O PROBLEMA CRÓNICO PORTUGUÊS: O APARELHO ESTATAL

Em quarenta anos de III República, o país nunca, ou muito raramente, conheceu um período de estabilidade.

Quase sempre essa instabilidade política, económica e social, com consequências financeiras, radica num modelo de desenvolvimento baseado num desequilibro muito acentuado, entre um pesado aparelho estatal, incluindo o Estado Central, Autárquico, Empresarial e Orgânico e a estrutura económica e financeira de suporte, cujo principal esforço fiscal e contributivo é exigido ao sector privado da economia e aos cidadãos em geral.

 

Por mais que a Constituição de Abril imponha um dimensionamento  e estrutura do Estado e todo o seu sector público agregado e uma estrutura de rendimentos dos seus agentes,  completamente fora dos limites suportáveis para o país, a verdade é que, a experiência vivida nesta III República de democracia representativa, mostra-nos claramente, desde há muito, o erro em que esse modelo caiu.

 

E a insistência nesse erro ou se quisermos, por imposição constitucional, a obrigatoriedade de o seguir e persistir nele, sem que os agentes políticos, por opção ideológica, irrealismo ou por simples falta de vontade, ajustem a Constituição, flexibilizando as normas e desta forma, permitindo corrigir o erro e seguir outro caminho, tem sido um grande obstáculo ao nosso desenvolvimento.

 

Mas, a instabilidade do regime radica também em normas constitucionais rígidas que, no campo dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos e das organizações sindicais, consagra-os como absolutos, ilimitados e inalienáveis, contrariando frontalmente aquilo que, em democracia, devia ser sempre relativizado, isto é, os direitos e liberdades de uns, não podem sobrepor-se totalmente aos direitos e liberdades de outros.

 

Com efeito, este absolutismo constitucional conduziu ao abuso, ao oportunismo, à chantagem e a toda espécie de acções perversas que beneficiaram excessivamente certos sectores da sociedade, especialmente os integrados no Estado e Sector Público,  e causou graves prejuízos a outros.

Esta situação, não apenas agravou substancialmente o equilíbrio das finanças públicas, já de si comprometido pelo efeito dimensão, como criou clivagens, injustiças e desigualdades flagrantes na sociedade portuguesa.

 

Apenas a título de exemplo, hoje, um motorista/maquinista de uma empresa pública de transportes, terrestres ou marítimos, aufere um vencimento mensal, integrado com todos os suplementos, da ordem dos 4.000 euros e um Licenciado, numa empresa privada ganhará, com muita sorte, quatro vezes menos e, na prática não pode fazer greve, pois se o fizer, o seu posto de trabalho, pode estar em causa.

O primeiro pode ter casa própria para habitação, acima da média, e ainda uma segunda habitação para passar férias e deslocar-se em carro de gama alta.

O segundo, qualificado acima da média e tendo gasto muitos anos da sua vida nessa qualificação, não tem acesso a nada disto, vive na casinha dos pais e está impedido de constituir família!

 

Finalmente a outra perversidade do Estado e Sector Público.

O nosso modelo, dito socialista, também apelidado de socialismo de rosto humano, ou moderado, para se diferenciar do socialismo totalitário (o de rosto desumano), assenta no princípio da REDISTRIBUIÇÃO, aparentemente inofensivo e impregnado de áureas de justiça social (tirar aos que têm mais, para dar aos que têm menos) em ordem a atingir o igualitarismo económico, revelou-se de enorme perversidade e injustiça social.

 

Desde logo, trata-se de uma espécie de COMUNISMO INDIRECTO,  aparentemente menos doloroso mas, na prática atingindo os mesmos objectivos, ou quase, do chamado COMUNISMO ESTATAL,  baseado num centralismo total do Estado, na colectivização de todos os meios de produção, numa distribuição directa de rendimento e num igualitarismo económico de baixa amplitude (rendimentos per capita, muito baixos).

 

Depois, o próprio processo de redistribuição, em que o Estado age como intermediário é, em si próprio, perverso, como é regra em todos os processos em que entram intermediários.

Desde logo cego, a montante, pois não atente à qualificação do titular, nem à forma como foi obtido o rendimento, e a jusante, no processo de redistribuição, por um lado descontrolado e por outro cometendo-se muitas injustiças na atribuição, premiando o ócio em detrimento do contributo de pessoas válidas para o trabalho activo.

 

Pelo meio, uma aplicação dos recursos públicos retirados do sistema económico e dos cidadãos, obedecendo a critérios muitas vezes irracionais e motivados pela pressão de lóbis e sem efeito reprodutivo na economia, a estrutura produtora de riqueza.

 

Criou-se, assim, uma sociedade desequilibrada, extremamente desigual, onde milhões de cidadãos contribuem directa ou indirectamente, com uma grande parte dos seus magros rendimentos, para engordar um Estado despesista, coabitando o sobreemprego com baixos níveis de produtividade, como tal sobredimensionado, para privilégios de uns e excessiva concentração de riqueza de outros.

E nestes outros, coabitando a grande concentração económica e os benefícios de muitos que conseguem manter-se na economia paralela, iludindo o Estado e sacrificando a maioria dos cidadãos, sobrecarregados, desta forma, com um excessivo esforço fiscal.

 

Concluindo, por mais que a irrevogável e perpétua Constituição, imponha e aponte este caminho, a verdade é que o caminho seguido sempre nos conduziu à estagnação económica, ao colapso das finanças públicas, agravado por um perturbador factor externo, a integração do país na zona euro e a uma sociedade de minorias privilegiadas, construída na base da completa exploração e exclusão, de milhões de concidadãos.

 

Em suma, a uma sociedade empobrecida, endividada, extremamente desigual, subdesenvolvida e por isso, com perfil terceiro-mundista.

Um vergonhoso paradoxo constitucional e nacional, do qual não se vislumbra saída.

E, na nebulosa do regime, é o salve-se quem puder…

RÉDEA SOLTA: HÁ MAIS VIDA PARA ALÉM DA TROIKA

 

 

 

Cavaco desmaia, o país vacila.

Já se previa que, após a aparente saída da Duquesa de Mântua, o país viesse novamente a entrar em crise política. Sempre o disse.

Feito o trabalho sujo pela direita «reaccionária», como sempre foi obrigada, no regime de Abril, consequência da cíclica demagogia eleitoralista, despesismo sem dinheiro e incompetência do partido do regime, repete-se o sinistro «Dente de Serra».

Aberto o caminho e convictos da aparente rédea solta que, finalmente chegou ao país, os lóbis do regime socialista movimentam-se freneticamente, aparentemente para recuperarem as posições perdidas e desenterrar figuras sinistras, que agora começam a ressuscitar.

As mesmas figuras que, desde sempre, enterraram o país até aos cabelos e passaram a factura da crise para o povo português pagar.

Nunca aprendemos com os erros da história, parece que perdemos, ou nunca tivemos, essa capacidade.

Mal dos portugueses!

Para além da guerra sem quartel, aberta pelas oposições socialista e comunista, contra a direita «reaccionária e fascista», rótulos com que sempre foi brindada pelo regime de Abril, são as próprias lideranças socialistas que se digladiam, pela disputa do poder.

Os novos arautos, verdadeiros profetas e donos da verdade, querendo reencarnar uma nova espécie de sebastianismo, atacam os camaradas considerados mais frágeis e inexperientes.

Mas, nada de novo acrescentam.

Não há uma ideia nova nas suas iluminadas massas cinzentas.. A verborreia eleitoralista do costume. Como se Portugal não tivesse já perdido uma boa parte da sua soberania, pelas suas próprias mãos.

Quanto mais alta a sua voz, mais fracos os seus argumentos.

Mas, a voz alta, emocionada, teatral e retoricamente inflamada, CONVENCE, CONVENCE SEMPRE.

Populismo do mais puro, perante a desgraça passada, mas  cujo rótulo é endereçado aos outros, a todos os outros que ousam desafiar a sua demagogia.

Cavaco desmaiou, é certo, mas disse uma grande verdade, já depois de recuperar do desmaio:

- Ou nos unimos e conseguimos obter consensos entre os principais protagonistas do regime, ou estamos condenados a um futuro muito sombrio.

 

 

 

 

DESUNIÃO NACIONAL: INCAPACIDADE DO POVO OU DAS LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS?

 

 

O país sempre viveu em crise, desde que foi instituído um novo regime e uma nova República, em 1974.

Não me lembro de alguma vez e com qualquer governo, se viver em Portugal uma situação estável e normal.

Todos os sectores da sociedade portuguesa, incluindo os media e a própria Igreja, se queixavam da crise permanente em que, década após década, vivia a democracia portuguesa.

Crises de etiologia diversa, desde a rivalidade viral entre as ditas esquerda e direita, radicalizadas nos seus redutos ideológicos, até às resultantes da cíclica bancarrota quando a esquerda tomava o poder.

Neste contexto, a direita apenas era chamada a governar, para corrigir os desmandos de uma esquerda protagonizada pelo partido socialista, o partido do regime, que resultou da contra-revolução de 25 de Novembro de 1975.

Mas crise também de hostilidade viral de uma esquerda, convicta da sua propriedade exclusiva do regime instaurado em 1974, tentando, por todos os meios destituir, uma direita, dita reaccionária, quando esta toma o poder, mesmo legitimado pelo voto do povo, porque incompatível com o regime de Abril.

De crise em crise, de bancarrota em bancarrota, de queda em queda de governos, tidos como incompatíveis com Abril, de eleições antecipadas em eleições antecipadas, para recolocar a esquerda no poder, a dona legítima do mesmo, porque para ela e só para ela, o regime de Abril existe.

Crise, portanto, de uma democracia, neste sentido, limitada, em que apenas algumas correntes ideológicas, da dita esquerda, são aceites e apadrinhadas pelos donos do regime que, na sombra e mesmo já com as suas capacidades mentais reduzidas pela idade, continuam a comandar os cordelinhos do regime.

Fora disto, há um mundo que não existe.

Crise de identidade também,  sem nunca se saber ao certo, o que teria sido melhor para Portugal: estar ou não na União Europeia.

Tardando ou descurando essa avaliação, em tempo útil, hoje, talvez tarde demais, os resultados práticos dizem-nos que não foi a melhor opção, pelo menos no «timing» em que foi tomada.

O país da crise permanente, percorrendo, década após década, uma linha sinuosa de altos e baixos, mas sempre tendencialmente decrescente, finalmente e como se previa, acabou por se estatelar no abismo.

Crise das crises, nunca Portugal viveu, pelos menos desde há dois séculos, tempos tão difíceis, de verdadeira emergência nacional.

Mas, apesar desta espécie de estado de sítio em que estamos mergulhados, nem por isso a consciência nacional da união,  perante o perigo, falou mais alto.

Como se nada estivesse a acontecer, a sociedade portuguesa continua dividida, radicalizada em torno do radicalismo interesseiro los líderes partidários e do pensamento egoísta de muitas pessoas, que ainda acreditam que a ideologia do seu clube partidário, se for poder, lhes trará a tábua de salvação e lhes abrirá as portas do paraíso.

Uma clara violação inconsciente, do princípio da «união faz a força».

Divididos, cada vez estamos mais frágeis e vulneráveis e mais facilmente seremos vencidos.

 

Vencidos, pelas consequências da instabilidade e da ingovernabilidade do país. Vencidos por uma situação financeira, económica e social insustentáveis.

Numa situação de drástica redução das reservas de soberania de que dispúnhamos e que opções europeístas precipitadas, nos retiraram, a desunião dos portugueses é alarmante e não pressagia nada de bom.

 

Para além da maciça abstenção em eleições, sinal do enorme desinteresse da maioria da sociedade, pelos partidos políticos, mercê do comportamento incongruente dos seus lideres e dos seus governos, que tramaram irremediavelmente este povo, o espectáculo degradante da desunião e da crise, já os atingiu nas suas entranhas, pondo em risco a sustentabilidade do próprio regime democrático.

Ou entramos na realidade e afastamos o fantasma da desunião, mobilizando forças e ultrapassando divergências ideológicas, começando pela regeneração dos partidos e pela tomada duma nova atitude e simultaneamente a emergência de novas forças políticas, com programas inovadores que introduzam reformas de fundo no regime, Portugal e a sua população, arriscam-se a um futuro extremamente problemático, cujo ponto de não retorno, estará prestes a ser atingido.