É um facto que os
modelos socialistas, com base no papel centralista e tutelar do Estado, seja no
planeamento ou intervencionismo nos sistemas económicos, seja na redistribuição
do rendimento, seja ainda na sua responsabilidade, quase total, nos sistemas de
protecção social, têm vindo a fracassar
e a entrar em colapso.
São modelos baseados, não apenas em teorias do passado, algumas do século XIX, como se basearam em contextos económicos e sociais muito diversos, dos da época actual.
Mesmo os modelos mais
recentes do pós- II guerra mundial, socialistas e sociais-democratas,
supostamente adaptados aos contextos do pós-guerra, estão hoje ultrapassados.
Não apenas os
contextos, mas também os pressupostos e os métodos, se revelaram inadaptados.
Por isso estão a funcionar mal.
Não apenas por isso
mas, como em quase todos os modelos, as suas disfunções resultaram também do
oportunismo, do saque do erário público retirado da economia real e do
parasitismo dos seus agentes, um dos grandes males dos modelos exclusivamente
públicos.
Toda a arquitectura
das sociedades, a forma como se organizam e a forma como é distribuído o
rendimento gerado pelo sistema económico, dependem da forma como se
institucionaliza a relação entre o capital e o trabalho.
Ou
seja, depende da função de produção agregada, isto é, da forma como se
estrutura a produção de bens e serviços,
com que satisfazemos as nossas necessidades.
Naturalmente
tudo enquadrado pelo ordenamento jurídico, a começar pela Lei Fundamental, em
que, ele próprio, também é inspirado na forma como se organiza a produção.
É a partir daqui que
toda a arquitectura da sociedade toma forma, se geram as classes sociais de
rendimento e de estatuto social, se estabelece o sistema de educação, de saúde,
de protecção social e de habitação, da forma como organizamos os tempos de
lazer e de descanso, etc.
E
por isso, conforme os modelos seguidos, se geram sociedades mais concentradas
ou menos concentradas em matéria de distribuição do rendimento, com mais
desigualdades ou menos desigualdades, com mais acesso ou menos acesso, aos bens
e serviços para satisfação de todas as nossas necessidades, incluindo as
básicas (alimentação e fisiológicas), as de segundo grau (habitação, saúde,
protecção social), até às necessidades sociais e do próprio ego (estima e auto-avaliação).
Por tudo isto, é de
extrema importância a forma como organizamos a produção e como
institucionalizamos a relação entre o capital e o trabalho, em suma, como
distribuímos o output gerado pela função de produção.
Nos
modelos socialistas e sociais-democratas, centralizados no papel do Estado como
agente activo e determinante, na forma como o rendimento é distribuído
(redistribuição), assume-se que o Estado tem de retirar da economia real e dos
cidadãos, todo o rendimento necessário para garantir o financiamento do próprio
Estado e das suas funções sociais, que estes modelos pressupõem ser quase ou
exclusivamente públicos.
Estes modelos
apresentam, pelo menos, cinco grandes inconvenientes:
- Por um lado, nos
modelos mistos, têm tendência para a expansão exagerada do Estado, considerado
este, com toda sua estrutura central, autárquica, empresarial e orgânica
(órgãos criados sob a tutela do Estado), exigindo cada vez maiores necessidades
de financiamento;
- Por outro lado e consequência
do anterior, a tendência para a expansão, pressuposto do primado do público
sobre o privado, exigindo deste cada vez maiores contribuições, até ao limite
da rotura, ficando impossibilitado de capitalização, pelo auto financiamento e
consequentemente de se desenvolver, criar emprego e produzir riqueza; esta
situação cria injustiças e desigualdades flagrantes entre o sector público e o
privado;
- No errado
pressuposto da omnipotência do Estado e da sua capacidade ilimitada de se
financiar, origina abusos e aproveitamento dos seus agentes, despesismo,
emprego artificial de pessoas em actividades sem valor económico (apenas
consomem recursos) e tendência para investimentos públicos irracionais e sem
efeito reprodutivo e multiplicador na economia.
- Redistribuição do
rendimento gerado pela economia real e cidadãos, muitas vezes injusta e
irracional, beneficiando segmentos populacionais improdutivos e ociosos, em
idade activa, em nome de uma pretensa protecção aos mais desfavorecidos, mas
que não passa, muitas vezes de mero parasitismo;
- Nos modelos
socialistas totalitários, com elevado ou mesmo total grau de colectivização (do
tipo comunismo) origina baixo rendimento médio per capita, inibição da vontade
própria do Homem, por via do igualitarismo, bloqueando o dinamismo social e,
desta forma, promovendo a estagnação económica, social e cultural, ficando a
sociedade completamente refém do Estado.
Por todas estas
razões, as sociedades têm de encontrar novos caminhos, novos modelos, novas
formas de organizar a produção e consequentemente novas formas de organizar as
sociedades e distribuir o rendimento gerado.
Porque os modelos
socialistas falharam, criaram enormes injustiças e desigualdades, ficaram
reféns e foram vítimas das suas próprias contradições e conduziram os sistemas
económicos e as sociedades à ruina, as gerações actuais, têm de reinventar a nova forma de organização e
institucionalização da produção e novas formas de distribuição do rendimento,
que possam conduzir a uma sociedade mais justa, mais equilibrada, mais livre,
mais próspera e, consequentemente, mais rica e desenvolvida.
Por
isso, é preciso desenvolver um novo conceito, uma nova teoria da redistribuição
do rendimento gerado pela organização da produção e que não passe exclusivamente
pelas mãos do Estado, comprovadamente um dos piores gestores de sempre.
Não apenas mau gestor,
mas esbanjador, aproveitador da sua suposta omnipotência e, no limite, de
verdadeiro tirano do Povo, de que se arvora tutor e subjugador.
Esse
novo conceito, essa nova teoria, esse novo modelo, deve basear-se, não no
socialismo tradicional, protagonizado pelo Estado, em que a pretensa
redistribuição do rendimento é feita à custa da transferência da riqueza criada
para as mãos do Estado, mas num mecanismo inovador em que parte da riqueza
criada tenha de ser distribuída directamente para as mãos de quem trabalha,
investe as suas poupanças, empreende,
arrisca e está envolvido com o seu esforço e com o seu saber, numa unidade
económica criadora de riqueza.
Isto não significa que
o Estado não tenha de cumprir algumas funções sociais, especialmente as
fundamentais e prover e ajudar os que, comprovadamente não possam cumprir a sua
função social de contribuir para a criação de riqueza e os que, tendo já cumprido,
já se tenham aposentado.
Porque
o Estado não pode, nem deve, expandir-se além de certos limites (em termos
monetários não deve pesar mais do que 30 a 35% do Produto Interno Bruto), sob
pena de comprometer o sistema económico e asfixiar os cidadãos com impostos e contribuições,
o novo modelo, tem de assumir como pressuposto realista, que as funções sociais
do Estado têm de ser necessariamente partilhadas com privados ou
co-participadas com privados.
Esse novo conceito,
embora alguns países já o tenham adoptado, designadamente alguns escandinavos,
por sinal, os que estão melhor em toda a Europa, chama-se ECONOMIA SOCIAL, e
pretende colmatar as vicissitudes, abusos e contradições da ECONOMIA
SOCIALISTA, libertando o Estado para, dentro dos limites que este modelo impõe,
se concentrar nas suas funções essenciais e deixar de se concentrar no
supérfluo, no acessório, no secundário.
Por outro lado, este
modelo visa igualmente libertar os cidadãos da tutela do Estado, envolvê-los no
planeamento dos seus objectivos de vida, fomentar uma cultura de
responsabilização e de partilha em projectos comuns (empresariais e outros), participar
como trabalhador-accionista-detentor de capital social, nesses projectos,
auferir rendimentos, extra além do salário e melhorar as suas condições de
vida, por via do rendimento directamente transferido, não para o Estado, mas
para si próprio.
Um
objectivo importante a atingir por este modelo de organização da produção, é
acabar ou pelo menos minimizar, o clima de hostilidade permanente, entre
trabalho e capital, uma das maiores ambiguidades e um dos piores inconvenientes
e flagelos dos modelos socialistas de economia mista.
De facto, esta ideia
feita, este preconceito, que tem predominado, de antagonismo e hostilidade entre
patrões e empregados, por via da intoxicação ideológica do trabalhador, como se
o capital fosse o inferno e o diabo, e o trabalho o céu e o paraíso, muito tem
prejudicado não apenas as empresas, mas também os próprios trabalhadores e
temos inúmeros exemplos disso, no nosso e noutros países.
Como
também inúmeras vezes tenho referido nas minhas abordagens a esta temática,
esta contradição e esta ambiguidade, entre capital e trabalho, têm contribuído igualmente
para a ambiguidade existente entre direita, associada a patrões e esquerda
associada a empregados e trabalhadores. Nada de mais errado e pior do que isso,
levou ao radicalismo ideológico da sociedade, com todas as consequências que
conhecemos.
O capital e o trabalho
são os dois factores produtivos básicos, para a existência de uma função de
produção, sem que seja possível produzir bens e serviços sem a sua contribuição
conjunta. Além do mais, muitos trabalhadores detêm capital e muitos detentores de
capital, são também trabalhadores.
Por isso, põe-se a
questão: o que é, afinal um «capitalista», a figura mais odiada da sociedade
portuguesa?
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