Foi hoje apresentado, finalmente, o Orçamento do Estado para 2011.
Um verdadeiro vendaval de sofrimento, pobreza e miséria para milhões de portugueses.
Para milhões de portugueses que já vinham sofrendo os efeitos desta crise que, desde há muito tempo anunciada, mas completamente ignorada pelo governo e que, teimosamente, continuou e continua a insistir que a crise veio de fora.
A crise não veio de fora, ela está, esteve e continua a estar bem cá dentro. Há décadas!
Há décadas que os governos, com especial responsabilidade do Partido Socialista, o que, de longe, mais tempo governou Portugal, descuraram de forma inepta e desleixada, as reformas estruturais necessárias ao nível do Estado, da Economia, do Estado Social e do Sistema Político.
Além de nada terem feito nestes domínios, como se impunha, para haver crescimento económico e com ele o desenvolvimento e prosperidade do país, assistiu-se a um crescimento desmesurado do Estado e com ele todo um sector público empresarial, autárquico, institutos, fundações, milhares de entidades diversas, em muitos casos apenas para satisfazer clientelas políticas, e a um Sistema Social sem sustentabilidade, baseado em critérios eleitoralistas, que fizeram aumentar as despesas públicas para níveis incomportáveis com as receitas possíveis de obter dos cidadãos e das empresas.
Todos sabemos, porque é óbvio, que, sem economia sólida, nem política demográfica adequada, não há sustentabilidade possível para um Sistema Social quase inteiramente dependente do Estado.
Para fazer face ao despesismo desmesurado deste Estado Gigantesco e para suprir a falta de produção nacional e de competitividade da economia portuguesa, os governos recorreram ao igualmente desmesurado endividamento externo, comprometendo a independência, a autonomia do país e a vida das gerações futuras, tendo-nos conduzido para nova e histórica tragédia de bancarrota.
A história repete-se, sempre, sempre , da mesma maneira, apenas mudaram os ingredientes! É o destino fatalista deste povo, dizem alguns!
Mas eu não acredito nisso, nem isso tem qualquer sustentabilidade. Não há nenhum destino fatalista, somos nós próprios, pela cultura que temos, que somos conduzidos para esta situação.
Somos nós próprios que, pela forma como agimos, trabalhamos, como acreditamos cegamente em certas utopias ideológicas, com muito oportunismo, paternalismo e irresponsabilidade à mistura, que somos conduzidos ao abismo.
Naturalmente com a preciosa ajuda de governos incompetentes e irresponsáveis, eleitos por esta democracia simulada, pois que simulada é, dado que 40% não votam e os que votam, muitos votam como se se tratasse do seu clube de futebol, ou seja fidelidade absoluta, quer perca ou ganhe os jogos que disputa.
Por isso o resultado aí está!
E agora, perguntam muitos, o que é que vamos fazer, quem é que nos salva? D. Sebastião numa manhã de nevoeiro?
Este Orçamento do Estado para 2011 é, sem qualquer dúvida, o mais duro e austero de sempre.
Mas os anteriores também o foram, embora em menor grau.
Bem nos recordamos do esforço que os portugueses tiveram de fazer depois do ano de 2005, após a fuga de Guterreses para o milionário cargo na ONU (tratar dos refugiados), por ter deixado o país à BEIRA DE UM PÂNTANO, como ele próprio afirmou e tinha toda a razão.
De facto, já em 2005, após os cinco anos dos governos do socialista António Guterres, o país esteve próximo da bancarrota e após a vitória, com maioria absoluta, do socialista José Sócrates, foi preciso, com a mão de ferro de Teixeira dos Santos, Ministro das Finanças nomeado, fazer um esforço enorme para redução do défice orçamental, à custa de um grande aumento da carga fiscal dos portugueses, penalizando como sempre a classe média, e sem nada se ter feito para reduzir as já nessa altura enormes despesas públicas.
Foi a factura que tivemos de pagar pela inépcia do homem que antes tinha governado o país durante mais de cinco anos, António Guterres. O homem que governava o país de telemóvel e que mandou distribuir telemóveis aos pastores para combater os incêndios…!
Nem sequer se preocupou em saber se havia «rede» nos montes onde os pastores trabalhavam e por isso os telemóveis não serviram para nada.
Mas este homem que nos governou antes de 2005, enveredou por um despesismo desmesurado, inventando subsídios, abonos, o rendimento mínimo garantido para que muitos portugueses deixassem de trabalhar e toda a espécie de «rebuçados» a reformados e outras classes sociais, garantindo demagogicamente, reforma a todos os portugueses, durante cem anos, apenas para ganhar votos, mas criando as condições de insustentabilidade do Estado Social e arruinando as finanças públicas.
Agora com Sócrates o cenário repetiu-se.
Cometeram-se exactamente os mesmos erros e porque o governo não previu, e o país por isso não estava preparado para a crise financeira internacional que já se pressentia em 2007 e 2008 e que surgiu em força em 2009, bastou esse abanão para colocar as nossas finanças de rastos.
Foram as garantias dadas pelo Estado ao sistema bancário, foi a nacionalização de um Banco falido, por desvio de fundos de mais de 4.000 milhões de euros, o BPN, cujo património com este enorme buraco, passou para o Estado, foi o aumento dos funcionários públicos em quase 3%, para fins eleitoralistas, foi a necessidade de aumentar as prestações sociais, de toda a ordem, para os mais carenciados fazerem face à crise, foi a proliferação ruinosa das parcerias público-privadas e todo o despesismo descontrolado do Estado.
Para fazer face a tudo isto e porque o país não tinha recursos suficiente o governo não hesitou em recorrer, como sempre, ao endividamento externo, fazendo crescer perigosamente a dívida pública, cujos juros já eram nessa altura relativamente elevados.
Foram necessários orçamentos rectificativos, ajustamentos, recorrer a Planos de Estabilidade e Crescimento (PEC 1 e PEC 2) avalizados pela União Europeia, já em 2010 e que não surtiram qualquer efeito.
O risco de falência do país aumentava, fazendo subir o risco para os credores internacionais que emprestam dinheiro ao nosso país, fazendo com isso, subir para níveis preocupantes, as taxas de juro dos empréstimos contraídos e com ela a níveis incomportáveis, a dívida pública, aumentando ainda mais o risco de financiamento do país.
O sinal de alarme só agora foi ouvido pelo governo, que ainda em meados deste ano, afirmava, com toda a convicção, que o PEC 2 seria suficiente e que tudo estava dentro da normalidade.
Foi assim necessário mais um PEC 3, cuja dureza está reflectida neste Orçamento do Estado para 2011.
O descalabro das finanças públicas foi de tal dimensão, que obrigou o governo desta vez, a cortes na despesa corrente do Estado, limitados às despesas com pessoal, ao investimento público e com pouco impacto nas despesas com consumos intermédios, onde o despesismo é enorme e sem se avaliar as consequências futuras das parcerias público-privadas, cuja factura a pagar a médio e longo prazos vai ascender a mais de 50.000 milhões de euros, com uma média de 2.000 milhões/ano a suportar pelo orçamento do Estado.
Mas, apenas para reduzir uma pequena parte do défice, este ano, vai ser necessário recorrer a truques contabilísticos, como transferir o Fundo de Pensões da Portugal Telecom para a Caixa Geral de Aposentações, com todos os riscos que a operação acarreta, entre eles o de o Estado ter de pagar pensões milionárias a funcionários da PT e a e recorrer a privatizações de empresas públicas para, já em 2011, tentar-se mais uma pequena redução do défice.
Mas o pior de tudo é que, mesmo com todos estes truques e com cortes limitados na despesa pública, o défice só se prevê descer mais um pouco, à custa de uma enorme subida de impostos, penalizando fortemente toda a classe média e grandes estratos de classes sociais já empobrecidas, devido ao desemprego crónico e precaridade social, e ao definhar de um sistema económico cada vez mais moribundo.
E o efeito perverso destas medidas vai certamente provocar uma séria recessão económica, e o efeito desejado no aumento da receita fiscal, por via do aumento dos impostos, não se irá concretizar com toda a probabilidade, fazendo descer a receita fiscal o que, conjugado com o descontrolo completo da despesa, poderemos ser conduzidos a novo agravamento do défice em 2011 e a necessidade de novo PEC 4 ou, com mais probabilidade, a entrada em acção do FMI, por completo descalabro das finanças públicas.
O efeito que as exportações líquidas (diferença entre exportações e importações) que o governo prevê, tenha um efeito benéfico sobre o Produto Interno Bruto (PIB) provavelmente não compensará em 2011 o efeito recessivo das medidas que este orçamento prevê, pelo que, com toda a probabiliodade o país entrará em recessão séria em 2011, com queda acentuada do consumo privado, do consumo público e do investimento privado e público.
Por tudo isto e considerando que, este orçamento, tal como foi apresentado, apenas vai adiar os problemas e não vai resolver em meu entender, em absoluto, os problemas do país, apesar dos enormes sacrifícios que vai exigir à população portuguesa, não devia ser aprovado na Assembleia da República, pois que, já que o país corre sérios riscos, é melhor a ruptura do que a continuidade no relativismo das soluções e com ela, a procura de uma solução duradoura para o país:
Um Orçamento que satisfaça as seguintes condições:
- Defina uma estratégia de desenvolvimento a médio e longo prazos para o país
- Preveja um pacote de medidas de emergência para apoio e reanimação da economia, mais eficaz que os PME INVESTE. Criação de um Fundo de Emergência
- Preveja o lançamento das bases para a reforma do Estado e da Admistração Pública e com ela a diminuição drástica da dimensão do Estado em todas as suas componentes (Institutos Públicos, Fundações, Empresas Públicas, Empresas Municipais, Municípios, Juntas de Freguesia, entidades diversas)
- No imediato o corte substancial das despesas correntes do Estado, não apenas em pessoal, mas em todas as verbas relativas a consumos intermédios, incluindo serviços externos.
- Compensação do aumento dos cortes na despesa corrente, com diminuição dos impostos, designadamente a não subida do IVA para 23%, ou no máximo para 22%. Não subida do IVA nos escalões intermédios (produtos de primeira necessidade e medicamentos)
- Revisão mais racional das deduções fiscais e do ajustamento dos escalões do IRS
- Não aumentar o IRS a reformados com menos de 1500 euros/mês embora congelando as pensões temporariamente em 2011
- Não aumentar o IRC para as empresas e manter a taxa reduzida de tributação para as micro e PME’s que tenham lucros reduzidos.
- Aumentar a tributação sobre os resultados dos Bancos em 2,5%, dado que retraíram a sua função social de apoio à economia e aos cidadãos.
- Orçamentação de verba para investimento público selectivo, isto é, que possa dinamizar Micro PME’s e criação de emprego, ou pelo menos, compensar o aumento previsível do desemprego.
- Criação de um Fundo de Solidariedade Nacional, constituído por receitas voluntárias de donativos de entidades e particulares, que se disponibilizem para tal, destinado a combater a fome e a miséria que grassa por todo o país e instituições que apoiam crianças e idosos e que se encontram em risco.
Um verdadeiro vendaval de sofrimento, pobreza e miséria para milhões de portugueses.
Para milhões de portugueses que já vinham sofrendo os efeitos desta crise que, desde há muito tempo anunciada, mas completamente ignorada pelo governo e que, teimosamente, continuou e continua a insistir que a crise veio de fora.
A crise não veio de fora, ela está, esteve e continua a estar bem cá dentro. Há décadas!
Há décadas que os governos, com especial responsabilidade do Partido Socialista, o que, de longe, mais tempo governou Portugal, descuraram de forma inepta e desleixada, as reformas estruturais necessárias ao nível do Estado, da Economia, do Estado Social e do Sistema Político.
Além de nada terem feito nestes domínios, como se impunha, para haver crescimento económico e com ele o desenvolvimento e prosperidade do país, assistiu-se a um crescimento desmesurado do Estado e com ele todo um sector público empresarial, autárquico, institutos, fundações, milhares de entidades diversas, em muitos casos apenas para satisfazer clientelas políticas, e a um Sistema Social sem sustentabilidade, baseado em critérios eleitoralistas, que fizeram aumentar as despesas públicas para níveis incomportáveis com as receitas possíveis de obter dos cidadãos e das empresas.
Todos sabemos, porque é óbvio, que, sem economia sólida, nem política demográfica adequada, não há sustentabilidade possível para um Sistema Social quase inteiramente dependente do Estado.
Para fazer face ao despesismo desmesurado deste Estado Gigantesco e para suprir a falta de produção nacional e de competitividade da economia portuguesa, os governos recorreram ao igualmente desmesurado endividamento externo, comprometendo a independência, a autonomia do país e a vida das gerações futuras, tendo-nos conduzido para nova e histórica tragédia de bancarrota.
A história repete-se, sempre, sempre , da mesma maneira, apenas mudaram os ingredientes! É o destino fatalista deste povo, dizem alguns!
Mas eu não acredito nisso, nem isso tem qualquer sustentabilidade. Não há nenhum destino fatalista, somos nós próprios, pela cultura que temos, que somos conduzidos para esta situação.
Somos nós próprios que, pela forma como agimos, trabalhamos, como acreditamos cegamente em certas utopias ideológicas, com muito oportunismo, paternalismo e irresponsabilidade à mistura, que somos conduzidos ao abismo.
Naturalmente com a preciosa ajuda de governos incompetentes e irresponsáveis, eleitos por esta democracia simulada, pois que simulada é, dado que 40% não votam e os que votam, muitos votam como se se tratasse do seu clube de futebol, ou seja fidelidade absoluta, quer perca ou ganhe os jogos que disputa.
Por isso o resultado aí está!
E agora, perguntam muitos, o que é que vamos fazer, quem é que nos salva? D. Sebastião numa manhã de nevoeiro?
Este Orçamento do Estado para 2011 é, sem qualquer dúvida, o mais duro e austero de sempre.
Mas os anteriores também o foram, embora em menor grau.
Bem nos recordamos do esforço que os portugueses tiveram de fazer depois do ano de 2005, após a fuga de Guterreses para o milionário cargo na ONU (tratar dos refugiados), por ter deixado o país à BEIRA DE UM PÂNTANO, como ele próprio afirmou e tinha toda a razão.
De facto, já em 2005, após os cinco anos dos governos do socialista António Guterres, o país esteve próximo da bancarrota e após a vitória, com maioria absoluta, do socialista José Sócrates, foi preciso, com a mão de ferro de Teixeira dos Santos, Ministro das Finanças nomeado, fazer um esforço enorme para redução do défice orçamental, à custa de um grande aumento da carga fiscal dos portugueses, penalizando como sempre a classe média, e sem nada se ter feito para reduzir as já nessa altura enormes despesas públicas.
Foi a factura que tivemos de pagar pela inépcia do homem que antes tinha governado o país durante mais de cinco anos, António Guterres. O homem que governava o país de telemóvel e que mandou distribuir telemóveis aos pastores para combater os incêndios…!
Nem sequer se preocupou em saber se havia «rede» nos montes onde os pastores trabalhavam e por isso os telemóveis não serviram para nada.
Mas este homem que nos governou antes de 2005, enveredou por um despesismo desmesurado, inventando subsídios, abonos, o rendimento mínimo garantido para que muitos portugueses deixassem de trabalhar e toda a espécie de «rebuçados» a reformados e outras classes sociais, garantindo demagogicamente, reforma a todos os portugueses, durante cem anos, apenas para ganhar votos, mas criando as condições de insustentabilidade do Estado Social e arruinando as finanças públicas.
Agora com Sócrates o cenário repetiu-se.
Cometeram-se exactamente os mesmos erros e porque o governo não previu, e o país por isso não estava preparado para a crise financeira internacional que já se pressentia em 2007 e 2008 e que surgiu em força em 2009, bastou esse abanão para colocar as nossas finanças de rastos.
Foram as garantias dadas pelo Estado ao sistema bancário, foi a nacionalização de um Banco falido, por desvio de fundos de mais de 4.000 milhões de euros, o BPN, cujo património com este enorme buraco, passou para o Estado, foi o aumento dos funcionários públicos em quase 3%, para fins eleitoralistas, foi a necessidade de aumentar as prestações sociais, de toda a ordem, para os mais carenciados fazerem face à crise, foi a proliferação ruinosa das parcerias público-privadas e todo o despesismo descontrolado do Estado.
Para fazer face a tudo isto e porque o país não tinha recursos suficiente o governo não hesitou em recorrer, como sempre, ao endividamento externo, fazendo crescer perigosamente a dívida pública, cujos juros já eram nessa altura relativamente elevados.
Foram necessários orçamentos rectificativos, ajustamentos, recorrer a Planos de Estabilidade e Crescimento (PEC 1 e PEC 2) avalizados pela União Europeia, já em 2010 e que não surtiram qualquer efeito.
O risco de falência do país aumentava, fazendo subir o risco para os credores internacionais que emprestam dinheiro ao nosso país, fazendo com isso, subir para níveis preocupantes, as taxas de juro dos empréstimos contraídos e com ela a níveis incomportáveis, a dívida pública, aumentando ainda mais o risco de financiamento do país.
O sinal de alarme só agora foi ouvido pelo governo, que ainda em meados deste ano, afirmava, com toda a convicção, que o PEC 2 seria suficiente e que tudo estava dentro da normalidade.
Foi assim necessário mais um PEC 3, cuja dureza está reflectida neste Orçamento do Estado para 2011.
O descalabro das finanças públicas foi de tal dimensão, que obrigou o governo desta vez, a cortes na despesa corrente do Estado, limitados às despesas com pessoal, ao investimento público e com pouco impacto nas despesas com consumos intermédios, onde o despesismo é enorme e sem se avaliar as consequências futuras das parcerias público-privadas, cuja factura a pagar a médio e longo prazos vai ascender a mais de 50.000 milhões de euros, com uma média de 2.000 milhões/ano a suportar pelo orçamento do Estado.
Mas, apenas para reduzir uma pequena parte do défice, este ano, vai ser necessário recorrer a truques contabilísticos, como transferir o Fundo de Pensões da Portugal Telecom para a Caixa Geral de Aposentações, com todos os riscos que a operação acarreta, entre eles o de o Estado ter de pagar pensões milionárias a funcionários da PT e a e recorrer a privatizações de empresas públicas para, já em 2011, tentar-se mais uma pequena redução do défice.
Mas o pior de tudo é que, mesmo com todos estes truques e com cortes limitados na despesa pública, o défice só se prevê descer mais um pouco, à custa de uma enorme subida de impostos, penalizando fortemente toda a classe média e grandes estratos de classes sociais já empobrecidas, devido ao desemprego crónico e precaridade social, e ao definhar de um sistema económico cada vez mais moribundo.
E o efeito perverso destas medidas vai certamente provocar uma séria recessão económica, e o efeito desejado no aumento da receita fiscal, por via do aumento dos impostos, não se irá concretizar com toda a probabilidade, fazendo descer a receita fiscal o que, conjugado com o descontrolo completo da despesa, poderemos ser conduzidos a novo agravamento do défice em 2011 e a necessidade de novo PEC 4 ou, com mais probabilidade, a entrada em acção do FMI, por completo descalabro das finanças públicas.
O efeito que as exportações líquidas (diferença entre exportações e importações) que o governo prevê, tenha um efeito benéfico sobre o Produto Interno Bruto (PIB) provavelmente não compensará em 2011 o efeito recessivo das medidas que este orçamento prevê, pelo que, com toda a probabiliodade o país entrará em recessão séria em 2011, com queda acentuada do consumo privado, do consumo público e do investimento privado e público.
Por tudo isto e considerando que, este orçamento, tal como foi apresentado, apenas vai adiar os problemas e não vai resolver em meu entender, em absoluto, os problemas do país, apesar dos enormes sacrifícios que vai exigir à população portuguesa, não devia ser aprovado na Assembleia da República, pois que, já que o país corre sérios riscos, é melhor a ruptura do que a continuidade no relativismo das soluções e com ela, a procura de uma solução duradoura para o país:
Um Orçamento que satisfaça as seguintes condições:
- Defina uma estratégia de desenvolvimento a médio e longo prazos para o país
- Preveja um pacote de medidas de emergência para apoio e reanimação da economia, mais eficaz que os PME INVESTE. Criação de um Fundo de Emergência
- Preveja o lançamento das bases para a reforma do Estado e da Admistração Pública e com ela a diminuição drástica da dimensão do Estado em todas as suas componentes (Institutos Públicos, Fundações, Empresas Públicas, Empresas Municipais, Municípios, Juntas de Freguesia, entidades diversas)
- No imediato o corte substancial das despesas correntes do Estado, não apenas em pessoal, mas em todas as verbas relativas a consumos intermédios, incluindo serviços externos.
- Compensação do aumento dos cortes na despesa corrente, com diminuição dos impostos, designadamente a não subida do IVA para 23%, ou no máximo para 22%. Não subida do IVA nos escalões intermédios (produtos de primeira necessidade e medicamentos)
- Revisão mais racional das deduções fiscais e do ajustamento dos escalões do IRS
- Não aumentar o IRS a reformados com menos de 1500 euros/mês embora congelando as pensões temporariamente em 2011
- Não aumentar o IRC para as empresas e manter a taxa reduzida de tributação para as micro e PME’s que tenham lucros reduzidos.
- Aumentar a tributação sobre os resultados dos Bancos em 2,5%, dado que retraíram a sua função social de apoio à economia e aos cidadãos.
- Orçamentação de verba para investimento público selectivo, isto é, que possa dinamizar Micro PME’s e criação de emprego, ou pelo menos, compensar o aumento previsível do desemprego.
- Criação de um Fundo de Solidariedade Nacional, constituído por receitas voluntárias de donativos de entidades e particulares, que se disponibilizem para tal, destinado a combater a fome e a miséria que grassa por todo o país e instituições que apoiam crianças e idosos e que se encontram em risco.
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