruto, representando qualquer coisa como 72.000 milhões de euros, quase tanto com o valor do resgate financeiro a Portugal.

Raquel Varela, aponta como solução a expropriação. Sinto vontade de a acompanhar, tal a magnitude do embuste.

Contrastando com esta enorme concentração de riqueza nas mãos de uns quantos privilegiados do regime, cerca de cinco milhões de portugueses, metade da população, vivendo na pobreza ou no limiar desta.

Interrogamos, legitimamente, como foi possível em Portugal, cujo regime foi instituído por uma revolução, pretensamente socialista e visando corrigir as desigualdades e implementar uma sociedade mais justa, deixar derivar o país para uma situação que, em termos relativos, é semelhante ou pior, do que a que vigorava antes de 1974?

Como foi possível, sob a capa de uma falsa democracia, de uma falsa liberdade e de uma falsa ideologia, dita de esquerda, derivar para um regime e um sistema de efectiva ditadura de um triunvirato de poderes económico, politico e estatal, que se apoderou do país?

Como foi possível, não termos o discernimento suficiente para acordarmos a tempo do sono com que os políticos nos adormeceram e dos cânticos europeus com que nos encantaram, gizando uma alternativa?

Como foi possível deixarmo-nos cair no fosso e na espiral do endividamento, durante décadas, dependência e escravatura anunciadas?

Um dia, estou certo, far-se-á o julgamento da história e teremos a resposta a todas estas interrogações.

 

A BROA DOS VELHOS

 Transcrevo um texto da autoria de Alberto Pinto Nogueira, Procurador Geral Adjunto

 

 

«Li, reli e meditei sobre o texto abaixo...

Se a ESPADA que me foi dada como “símbolo de Comando”, puder trespassar os Bandalhos que arruinaram e continuam a destruir Portugal, eu a utilizarei...

.. se tal ESPADA, FIZER JORRAR SANGUE DE PORCOS, LADRÕES e outros... que ditos de “portugueses”, vão sugando bens aos que, pelo seu trabalho e suor, trabalharam por Portugal... eu a utilizarei!

PORTUGAL! Não é do PR, nem do Governo, nem dos partidos, nem das Associações nem dos Sindicatos... nem da Europa...

Portugal é de cada cidadão, cujos antepassados são portugueses, nascidos em Portugal e que pelo seu trabalho ajudou tal país a evoluir! NÃO É DOS QUE ROUBAM... não é dos “agiotas”... não é dos ”RELVAS”... dos oportunistas... dos “caçadores de subsídios”... dos ciganos, dos cidadãos de outros países, dos Imigrantes oportunistas e de outras comunidades oportunistas...»

 Alberto Pinto Nogueira

Procurador da República no Tribunal da Relação do Porto, nasceu em 26/04/47 e é natural de V. N. de GAIA.

 

 

«A República vive da mendicidade. É crónico. Alexandre de Gusmão, filósofo, diplomata e conselheiro de D. João V, acentuava que, depois de D. Manuel, o país era sustentado por estrangeiros. Era o Séc. XVIII.

 

A monarquia reinava com sumptuosidades, luxos e luxúrias. A rondar o Séc. XX, Antero de Quental, poeta e filósofo, acordava em que Portugal se desmoronava desde o Séc. XVII. Era pedinte do exterior. 

 

A Corte, sempre a sacar os cofres públicos, ia metendo vales para nutrir nobrezas, caçadas, festanças e por aí fora…. Uma vez mais, entrou em bancarrota. Declarou falência em 1892. 

 

A I República herdou uma terra falida. Incumbiu-se de se autodestruir. Com lutas fratricidas e partidárias. Em muito poucos anos, desbaratou os grandes princípios democráticos e republicanos que a inspiraram. 

O período posterior, de autoritarismo, traduziu uma razia deletéria sobre a Nação. Geriu a coisa pública por e a favor de elites com um só pensamento: o Estado sou eu. Retrocedia-se ao poder absoluto. A pobreza e miséria dissimulavam-se no Fado, Futebol e Fátima. As liberdades públicas foram extintas. O Pensamento foi abolido. Triturado. O Povo sofria a repressão e a guerra.

O governo durou 40 anos! Com votos de vivos e de mortos. 

 

A III República recuperou os princípios fundamentais de 1910, massacrados em 1928. Superou muitos percalços, abusos e algumas atrocidades. Acreditou-se em 1974, com o reforço constitucional de 1976, que se faria Justiça ao Povo.

 

Ingenuidade, logro e engano.

 

Os partidos políticos logo capturaram o Estado, as autarquias, as empresas públicas. Nada aprenderam com a História. Ignoram-na. Desprezam-na. Penhoraram a Nação. Com desvarios e desmandos. Obras faraónicas, estádios de futebol, auto-estradas pleonásticas, institutos públicos sobrepostos e inúteis, fundações público-privadas para gáudio de senadores, cartões de crédito de plafond ilimitado, etc. Delírio, esquizofrenia esbanjadora. 

 

O país faliu de novo em 1983. Reincidiu em 2011.

 

O governo arrasa tudo. Governa para a troika e obscuros mercados. Sustenta bancos. Outros negócios escuros. São o seu catecismo ideológico e político. Ao seu Povo reservou a austeridade. Só impostos e rombos nas reformas. As palavras "Povo” e “Cidadão” foram exterminadas do seu léxico. 

 

Há direitos e contratos com bancos, swaps, parcerias. Sacrossantos. Outros, (com trabalhadores e velhos) mais que estabelecidos há dezenas de anos, cobertos pela Constituição e pela Lei, se lhe não servem propósitos, o governo inconstitucionaliza aquela e ilegaliza esta.

 

Leis vigentes são as que, a cada momento, acaricia. Hoje umas, amanhã outras sobre a mesma matéria. Revoga as primeiras, cozinha as segundas a seu agrado e bel-prazer. É um fora de lei. 

 Renegava a Constituição da República que jurou cumprir. Em 2011, encomendou a um ex-banqueiro a sua revisão. Hoje, absolve-a mas condena os juízes que, sem senso, a não interpretam a seu jeito!!! 

 

Os empregados da troika mandam serrar as reformas e pensões. O servo cumpre. Mete a faca na broa dos velhos. Hoje 10, amanhã 15, depois 20%. Até à côdea.

Velhos são velhos. Desossem-se. Já estão descarnados. Em 2014, de corte em corte (ou de facada em facada?), organizará e subsidiará, com o Orçamento do Estado, o seu funeral colectivo.

De que serviu aos velhos o governo? E seu memorando?»

 Alberto Pinto Nogueira

Procurador Geral Adjunto

 

 

A DEMOCRACIA DO CAOS - É DIFÍCIL ACREDITAR NO MEU PAÍS

A génese democrática portuguesa começou por ser ensaiada ainda em regime monárquico, tendo sido feitas as primeiras diligências no tempo da ocupação francesa, no início do século XIX (súplica constitucional, dirigida a Napoleão). Começavam a fazer-se sentir, em Portugal, as primeiras influências das ideias da revolução francesa.

 

Com a Revolução de 1820, nasce a Constituição de 1822 e com ela a instituição da monarquia constitucional. São dados os primeiros passos para um parlamentarismo ainda incipiente, mas em que os poderes do rei e da sua corte, continuavam a ser decisivos e muito influentes.

 

Pouco ou nada se adiantou.

 

A primeira tentativa republicana, em 1910, falhou e foi um caos! O multipartidarismo terminou num desastre e só uma ditadura de partido único, conseguiu pôr ordem no país e criar as bases para algum desenvolvimento.

 

Em 1974, renasce a esperança com novo regime democrático. Foi, e é, o caos a que estamos a assistir.

 

Parece que o país não sabe viver em democracia!

 

Já Júlio César, quando da ocupação da antiga Hispânia, dizia que havia ali um povo que não se governava nem se deixava governar…

Também o Marquês de Pombal se queixava do mesmo.

 

Infelizmente, para todos nós, parecem confirmar-se as premonições históricas. Portugal, uma grande parte da sua população,  entenda-se, mas que é decisiva, parece não ter ainda  atingido a maturidade cívica suficiente, para entender a enorme responsabilidade que é viver em democracia.

 

Mas, o problema não se restringe apenas a uma questão de maturidade, de falta de esclarecimento, de défice formativo ou de educação, cuja culpa não se lhe pode obviamente atribuir, nem sequer à dificuldade em entender o que está em causa e muito menos entender as causas profundas dos dias trágicos que estamos a viver.

 

Viver em democracia, pelo menos nesta que foi inventada, é muito mais complexo!

 

O comportamento dos actores, sejam eles os eleitores, os políticos ou os agentes económicos e sociais, é o mais complexo que se possa imaginar, o que complica em alto grau o exercício da democracia.

 

Bem se pode dizer que esta democracia é o REGIME DO CAOS! Volto a dizer, pelo menos esta, que foi inventada e nos foi impingida.

 

Por um lado, os eleitores, agem uns, vencidos pelo cansaço da repetição do mais do mesmo, pelo desinteresse e pela renúncia ao voto, outros por interesses de classe (os classistas ou clubistas) outros, por interesses pessoais ligados aos partidos, outros ainda por convicção ideológica, na crença absoluta de que a ideologia os salvará e lhes abrirá a porta do paraíso, outros por influência do caciquismo autárquico e das lavagens ao cérebro e muitos, mesmo muitos, pelo raciocínio dicotómico do DÁ OU TIRA.

 

Os outros, os que agem de forma consciente, isenta e conhecem bem as causas dos problemas e sabem avaliar o comportamento dos actores políticos são, infelizmente ainda uma minoria em Portugal.

 

Mas, a democracia também depende dos actores políticos e da forma como se comportam.

 

Desde logo, os da área do poder, a incompetência e oportunismo com todas as suas consequências, a hermeticidade em relação à sociedade civil e finalmente a autocracia e as estranhas ligações ao poder económico.

 

Depois, o jogo subversivo dos não representados, especialmente à esquerda do partido socialista (PC e BE) que, na acção subterrânea das centrais sindicais por si controladas e das lavagens ao cérebro da pobreza e da miséria, pelo caciquismo local, exploram, intoxicam, pervertem mentes, desestabilizam e arruínam o país, ganham terreno no espectro político, pensando no seu objectivo último: o totalitarismo comunista.

 

Os actores económicos, das empresas ou grupos de grandes dimensões, concentram-se, formam alianças, seja com outros grupos, seja com o Estado ou os políticos, aumentam cada vez mais o seu poder, financiam os partidos da área do poder, subvertendo cada vez mais esta frágil democracia.

 

Finalmente os actores sociais, sejam sindicatos ou corporações, usando de poderes absolutos e ilimitados que a sombra protectora de uma Constituição feita à sua medida lhes confere, usam e abusam desses poderes ao mínimo pretexto, sem que qualquer poder moderador os possa refrear, ajudam os partidos totalitários na sua tarefa destruidora.

 

A desestabilizar ainda mais esta caótica democracia que, por vontade de um Conselho da Revolução, saído da revolução de 1974 e da Constituição de 1976, é limitada a uma ideologia exclusivamente de esquerda, não deixando espaço ao centro e à direita, mesmo que democraticamente eleitos os seus representantes.

 

Em consequência, uma sociedade dividida e radicalizada, entre esquerda e direita, gerando cada vez mais tensões sociais e contribuindo para a ruina do país, por impossibilidade de entendimento.

 

Se acrescentarmos à Democracia do Caos, a falência do país com todo o rol de miséria e pobreza que provocou, mais de um milhão de desempregados, dos quais metade sem meios de subsistência, o défice demográfico, a decadência  e desagregação sociais, a perda das jóias da coroa, vendidas ao desbarato ou tomadas de assalto pela globalização angolana, chinesa, brasileira e europeia, uma dívida colossal que não é pagável e a escravatura e dependência que dela vai resultar e todos os outos factores adversos, ESTÃO A SER REUNIDOS TODOS OS INGREDIENTES PARA, NUM FUTURO, NÃO MUITO LONGÍNQUO, FAZER EXPLODIR O BARRIL DE PÓLVORA.

Não apenas em Portugal, mas em todos os países do sul da Europa e da bacia do mediterrâneo, arruinados.

 

Parece assim, que as democracias europeias, em particular as do sul, não souberam lidar com a sua integração numa União, algumas nem sequer estavam preparadas para isso, julgaram que a integração seria o maná que lhes traria a árvore das patacas e que seríamos todos ricos, deixaram-se aliciar pelos cantos das sereias do centro e do norte da Europa, a nível interno esbanjaram, saquearam e delapidaram, acreditaram nos socialismos e sociais democracias, como modelos de desenvolvimento e, finalmente, como na nossa, barricaram-se no radicalismo ideológico e no oportunismo do caos.

 

E os cenários possíveis perfilam-se no horizonte:

- Integração política da Europa com governo europeu musculado, que estabilize a desordem; emergência dos nacionalismos como solução para os males europeus (a França já está perto desse objectivo); ou, nova guerra generalizada na Europa, para o novo ajustamento e correcção dos graves desequilíbrios e males europeus.

DA CRÍTICA CONSTRUTIVA AO INSULTO

Numa sociedade onde se instituiu constitucionalmente a liberdade de expressão e pensamento, como um dos pilares básicos de uma democracia, cada um é livre de  expressar o que pensa.

 

Presume-se, ou implicitamente se assume, que esta expressão do nosso pensamento, seja sob a forma de ideias, comentários, críticas, prosa, sátira ou mesmo poesia, sejam feitas de forma correcta, responsável, digna, visando ajudar o esclarecimento público ou denunciar os actos menos correctos dos políticos e outros actores sociais e económicos.

 

A expressão do nosso pensamento, feita sob a forma de crítica gratuita, destrutiva, sem fundamento nem argumentação que a sustente e pior ainda, sob a forma de insulto puro e simples, não só não é liberdade de expressão responsável, como é reveladora de radicalismo ideológico, intolerância e desrespeito às opiniões dos outros, em suma, é a negação da própria democracia.

 

As redes sociais são terreno privilegiado para exprimir o nosso pensamento e são terreno fértil, para o uso e abuso da liberdade de expressão,  feita muitas vezes de forma ofensiva, de um rasteiro e intolerável insulto, que rompe  a escala  do negativismo, sem assumir sequer o zero dessa escala, ou seja,  a forma simples de crítica gratuita, sem qualquer fundamentação.

 

Excluindo o insulto, usado e abusado pelos intolerantes e antidemocratas do costume, e já sobejamente conhecidos, a crítica, o comentário deve, sempre que possível, ser argumentado e fundamentado, para que o visado ou visados, entendam a natureza e a razão da crítica.

 

A crítica gratuita é destrutiva, pela sua própria natureza, não envolve nenhuma argumentação ou fundamentação, é crítica pela crítica, muitas vezes para aliviar traumas, tensões ou frustrações e por isso não é nada, é o zero da escala do conhecimento e da inteligência.

Mas, causa estragos, indignação e inflama ódios, intolerância e radicalização na  sociedade.

 

O insulto é mais grave, e tanto mais, quanto se usa e abusa-se dele, para simplesmente enxovalhar cidadãos que pensam de forma diferente.

 

É o expoente máximo da irresponsabilidade, do desrespeito pelos outros, do atentado à sua dignidade, da farpa cobarde atirada à vítima indefesa, à sombra do virtualismo das redes sociais, da ofensa gratuita, uso e abuso de uma liberdade que se transformou, desta e de outras formas, numa liberdade bandalheira, sem eira nem beira, legado e conquista de Abril.

 

O insulto, o que insulta, nega a própria realidade dos factos, cego pelo radicalismo.

Mas, quanto mais intolerantes e radicalizados houver numa sociedade, mais divididos, mais fragmentados e mais frágeis nos encontraremos e mais facilmente seremos vencidos.

A ESPIRAL DA POBREZA: A AMEAÇA VELADA DO TOTALITARISMO DE ESQUERDA

Portugal já entrou na roda livre das espirais.

Da dívida, da incapacidade económica para se desenvolver, do défice de educação, do défice demográfico, da degradação social e da pobreza, da abstenção, da apatia, da resignação, do desinteresse geral.

Portugal é um país de braços cruzados, resignado, perante a força do opressor!

Seja a União Europeia e a Integração, seja a Hidra da Globalização, sem forças para lidar com elas. Luta desigual para a qual nunca esteve preparado.

A nível interno, depois de termos sido vencidos e pelos vistos convencidos, pelas forças opressoras de um regime oligárquico, incompetente, corrupto e oportunista, estamos cada vez mais próximo das condições para a entrada de um  novo e implacável vencedor: o totalitarismo de esquerda, o «Abril Sempre»!

O totalitarismo de uma oligarquia económica e financeira, que concentra a maior parte da riqueza do país, coligada com o poder político, que controla, e com um Estado omnipotente e omnipresente, já é muito semelhante ao totalitarismo da II República, em que a concentração daqueles poderes foram impostos por uma Lei de Salazar, chamada do «Condicionamento Industrial».

Hoje, o nosso sistema é muito semelhante.

E o que é curioso e perverso, é que políticos soaristas, ditos representantes do socialismo democrático, governantes deste país, pactuaram com o totalitarismo da grande concentração do poder económico.

Guterres foi o campeão do licenciamento de grandes superfícies e centros comerciais, prejudicando o pequeno e médio comércio da distribuição. Sócrates, a mesma coisa em relação às Parcerias Público Privadas, favorecendo os grandes grupos da construção civil e obras públicas.

Na circunstância, são me surpreenderam as declarações recentes de Sócrates, um incompetente discípulo soarista, em entrevista ao Diário de Notícias, de que «sempre pretendeu ser o chefe da direita portuguesa…», certamente da direita concentradora e exploradora, já que a outra quase nem espaço já tem para se afirmar.

Um socialismo de embuste, que apenas triunfou, por via das políticas sociais eleitoralistas, sem sustentabilidade financeira e de que hoje estamos a sofrer as consequências.

Com a globalização e a integração na União Europeia, tudo se agravou, travando o país uma luta desigual, que resultou com o domínio de uma grande parte das grandes empresas portuguesas, agora concentradas nas mãos de investidores internacionais, espoliando o país de uma grande parte do seu rendimento.

O totalitarismo mais concentrador, em parceria com o Estado, detendo a maior parte da riqueza do país, espoliando os cidadãos e as micro e pequenas unidades económicas, reduzindo-os à condição de subsistência ou de pobreza assumida, consciente ou inconscientemente e com a inoperância ou mesmo conivência dos governos, está a abrir caminho à crescente expansão da esquerda portuguesa mais radical e desta forma à progressiva instalação do totalitarismo de esquerda.

E, quanto mais esquerda, mais pobreza e miséria haverá.

E quanto mais miséria e pobreza houver, mais esquerda haverá. É nesta espiral que me parece que o país já entrou, ajudada pela indiferença e pela abstenção da maioria da população. Foi nesta espiral que entraram muitos países da América do Sul e outros por esse mundo fora. Os totalitarismos instalam-se assim, pelos efeitos nefastos e extremos do outro totalitarismo de sinal contrário, que é o que existe actualmente em Portugal».

Se continuarmos embrulhados nestas espirais em que caímos, nem Grândola, nem  Abril, nem Novembro,  nem qualquer outra cidade ou mês do ano, nos salvará…

 

DEMOCRACIA SOCIAL PARTICIPATIVA - CONCEITO E FASES DE IMPLEMENTAÇÃO

 

 

CONCEITO,  FASES DE IMPLEMENTAÇÃO, OBJECTIVOS

 

 

SISTEMA DE ORGANIZAÇÃO DO ESTADO E DA SOCIEDADE, VISANDO A MAXIMIZAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO E DO BEM ESTAR-SOCIAL, ATRAVÉS DA INTEGRAÇÃO, PARTICIPAÇÃO E ENVOLVIMENTO DO INDIVÍDUO EM TODAS AS ÁREAS RELEVANTES DA SOCIEDADE, DESIGNADAMENTE AO NÍVEL:

 

● Da organização do Estado (qualificação, honestidade e transparência dos agentes públicos, redireccionamento das funções do Estado)

● Do exercício da soberania e das  decisões políticas (participação da sociedade civil)

● Do sistema económico (economia social, maximização da eficiência e eficácia das unidades económicas, recentralização e valorização do factor trabalho, participação nas decisões e nos resultados, redução de desigualdades em 2º nível)

● Da educação, formação, cultura e identificação com os valores nacionais ( mobilidade social dos cidadãos, redução das desigualdades em 1º nível, erradicação da pobreza)

● Da iniciativa, capacidade criadora e esforço individual ou colectivo dos cidadãos; (liberdade e incentivo à iniciativa individual)

● Do Estado Social redesenhado, com garantia de sustentabilidade (partilha entre Estado e sector privado) e liberdade de escolha dos cidadãos do sistema de protecção (Integração de toda a sociedade no sistema)

● De um sistema de justiça totalmente independente, ao serviço dos cidadãos

● Incentivo e apoio à investigação científica e desenvolvimento

● Igualdade de direitos e obrigações, independentemente do género;

● Participação de todos os indivíduos, independentemente do género, em formação na área da defesa nacional, educação cívica e qualificação técnica (serviço militar obrigatório, multidisciplinar, para ambos os sexos, não superior a um ano; preparação para a vida adulta e assunção de responsabilidades)

● Monitorização das variáveis-chave de controlo do sistema (económicas, orçamentais, sociais em todas as suas dimensões)