SOBRE O CONCEITO DE DEMOCRACIA PARTICIPATIVA

Do blogue «QUINTUS»

 

« A implantação de uma verdadeira e plena Democracia Direta será difícil. Implicará grandes alterações legislativas e constitucionais e colocara em causa o poder monopolista dos partidocratas que hoje ocupam todos os escalões de poder e que – de facto – fazem as Leis. Qualquer “revolução directa” tem que ser assim feita a partir de dentro do sistema, ou através de representantes bem intencionados dos atuais partidos políticos ou criando novos partidos políticos que – sós ou coligados – obtenham votações expressivas que lhes permitam negociar com os partidos convencionais alterações legislativas e constitucionais que introduzam ou reforcem formas de democracia directa ou participativa.»

 

 

 

SODEPAR -  SOBRE O CONCEITO DE DEMOCRACIA PARTICIPATIVA

 

 

Como já explicitado em artigos anteriores, o objectivo deste meu contributo é definir um novo conceito de democracia social, que possa constituir uma evolução, um novo patamar de sociedade, que substitua os conceitos passados de socialismo e social-democracia.

 

Embora as sociedades humanas e os grupos sociais, funcionem melhor em lideranças autocráticas e os estudos sobre a matéria demonstram exactamente isso, mas demonstram também que funcionam pior em lideranças democráticas, tudo dependendo da competência e qualidade do líder e do tipo de democracia adoptado.

 

Na liderança autocrática, o líder impõe as regras e o grupo executa as tarefas de acordo com o pensamento do líder. Há pouca interacção com os participantes.

Este estilo, pressupõe a escolha de um líder experiente, competente e eficaz e que garanta o bem comum da sociedade, pressupostos que raramente se verificam.

 

Na liderança democrática, o líder interage com os participantes, leva em conta as suas opiniões e decide em conjunto com estes. Mas, tal como como no estilo autocrático, também aqui a experiência e competência do líder são importantes para a eficácia do grupo, mas corre-se o risco das suas qualidades enquanto líder, se diluírem com as opiniões dos participantes e, em casos extremos, como acontece muitas vezes em Portugal, predominar a opinião dos participantes, especialmente se estes tiverem muito poder.

 

O conceito de democracia participativa pretende ser um modelo equilibrado que, sem se cair na situação em que os participantes decidem em exclusivo, sendo o líder mera figura emblemática, embora possa ser competente, mas que, potenciando as qualidades e competência do líder, não exclui a influência dos participantes na tomada de decisões.

 

O modelo tem de garantir a eficiência e a eficácia das decisões, o bem comum colectivo, potenciando e não diluindo as capacidades da liderança mas, devido à natureza volátil do comportamento humano, tendendo a satisfazer os seus interesses individuais, em prioridade, tem de ser dotado de inúmeros mecanismos de controlo, a todos os níveis.

 

O modelo de Democracia Social Participativa pretende, assim, garantir:

 

- A eficácia das decisões e o bem comum colectivo

- A evolução para um novo conceito de democracia que, não excluindo a participação dos cidadãos, a todos os níveis, desde as decisões políticas, até às decisões económicas, sociais e culturais, seja efectivamente eficaz e não utópica.

- A exclusão dos modelos utópicos de democracia directa pura, em que os políticos são excluídos, mas basear-se numa democracia representativa partilhada entre políticos e independentes, eleitos directamente por sufrágio, que representem a população e em que os poderes se encontrem equilibrados em duas Câmaras Parlamentares.

- A institucionalização e incentivação, de formas especiais de democracia directa (assuntos de cariz nacional ou fracturantes da sociedade e, em geral que não devem ser decididos apenas pelos políticos) não apenas ao nível central, mas especialmente a nível regional e local;

- Flexibilidade constitucional, que permita que a sociedade possa funcionar segundo um padrão flexível de liderança, mas viabilizando e incentivando o crescimento e desenvolvimento, única forma da sociedade atingir elevados níveis de bem estar social.

- Cada cidadão, decida o seu projecto de vida, sem constrangimentos estatais ou outros, ou seja, permitindo e incentivando a sua integração e envolvimento social e económico, a sua educação,  formação e acesso à cultura.

- A recuperação dos valores nacionais e a identificação de todos os cidadãos com estes valores, forma de recuperar a identidade colectiva que nos faz pertencer a uma Nação, valores que se devem sobrepor aos da globalização social, económica e cultural.

- A instituição de níveis de controlo e monitorização do sistema, embora sem bloqueios injustificados. Seria ideal que estes mecanismos funcionassem apenas como instrumentos dissuasores.