OS GRANDES ERROS DA REVOLUÇÃO DE 1974 - CONCLUSÕES (II) - REFLEXÃO FINAL

 

- Cavaco Silva, tenta relançar a economia privada pela via do aumento da Procura Interna (especialmente o Consumo e Investimento Públicos), da desvalorização deslizante da moeda (estímulo às exportações), pela expansão do crédito (estímulo ao Consumo Privado) e pela utilização de fundos comunitários (mal aproveitados) para apoio às empresas que estimulassem o investimento, o crescimento e o emprego.

- Serve-se de um instrumento, mais uma vez na área pública, conhecido como o «Monstro de Cavaco», que consistiu em aumentar consideravelmente o número de funcionários públicos, de aumento de salários e outras regalias (os direitos adquiridos) e promoções automáticas na carreira (apenas seria necessário completar diuturnidades, tempo de serviço).

- O objectivo destas políticas económicas combinadas seria, por um lado, expandir a Procura Interna através do Consumo Privado (aumento do poder de compra dos funcionários públicos e uma parte dos privados), pelo Consumo Público (gastos do Estado) pelo Investimento Público (política Keynesiana) e aumentar as Exportações e por outro lado, relativamente à economia privada, injectar financiamento nas empresas, a fundo perdido, cujos efeitos ficaram muito aquém do desejado, pela sua má utilização.

- Com o cavaquismo começa também, ao nível da então CEE, a época das políticas económicas comuns para os países integrantes da Comunidade e que culminaram progressivamente com a destruição de grande parte da agricultura portuguesa e da sua capacidade pesqueira, amputando o país de recursos básicos essenciais que garantiam a sua auto-subsistência e até alguma capacidade exportadora das indústrias de base na pesca (conservas e outras).

- Os dez anos de governo de Cavaco Silva, embora tentando o relançamento económico do país e compensar a drenagem de rendimento da economia privada para a economia pública, os seus efeitos práticos foram limitados e o chamado «Monstro de Cavaco», com a expansão da dimensão do Estado, veio dar início a um ciclo imparável de despesismo, endividamento público e privado nos governos seguintes, que acabou por asfixiar ainda mais o sistema económico do país, bloqueando a sua capacidade de criar riqueza que permitisse a sustentabilidade da já grande dimensão do Estado e da protecção social à população (Estado Social).

- A partir de 1995, os seus sucessores, António Guterres, Durão Barroso e José Sócrates de Sousa, especialmente Guterres e Sócrates, repõem a lógica socialista de desenvolvimento, expandem consideravelmente a dimensão do Estado Central, Empresarial, Autárquico e Empresarial Autárquico e criam, na esfera do Estado, toda a espécie de órgãos públicos com as mais diversas finalidades (Institutos, Fundações, Associações, Direcções, Organizações Diversas), admitindo largos milhares de funcionários públicos, muitos da mesma cor partidária, fazendo descer, artificialmente, a taxa de desemprego.

- Implementa-se igualmente uma expansão, sem precedentes, do chamado Estado Social, atribuindo à população, dita mais carenciada e aos idosos e reformados, toda a espécie de protecção social e regalias irrealistas, sem suporte financeiro sustentável, pois, como a evolução do sistema económico português demonstrou, a diminuição progressiva da sua capacidade de criar riqueza indicava claramente a insustentabilidade do Estado Social, tal como foi concebido (quase exclusivamente público).

- Os efeitos destas políticas, muitas desenhadas apenas com finalidades eleitorais (ganhar eleições e ascender ao poder), obrigaram, por uma lado a um maior esforço fiscal das empresas e cidadãos, asfixiando ainda mais o sector privado da economia e por outro, a dimensão dos encargos financeiros com a sustentabilidade de um Estado gigantesco, de um sector empresarial do Estado grande parte em falência técnica, obrigou ao recurso ao endividamento público externo (mercados financeiros) fazendo disparar a despesa pública, o défice orçamental e a dívida pública para níveis insustentáveis, muito acima dos níveis considerados tecnicamente críticos (máximo de 60% do PIB, dependendo da taxa de crescimento).

- A ruina de grande parte do sector público empresarial, para além da má gestão e oportunismo de quadros dirigentes e funcionários, também foi devida aos enormes poderes constitucionais de sindicatos dependentes das Centrais Sindicais especialmente da União Geral de Trabalhadores (UGT), afecta aos Partidos Socialista e Social-Democrata e da Confederação Geral de Trabalhadores Portugueses, Intersindical Nacional (CGTP) controlada pelo Partido Comunista.

- Esses poderes foram usados, muitas vezes, de forma unilateral, discricionária e de forma chantagista, obrigando as administrações a ceder, perante os enormes prejuízos causados em sectores nevrálgicos da economia nacional e impedindo grandes massas de populações a exercer o direito ao trabalho, causando, por esta via, danos colaterais no sector privado (sector dos transportes e outros)

- Os efeitos sobre a economia e a sustentabilidade do país são substancialmente agravados a partir de 2005 com José Sócrates cujo governo, perante a gravíssima situação herdada dos seus antecessores, em vez de travar e inverter a situação , implementou políticas públicas expansionistas de aumento da despesa por via de grandes investimentos públicos e público-privados, de baixa ou nula rentabilidade, endividando o erário público durante décadas (parcerias público-privadas) e da dívida pública que disparou para níveis incontroláveis, pondo em causa a solvência do país.

- Por via indirecta, estas políticas traduziram-se em sucessivos planos de austeridade (PEC´s) com aumento de impostos e taxas e agravamento dos custos para cidadãos e empresas (portagens obrigatórias pagas aos concessionários e taxas na utilização de serviços e infra-estruturas concessionadas a privados).

- A lógica socialista de desenvolvimento impediu os governos a partir de 2005, tal como anteriormente, de efectuar as reformas de fundo, que teriam permitido inverter a trajectória do país. A obstinação dos governos socialistas em rever ou alterar a Constituição, é a prova de que tal lógica nunca o permitiria, muito menos em governos socialistas.

- A degradação das instituições conheceu um incremento sem precedentes a partir de 1995 e em particular desde 2005. Um sistema judicial, tanto de excessivamente complexo, como de permissivo, paralisando a justiça e em consequência o disparar de toda a espécie de crimes e ilícitos (económicos, de sangue, assaltos, roubos e toda a espécie de violência sobre os cidadãos e propriedade)

Educação com papéis invertidos entre professor e aluno, provocou mau aproveitamento, indisciplina, facilitismo pelo nivelamento por baixo (teorias igualitárias).

- A partir de 2009 a inoperância do governo, a inacessibilidade aos mercados financeiros internacionais, porque proibitiva, e a completa degradação da situação económica, política, social e institucional, precipita o país na maior crise de que não há memória nos últimos cento e sessenta anos, com um pedido de resgate internacional que impôs a Portugal não só um severo programa de austeridade, como a obrigatoriedade de efectuar as reformas estruturais que os bloqueios constitucionais e outros, durante quase quarenta anos, sempre impediram.

SÍNTESE E REFLEXÃO FINAL

Síntese

- O sistema ruiu por via da matemática contradição entre uma economia em decadência por factores institucionais e políticos que dificultaram o seu crescimento e um modelo socialista de desenvolvimento, com uma excessiva expansão do Estado e sector público.

- O modelo introduzido pela revolução tentou que o sector privado da economia desempenhasse um papel equivalente ao que, numa economia socialista (total ou parcialmente colectivizada) é desempenhado pelo Estado. Ou seja, por um lado seguiu uma política intervencionista e controlista sobre aquele sector e por outro, retirou-lhe a maior parte do rendimento gerado, levando à sua descapitalização e em consequência à sua incapacidade de gerar riqueza. A falta de competitividade, que exige investimentos, foi afectada por estes factores.

- A destruição de grande parte da capacidade agrícola e pesqueira do país, agravou o défice da Balança Comercial por via do aumento das importações de produtos alimentares, antes produzidos internamente, constituindo um dos factores adicionais que explicam o definhar da economia (queda do Produto Interno Bruto, a riqueza criada) e o recurso ao financiamento externo e consequente subida do endividamento.

- A aparente resistência dos grandes grupos económicos a este sistema, deveu-se, por um lado, em grande parte dos casos, à sua intervenção num mercado de bens não transaccionáveis (sem concorrência) ou à sua dimensão e por outro à promiscuidade e facilidades com o Estado (mercado público garantido).

- A diferença entre socialismo e economia social, ficou bem patente no modelo seguido. Enquanto o primeiro deu a primazia ao Estado e seus agentes, a segunda daria (mas não deu, pelos bloqueios apontados) às pessoas, aos cidadãos e às empresas.

Esta diferenciação explica, em grande parte, a pobreza a que chegou grande parte da população e a ruina da classe média, em contraste com a riqueza acumulada por muitos agentes do Estado globalmente considerado (Central, Empresarial, Autárquico, Órgãos dependentes), pelos grandes grupos económicos (favoritismo) e por minorias sociais (economia clandestina, corrupção).

- Os grandes desequilíbrios institucionais ao nível dos poderes dos «players» sociais, políticos e económicos (públicos versus privados), gerou clivagens e desigualdades que, em nome de direitos (muitas vezes controversos) de minorias, ocasionou prejuízos para toda a colectividade e para o sistema económico no seu conjunto, incalculáveis.

- As imperfeições, desequilíbrios e hermeticidade do sistema democrático português, desde logo do sistema eleitoral, distorceu a base representativa da população no Parlamento, que a tendência de voto e a abstenção, não podem explicar na totalidade.

De qualquer modo, o comportamento e a evolução da economia e da sociedade no seu conjunto, mostra que, mesmo que a tendência de voto tivesse sido outra, na esfera do centro (excluindo os partidos radicais), os resultados não teriam sido muito diferentes. O período cavaquista, de génese social-democrata e que durou uma década consecutiva, demonstrou-o.

A grande contradição:

A lógica do modelo socialista de desenvolvimento, inspirado pela
Revolução de 1974,tenta conciliar este modelo com o de economia
social de mercado. O resultado foi a descapitalização das empresas
(PME´s) e a sua incapacidade progressiva de criar riqueza. O próprio
sistema financeiro ao dar prioridade à economia pública arruinada,
nas suas opções de financiamento, contribuiu também para enfraquecer
o sector privado da economia, suporte de todo o sistema.

Reflexão final

Esta é a minha visão dos factos.

As causas estão diagnosticadas e identificadas. As soluções são óbvias, mas, dado o descalabro, desvario e saqueamento de que foi vítima o país, vão ser duras, difíceis e prolongadas no tempo.

O actual governo que recebeu uma das heranças mais difíceis da história portuguesa, tem pela frente um enorme desafio.

Tem de tentar fazer sair o país do abismo onde caiu, com vários constrangimentos.

Por um lado é obrigado a cumprir um plano de severa dureza, imposto pelos credores internacionais, sob pena da torneira do dinheiro, de que necessitamos para viver, se fechar.

Por outro, a falta de acesso aos mercados financeiros internacionais nos anos mais próximos, dificultando o financiamento da economia, a instabilidade internacional, em particular da zona euro e finalmente tem de enfrentar a revolta e a indignação da esmagadora maioria da população, a grande vítima do sistema criado com a Revolução de 1974.

Infelizmente para todos nós, as reformas estruturais necessárias ao progresso e desenvolvimento da país, que não fomos capazes de implementar, por falta de vontade de uns, por utopias ideológicas de outros e constrangimentos constitucionais, vão ter de ser feitas à força por imposição de uma troika de credores, com Constituição ou sem Constituição, com vontade ou sem vontade, com utopia ou sem utopia.

Os bloqueios que durante décadas impediram o nosso desenvolvimento, vão ter de cair um a um, por imposição exterior.

Alguns já caíram, outros se seguirão.

O governo saído das eleições de 5 de Junho de 2011, garantiu estabilidade governativa, mas para um período muito curto de quatro anos, que não vai ser suficiente para levantar o país.

Se, nas próximas eleições legislativas, os responsáveis mais directos pela situação a que chegou o país, chegarem ao poder, tudo pode mudar, um novo ciclo de instabilidade pode ressurgir e tudo se poderá complicar.

Para evitar males maiores, está nas nossas mãos evitá-lo.

Mas, em meu entender, se o paradigma relativo ao modelo de desenvolvimento inspirado pela Revolução de 1974, não mudar, corremos o risco de todo o sacrifício que está ser exigido ao povo português, ser inútil ou de eficácia e alcance limitados e tudo voltar ao mesmo.

É que, há uma diferença enorme entre economia socialista e economia social.

A economia social ao apostar nos cidadãos, nas pessoas e nas empresas, na livre iniciativa, presupõe que o Estado se coloque no seu devido papel de regulador e não de interventor, de facilitador e não complicador, de libertar a sociedade da sua tutela e de conceder a verdadeira liberdade aos cidadãos.

Mas, a mudança de paradigma presupõe a mudança da Constituição e com ela o início da IV República.