O
sistema político português, basicamente, apoia-se em cinco partidos, os que
estão representados na Assembleia da República.
A
maioria dos partidos políticos portugueses, os que não têm representação
parlamentar, nunca tiveram essa oportunidade.
Uns
porque as suas propostas são utópicas ou extremistas, outros porque sendo essas
propostas realistas e algumas inovadoras, nunca tiveram recursos financeiros
para as divulgar e por isso não conseguiram implantar-se e outros ainda, tendo
alguma capacidade financeira, não têm espaço no espectro político português.
A
verdade é que o sistema político, estando circunscrito a quatro partidos,
apenas dois ou esporadicamente três, quando um deles se tem de coligar, têm
governado o país.
Ou
seja, desde a revolução de 1974, os destinos do país têm sido entregues
alternadamente a dois partidos, o Partido Socialista e o Partido
Social-Democrata, com uma ou outra participação do CDS-PP, quando o segundo não
dispõe de maioria.
São
aqueles dois partidos os grandes protagonistas de uma governação, historicamente
irresponsável, demagógica e eleitoralista, incompetente e oportunista, marcada
por crises sucessivas, três bancarrotas, instabilidade na sociedade e cujo
traço comum, uma governação à vista, sem visão de longo prazo.
O
resultado final deste processo, ao longo de trinta e oito anos, após a abrilada
de 1974, foi um país empobrecido, desigualdades enormes na distribuição do
rendimento, concentração da riqueza criada nas mãos de minorias, população
envelhecida e uma juventude sem futuro, completamente refém do sistema
Agora,
esses partidos, ditos do centro, depois de se terem sentado sobre os problemas
do país, durante décadas, vêm agora, sob coacção e ordens exteriores, tentar
fazer em poucos anos, aquilo que devia ter sido há décadas.
E,
perante a escassez do tempo, que inutilmente se perdeu no passado, vêm agora
tapar buracos, com medidas de emergência, penalizando severamente a população
portuguesa, cuja eficácia é passageira e não resolvem os problemas de fundo.
A
actual tentativa de atacar esses problemas de fundo, está, como todos estamos a
constatar, a deparar-se com a aguerrida e acérrima oposição dos interesses
instalados, dos lóbis e de todos aqueles que beneficiaram do sistema.
Obviamente não querem perder as posições conquistadas. Não querem saber da
ruina do Estado e do país, os seus privilégios têm de ser mantidos. O resto que
vá para o diabo.
Nas
Autarquias, na Justiça, na Saúde, na Educação, na Economia Pública e Grande
Privada, na Finança.
Mas,
o problema do país já não se circunscreve apenas à péssima prestação de dois
dos partidos do sistema.
O
problema é mais complexo e mais profundo.
O
problema é de Regime.
Não
foram apenas os partidos os grandes responsáveis pela medíocre prestação do sistema
económico, sempre em linha tendencial decrescente, e do conjunto do país.
O
grande problema de fundo resulta do modelo de desenvolvimento formatado pela
Constituição de 1976, de cariz socialista estatizante e que resultou duma
revolução.
Já
em artigos anteriores abordei esta questão e deles destaquei, por um lado, a
rigidez de uma Constituição, feita de regras e não de princípios, e por outro o
estrangulamento do sistema económico, por via da excessiva drenagem de
rendimento da economia privada para a economia pública, de dimensão excessiva
(Estado Central, Autárquico, Empresarial Autárquico, Sector Público Empresarial
e toda a estrutura orgânica dependente do Estado).
Toda
esta gigantesca máquina estatal, absorvendo mais de metade do Produto Interno
Bruto (total da riqueza produzida pelo país em bens e serviços), mostrou-se
completamente incompatível com a capacidade do nosso sistema económico para a
manter e sustentar.
Essa
falta de capacidade foi colmatada recorrendo ao endividamento que, porque
excessivo, acabou por atirar o país para o abismo.
Todas
estas conclusões resultam de factos históricos comprovados e da análise da
evolução económica e financeira do país ao longo de décadas. Os números e os
gráficos falam por si.
O
país está assim, confrontado com três problemas básicos:
● Em primeiro lugar o problema do modelo de desenvolvimento, apontado pela
Constituição de 1976, ou seja um modelo socialista estatizante, com peso
excessivo do Estado em sintonia com esta lógica, em convivência com uma economia
privada, da qual extrai a maior parte do rendimento, descapitalizando-a,
dificultado o investimento e a criação de emprego e comprometendo a sua competitividade.
●
Em segundo lugar, a reforma deste modelo, que se mostrou inoperante e
prejudicial ao país e que é dificultada pela Constituição existente, demasiado
rígida e pela relutância dos partidos do chamado «Centrão» em alterá-la,
impedindo aquela reforma.
●
Em terceiro lugar a reforma do Sistema Político que, pretensamente passando por
Partidos, como único fundamento da democracia, provou estar gasto, viciado e
dando origem a toda a espécie de abusos e oportunismo e não dando as melhores
garantias de competência e transparência.
Por
tudo isto, o Portugal Novo, que a esmagadora maioria da população portuguesa
anseia e deseja, não pode passar pela manutenção do actual modelo de
desenvolvimento e por esta Constituição, desadaptados dos tempos e das gerações,
mas por algo de novo, que cumpra alguns requisitos de base:
●
Basear-se numa Nova Constituição ou alteração profunda da actual, mais simples,
mais pequena e enunciando princípios e não regras, que permita a sua flexibilização
e aplicação pelos governos democraticamente
eleitos, aplicando sem constrangimentos, os seus programas.
●
A Nova Constituição deve enunciar os princípios gerais da nova organização da
sociedade e do Estado, da defesa dos direitos, liberdades e garantias das
pessoas singulares e colectivas, assim como as linhas gerais do novo modelo de
desenvolvimento.
● O poder democrático não passar exclusivamente por Partidos, mas por formas inovadoras
de democracia, de participação directa dos cidadãos nas decisões técnicas,
políticas e legislativas, da participação de representantes tecno-políticos
nessas decisões, assim como numa garantia de transparência e maior controlo da
democracia.
●
Garantir uma maior justiça e racionalidade na distribuição da riqueza,
impedindo a grande concentração e a grande exclusão e envolvendo os cidadãos na
criação e planeamento do seu próprio futuro, tendo acesso a níveis de
rendimento em função do seu esforço e empenho, do risco assumido e da sua
responsabilização perante a sociedade. Impedir o enquistamento e o parasitismo,
qualquer que seja o seu papela na sociedade.
●
Uma nova concepção do Estado Social baseada, não numa quase exclusividade paternalista do Estado, mas em novos modelos
inspirados na Moderna Economia Social.
●
Estado Minimalista, apenas com a dimensão adequada às necessidades do país, que
cumpra a sua função ao serviço dos cidadãos, libertando-se da sua tutela e predominando
a racionalização de recursos, a eficiência e a eficácia.
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