MUDAR O SISTEMA - A ALTERNATIVA É POSSÍVEL? (IV)

Tudo aponta, assim, para a necessidade de reforma da democracia e do regime, nos moldes em que estão concebidos e da forma como estão a funcionar, completamente disfuncionais, prejudicando o país e a esmagadora maioria da sua população.

Notícias bem recentes, põem a nu uma realidade dolorosa: pelo menos 10% da população activa, vive com o salário mínimo nacional de 485 euros. Salário de terceiro mundo, convenhamos, num país da zona euro, uma das mais ricas do mundo!

A média salarial dos portugueses, que conseguem emprego, é cerca de metade da média salarial dos países da União Europeia.

Um escândalo!

Tanto maior, quanto o foi o desperdício dos biliões que vieram da União Europeia para nos ajudar, e que foram parar às mãos erradas, de oportunistas sem escrúpulos.

As micro, pequenas e médias empresas, o suporte do sistema económico português, empregando a maioria da população activa, afirmam não poder pagar mais do que o salário mínimo.

Nós indignamo-nos!

Mas, terá esta posição dos empresários, algum fundamento?

Numa análise superficial do problema, poderemos concluir que não. Não é justo que se pague um salário destes a quem trabalha, remetendo-o para níveis de sobrevivência, sem qualquer qualidade vida.

Mas, analisando o problema mais profundamente, sobre as razões que estarão na base desta posição, a maioria dos empresários (especialmente os micro, pequenos e médios) pode ter razão.

A explicação podemos encontrá-la nas raízes profundas do problema português e já anteriormente abordadas:

* O modelo económico e social seguido, o socialismo estatizante, que extorquiu (é o termo mais adequado) a maior parte do rendimento gerado pela economia privada, em benefício da economia pública, sob a forma de impostos directos e indirectos, taxas, contribuições gerais, taxa social única, em níveis dos mais altos da EU, para  rendimentos mais baixos, impedindo as empresas de pagar salários condignos, para se manterem no mercado.

Para além de outras consequências.

Os empresários, eles próprios, já lutam pela sobrevivência. Não apenas os seus colaboradores. Ambos já lutam por sobreviver, num sistema e num regime que não olha a meios para atingir os fins.

Esta pequena introdução e este exemplo, servem para entendermos o que de facto está em jogo, o que se passou e continua a passar, agora num clima de severa austeridade.

Por isso voltamos sempre às abordagens anteriores, às causas, às origens, onde se encontra a raiz do mal.

O mal está na imposição de um modelo, que bloqueia a economia privada, que beneficia excessivamente a economia pública (leia-se Estado e tudo o que está ligado ao Estado), que bloqueia a tomada de decisões (todas as decisões tem de ser «concertadas» com tudo e com todos) impedindo as melhores decisões e que as coisas se façam, que bloqueia a execução dos programas dos governos, que por tudo e por nada, se pedem fiscalizações constitucionais directas ou preventivas (como se o que está escrito na Constituição fossem verdades absolutas, sagradas e imutáveis,) que manipula o veto político pelo Presidente da República, conforme a cor política do mesmo, cujo Tribunal Constitucional não é independente e isento e, pelo contrário, é politicamente manipulado, que para dar corpo à imposição constitucional, sufoca os cidadãos reduzindo-os a meros «números sociais» anónimos, abandonados à sua sorte, mas escravizados  a uma  obediência cega à autocracia e ditadura do Estado, violando os seus direitos,  que tanto a Constituição diz defender.

Com este modelo, tudo o que é privado é perseguido pelo Estado. 

Porque no Estado Socialista ninguém pode ter nada de seu. Tudo tem que ser público e colectivo. É esta a lógica.

Por isso, quem tem uma empresa é perseguido, hostilizado e espoliado do que ganha, quem tem uma casa para habitar, paga caro essa ousadia, ficando eternamente obrigado a pagar o respectivo tributo ao Senhor do Socialismo Estatal (verdadeira ignomínia, porque se trata de uma necessidade básica), quem tem um carro para se deslocar para o seu local de trabalho, é perseguido e asfixiado com impostos e taxas (na aquisição, na utilização e mesmo na sucata), quem consome, seja o que for, mesmo para sobreviver, tem de pagar o respectivo tributo ao Senhor.

Em suma, para termos direito à vida, temos de pagar ao Senhor. A esse Senhor que manda em tudo e em todos e que vive como um Imperador.

A raiz do mal está aqui!

Nesta espécie de Comunismo Indirecto que, em vez de garantir a migalha de miséria a distribuir a cada cidadão, como faz o Comunismo Directo, não, permitiu que uma grande parte da população nem à migalha tivesse direito. A diferença foi para engrossar o bolso e o tesouro dos protagonistas do regime e dos interesses instalados.

Por isso, não podemos continuar assim!

Urge a necessidade de um esforço colectivo dos cidadãos, as principais vítimas deste sistema.

Esforço em torno de um Projecto Nacional de Mudança, dentro de um quadro democrático, mas no sentido da reforma da democracia e do sistema político, para formas mais evoluídos e inovadoras, que garantam a recuperação dos cidadãos, os principais actores que integram as sociedades,  para níveis e qualidade de vida dignas.

Historicamente, um primeiro esforço e uma primeira tentativa, realizados em Portugal, nesse sentido, foi feito em 1985, com a criação do Partido Renovador Democrático (PRD) sob a égide do General Ramalho Eanes, então Presidente da República, e cujo Secretário-Geral, se bem nos recordamos, era Hermínio Martinho, um Engenheiro Agrónomo de profissão.

O nome dado ao Partido, não foi ocasional. O nome «Renovador» pretendia transmitir alguma coisa aos portugueses. A ideia de que algo ia mal na vida politica portuguesa e era preciso «Renovar», «Alterar», «Mudar».

De facto, já em 1985, o país estava sob severa austeridade resultante da bancarrota de 1983 quando era 1º Ministro Mário Soares do Partido Socialista. Já era a segunda vez que o FMI cá entrava e punha os portugueses a pão e água.

O PRD, Partido Renovado Democrático, surgiu da necessidade de «Moralizar A Vida Política Nacional», dizia-se nos seus princípios programáticos e visava substituir, com outra filosofia, o Partido Socialista, já nessa altura apontado como o grande responsável pelos males que afligiam a sociedade portuguesa.

A mobilização nacional, nesta altura, em que muitos de nós ainda acreditávamos no Socialismo Soarista, o tal socialismo de rosto humano, com que nos enganaram, aglutinou-se em torno de um novo partido, mobilizados pela tal ideia de esperança,  passada pelos seus responsáveis, pessoas credíveis e com prestígio.

Ramalho Eanes, o tal homem honesto da vida política portuguesa, apercebeu-se rapidamente da inépcia e incompetência do seu 1º Ministro, Mário Soares, ao deixar cair o país na insolvência e ter obrigado os portugueses, mais uma vez a amargar.

O PRD também surgiu das enormes divergência entre o Presidente da República e Mário Soares, que acabou por demiti-lo, convocando eleições que colocaram no poder Cavaco Silva.

O PRD teve um enorme êxito, a princípio, obtendo 18% dos votos e 45 mandatos, o que foi excelente para um partido novo e provou que é possível os portugueses se mobilizarem em torno de um Projecto de Mudança.

Mas, os tentáculos do Polvo Socialista e Social-Democrata, já eram demasiado poderosos nessa altura (já tinham passado onze anos sobre a revolução).

Um erro estratégico (aprovar uma moção de censura ao governo minoritário de Cavaco Silva), foi fatal.  Por isso e também  por falta de uma liderança forte, acabou por soçobrar.

Hoje, passados dezassete anos sobre esta Tentativa Renovadora e num contexto completamente diferente, Portugal e os portugueses  estão bem pior do que em 1985. 
Por isso,  Novo Caminho e Nova Esperança têm de ser encontrados e nova Tentativa tem de ser feita.

Sob a forma de um Novo Partido ou, preferencialmente sob a forma de um Novo Projecto ou de um Novo Movimento.