PRIVATIZAÇÕES: GESTÃO PÚBLICA VERSUS PRIVADA

 

 

 

 

Sempre defendi o princípio da colectivização de bens, serviços e recursos, de utilidade pública geral e de interesse estratégico para um país.

Os chamados recursos básicos da economia.

 

Como tal, não devem ser entregues a empresas ou instituições privadas.

 A razão é simples.

Por um lado, estes recursos, dada a sua natureza, se forem entregues a privados e assumindo muitas vezes a natureza de monopólios, são explorados segundo o arbítrio do grupo ou empresa privada, visando apenas a maximização do lucro e assim, prejudicar o interesse colectivo geral, para além de constituir factor de extrema assimetria na distribuição da riqueza colectiva.

 

Por outro lado, dada a sua natureza estratégica, a sua manipulação por privados, pode lesar gravemente os interesses gerais do país, perdendo, os poderes do Estado, o controlo sobre esses recursos.

Num mundo, actualmente globalizado, em que apenas os grandes grupos económicos e financeiros mundiais, jogam num tabuleiro de xadrez com as peças mais valiosas e como tal, devoram os meros peões neste jogo desigual, este último aspecto assume uma importância crucial.

 

Analisado nesta perspectiva, a empresa pública, que detém, sob controlo do Estado, esses bens, serviços e recursos, não é um mal em si mesmo, antes pelo contrário, pois visa, teoricamente, a sua exploração, de forma a maximizar a utilidade dos mesmos a toda a colectividade, com um mínimo consumo de recursos.

 

Porém, mau grado a existência de Instituições Reguladoras, para que esse objectivo social seja atingido, a verdade é que, face à sua tutela pelo Estado, as suas administrações, quase sempre nomeadas por critérios político-ideológicos e não por critérios de competência e qualificação, descambam numa gestão ruinosa, fruto do oportunismo, da manipulação e do abuso do poder, saldando-se, quase sempre,  por avultados prejuízos que, na prática, se traduzem em mais custos sociais para os contribuintes.

 

As indemnizações compensatórias, que o Estado, todos os anos, é chamado a transferir para estas empresas, visa exactamente cobrir os crónicos prejuízos da grande maioria delas.

 

E esta situação, repete-se sistematicamente, nesta III República, década após década, sem que nenhum governo, tenha tentado colmatar o problema, constituindo, estas empresas, em geral, um enorme e ruinoso encargo público, um enorme custo social para todo o país, que atinge muitas vezes, centenas de milhões, senão mesmo, de mais de um milhar de milhões de euros, anuais.

 

E, o que é grave, mesmo muito grave, é que, apesar de todos os prejuízos acumulados por estas empresas, compensados pelo Estado, quase sempre não se traduzem em benefícios visíveis para o público em geral, resultando, na prática, que os prejuízos anuais resultaram, na sua maior parte, de uma gestão danosa e do aproveitamento das administrações, quadros e trabalhadores.

 

É lícito perguntar, onde radica o mal da questão?

 

Incompetência e laxismo na gestão, abuso de poder, inoperância da regulação, estruturas muito pesadas, sobre emprego, salários e suplementos acima da média, onde toda a gente se aproveita, baixa produtividade, gestão e investimentos irracionais sem critérios de eficiência, atitudes abusivas dos quadros e em geral do pessoal, greves por tudo e por nada (os trabalhadores destas empresas, assumem um estatuto de privilegiados, a que poucos outros no país, se podem dar ao luxo), porque sabem que os prejuízos causadas são socializados por todo o país, etc. etc.

 

Perante estes factos, as privatizações de empresas públicas, em curso no país são, em boa parte, deles consequência. A outra, da falência e colossal endividamento do país, obrigando-nos a vender, para nosso infortúnio e desgraça, ao desbarato, todas as  joias da coroa, sacrificando, a interesses estrangeiros, a nossa soberania e independência.

 

Ou seja, em Portugal, subverteu-se, pelo abuso e pelo oportunismo, o Princípio Social e o Instituto da Empresa Pública.

 

Agora, clamamos a reposição do erro mas, parece já ser tarde demais.

As consequências, estamos a pagá-las dolorosamente.

Os oportunistas, ganharam, é certo, abusaram enquanto puderam e agora bem podem vir a ter o seu futuro ameaçado.

Mas, todo o país perdeu e empobreceu.

A capacidade do Estado, para dar cobertura, como sempre aconteceu, a estes abusos, não é ilimitada, como a gravíssima crise que atravessámos e continuamos a atravessar, dramaticamente demonstrou.

A TAP, que está na ordem do dia, é um bom exemplo.

Bem gostaria, bem gostaríamos todos, que a TAP, continuasse pública, porque é um recurso estratégico do país.

 

Mas, a TAP, é um bom exemplo de descalabro continuado, de má gestão, de investimentos mal planeados, de sobre emprego, de exagerados salários, a começar pelo seu Presidente e toda a espécie de suplementos e mordomias, que sobrecarregam enormemente os custos operacionais da empresa e diminuíram o cash-flow de investimentos, mal calculados e planeados.

 

É certo que, perante o descalabro e a eminência de inviabilidade económica, houve, um grande esforço de reestruturação, durante os últimos anos mas, os problemas crónicos continuam lá.

Paralelo, só a RTP, a Rádio Televisão Portuguesa, também, tal como a TAP, empresa pública, agora sob concessão.

 

Mas, como todas as empresas públicas, a TAP é extremamente vulnerável, às greves oportunistas, chantagistas e ideológicas, controladas de dentro e de fora, que não olham a meios para atingir os fins e não ponderam, minimamente, os enormes prejuízos para a Companhia e as consequências para todo o país.

 

 

É tempo de questionar o Instituto da Empresa Pública, tal como está concebido mas, com muita probabilidade, esse tempo já terá passado.

O país já entrou numa zona irreversível, já pouco ou nada resta, já pouco ou nada haverá a fazer, a menos que algo extraordinário aconteça.