PORTUGAL PODE NÃO SER GOVERNÁVEL

Um destacado autarca do Norte afirmou há dias, que não basta mudar o Governo, é preciso mudar também o Regime Político.

Pretendendo interpretar o sentido das suas palavras , julgo que pretendeu dizer que, antes de mudar de Governo, temos primeiro de mudar o paradigma político que tem regido a sociedade portuguesa desde a revolução de 1974, há já, portanto, trinta e sete anos, quase meio século!

Outras destacadas personalidade da nossa vida social, económica e política, também já o afirmaram publicamente, inúmeras vezes.

No que me toca, já venho defendendo essa necessidade há muito tempo, em particular nos artigos que escrevo no blogue.

Independentemente da génese ideológica do regime, obviamente sempre discutível e sempre criticável, a questão é que, se um determinado sistema e regime políticos não funcionaram bem, não funcionam bem e tudo indica não vão funcionar bem, só há uma alternativa, mudar de sistema e de regime políticos.

As personalidades que vêm defendendo esta tese, têm toda a razão.

O nosso sistema e regime políticos resultaram de uma revolução pretensamente socialista e, por esse facto, a sua génese ficou bem expressa na Constituição de 1976, elaborada por ideólogos socialistas das várias tendências.

Logo no preâmbulo do extenso documento, afirmava-se que «Portugal é uma República Democrática a caminho do socialismo…», portanto o objectivo era consagrar o socialismo, dando concretização aos ditames da revolução de 1974.

Este documento foi sufragado por um voto obrigatório (a única vez na democracia portuguesa em que o voto foi obrigatório), como convinha aos ideólogos da revolução, de que resultou uma Assembleia Constituinte cujos deputados, representantes dos vários partidos, aprovaram.

Eu vivi, no dia a dia esses acontecimentos e na época, era quase obrigatório ser de esquerda, pois o afirmar-se de direita ou mesmo do centro, poderia significar a perda do emprego e até ser alvo de outras perseguições por parte do então Conselho da Revolução e do seu instrumento militar o COPCON (Comando Operacional do Continente).

Ou seja, vivia-se um clima revolucionário de esquerda, que intimidou a população que votou a Constituição de 1976. Por isso foi aprovada praticamente por todos os partidos existentes e que se afirmavam globalmente de esquerda, com excepção do CDS que, por se afirmar do centro social, era considerado fascista, reaccionário e até contra-revolucionário e foi recebido a tiro, em manifestações de propaganda eleitoral.

Foi neste clima que se aprovou a Constituição de 1976 e, facto curioso, instituindo regras que impediram a sua revisão posterior, naquilo que eram consideradas as grandes conquistas da revolução socialista e que ainda hoje perduram, pois as ligeiras revisões que se fizeram, não alteraram, no essencial, essas regras.

Por outras palavras, Portugal está prisioneiro de uma Constituição, de génese socialista, de difícil alteração e que, ignorando a evolução dos tempos e das sociedades, pretende assim, perpetuar, eternamente, o ideário socialista revolucionário saído da revolução de 25 de Abril de 1974.

Por outro lado, de acordo com a actual constituição partidária da Assembleia da República, os partidos da esquerda, incluindo o Partido Socialista, detêm uma esmagadora maioria (perto de 60%), pelo que nunca permitirão uma revisão e muito menos uma alteração, da Constituição (é necessário pelo menos 2/3 dos votos dos deputados), até porque foram eles que redigiram a Constituição que rege o país.

A menos que o sentido de voto mude radicalmente, o que não é previsível dada a cultura de esquerda que se instituiu no país, a Constituição dificilmente poderá ser revista e muito menos alterada nas tais regras impostas pelos partidos da esquerda, pois essas regras foram e são, pelos revolucionários de 1974, consideradas sagradas, imutáveis, representam um valor absoluto, logo incontestável e portanto não podem ser passíveis de alteração.

Chegámos, assim, à questão de fundo!

Como será possível alterar o sistema e o regime políticos sem alteração da Constituição?

É que o sistema e o regime resultaram desta Constituição, logo, se esta não puder ser alterada, não é possível alterar o sistema e o regime.

Por outras palavras, estamos completamente prisioneiros de um documento que impede a evolução da nossa sociedade, da sua adaptação aos tempos e consequentemente pode até impedir as reformas estruturais (porque podem colidir com o ideário socialista da revolução), há mais de duas décadas adiadas.

O país foi conduzido à dramática situação em que se encontra, não apenas por via da incompetência dos governos saídos das eleições, mas principalmente, em meu entender, por via do bloqueio constitucional, que impede reformas que colidam com o socialismo e muitas necessariamente colidem, embora sejam absolutamente necessárias.

Por isso, quando sectores da sociedade portuguesa, advogam a substituição do governo socialista, por um social-democrata coligado ou não, com o CDS-PP, pouco ou nada do essencial irá mudar. Vontade não faltará, mas a Constituição impede-o e com ela os grandes poderes das forças sociais e corporativas por aquela conferidos, podendo tudo inviabilizar.

Bem nos lembramos da passagem efémera pelo governo dos social-democratas Durão Barroso e Santana Lopes, o primeiro apupado e ridicularizado na Assembleia da República, por toda a esquerda e o segundo demitido, pelo Presidente da República socialista, três meses depois de tomar posse como 1º Ministro.

Isto significa que, em Portugal, o Centro e o Centro-Direita, terão muita dificuldade em governar e, mesmo que a sua governação seja legitimada pelo voto maioritário do eleitorado, o paradigma constitucional, imutável, impede a execução do programa de governo de partidos do Centro e muito mais do Centro-Direita.

O próprio Partido Socialista, dito de esquerda, tem dificuldade em governar, veja-se o exemplo da educação, das leis laborais, da saúde, da justiça, e outras áreas, em que não consegue implementar as medidas de execução do seu programa de governo, porque os grandes poderes sociais (leia-se sindicais) e corporativos, o impedem, protegidos pela Constituição.

E o que se tem verificado é que o governo tem de recuar, tem de ceder a todas ou a quase todas, as pressões sindicais e profissionais, muitas afectas a partidos mais à esquerda do que o próprio PS.

Por outras palavras, na prática, são estas forças que governam o país de acordo com os seus interesses. E os governos cedem porque não têm alternativa.

Uma democracia, não pode funcionar assim, em que apenas umas das partes leva a melhor, impedindo a execução do programa dos governos.

Isto tem um nome e chama-se ingovernabilidade ou no mínimo dificultar muito a governação de partidos à direita do PC.

Sem dúvida que é absolutamente necessário mudar o sistema e o regime políticos, mas como, com a Constituição que temos?

Como, se os partidos da esquerda, incluindo o PS, detendo a maioria na Assembleia da República , não vão permitir alterar, flexibilizar a Constituição, de modo a permitir que partidos do Centro Social e do Centro-Direita Social, possam governar e aplicar o seu programa?

Como, se o eleitorado português é predominantemente de esquerda e apenas com ligeiras variantes, vota sempre nos mesmos partidos, impedindo a alteração da constituição partidária da Assembleia da República?

Como, se o eleitorado português, apesar da ruína do país, não altera significativamente o sentido de voto?

Conclui-se assim, que não é possível alterar o sistema político e consequentemente estamos prisioneiros do sistema que foi instituído com a revolução de 1974.

A menos que algo de extraordinário aconteça, nada mudará no nosso país, e iremos continuar com mais pobreza, mais miséria, mais exclusão, mais criminalidade, mais endividados já no limiar da falência, mais Estado e mais definhar do sistema económico e social.

Mas também iremos continuar com mais riqueza, mais privilégios, mais mordomias, mais corrupção, mais compadrio, para a minoria da sociedade que beneficiou e bem se aproveitou do regime socialista instituído.

São os nobres e os príncipes do regime, cujos privilégios só acabarão, quando o sistema cair por si próprio, quando estiver completamente esgotado e nada mais haja para dar nem para esbanjar à tripa-forra.

Perante a nossa incapacidade e vontade internas de mudar as coisas, porque nos agarrámos a dogmas imutáveis, autênticos valores sagrados, consideradas equivocamente, as nossas tábuas de salvação, só uma intervenção externa poderá salvar o país da catástrofe.

Mas, se isto acontecer, e tudo indica que sim, iremos compreender, finalmente, o erro em que temos incorrido, avaliado pela enorme factura que teremos de pagar e pelos enormes sacrifícios que nos vão ser exigidos, pois, como diz o povo, «não há almoços grátis…».

Hoje, por coincidência, tomou posse o Sr. Presidente da República.

Excelente discurso que peca por tardio, pois já devia ter sido proferido há cinco anos atrás, quando os sinais de ruptura já eram mais do que evidentes.

Foi demolidor para o governo!

Mas, mais vale tarde do que nunca. O papel do Presidente vai ser certamente, muito mais interventivo, embora tenha fundados receios, dado o quadro atrás descrito, de que pouco ou nada já possa fazer.

Mesmo que este governo caia, por uma razão qualquer, nada garante que não volte a ser reeleito, mas se cair e outro o substituir, a menos que seja bem à esquerda, não conseguirá governar e teremos, com muita probabilidade, uma segunda edição Durão Barroso.

Muito menos terá capacidade para alterar a Constituição e com ela a imperiosa necessidade de mudar o regime político, que abra caminho à solução dos graves problemas nacionais e com ela lograr a recuperação do país e do seu desenvolvimento.

O país parece estar, assim, num beco sem saída e só uma intervenção externa poderá impor uma solução e um caminho a seguir.

O Sr. Presidente da República, no seu contundente discurso, que se impunha de facto há muito tempo, fez um apelo à juventude portuguesa, para ter esperança num futuro melhor, para ter um papel mais interventivo e para se manifestar fazendo ouvir a sua voz.

De facto, a actual juventude, denominada de «geração à rasca», «da casinha dos pais» ou, mais recentemente de «geração Deolinda», sem emprego, sem rumo, sem futuro, tem razões de sobra para se manifestar, pois é ela uma das mais castigadas pelo regime.

É um dos graves problemas surgidos com este regime, que não garantiu, nem garante, emprego nem uma reforma condigna aos jovens actuais, perante o espectro, mais do que provável, da falência do sistema de Segurança Social.

Por isso é bom que façam ouvir a sua voz, é bom que expressem a sua indignação.Mas, perante a situação em que o país se encontra, não há milagres. Os erros acumulados durante mais de duas décadas, conduziram o país ao beco em que nos encontramos, sem se vislumbrar a saída.


A juventude portuguesa, muito ou pouco qualificada, só tem uma alternativa no imediato: criar e investir no seu próprio posto de trabalho, associados ou não, é a mensagem e o conselho que deixo, porque, erros de décadas não se revolvem em dois dias!

A solução para o país se desenvover, e que há muito tempo devia ter sido progressivamente implementada, é muito simples:

- MENOS ESTADO (Administração Central, Sector Público Estatal, Autarquias
- MAIS ECONOMIA

Actuando nestas duas varáveis básicas tudo o resto teria sido possível, incluindo um Sistema Social sustentável e mais Emprego.