A GUILHOTINA DA HISTÓRIA

O Tribunal Constitucional chumbou o corte nas pensões dos aposentados da Caixa Geral de Aposentações.

Fez o seu trabalho, nada a objectar. Os fundamentos estão na Constituição.

Mas, todas as medidas de austeridade, todas as medidas que, num prazo diminuto de três anos o país foi forçado a aplicar, para ajustar um desajustado e desastrado modelo de desenvolvimento, bem ou mal, por agora pouco importa, foram consequências, foram efeitos de causas muito profundas, de que o país não soube cuidar.

E o país não soube cuidar, não por culpa do Povo, mas pelos representantes por ele eleitos que, lavando as mãos uns atrás dos outros, não assumiram a responsabilidade pelo mal que fizeram a este Povo e a este país.

Há sempre uma desculpa, ninguém assume.

Aqueles que, numa primeira linha de responsabilidades deviam ser responsabilizados e condenados pelos péssimos serviços que prestaram ao país e pela ruina a que votaram este Povo, esses, são os primeiros a descartar-se, a descontrair-se e entrar no cortejo, como dizia Confúcio.

Não é nada com eles. Para eles nada aconteceu. Quem vier a seguir que feche a porta e o assunto está resolvido.

As pensões têm de ser cortadas, os salários diminuídos, os impostos têm de aumentar, toda uma série interminável de penalizações sobre dez milhões de almas que nada tiveram a ver com o assunto e apenas confiaram os destinos do país nas mãos de energúmenos, que outro nome não têm.

O país faliu, não há dinheiro, dizem vozes insuspeitas, e por isso a austeridade e o castigo do Povo são uma inevitabilidade, à bruta, a eito, cegamente, sem se cuidar das consequências para vidas formadas em expectativas, que os próprios carrascos do Povo lhe criou.
Não há dinheiro, é verdade. Mas, porque razão não há dinheiro? Alguém pergunta? Muito poucos.

O afirmar-se que não há dinheiro não pode justificar tudo. Temos de nos interrogar,  qual a razão, porque um país, com os recursos de que dispõe, mais do que suficientes para gerar muito dinheiro, foi à falência, o dinheiro desapareceu e continua a desaparecer.

É preciso que uma auditoria às contas do país, ao défice do país, à dívida do país, em quarenta anos de democracia, apure responsabilidades e sejam identificados os mentores do descalabro, internos e externos.

Não basta dizer que não há dinheiro, dar o facto como consumado e vir depois pedir, exigir a dez milhões de pessoas que entrem com o dinheiro que falta, destruindo vidas, e causando graves estragos ao sistema económico e social do país, quando se sabe que grande parte desse dinheiro, está sair do país para pagar os custos astronómicos de uma dívida, que os políticos contraíram sem aval do país, para satisfazerem os seus devaneios.

Bastava que os encargos, os juros da dívida pública portuguesa fossem reduzidos a metade, para que muitos cortes em pensões e salários e aumento de impostos fossem evitada e ainda haveria alguma margem para estimular as funções sociais do Estado.

O que o Tribunal Constitucional devia ter feito, além de chumbar o corte nas pensões, era ter incluído no Acórdão, a identificação da responsabilidade civil e criminal para quem geriu tão mal o Estado e o país, que ocasionou a ruptura dos fundos de pensões para os quais os cidadãos agora penalizados descontaram, quebrando a confiança no Estado e seus agentes.

A guilhotina da História não pode cair sempre sobre a cabeça dos mesmos, é preciso inverter o sentido da lâmina e que os responsáveis de outrora, agora armados em carrascos do Povo, também ponham a cabeça no cepo e assumam as suas responsabilidades.