A NOVA SUIÇA DA EUROPA E A QUESTÃO VITAL(I)

 

As pessoas mais esclarecidas deste país, e são muitas, felizmente, sabem que Portugal podia ser, com inteligência e políticas realistas e equilibradas, uma nova Suíça da Europa.

Apenas com a nossa dimensão geográfica e demográfica, temos imensos recursos internos e externos que, bem explorados, bem geridos e bem aplicados, nos poderiam levar, em não muitos anos, a ser um país próspero e desenvolvido.

Próspero no sentido económico, com um bom rendimento médios per capita e desenvolvido em todas as vertentes do desenvolvimento de uma sociedade e de um povo: na ciência e tecnologia, na cultura, na educação, no apoio social, num excelente sistema de aposentação.

 

Antes de prosseguir e para percebermos o que quero dizer e onde, infelizmente nos situamos, conto-vos uma HISTÓRIA VERÍDICA, ocorrida há pouco tempo, num supermercado.

Eu e a minha mulher, depois das compras, dirigimo-nos a uma das caixas para pagamento. Um pouco antes de chegar a nossa vez, verificámos que a jovem empregada da caixa, chorava de forma visível, mas lá ia, não sem dificuldade, cumprindo a sua tarefa.

Nenhuma das pessoas que estavam à nossa frente se importunou com o que estava a acontecer.

Quando chegou a nossa vez, a rapariga desata num choro incontrolável. As lágrimas corriam-lhe pelo rosto abaixo.

E nós perguntámos: «amiga, o que se passa consigo? Sente-se mal? Precisa de ajuda? Diga, nós ajudá-la-emos!»

Ela, aos soluços, respondeu. Muito obrigado pela vossa preocupação, mas a ajuda de que eu preciso, os senhores, por muito boa vontade que tenham, nunca a conseguirão concretizar.

Pela forma como se expressava, via-se, claramente, que era uma pessoa culta e educada.

As pessoas, atrás de nós, começavam a queixar-se da demora. Alguns diziam: se a senhora não está em condições de trabalhar, deve ser substituída, revelando total indiferença pelo sofrimento dos outros!

Virei-me para trás e pedi calma.

Insisti, com a rapariga e disse-lhe: fale, desabafe, pode ser que haja uma solução e a possamos ajudar.

Ela, voltando aos soluços e muito nervosa, lá desabafou:

«Aquilo que eu sempre sonhei, por que tanto lutei, me esforcei e trabalhei, todas as minhas esperanças se perderam e desvaneceram.

Eu sou advogada, ainda não tenho trinta anos e eu estou reduzida à minha insignificância, num trabalho que antigamente chegava a 4ª classe para o desempenhar, ganho uma miséria de € 450 que mal me dá para comer, trabalho como uma escrava e ainda por cima não tenho jeito nenhum para o fazer e arrisco-me a ser despedida».

As lágrimas afloraram também aos nossos olhos. Pedi-lhe que me desse o seu contacto e, se a pudéssemos ajudar o faríamos.

O resto da história, não vale a pena continuá-la, pois ainda não terminou. Por mais contactos que já tenha feito, nenhum se disponibilizou para a ajudar. Se a minha empresa estivesse ainda  activa, não teria hesitado e, tê-la-ia ajudado com um trabalho compatível com a sua área de formação, o Direito.

 

 

Esta pequena história, muito recente, serviu como dramática introdução a esta reflexão e para percebermos, como este regime e estes protagonistas, arruinaram o nosso país, ao ponto de castigarem e esmagarem, impiedosamente, toda uma geração, os nossos filhos e, com muita probabilidade, também os nossos netos.

 

O regime político, iniciado com o golpe de Estado de 25 de Abril de 1974, alegadamente democrático, em sistema parlamentarista e alegadamente representativo, é um facto, gerou a situação anteriormente descrita, a muitas raparigas da caixa e a muitos jovens e adultos portugueses condenados a empregos precários, quase de escravatura ou pior ainda, a não terem emprego e a viverem na casa dos pais.

 

São estas, entre muitas, as consequências negativas visíveis: negar uma vida digna a muitos milhões de portugueses e, aos mais jovens, impedi-los de constituir uma família e construir a sua vida. E terem de emigrar.

 

Mas, o importante, nos dias de hoje, já não será tanto debruçarmo-nos sobre as consequências, já nos vamos, lamentavelmente habituando a elas, remetidos a uma resiliência e a um fatalismo quase irreversíveis.

O importante, hoje,  é o balanço, o juízo, a identificação das causas, a análise crítica ao que tem sido o «regime abrilista», no fundo, ao julgamento da História recente de Portugal, nas últimas quatro décadas.

COSTISMO E FASCISMO DE ESQUERDA

 

 

 

 

 

Quando a actual solução governativa foi  encontrada, para quem perdeu as eleições de 2015, o Partido Socialista e o Sr. Costa, seu secretário-geral, sempre disse que aquela solução, seria um presente envenenado para o país e para a maioria da população.

Os factos confirmam-no.

 

Quando um partido que, em seis anos de governação desastrosa e ruinosa, facto bem recente, com um primeiro ministro investigado pela justiça, por crimes gravíssimos de corrupção, branqueamento de capitais e fraude fiscal, tem o despudor de, por alianças a partidos radicais de esquerda e puro oportunismo, usurpar o poder, a sua performance governativa não podia ser mais negativa e nefasta para o país.

Os factos confirmam-no.

 

A economia continua anémica, o desemprego só desce, timidamente, artificialmente por via do emprego público (o método guterrista já sobejamente conhecido) e truques que estão por explicar, a dívida não pára de crescer, o sistema de ensino está um caos, inoperante e politizado pelo radicalismo de esquerda, a comunicação social não informa, desinforma pelo monolitismo, pelo bloqueio e pelo silenciamento de vozes discordantes

A censura, tão ferozmente criticada na II República, pelos actuais usurpadores do poder, jovens revolucionários de esquerda marxistas-leninistas, trotskistas, maoístas e gramscistas,  é hoje, tão ou mais ferozmente praticada, do que naquela época.

As reformas de fundo (chamadas estruturais, por implicarem grandes transformações nas estruturas e nas instituições) continuam eternamente adiadas ou mesmo inviabilizadas.

E percebe-se porquê. A prioridade é para a agenda ideológica da esquerda, que é completamente incompatível com essas reformas.

O défice das contas públicas desceu, é verdade, mas à custa de uma brutal carga de impostos indirectos sobre tudo e sobre todos e de cortes draconianos em serviços essenciais do Estado com a saúde e a educação, pondo em risco doentes graves e a eficiência do SNS e na educação, a qualidade do ensino e os adequados meios.

O défice reduziu ainda pela martelagem das contas públicas, dos calotes do Estado e do truque socrático, bem conhecido, do diferimento de despesas de uns anos para os outros.

 

Um sistema de justiça  demasiado lento, pouco eficaz e, muitas vezes incongruente nas suas sentenças, tendendo a penalizar as vítimas e a ilibar o criminosos. São actos revolucionários, ao serviço esquerda mais radical e de minorias étnicas.

 

Independentemente da agenda ideológica do actual governo, a sua incompetência, desnorte e comportamento errático, caótico mesmo, perante situações de incerteza, como acontecimentos de extrema gravidade recentemente ocorridos o demonstraram.

As Forças Armadas, ditas profissionalizadas, remetidas à mera condição de funcionários públicos ao serviço do governo, uma espécie de guarda pretoriana, para servir os seus devaneios e caprichos, estão bloqueadas e bem controladas. Bem politizadas, só obedecem a quem lhes paga, o governo.

As de Segurança, igualmente bloqueadas pela ideologia oficial, impedindo-as de cumprir a sua missão.

As da Protecção Civil, desorganizadas, desarticuladas, grau de inoperância elevado, orientadas por quadros, muitos sem qualificação para exercerem estas funções de grande responsabilidade, para defesa de pessoas e haveres. O importante é satisfazer os «boys», «girls», vacas e bois, encartados do partido, e amigos e conhecidos, dos que mandam (ilegitimamente) no país.

A prioridade da solução, não foi para resolver os graves problemas de fundo de que enferma o país, sem os quais não consegue crescer e desenvolver-se, mas para  agenda dos partidos radicais que lhe deram forma, ou seja, de satisfazer os caprichos aberrantes de minorias. E conseguiram-no. Tudo está consumado. Para eles o país está mais feliz e mais justo.

Mas, para uma grande maioria não está. É tudo aparência, cosmética, disfarce, ocultação, radicalismo e ineficácia.

A prioridade e a grande preocupação dos partidos que suportam este governo, não é governar com eficiência, eficácia e competência, mas garantir tachos bem remunerados, pela expansão cada vez maior do Estado e pelas vagas forçadas que se abrem em empresas públicas e bancos, para garantir o tacho e ainda, muito importante e muito valorizadas por este governo, a sua popularidade,  imagem e garanti o voto dos imbecis úteis deste país.

Um Presidente da República, exercendo o mais alto cargo do Estado, dito social-democrata de origem, assumindo o negativo e nefasto papel de guardião e porta-voz de um governo radical, renunciando, por mero oportunismo, às suas origens ideológicas. Uma vergonha.

O Costismo, que muitos receavam, aí está, é isto! Verdadeiro fascismo de esquerda. Todas as  condições estão praticamente reunidas.

O RADICALISMO DE ESQUERDA E OS EXCESSOS DO CAPITALISMO

 

 

É um facto histórico comprovado, que os países onde se verificam maiores desequilíbrios na distribuição ou redistribuição do rendimento gerado, são aqueles onde o sistema capitalista de economia privada, mais se excedeu na concentração de riqueza na esfera de minorias sociais.

 

Sem pôr em causa o sistema de economia de mercado, sistema, no meu ponto de vista, o que melhor satisfaz as condições para o crescimento e desenvolvimento,  esse excesso ocorreu por várias vias.

Desde logo, a falta de uma regulação estatal adequada, as deficiências de um sistema fiscal eficiente e a consequente evasão fiscal, a corrupção a todos os níveis, o lobismo e os grupos de pressão ligados ao Estado e, muito importante, a falta de políticas sociais adequadas, não apenas em relação a um Estado Social justo e eficiente, mas também em relação aos apoios de índole vária, aos segmentos da população mais desfavorecidos ou, se quisermos, que menos condições económicas possuem para socialmente se promoverem.

 

E, neste último aspecto , que é muito importante neste contexto, após cadastro desses segmentos, são factores determinantes a educação e formação, a reciclagem de pessoas desempregadas de longa duração, o  apoio social ao empreendedorismo, a recuperação de pessoas, para a economia real,  que vivem na marginalidade e dependentes do Estado, o combate à economia paralela.

 

Todo este conjunto de factores e outros que é preciso identificar, contribuem para a existência de sociedades extremamente desiguais, com perfil terceiro mundista, gerando o que, nas teorias do desenvolvimento, se designa por EQUILÍBRIO DA POBREZA.

 

É esta situação, juntamente com todos os outros factores, causa tensão social, sentimentos de injustiça, revolta e, como facilmente se constata, abre caminho, nas democracias, a toda a espécie de radicalismo.

Temos inúmeros exemplos de países onde esses excessos foram e continuam a ser praticados, uns por inoperância e inépcia do Estado e outros por conivência do próprio Estado.

Podemos citar a maior parte dos países da América Latina, de África, alguns do Médio Oriente e da Ásia e até alguns da própria Europa, como é o caso de Portugal e da Grécia.

 

Isto explica fenómenos como o que se passa actualmente na Venezuela e no passado em outros países da América Latina, em que, uns passaram por ditaduras para pôr termo ao totalitarismo de esquerda (caso do Chile de Pinochet e do Brasil de 1964 até 1985, com José Sarney, Costa e Silva e os que se seguiram, durante vinte um anos) e outros que, transitando para regimes democráticos, acabaram igualmente em totalitarismos de esquerda.

Esta situação tem sido recorrente em muitos países a nível mundial.

Remetendo-nos ao caso português, a situação actual de Portugal não é muito diferente da verificada em países, onde os excessos do capitalismo desregrado, desregulado, a falta de controlo do sistema e a falta de politicas de recuperação dos segmentos populacionais mais desfavorecidos, tem conduzido na maior parte dos casos a regimes totalitários de esquerda, em que os partidos que os patrocinam são eleitos por essas populações, prejudicando todo o sistema.

 

O sistema político português, designadamente dos partidos da área democrática, têm de reflectir profundamente nesta situação e pugnar por um sistema que, sem pôr em causa a livre iniciativa e a economia social de mercado, garanta o equilíbrio e não tenha a tentação de cair em extremos, seja à direita seja à esquerda.

Isto significa um modelo de desenvolvimento equilibrado, que gere riqueza e crescimento e ao mesmo tempo, desenvolvimento, resultando este da acumulação dos primeiros.

 

E, no conceito de desenvolvimento cabem todos os indicadores relevantes, desde o social até  ao cultura, educacional e  científico e tecnológico.

TANCOS: QUE RESPONSABILIDADES?

Daquilo que se sabe sobre o roubo de armas e explosivos dos paióis do complexo militar de Tancos, trata-se de um dos maiores desvios de armamento, de que há memória em Portugal.

Independentemente das conclusões das investigações em curso, houve grandes e graves responsabilidades, perante um assalto destas proporções. E de toda a hierarquia da estrutura do Ministério da Defesa.

 

Desde logo o Ministro, pois sendo responsável máximo pela política e administração da defesa nacional, devia ter-se inteirado do modo de funcionamento da sua organização e controlado a sua gestão (O Ministério da Defesa Nacional (MDN) é o departamento governativo da administração central portuguesa ao qual incumbe preparar e executar a política de defesa nacional, no âmbito das competências que lhe são conferidas, bem como assegurar e fiscalizar a administração das Forças Armadas e dos demais órgãos, serviços e organismos nele integrados). Teve, portanto, responsabilidades políticas e não pode a elas eximir-se, como aconteceu. Devia, assim, demitir-se.

 

No âmbito das Forças Armadas, são responsáveis os dois chefes militares colocados no topo da hierarquia, o Chefe do Estado Maior General e o Chefe do Estado Maior do Exército, pois também não administraram, como deviam, a componente Exército da estrutura. Têm, portanto, responsabilidade militar. Deviam assumi-la e também demitir-se.

Directamente pelos paióis de material de guerra do complexo de Tancos, os cinco comandantes das unidades responsáveis pela sua guarda. Tiveram também responsabilidades militares directas, não se demitiram, mas foram exonerados «temporariamente» pelos CEME, figura jurídica de que não se sabe bem o que é.

 

Na realidade, o que aconteceu?

Esgrimiram-se as desculpas do costume: CCTV avariado, patrulhas esporádicas e sem munições, falta de recursos e desinvestimento nas Forças Armadas. Falso problema. Uma boa organização de patrulhas permanentes, consegue-se perfeitamente com o contributo de uma só unidade, das cinco encarregadas da guarda, muito mais com o contributo de cinco.

E, patrulhas armadas, com armas carregadas ou com rápido acesso a munições (a selagem das cartucheiras, não é razão; esse procedimento devia, há muito ter sido anulado, porque é inconcebível, em acções de patrulhamento desta responsabilidade).

 

O Ministro, como é norma neste governo, não se demitiu, perante um incidente desta gravidade e apressou-se a descartar responsabilidades políticas.

O Chefe do Estado Maior do Exército, «sentiu-se humilhado» (mas porquê? quem o humilhou?) Também não assumiu qualquer responsabilidade e branqueou o comportamento do Ministro, dizendo que este não tinha de assumir responsabilidades políticas.

Do CEMGFA (Chefe militar máximo dos três ramos), nem se falou.

 

Os cinco comandantes das unidades de Tancos, responsáveis directos, também não se demitiram e, não assumiam a responsabilidade militar. Foram praticamente demitidos (temporariamente) pelo Chefe do Exército.

No meio de toda esta confusão e desorientação, ninguém assume responsabilidades por coisa nenhuma neste país, o descalabro reina, gerou-se um clima de desconfiança em tudo e em todos, não se confia na hierarquia militar, entrega-se  a guarda de paióis a seguranças privados. Isto é absolutamente inconcebível.

 

Este episódio, bem como o de Pedrógão, são bem o reflexo do desnorte, irresponsabilidade e incúria deste governo e, por mais graves que sejam as desgraças que aconteçam ao país e ao seu povo, ninguém assume responsabilidades, não há consequências e como sempre « o sol nasce e nada acontece…».

DEMOCRACIA SOCIAL AO CENTRO: A FÓRMULA QUE INTERESSA A PORTUGAL

 

É um facto que a nossa democracia está em crise.

Quase meio século depois de implantada a III República, é uma evidência, que a nossa democracia não funciona, ou funciona mal.

E não funciona pelos vícios de manipulação de que enferma, não funciona porque se transformou numa oligarquia partidária, dominada quase exclusivamente pela esquerda, não funciona pelo aproveitamento corporativista do sistema partidário e não funciona adequadamente ainda pelas vicissitudes e erros do modelo de desenvolvimento seguido e orientado por um enquadramento constitucional irrealista e hoje, completamente desajustado.

Décadas depois de implantado o regime abrilista, Portugal encontra-se estagnado com crescimentos anémicos, impedindo um desenvolvimento sustentável.

 

E não é por falta de recursos, que os há, em quantidade e qualidade suficientes, internos e externos, para a dimensão demográfica e geográfica do nosso país.

Portugal tem recursos, tem condições, para ser um país próspero e desenvolvido, mesmo sob tutela da União Europeia.

O que falta a Portugal é realismo, mais metodologia e menos ideologia, mais pragmatismo e menos utopia, menos burrice e mais inteligência, mais participação dos cidadãos independentes de reconhecido mérito e competência e menos nomeações partidárias por critérios quase exclusivamente políticos ou baseados no clube de amigos ou dos interesses instalados.

 

O que falta a Portugal é menos oportunismo, menos carreirismo político e mais verdadeiro serviço ao país e aos portugueses.

O que falta a Portugal é um sistema de justiça que funcione e um enquadramento legal estável que dê previsibilidade aos agentes económicos e aos cidadãos em geral.

 

O que falta ainda a Portugal é um eleitorado esclarecido, com cultura suficiente para avaliar o que é bom do que é mau, do que funcionou bem ou funcionou mal, do que interessa ou não interessa, não a cada um de nós individualmente, mas a todo o país, pois deste modo todos sairemos beneficiados.

Vencer a barreira da abstenção, praticamente metade do eleitorado, está fora do sistema, não vota e, paradoxalmente, os partidos do sistema, não se preocupam com isso, pois sabem que sairão beneficiados.

 

Vencer a barreira da abstenção é procurar saber porque as pessoas não votam, é ESTUDAR POR AMOSTRAGEM ESSE ELEITORADO e concluir sobre as suas razões.

Este trabalho é absolutamente crucial, SE QUISERMOS MELHORAR A NOSSA DEMOCRACIA, afastando a influência nefasta dos partidos radicais, sem expressão que justifique a sua intervenção na vida política.

 

E, naturalmente, o enquadramento institucional que estimule e favoreça o crescimento e desenvolvimento do país, que o mesmo é dizer, a Reforma do REGIME.

Reunidos estes pressupostos básicos, há muitos outros, sem dúvida, é preciso encontrar a fórmula que melhor satisfaça o interesse nacional.

Fórmula equilibrada, que permita ao mesmo tempo, a implementação de políticas sociais realistas e  crescimento económico e desenvolvimento.

 

Como em democracia tudo depende de um voto, tudo está dependente deste e, nesta perspectiva, é fundamental um esclarecimento adequado do eleitorado (o que vota e o estudo do que não vota), para ajustar as necessários estratégias de marketing político.

É imperioso que os partidos da área democrática façam esse esforço, pois, parece que está a ser menosprezado, por opção ou por tacticismo  partidário, prejudicando a democracia, enviesando os resultados eleitorais e abrindo caminho ao radicalismo.

 

Se com este esforço, o sentido de voto se alterar para o lado das forças democráticas, fica facilitado o caminho para, não apenas, a reforma do regime, mas a implementação de uma verdadeira DEMOCRACIA SOCIAL PARTICIPATIVA AO CENTRO, gerindo as políticas e o modelo de desenvolvimento, com flexibilidade, segundo as necessidades do país.

Com este esfoço, os partidos democráticos, poderão aumentar a sua dimensão e influência e facilitar o tão necessário ACORDO DE REGIME, que permita implementar as REFORMAS DE FUNDO, de que tanto o país precisa para se desenvolver.

CDS-PP QUE FUTURO, QUE PROJECTO, QUE ALTERNATIVA

 

 

 

 

 

É um facto que o país enfrenta, neste momento, crises de variada índole.

Desde logo crise de regime, pela desadaptação das estruturas institucionais aos contextos interno e externo. E não é de agora, já vem de muito longe.

Depois, crise de governo, pois que a solução governativa saída das eleições de 2015, para além de ser redutora e limitadora do crescimento e desenvolvimento do país, por sua própria influência, incapaz de implementar as reformas de fundo, tão necessárias ao impulso e à implantação da base e plataforma para alterar o rumo do país.

E esta acção redutora consubstancia-se ainda pela insistência irresponsável no aumento da dimensão do Estado, já de si desproporcionado à capacidade do país, aumentando indiscriminadamente impostos indirectos e sempre contraindo dívida,  no forjar das estatísticas do desemprego, por via do emprego público e consumo de recursos, desnecessários e por via da saída de pessoas das listas do desemprego e não conseguem novo emprego.

Redutora, também pela ausência de investimento público, dada a capacidade insipiente do sistema económico, já de si asfixiado, para gerar receita do Estado, por meio de um substancial crescimento.

Redutora ainda, pela sua acção ideológica, obcecada na tese dogmática de que tudo tem de ser socializado, incluindo o pouco que se produz, gerando por essa via, uma espiral de pobreza.

Para além de outras causas, redutora também pelo aumento imparável da dívida total do país, sendo a privada já da ordem dos 270% do PIB e a pública já acima dos 130%, quando a pública devia, numa situação normal, não se situar acima dos 60%.

E as estatísticas do PIB, tudo indica, calculadas a preços nominais (com inflação) o que melhora artificialmente as estatistas do crescimento e ainda assim, muito aquém das necessidades do país.

Crise ainda do sistema político, em que os partidos, parece terem-se demitido da sua função de governar para o país, supostamente com competência e transparência e, pelo contrário, transparece a ideia, comprovada, em muitos casos, de que governam ao sabor dos seus interesses pessoais ou corporativos.

Crise social, educativa e demográfica, pela degradação dos valores, pela manipulação e amorfização das massas. Educativa, influenciada por teorias feministas e de género e pouco produtivas em termos de aquisição de verdadeiro conhecimento. Demográfica pela queda da natalidade, advento das migrações em massa de culturas antagónicas da ocidental, principalmente a islâmica, com todos os riscos de perde de identidade que estas políticas representam.

E, finalmente crise de governados, eleitores sempre manipulados, incautos, muitos sem conhecimento de causa, nem do que verdadeiramente interessa ao país, facilmente influenciados com promessas mesquinhas e promíscuas e praticamente metade desses eleitores, abstencionistas, desinteressados, desiludidos, vencidos e conformados, desacreditando completamente na política e nos políticos seus agentes.

Um país assim, encontra-se à deriva, sem rumo e sem norte, estagnado, exorbitantemente endividado, com custos insuportáveis para o país, que o mesmo é dizer,  para os seus cidadãos e gerações futuras, por muitos anos.

Que apenas cresce, timidamente, por influência de contextos externos favoráveis e da acção determinada dos empresários, não por influência directa do governo, que se limita a embandeirar em arco e fazer propaganda eleitoralista com esses tímidos resultados (não se sabe se manipulados), sabendo perfeitamente, ou talvez não, que esse bónus pode ser temporário, conjuntural e não que resulte de reformas e de estratégias devidamente planeadas de crescimento e desenvolvimento.

 

É este o cenário que defrontamos.

Nunca é demais afirmar que o país precisa de uma Alternativa Nacional, de uma Convergência Nacional, de um Acordo de Regime entre os partidos democráticos e apostados na autenticidade e na transparência, que apostem na sua regeneração, que sejam autores da política e não actores de uma farsa política e que, de uma vez por todas coloquem o país, os seus interesses e os da sua população, acima de tudo.

Perante o desnorte de alguns partidos democráticos, uns pelo oportunismo interesseiro, outros por crise de afirmação e identidade e ainda outros por divisão e crise de liderança, assumem, eles próprios, a sua incapacidade de se afirmarem com credibilidade ao povo português e muito menos de convergirem numa verdadeira alternativa nacional.

Perante um eleitorado muito fragmentado e disperso ideologicamente, raramente qualquer partido, isoladamente, consegue governar sozinho. É um facto, não tenhamos ilusões. E quem perde é o país. Quem perde somo todos nós. Perdemos pela deriva ideológica obstinada e pelo risco agravado de se formarem alianças radicais contranatura, em certos casos.

Por isso é absolutamente imperioso que os partidos comecem por se regenerar, por ventilar os seus quadros, por mobilizar as melhores competências e capacidades que possuem e por desblindarem o processo eleitoral, abrirem este processo à sociedade civil e acabarem de vez com as listas fechadas, deixando os cidadãos elegerem, livremente, os seus representantes no Parlamento.

Depois, entenderem-se quanto à tão necessária Convergência Nacional.

Chegados aqui, é preciso ter a coragem de ceder, de abdicar, de fundamentalismos e preciosismos ideológicos, cujos resultados negativos, estamos cansados de constatar.

É preciso, dentro de cada referencial ideológico, flexibilizar as políticas o mais possível, para que o entendimento seja possível.

Não nego que existem partidos, dentro do nosso espectro político que se enquadram nestas linhas de orientação e que existem políticos, dentro desses partidos, que tudo têm feito para o conseguir, embora sem êxito, por obstrução e desnorte das lideranças.

Um desse partidos, onde mais de evidencia esse esforço é o Partido do Centro Democrático e Social (CDS).

Com efeito, o esforço de inovação e regeneração, contrariando o centralismo da sua liderança, é bem patente neste partido, pelas correntes de pensamento surgidas. Várias têm surgido. Umas colocando o partido numa posição mais direitista, afastando-se do centro, verdadeira vocação do partido e outras, mais realistas e pragmáticas, pensando acima de tudo nos superiores interesses do país e da sua população, colocando o partido ao Centro, onde sempre deveria estar.

Centro Flexível, rejeitando a rigidez ideológica, pois que, a democracia cristã, por definição é humanista, é pelas pessoas e é pelo social e por isso é aqui, verdadeiramente que o Partido se deve situar, pugnando por alianças à esquerda e à direita, sem complexos nem tibiezas, para bem do país e do seu progresso.

É nesta linha, no meu ponto de vista a mais realista e a mais consentânea com os objectivos perseguidos e com a qual, como antigo militante deste partido, me identifico, que se situa o presidente da Concelhia de Lisboa, Pedro Borges de Lemos e todos os que com ele partilham a mesma linha de pensamento e já são muitos dentro do CDS.

Este incansável dirigente do CDS, homem pragmático e lutando pelo progresso e afirmação do seu partido, tem enfrentado a oposição de Assunção Cristas, actual líder, por via de um obstinado centralismo e pouco receptiva às correntes de pensamento prevalecentes, o que não augura nada de bom para o futuro deste partido.

As lideranças têm de ser flexíveis, abertas à mudança e à inovação, abster-se de declarações e atitudes político-religiosas descabidas e perigosas, têm de ouvir os militantes, as concelhias, reunir com eles, aconselhar-se e obter consensos. É desta simbiose que pode resultar uma boa e eficaz liderança.

Pelo que se observa dentro do CDS e não é bom para o sistema democrático em que vivemos, é a divisão, resultante de uma liderança fechada, pouco receptiva ao diálogo e pouca aberta a alternativas, que tanto o país precisa.

No meu ponto de vista, o CDS é um partido com potencial de crescimento e afirmação que não pode nem deve ser desperdiçado. Por isso, coloca-se, para bem do país, a necessidade de uma liderança forte, competente, flexível à mudança de orientação estratégica do partido.

E, depois das autárquicas de Outubro, através de um Congresso Extraordinário, convocado nos termos estatutários, discutir-se a questão da liderança e presidência do CDS, o melhor meio para auscultar o pensamento dos militantes e para apresentação de novas candidaturas àquela liderança, que satisfaça os requisitos necessários para o crescimento, afirmação e peso negocial futuro em acordos de convergência nacional, para uma governação eficaz deste país.

E é um passo importante que, na minha perspectiva, tem e deve ser dado, para que o partido se assuma, nas próximas eleições legislativas, como um grande partido nacional, útil, competente e com o peso negocial e o respeito que merece, em futuras coligações de governo.

Como já anteriormente referi, é absolutamente indispensável um novo realinhamento estratégico do partido, começando por identificar objectivos bem definidos, formular a estratégia adequada,  seguir cada fase da sua implementação e ajustar o Programa Político em conformidade.

III REPÚBLICA: O VIRAR DA PÁGINA (III)

 

Os grandes bloqueios institucionais

 

A CONSTITUIÇÃO DE 1976

 

É do senso comum que uma Constituição demasiado rígida, com normas imperativas inflexíveis, demasiado extensa e analítica, procurando prever tudo como se nada mudasse,  não permite a adaptação à evolução dos tempos e das sociedades e por isso mesmo, não facilita o desenvolvimento dos países e o aperfeiçoamento dos seus modelos de crescimento.

A Constituição da República Portuguesa tem actualmente quase trezentos Artigos,  o que significa que o país, ou melhor,  os políticos, as instituições, os governos e os tribunais, quem tem de a aplicar, poderão ou não enfrentar grandes dificuldades na sua aplicação, conforme as correntes políticas que governam o país.

Por outro lado, a rigidez constitucional, não permite a adaptação a situações inopinadas, imprevistas ou de incerteza, perante a mudança de contextos e perante programas políticos de forças democraticamente eleitas de linha ideológica não consonante com as suas normas.

Tudo indica que os constitucionalistas de 1975, temendo desvios à pretensa revolução socialista que se pretendeu implementar, no seguimento do golpe de Estado de 1974, tudo quiseram prevenir, tudo regulamentaram por forma a que a Constituição fosse o garante da implementação de uma sociedade a caminho do socialismo, como se dizia no seu preâmbulo.

 

Tudo aponta para a preocupação dos revolucionários marxistas e dos incautos partidos democráticos, imprimir ao documento legal fundamental, um grau suficiente de detalhe, de forma a impedir bloqueios em situações não previstas e por outro lado apontar o caminho e a orientação para o socialismo, objecivo último a atingir.

Foi um erro objectivo, que nos tem custado muito caro, bloqueando, impedindo ou dificultando o exercício democrático da governação a partidos de orientações não socialistas ou marxistas, designadamente quanto à aplicação dos seus programas políticos.

A nossa Constituição é das mais rígidas e extensas do mundo, senão mesmo a mais extensa.

Uma Constituição que, porque demasiado detalhada e pormenorizada, assume uma rigidez só própria de um Regulamento, que nem as Leis Ordinárias muitas vezes assumem.

A título de exemplo e comparando com algumas Constituições, a dos Estados Unidos da Améria tem apenas 7  artigos, a do Reino Unido muita não assume a forma escrita e resulta da «Prática Jurídica», a espanhola tem pouco mais de metade do articulado da nossa e a francesa 89  artigos, sendo muito mais expedita e fácil a sua revisão ou alteração e a sua aplicação com suficiente flexibilidade.

 

Uma Constituição que, apesar de sete revisões e expurgada das designações revolucionárias, mantém no essencial, todas as orientações ideológicas resultantes da Revolução de 1974.

A Constituição de 1976 é, por todas estas razões a mais complexa de todas as constituições portuguesas, uma verdadeira manta de retalhos, pois que no seu referencial doutrinário encaixa todo um conjunto denso de orientações resultantes do processo político do tempo em que foi elaborada, por um lado, e por outro o contributo de partidos, alguns extremistas  e forças sociais em luta e  inspirada em diversas internacionais e constituições de outros países desde os marxistas-leninistas do leste europeu, até à revolução peruana de 1968.

 

Parece assim, que os ideólogos que a elaboraram procuraram reflectir mais a realidade de outros países e correntes ideológicas internacionais do que propriamente a realidade portuguesa.

Perante a evolução da sociedade, dos contextos e das circunstâncias, só pode ser revista de cinco em cinco anos, em revisão ordinária e mesmo assim desde que que reúna consenso quase unânime da Assembleia da República e possa ser aprovada por maioria de 2/3 dos deputados.

Esta situação impede, por esta via e acima de tudo que, governos legítimos resultantes de eleições, possam, por lei ordinária, fazer essa adaptação sem necessidade de rever a Constituição, cujo consenso é praticamente impossível no actual quadro partidário.

 

Além do mais e a complicar a situação, há uma norma constitucional, que impede a revisão de outras normas consideradas «sagradas» pelos ideólogos que a conceberam.

Como nada é sagrado, tudo muda, tudo evolui, o país encontrar-se prisioneiro de si próprio e do sistema que criou, impedindo o seu desenvolvimento mas, paradoxalmente, favorecendo minorias e interesses instalados, especialmente na área pública ou privada ligada à pública.

As normas constitucionais têm de ser aglutinadas em princípios gerais e fundamentais, deixando aos Governos e à Assembleia da República a sua aplicação através da lei ordinária, que pode facilmente ser alterada e adaptada sem necessidade de rever a Constituição.

 

Uma Constituição demasiado detalhada e regulamentadora, no sentido de garantir e favorecer uma determinada corrente política, a socialista, tem ainda o grande inconveniente de dar azo ao Tribunal Constitucional, cujos juízes não sendo independentes, porque representam partidos, de intervir por tudo e por nada, quando solicitado pelas forças da corrente socialista, num quadro de governos de outra corrente política.

E, quase sempre, essas forças inviabilizam as decisões, porque o Tribunal Constitucional sempre lhes dá razão, não só porque a maioria pertence a essa corrente, mas também por que as regras da Constituição assim o impõem.

O resultado é obrigar governos, ou coligações de correntes sociais democratas, centristas ou outras, a ficarem impedidas de governar segundo os seus programas políticos.

O Tribunal Constitucional é, no quadro da actual Constituição, uma espécie de apêndice ou complemento da mesma, só intervindo quando as regras são aparentemente violadas, por governos de outra orientação política que não a apontada pela Constituição.

É fácil concluir que, ao nível institucional, existem, para além de outros, dois grandes entraves ou barreiras ao desenvolvimento do país:

- A Constituição e o Tribunal Constitucional

 

E com este processo bloqueador, o país não consegue equacional e deduzir as reformas necessárias da sociedade, das suas instituições e do seu modelo de desenvolvimento no sentido de um país que, dispondo de recursos suficientes para a sua dimensão geográfica e para o volume da sua população, lograr a prosperidade e o desenvolvimento.