sábado, 8 de julho de 2017

TANCOS: QUE RESPONSABILIDADES?

Daquilo que se sabe sobre o roubo de armas e explosivos dos paióis do complexo militar de Tancos, trata-se de um dos maiores desvios de armamento, de que há memória em Portugal.
Independentemente das conclusões das investigações em curso, houve grandes e graves responsabilidades, perante um assalto destas proporções. E de toda a hierarquia da estrutura do Ministério da Defesa.
 
Desde logo o Ministro, pois sendo responsável máximo pela política e administração da defesa nacional, devia ter-se inteirado do modo de funcionamento da sua organização e controlado a sua gestão (O Ministério da Defesa Nacional (MDN) é o departamento governativo da administração central portuguesa ao qual incumbe preparar e executar a política de defesa nacional, no âmbito das competências que lhe são conferidas, bem como assegurar e fiscalizar a administração das Forças Armadas e dos demais órgãos, serviços e organismos nele integrados). Teve, portanto, responsabilidades políticas e não pode a elas eximir-se, como aconteceu. Devia, assim, demitir-se.
 
No âmbito das Forças Armadas, são responsáveis os dois chefes militares colocados no topo da hierarquia, o Chefe do Estado Maior General e o Chefe do Estado Maior do Exército, pois também não administraram, como deviam, a componente Exército da estrutura. Têm, portanto, responsabilidade militar. Deviam assumi-la e também demitir-se.
Directamente pelos paióis de material de guerra do complexo de Tancos, os cinco comandantes das unidades responsáveis pela sua guarda. Tiveram também responsabilidades militares directas, não se demitiram, mas foram exonerados «temporariamente» pelos CEME, figura jurídica de que não se sabe bem o que é.
 
Na realidade, o que aconteceu?
Esgrimiram-se as desculpas do costume: CCTV avariado, patrulhas esporádicas e sem munições, falta de recursos e desinvestimento nas Forças Armadas. Falso problema. Uma boa organização de patrulhas permanentes, consegue-se perfeitamente com o contributo de uma só unidade, das cinco encarregadas da guarda, muito mais com o contributo de cinco.
E, patrulhas armadas, com armas carregadas ou com rápido acesso a munições (a selagem das cartucheiras, não é razão; esse procedimento devia, há muito ter sido anulado, porque é inconcebível, em acções de patrulhamento desta responsabilidade).
 
O Ministro, como é norma neste governo, não se demitiu, perante um incidente desta gravidade e apressou-se a descartar responsabilidades políticas.
O Chefe do Estado Maior do Exército, «sentiu-se humilhado» (mas porquê? quem o humilhou?) Também não assumiu qualquer responsabilidade e branqueou o comportamento do Ministro, dizendo que este não tinha de assumir responsabilidades políticas.
Do CEMGFA (Chefe militar máximo dos três ramos), nem se falou.
 
Os cinco comandantes das unidades de Tancos, responsáveis directos, também não se demitiram e, não assumiam a responsabilidade militar. Foram praticamente demitidos (temporariamente) pelo Chefe do Exército.
No meio de toda esta confusão e desorientação, ninguém assume responsabilidades por coisa nenhuma neste país, o descalabro reina, gerou-se um clima de desconfiança em tudo e em todos, não se confia na hierarquia militar, entrega-se  a guarda de paióis a seguranças privados. Isto é absolutamente inconcebível.
 
Este episódio, bem como o de Pedrógão, são bem o reflexo do desnorte, irresponsabilidade e incúria deste governo e, por mais graves que sejam as desgraças que aconteçam ao país e ao seu povo, ninguém assume responsabilidades, não há consequências e como sempre « o sol nasce e nada acontece…».

sexta-feira, 7 de julho de 2017

DEMOCRACIA SOCIAL AO CENTRO: A FÓRMULA QUE INTERESSA A PORTUGAL

 

É um facto que a nossa democracia está em crise.
Quase meio século depois de implantada a III República, é uma evidência, que a nossa democracia não funciona, ou funciona mal.
E não funciona pelos vícios de manipulação de que enferma, não funciona porque se transformou numa oligarquia partidária, dominada quase exclusivamente pela esquerda, não funciona pelo aproveitamento corporativista do sistema partidário e não funciona adequadamente ainda pelas vicissitudes e erros do modelo de desenvolvimento seguido e orientado por um enquadramento constitucional irrealista e hoje, completamente desajustado.
Décadas depois de implantado o regime abrilista, Portugal encontra-se estagnado com crescimentos anémicos, impedindo um desenvolvimento sustentável.
 
E não é por falta de recursos, que os há, em quantidade e qualidade suficientes, internos e externos, para a dimensão demográfica e geográfica do nosso país.
Portugal tem recursos, tem condições, para ser um país próspero e desenvolvido, mesmo sob tutela da União Europeia.
O que falta a Portugal é realismo, mais metodologia e menos ideologia, mais pragmatismo e menos utopia, menos burrice e mais inteligência, mais participação dos cidadãos independentes de reconhecido mérito e competência e menos nomeações partidárias por critérios quase exclusivamente políticos ou baseados no clube de amigos ou dos interesses instalados.
 
O que falta a Portugal é menos oportunismo, menos carreirismo político e mais verdadeiro serviço ao país e aos portugueses.
O que falta a Portugal é um sistema de justiça que funcione e um enquadramento legal estável que dê previsibilidade aos agentes económicos e aos cidadãos em geral.
 
O que falta ainda a Portugal é um eleitorado esclarecido, com cultura suficiente para avaliar o que é bom do que é mau, do que funcionou bem ou funcionou mal, do que interessa ou não interessa, não a cada um de nós individualmente, mas a todo o país, pois deste modo todos sairemos beneficiados.
Vencer a barreira da abstenção, praticamente metade do eleitorado, está fora do sistema, não vota e, paradoxalmente, os partidos do sistema, não se preocupam com isso, pois sabem que sairão beneficiados.
 
Vencer a barreira da abstenção é procurar saber porque as pessoas não votam, é ESTUDAR POR AMOSTRAGEM ESSE ELEITORADO e concluir sobre as suas razões.
Este trabalho é absolutamente crucial, SE QUISERMOS MELHORAR A NOSSA DEMOCRACIA, afastando a influência nefasta dos partidos radicais, sem expressão que justifique a sua intervenção na vida política.
 
E, naturalmente, o enquadramento institucional que estimule e favoreça o crescimento e desenvolvimento do país, que o mesmo é dizer, a Reforma do REGIME.
Reunidos estes pressupostos básicos, há muitos outros, sem dúvida, é preciso encontrar a fórmula que melhor satisfaça o interesse nacional.
Fórmula equilibrada, que permita ao mesmo tempo, a implementação de políticas sociais realistas e  crescimento económico e desenvolvimento.
 
Como em democracia tudo depende de um voto, tudo está dependente deste e, nesta perspectiva, é fundamental um esclarecimento adequado do eleitorado (o que vota e o estudo do que não vota), para ajustar as necessários estratégias de marketing político.
É imperioso que os partidos da área democrática façam esse esforço, pois, parece que está a ser menosprezado, por opção ou por tacticismo  partidário, prejudicando a democracia, enviesando os resultados eleitorais e abrindo caminho ao radicalismo.
 
Se com este esforço, o sentido de voto se alterar para o lado das forças democráticas, fica facilitado o caminho para, não apenas, a reforma do regime, mas a implementação de uma verdadeira DEMOCRACIA SOCIAL PARTICIPATIVA AO CENTRO, gerindo as políticas e o modelo de desenvolvimento, com flexibilidade, segundo as necessidades do país.
Com este esfoço, os partidos democráticos, poderão aumentar a sua dimensão e influência e facilitar o tão necessário ACORDO DE REGIME, que permita implementar as REFORMAS DE FUNDO, de que tanto o país precisa para se desenvolver.

domingo, 25 de junho de 2017

CDS-PP QUE FUTURO, QUE PROJECTO, QUE ALTERNATIVA

 
 
 
 
 
É um facto que o país enfrenta, neste momento, crises de variada índole.
Desde logo crise de regime, pela desadaptação das estruturas institucionais aos contextos interno e externo. E não é de agora, já vem de muito longe.
Depois, crise de governo, pois que a solução governativa saída das eleições de 2015, para além de ser redutora e limitadora do crescimento e desenvolvimento do país, por sua própria influência, incapaz de implementar as reformas de fundo, tão necessárias ao impulso e à implantação da base e plataforma para alterar o rumo do país.
E esta acção redutora consubstancia-se ainda pela insistência irresponsável no aumento da dimensão do Estado, já de si desproporcionado à capacidade do país, aumentando indiscriminadamente impostos indirectos e sempre contraindo dívida,  no forjar das estatísticas do desemprego, por via do emprego público e consumo de recursos, desnecessários e por via da saída de pessoas das listas do desemprego e não conseguem novo emprego.
Redutora, também pela ausência de investimento público, dada a capacidade insipiente do sistema económico, já de si asfixiado, para gerar receita do Estado, por meio de um substancial crescimento.
Redutora ainda, pela sua acção ideológica, obcecada na tese dogmática de que tudo tem de ser socializado, incluindo o pouco que se produz, gerando por essa via, uma espiral de pobreza.
Para além de outras causas, redutora também pelo aumento imparável da dívida total do país, sendo a privada já da ordem dos 270% do PIB e a pública já acima dos 130%, quando a pública devia, numa situação normal, não se situar acima dos 60%.
E as estatísticas do PIB, tudo indica, calculadas a preços nominais (com inflação) o que melhora artificialmente as estatistas do crescimento e ainda assim, muito aquém das necessidades do país.
Crise ainda do sistema político, em que os partidos, parece terem-se demitido da sua função de governar para o país, supostamente com competência e transparência e, pelo contrário, transparece a ideia, comprovada, em muitos casos, de que governam ao sabor dos seus interesses pessoais ou corporativos.
Crise social, educativa e demográfica, pela degradação dos valores, pela manipulação e amorfização das massas. Educativa, influenciada por teorias feministas e de género e pouco produtivas em termos de aquisição de verdadeiro conhecimento. Demográfica pela queda da natalidade, advento das migrações em massa de culturas antagónicas da ocidental, principalmente a islâmica, com todos os riscos de perde de identidade que estas políticas representam.
E, finalmente crise de governados, eleitores sempre manipulados, incautos, muitos sem conhecimento de causa, nem do que verdadeiramente interessa ao país, facilmente influenciados com promessas mesquinhas e promíscuas e praticamente metade desses eleitores, abstencionistas, desinteressados, desiludidos, vencidos e conformados, desacreditando completamente na política e nos políticos seus agentes.
Um país assim, encontra-se à deriva, sem rumo e sem norte, estagnado, exorbitantemente endividado, com custos insuportáveis para o país, que o mesmo é dizer,  para os seus cidadãos e gerações futuras, por muitos anos.
Que apenas cresce, timidamente, por influência de contextos externos favoráveis e da acção determinada dos empresários, não por influência directa do governo, que se limita a embandeirar em arco e fazer propaganda eleitoralista com esses tímidos resultados (não se sabe se manipulados), sabendo perfeitamente, ou talvez não, que esse bónus pode ser temporário, conjuntural e não que resulte de reformas e de estratégias devidamente planeadas de crescimento e desenvolvimento.
 
É este o cenário que defrontamos.
Nunca é demais afirmar que o país precisa de uma Alternativa Nacional, de uma Convergência Nacional, de um Acordo de Regime entre os partidos democráticos e apostados na autenticidade e na transparência, que apostem na sua regeneração, que sejam autores da política e não actores de uma farsa política e que, de uma vez por todas coloquem o país, os seus interesses e os da sua população, acima de tudo.
Perante o desnorte de alguns partidos democráticos, uns pelo oportunismo interesseiro, outros por crise de afirmação e identidade e ainda outros por divisão e crise de liderança, assumem, eles próprios, a sua incapacidade de se afirmarem com credibilidade ao povo português e muito menos de convergirem numa verdadeira alternativa nacional.
Perante um eleitorado muito fragmentado e disperso ideologicamente, raramente qualquer partido, isoladamente, consegue governar sozinho. É um facto, não tenhamos ilusões. E quem perde é o país. Quem perde somo todos nós. Perdemos pela deriva ideológica obstinada e pelo risco agravado de se formarem alianças radicais contranatura, em certos casos.
Por isso é absolutamente imperioso que os partidos comecem por se regenerar, por ventilar os seus quadros, por mobilizar as melhores competências e capacidades que possuem e por desblindarem o processo eleitoral, abrirem este processo à sociedade civil e acabarem de vez com as listas fechadas, deixando os cidadãos elegerem, livremente, os seus representantes no Parlamento.
Depois, entenderem-se quanto à tão necessária Convergência Nacional.
Chegados aqui, é preciso ter a coragem de ceder, de abdicar, de fundamentalismos e preciosismos ideológicos, cujos resultados negativos, estamos cansados de constatar.
É preciso, dentro de cada referencial ideológico, flexibilizar as políticas o mais possível, para que o entendimento seja possível.
Não nego que existem partidos, dentro do nosso espectro político que se enquadram nestas linhas de orientação e que existem políticos, dentro desses partidos, que tudo têm feito para o conseguir, embora sem êxito, por obstrução e desnorte das lideranças.
Um desse partidos, onde mais de evidencia esse esforço é o Partido do Centro Democrático e Social (CDS).
Com efeito, o esforço de inovação e regeneração, contrariando o centralismo da sua liderança, é bem patente neste partido, pelas correntes de pensamento surgidas. Várias têm surgido. Umas colocando o partido numa posição mais direitista, afastando-se do centro, verdadeira vocação do partido e outras, mais realistas e pragmáticas, pensando acima de tudo nos superiores interesses do país e da sua população, colocando o partido ao Centro, onde sempre deveria estar.
Centro Flexível, rejeitando a rigidez ideológica, pois que, a democracia cristã, por definição é humanista, é pelas pessoas e é pelo social e por isso é aqui, verdadeiramente que o Partido se deve situar, pugnando por alianças à esquerda e à direita, sem complexos nem tibiezas, para bem do país e do seu progresso.
É nesta linha, no meu ponto de vista a mais realista e a mais consentânea com os objectivos perseguidos e com a qual, como antigo militante deste partido, me identifico, que se situa o presidente da Concelhia de Lisboa, Pedro Borges de Lemos e todos os que com ele partilham a mesma linha de pensamento e já são muitos dentro do CDS.
Este incansável dirigente do CDS, homem pragmático e lutando pelo progresso e afirmação do seu partido, tem enfrentado a oposição de Assunção Cristas, actual líder, por via de um obstinado centralismo e pouco receptiva às correntes de pensamento prevalecentes, o que não augura nada de bom para o futuro deste partido.
As lideranças têm de ser flexíveis, abertas à mudança e à inovação, abster-se de declarações e atitudes político-religiosas descabidas e perigosas, têm de ouvir os militantes, as concelhias, reunir com eles, aconselhar-se e obter consensos. É desta simbiose que pode resultar uma boa e eficaz liderança.
Pelo que se observa dentro do CDS e não é bom para o sistema democrático em que vivemos, é a divisão, resultante de uma liderança fechada, pouco receptiva ao diálogo e pouca aberta a alternativas, que tanto o país precisa.
No meu ponto de vista, o CDS é um partido com potencial de crescimento e afirmação que não pode nem deve ser desperdiçado. Por isso, coloca-se, para bem do país, a necessidade de uma liderança forte, competente, flexível à mudança de orientação estratégica do partido.
E, depois das autárquicas de Outubro, através de um Congresso Extraordinário, convocado nos termos estatutários, discutir-se a questão da liderança e presidência do CDS, o melhor meio para auscultar o pensamento dos militantes e para apresentação de novas candidaturas àquela liderança, que satisfaça os requisitos necessários para o crescimento, afirmação e peso negocial futuro em acordos de convergência nacional, para uma governação eficaz deste país.
E é um passo importante que, na minha perspectiva, tem e deve ser dado, para que o partido se assuma, nas próximas eleições legislativas, como um grande partido nacional, útil, competente e com o peso negocial e o respeito que merece, em futuras coligações de governo.
Como já anteriormente referi, é absolutamente indispensável um novo realinhamento estratégico do partido, começando por identificar objectivos bem definidos, formular a estratégia adequada,  seguir cada fase da sua implementação e ajustar o Programa Político em conformidade.

segunda-feira, 17 de abril de 2017

III REPÚBLICA: O VIRAR DA PÁGINA (III)
 
Os grandes bloqueios institucionais
 
A CONSTITUIÇÃO DE 1976
 
É do senso comum que uma Constituição demasiado rígida, com normas imperativas inflexíveis, demasiado extensa e analítica, procurando prever tudo como se nada mudasse,  não permite a adaptação à evolução dos tempos e das sociedades e por isso mesmo, não facilita o desenvolvimento dos países e o aperfeiçoamento dos seus modelos de crescimento.
A Constituição da República Portuguesa tem actualmente quase trezentos Artigos,  o que significa que o país, ou melhor,  os políticos, as instituições, os governos e os tribunais, quem tem de a aplicar, poderão ou não enfrentar grandes dificuldades na sua aplicação, conforme as correntes políticas que governam o país.
Por outro lado, a rigidez constitucional, não permite a adaptação a situações inopinadas, imprevistas ou de incerteza, perante a mudança de contextos e perante programas políticos de forças democraticamente eleitas de linha ideológica não consonante com as suas normas.
Tudo indica que os constitucionalistas de 1975, temendo desvios à pretensa revolução socialista que se pretendeu implementar, no seguimento do golpe de Estado de 1974, tudo quiseram prevenir, tudo regulamentaram por forma a que a Constituição fosse o garante da implementação de uma sociedade a caminho do socialismo, como se dizia no seu preâmbulo.
 
Tudo aponta para a preocupação dos revolucionários marxistas e dos incautos partidos democráticos, imprimir ao documento legal fundamental, um grau suficiente de detalhe, de forma a impedir bloqueios em situações não previstas e por outro lado apontar o caminho e a orientação para o socialismo, objecivo último a atingir.
Foi um erro objectivo, que nos tem custado muito caro, bloqueando, impedindo ou dificultando o exercício democrático da governação a partidos de orientações não socialistas ou marxistas, designadamente quanto à aplicação dos seus programas políticos.
A nossa Constituição é das mais rígidas e extensas do mundo, senão mesmo a mais extensa.
Uma Constituição que, porque demasiado detalhada e pormenorizada, assume uma rigidez só própria de um Regulamento, que nem as Leis Ordinárias muitas vezes assumem.
A título de exemplo e comparando com algumas Constituições, a dos Estados Unidos da Améria tem apenas 7  artigos, a do Reino Unido muita não assume a forma escrita e resulta da «Prática Jurídica», a espanhola tem pouco mais de metade do articulado da nossa e a francesa 89  artigos, sendo muito mais expedita e fácil a sua revisão ou alteração e a sua aplicação com suficiente flexibilidade.
 
Uma Constituição que, apesar de sete revisões e expurgada das designações revolucionárias, mantém no essencial, todas as orientações ideológicas resultantes da Revolução de 1974.
A Constituição de 1976 é, por todas estas razões a mais complexa de todas as constituições portuguesas, uma verdadeira manta de retalhos, pois que no seu referencial doutrinário encaixa todo um conjunto denso de orientações resultantes do processo político do tempo em que foi elaborada, por um lado, e por outro o contributo de partidos, alguns extremistas  e forças sociais em luta e  inspirada em diversas internacionais e constituições de outros países desde os marxistas-leninistas do leste europeu, até à revolução peruana de 1968.
 
Parece assim, que os ideólogos que a elaboraram procuraram reflectir mais a realidade de outros países e correntes ideológicas internacionais do que propriamente a realidade portuguesa.
Perante a evolução da sociedade, dos contextos e das circunstâncias, só pode ser revista de cinco em cinco anos, em revisão ordinária e mesmo assim desde que que reúna consenso quase unânime da Assembleia da República e possa ser aprovada por maioria de 2/3 dos deputados.
Esta situação impede, por esta via e acima de tudo que, governos legítimos resultantes de eleições, possam, por lei ordinária, fazer essa adaptação sem necessidade de rever a Constituição, cujo consenso é praticamente impossível no actual quadro partidário.
 
Além do mais e a complicar a situação, há uma norma constitucional, que impede a revisão de outras normas consideradas «sagradas» pelos ideólogos que a conceberam.
Como nada é sagrado, tudo muda, tudo evolui, o país encontrar-se prisioneiro de si próprio e do sistema que criou, impedindo o seu desenvolvimento mas, paradoxalmente, favorecendo minorias e interesses instalados, especialmente na área pública ou privada ligada à pública.
As normas constitucionais têm de ser aglutinadas em princípios gerais e fundamentais, deixando aos Governos e à Assembleia da República a sua aplicação através da lei ordinária, que pode facilmente ser alterada e adaptada sem necessidade de rever a Constituição.
 
Uma Constituição demasiado detalhada e regulamentadora, no sentido de garantir e favorecer uma determinada corrente política, a socialista, tem ainda o grande inconveniente de dar azo ao Tribunal Constitucional, cujos juízes não sendo independentes, porque representam partidos, de intervir por tudo e por nada, quando solicitado pelas forças da corrente socialista, num quadro de governos de outra corrente política.
E, quase sempre, essas forças inviabilizam as decisões, porque o Tribunal Constitucional sempre lhes dá razão, não só porque a maioria pertence a essa corrente, mas também por que as regras da Constituição assim o impõem.
O resultado é obrigar governos, ou coligações de correntes sociais democratas, centristas ou outras, a ficarem impedidas de governar segundo os seus programas políticos.
O Tribunal Constitucional é, no quadro da actual Constituição, uma espécie de apêndice ou complemento da mesma, só intervindo quando as regras são aparentemente violadas, por governos de outra orientação política que não a apontada pela Constituição.
É fácil concluir que, ao nível institucional, existem, para além de outros, dois grandes entraves ou barreiras ao desenvolvimento do país:
- A Constituição e o Tribunal Constitucional
 
E com este processo bloqueador, o país não consegue equacional e deduzir as reformas necessárias da sociedade, das suas instituições e do seu modelo de desenvolvimento no sentido de um país que, dispondo de recursos suficientes para a sua dimensão geográfica e para o volume da sua população, lograr a prosperidade e o desenvolvimento.

sexta-feira, 14 de abril de 2017

III   REPÚBLICA: O VIRAR DA PÁGINA (II)
 
A inoperância do sistema partidário e a sua ineficácia na formação de alianças

 
Feita uma síntese da situação portuguesa e das causas gerais que estão a inviabilizar o progresso e desenvolvimento do país, importa agora escalpelizar os elementos bloqueadores.
O objectivo a que me proponho, visa identificar esses elementos, os elos críticos,  caracterizá-los e apontar caminhos e soluções.
A entrada em cena de novos actores da farsa política, radicalizados em utopias do passado e bem visível em países onde foram aplicadas, como a Venezuela, o Brasil, a Coreia do Norte ou Cuba, entre outros, nada de bom acrescentou ao sistema político português, antes pelo contrário, destruiu e está a destruir valor.
Um partido socialista que, aparentemente de génese social-democrata, protagonista activo de três bancarrotas, se antes se fechava a reformas das instituições, por obstinação ideológica, agora está blindado e barricado nessas mesmas opções.
Opções fulcrais, essenciais, fundamentais, para quem legitimamente deseja a prosperidade e o desenvolvimento do país.
Um partido dito social-democrata que, mau grado a herança socratista que teve de enfrentar, entrou em colapso, em crise de identidade, num desnorte perigoso para a democracia portuguesa.
E destes dois partidos, de matriz ideológica muito próxima, um deles está a mais na cena política, constituindo a sua alternância no poder, um dos grandes impasses da democracia e do desenvolvimento do país.
Deviam fundir-se, ou um deles desaparecer. Há partidos a mais em cena, que não governam nem deixam governar. Sempre apostaram na alternância de poder, de cargos, de clientelas.
E, no espectro político português, um partido de génese democrata-cristã o Centro Democrático e Social (CDS-PP), forçado a uma posição residual, de apoio, apenas quando necessário aos partidos impropriamente chamados do «Centrão», por via de um excesso de partidos, próximos ideologicamente e originando uma perigosa dispersão de votos do eleitorado, o que não abona nada em favor da estabilidade e nas políticas e estratégias governativas.
E, tanto é assim que, por sobreposição ideológica de uns, outros partidos com referencial ideológico próprio e com grande potencial de competências, ficam praticamente excluídos da governação, o que na prática representa mais uma oportunidade perdida para o país.
As tentativas de coligação, umas funcionaram outras não. Em quase todos os casos, o exercício da governação foi difícil, por um lado, pela oposição destrutiva da esquerda, como sempre acontece quando partidos da direita entram em cena, e por outro o falhanço foi o vector dominante, por incompetência, por oportunismo, por demagogia, pela retórica e pelo amadorismo.
As tentativas de Acordos de Regime não funcionaram. O radicalismo, o fanatismo ideológicos, aleados à necessidade de agradar às clientelas partidárias com receio do preço bem alto a pagar em votos perdidos, impediram tal desiderato.
Mais um factor de instabilidade e de estagnação do país e de crise da democracia.
O país, está, portanto, cativo do sistema que criou: dos partidos que não se entendem, que se digladiam em meras lutas pelo poder e de uma democracia dita representativa, mas que na verdade distorce a representatividade da população no Parlamento, apenas representa a expressão partidária de interesses próprios.
O país está, em suma, cativo, de um sistema que não consegue identificar, equacionar e deduzir soluções para os grandes desafios nacionais do progresso, do desenvolvimento e do bem estar social da sua população.
O país, vive assim, em crise permanente de regime, de sistema, de democracia, das Instituições.
O radicalismo ideológico aliado à inoperância e dificuldade do sistema partidário em formar alianças e acordos de regime e a consequente falta de mobilização para a causa comum dos superiores interesses do país, em conjugação com uma substancial parte de população inconsciente, mal informada e sem verdadeiro conhecimento da situação do país e do que verdadeiramente lhe interessa, constituem, no seu conjunto, uma das principais fragilidades da democracia portuguesa.
E esta fragilidade tem sido, desde sempre, a principal causa limitadora e inviabilizadora das reformas necessárias para o estabelecimento das bases do relançamento e progresso do país.

segunda-feira, 10 de abril de 2017

III   REPÚBLICA: O VIRAR DA PÁGINA (I)
 
Considerações gerais
 
 
O sistema e o regime políticos portugueses da III República, ruíram por via da matemática contradição entre uma economia em decadência por factores institucionais e políticos que dificultaram o seu crescimento e um modelo socialista de desenvolvimento, com uma excessiva expansão do Estado e sector público, incompatíveis com a expressão geográfica, demográfica e produtiva do país.
O modelo introduzido pelo Golpe de Estado de 1974 e pela revolução que se seguiu, tentou que o sector privado da economia desempenhasse um papel equivalente ao que, numa economia socialista (total ou parcialmente colectivizada) é desempenhado pelo Estado.
Ou seja, por um lado seguiu uma política intervencionista e controlista sobre aquele sector e por outro, retirou-lhe a maior parte do rendimento gerado, levando à sua descapitalização e em consequência à sua dificuldade de gerar riqueza. A falta de competitividade, que exige investimentos, foi afectada por estes factores.
A destruição de grande parte da capacidade agrícola, pesqueira e industrial do país, agravou o défice da Balança Comercial por via do aumento das importações de produtos alimentares e outros, antes produzidos internamente e apenas compensado parcialmente por algum estímulo e iniciativa exportadoras de produtos e serviços tradicionais, com altos e baixos, constituindo um dos factores adicionais que explicam o definhar da economia e o recurso ao financiamento externo e consequente subida do endividamento.
A aparente resistência dos grandes grupos económicos a este sistema, deveu-se, por um lado, em grande parte dos casos, à sua intervenção num mercado de bens não transacionáveis (sem concorrência) ou à sua dimensão e por outro à promiscuidade e facilidades com o Estado (mercado público garantido).
A diferença entre socialismo e economia social de mercado, ficou bem patente no modelo seguido. Enquanto o primeiro deu a primazia ao Estado e seus agentes, a segunda daria (mas não deu, pelos bloqueios apontados) à sociedade civil e às empresas.
Esta diferenciação explica, em grande parte, a pobreza a que chegaram segmentos significativos  da população e a degradação social da classe média, em contraste com a riqueza acumulada por muitos agentes do Estado globalmente considerado (Central, Empresarial, Autárquico, Órgãos dependentes), pelos grandes grupos económicos (favoritismo) e por minorias sociais (economia clandestina, corrupção).
Os grandes desequilíbrios institucionais ao nível dos poderes dos «players» sociais, políticos e económicos (públicos versus privados), gerou clivagens e desigualdades que, em nome de direitos (muitas vezes controversos) de minorias, ocasionou prejuízos para toda a colectividade e para o sistema económico no seu conjunto, incalculáveis.
As imperfeições, desequilíbrios e hermeticidade do sistema democrático português, desde logo do sistema eleitoral, distorceu a base representativa da população no Parlamento, que a tendência de voto e a abstenção, não podem explicar na totalidade, mas também em parte explicam.
De qualquer modo, o comportamento e a evolução da economia e da sociedade no seu conjunto, mostra que, mesmo que a tendência de voto tivesse sido outra, na esfera do centro (excluindo os partidos radicais), os resultados não teriam sido muito diferentes. O período cavaquista, de génese social-democrata e que durou uma década consecutiva, demonstrou-o.
 
 
 
 
 
 
Neste primeiro gráfico está evidenciada a evolução económica e financeira do país nesta III República, dita democrática e governada segundo uma ideologia predominantemente socialista ou social-democrata. A linha azul representa a evolução do Produto Interno Bruto (riqueza produzida) em sentido tendencialmente decrescente, em contraste com as subidas acentuadas da despesa pública, privada e total. É um completo absurdo e uma situação insustentável, só mantida com o endividamento galopante do país e uma brutal subida de impostos.
A grande contradição:
A lógica do modelo socialista de desenvolvimento, inspirado pela
Revolução de 1974, tenta conciliar este modelo com o de economia
social de mercado. O resultado foi a descapitalização das empresas
(PME´s) e a sua incapacidade progressiva de criar riqueza. O próprio
sistema financeiro ao dar prioridade à economia pública arruinada,
nas suas opções de financiamento, contribuiu também para enfraquecer
o sector privado da economia, suporte de todo o sistema
.
 
O governo da Coligação Portugal à Frente (PAF) que se seguiu aos socialistas de Guterrres e Sócrates, responsáveis pela bancarrota de 2011, recebeu uma das heranças mais difíceis da história portuguesa, teve pela frente um enorme desafio.
Teve de tentar fazer sair o país do abismo onde caiu, com vários constrangimentos.
Por um lado é obrigado a cumprir um plano de severa dureza, imposto pelos credores internacionais, sob pena da torneira do dinheiro, de que necessitávamos para viver, se fechar.
Por outro, a falta de acesso aos mercados financeiros internacionais dificultando o financiamento da economia, a instabilidade internacional, em particular da zona euro e finalmente teve de enfrentar  a indignação de grande parte da população, a grande vítima do sistema criado com a Revolução de 1974.
Infelizmente para todos nós, ainda não foi possível levar a cabo as reformas estruturais necessárias ao progresso e desenvolvimento da país, por falta de vontade de uns, por utopias ideológicas de outros e constrangimentos constitucionais e institucionais vários.
O governo saído das eleições de 5 de Junho de 2011, garantiu estabilidade governativa e conseguiu, com grande sacrifício para os portugueses, um mínimo de equilíbrio nas contas públicas herdadas da bancarrota socratista.
Mas, um período muito curto de quatro anos, não foi suficiente para lançar as bases, as bases sólidas, para o relançamento do país.
As eleições de 2015, com o voto irresponsável de muitos portugueses, estancou o processo de relançamento.
Tudo foi revertido e posto em causa. O sistema político radicalizou-se com novos protagonistas que, sem expressão eleitoral, tentam impor os seus modelos dogmáticos, utópicos e ultrapassados de sociedade.
O país, está, portanto, bloqueado. O país agoniza de crise em crise, de governo para governo, de ideologia para ideologia.
No final de cada crise, mais um degrau é descido na escala do desenvolvimento e vários degraus são subidos na escala da oneração do país e do colossal endividamento, que um dia cairá em cima das gerações vindouras, sem meios nem recursos para o satisfazer.