25 DE ABRIL DE 1974: UTOPIA OU OPORTUNIDADE PERDIDA?

Pela passagem de mais um aniversário de uma revolução, nunca são demais a reflexão, o balanço e a lição.

Ao ver e ouvir, ontem, a entrevista com Otelo Saraiva de Carvalho, considerado o cérebro e o operacional da revolução, avivou-se-me a memória de alguns pormenores, que ele, Otelo, tinha bem presentes, mas que o tempo, desvanece na memória de muitos de nós.

Estive lá, vivi os acontecimentos, conheço bem os prós e os contras, assisti às reuniões da minha unidade militar, o antigo Regimento de Caçadores Paraquedistas, que só foi chamada a intervir, uns dias depois.

Lembro-me de ter ficado retido na unidade, durante três dias, em prevenção e de ter faltado a uma casamento de uma pessoa de família chegada, que justamente se casava  e se casou, nesse próprio dia 25 de Abril, do já  longínquo ano de 1974.

Foi mais uma revolução de que o país foi protagonista, movida por ideais, como todas as outras o foram no passado.

Mas, como sempre acontece nas revoluções, em que se pretende substituir um estado social considerado ultrapassado, por outro, há sempre desvios, há sempre oportunismos, há sempre radicalismos, há sempre desmandos e há sempre tendência a cair nos extremos.

Os protagonistas mais activos, mais politizados e pretensamente mais esclarecidos (como aliás se dizia na época), arvoram-se em iluminados, tomam as bandeiras da revolução e constituem-se na sua vanguarda avançada.

Assim aconteceu em 1974.

A Aliança Povo-MFA instituída pela vanguarda da revolução, de cariz socialista totalitário, pretendia instituir o socialismo em Portugal.

Mas não se entenderam quanto ao tipo de socialismo mais adequado ao povo português. Ouve sérias cisões e divisões na vanguarda revolucionária.

Uns queriam instituir o socialismo estalinista, à maneira da antiga União Soviética. Fizeram campanhas de «dinamização cultural» por todo o país, numa tentativa de abrir os olhos ao zé povinho,  numa terra em que «quem tem um olho é rei».

Outros, a democracia popular à maneira da Albânia, uma democracia directa baseada no poder popular e num socialismo de miséria.

Outros, os mais moderados, pretendiam uma via socialista baseada na coexistência de uma economia privada, que serviria e serviu, que nem uma luva, de vaca leiteira e de galinha dos ovos de ouro, para alimentar o dito socialismo moderado.

Foi a via soarista, do nome do politico português Mário Soares que a apadrinhou e que havia de ser adoptada pelo actual partido socialista.

Houve golpes e contragolpes entre as várias facções, tendo triunfado a via moderada do socialismo, o chamado socialismo democrático.

Uma das facções, a liderada por Otelo, perante a derrota e não conformada, passa à clandestinidade e forma um movimento revolucionário, a FUP – FP 25 de Abril que, por via da sublevação armada do povo, ao qual foram distribuídas armas e de ataques terroristas, pretendia impor o seu socialismo de miséria.

O movimento fracassou e Otelo foi condenado e preso. Mário Soares, então Presidente da República, indultou-o e concedeu-lhe amnistia.

Durante o processo revolucionário, O PREC, o país sofre um rude golpe com a destruição da maior parte da sua infra-estrutura económica de que foram precisos mais de vinte anos para a estabilizar.

O modelo de desenvolvimento soarista, imposto pelo partido socialista e pelos partidários da social-democracia, arruinou definitivamente o país, passou por três bancarrotas e hoje Portugal e o seu povo, vivem com soberania limitada,  sob coacção e ordens de uma troika de credores a um governo feito fantoche.

O modelo soarista, pretendendo ser mais papista que o Papa, secou a vaca leiteira e matou a galinha dos ovos de ouro.

Portugal é hoje um país em completa desagregação, económica, política, social e cultural, o mais atrasado de toda a União Europeia, uma oligarquia de poderosos que se aproveitou das fragilidades do regime, verdadeira nobreza medieval, o mais desigual e excluindo de níveis de vida dignos, a maior parte da sua população.

Onde estão os ideais de Abril?  Para que serviu a revolução? Apenas para ganharmos liberdade e dizermos que o 25 de Abril é o dia da liberdade?

Foi muito pouco!

Somos mais habilitados e cultos? Vivemos melhor? Temos níveis de bem estar dignos de ser vividos? De forma nenhuma.

O cartão de crédito e o Estado Social, assente em pés de barro, foram apenas os alimentos artificiais de uma ilusão, que agora se desmoronou.

Diz-se que temos a geração mais qualificada de sempre. É verdade.
Mas muita é aparente. Há muito papel carimbado com selo branco, mas muito dele nada mais representa do que isso mesmo, um bocado de papel e um canudo.

Eu sei do que falo, porque dediquei mais de quinze anos ao ensino universitário e constatei a santa ignorância dos nossos jovens universitários, já muito mal preparados do nível anterior. De tal forma que algumas universidades, tiveram de optar entre um ano propedêutico ou descer a qualidade de ensino, para que os alunos chegassem ao fim das licenciaturas.

Não nos iludamos com as estatísticas!

A lição a tirar do 25 de Abril de 1974 é praticamente a mesma que se tirou de outras revoluções, cada uma delas com o seu mote próprio e as suas motivações.

Mas em todas elas há uma elemento comum: todas descambam no aproveitamento e no oportunismo de iluminados que, servindo-se do guião ideológico que melhor assenta na mente do povo, impõe, curiosamente de forma democrática, o seu modelo.

O nacional-socialismo de Hitler surgiu de forma democrática, não nos esqueçamos  e deu no que deu.

 

A revolução de 25 de Abril de 1974, acabou por ser um misto de utopia e oportunidade perdida. Utopia inicial dos revolucionários, optando por modelos já gastos e com péssimas provas dadas e que reduziu a escombros as principais infra-estruturas económicas herdadas do salazarismo,   mas essencialmente foi uma oportunidade perdida, pela falta de realismo no modelo de desenvolvimento seguido.

A grande lição a tirar é que, como dizia, Friedrich Hegel, «O QUE A HISTÓRIA ENSINA,  É QUE OS GOVERNOS E AS PESSOAS NUNCA APRENDEM COM A HISTÓRIA»!

O TRILEMA PORTUGUÊS: SOCIALISMO VERDADEIRO, SOCIALISMO FALSO OU DEMOCRACIA SOCIAL?

A história dos socialismos e das suas diversas variantes é conhecida.

Desde o socialismo utópico de Saint- Simon, no século XVIII, passando pelo socialismo científico de Karl Marx no século XIX, até ao socialismo real, autoritário, de Josef Stalin, no século XX,  a partir da análise das desigualdades sociais provocadas pelo capitalismo e pelo liberalismo ou, no caso do socialismo científico, a partir da análise das estruturas socioeconómicas e produtivas da sociedade,  os socialismos procuraram dar resposta a problemas concretos das sociedades, nos contextos das épocas em que surgiram.

Não é meu propósito, nesta reflexão, falar sobre isso.

O meu propósito é isso mesmo, o de reflexão, de balanço, de comparação entre o que funcionou bem e o que funcionou mal.

Passados séculos, desde que surgiram as primeiras teorias e as suas aplicações concretas, impostas revolucionariamente pelo socialismo real, o balanço que se pode fazer não é positivo e nalguns casos bastante negativo, em variantes mais radicais do socialismo.

Não apenas os contextos mudaram, mas as próprias aplicações práticas dos socialismos e mais modernamente das sociais-democracias, não contribuíram nem conseguiram alcançar os objectivos visados, de correcção das desigualdades sociais, de eliminação  da exploração do trabalho e da excessiva concentração da riqueza criada, nas mãos de minorias sociais.

Mais violentas e sangrentas, nuns casos, mais moderadas noutros, as revoluções socialistas, saldaram-se por custos sociais e perdas humanas incalculáveis. E sem resultados visíveis que justificassem tais danos.

No caso português da actualidade, digladiam-se três mundos antagónicos, pela disputa do poder e da consequente implementação dos respectivos modelos económicos e sociais.

Um primeiro, liderado pela esquerda radical, Bloco de Esquerda e Partido Comunista que, insistindo nas velhas teorias socialistas, dos séculos passados, com pequenos ajustamentos, tentam, pela destruição das estruturas económicas e sociais, utilizando todos os instrumentos ao seu alcance, sindicais, constitucionais, locais e regionais,  impor o seu modelo, já que, pelo voto não se lhes afigura fácil.

Este é o mundo do socialismo verdadeiro, ortodoxo, tradicional.

Um segundo mundo, protagonizado pelo Partido Socialista e que tem liderado, praticamente desde a revolução socialista de 1974,  a linha intermédia do socialismo, o chamado socialismo democrático (não imposto revolucionariamente) e que, por via de um modelo de desenvolvimento irrealista e não sustentável e num utópico Estado Social, conduziu o país à situação de mais pobre, mais desigual e menos desenvolvido da União Europeia e nalguns índices, mais atrasado do mundo.

Este é o mundo do socialismo falso.

Falso porque, irrealista e utopicamente, tentou atingir objectivos próximos dos socialismos ortodoxos, seguindo um modelo económico e social baseado na exploração desenfreada de uma economia privada (falsamente consentida, mas visando apenas a sua exploração) dizimando-a pelo esbulho e extorsão dos seus rendimentos, para alimentar um monstro chamado Estado, onde tudo coube e onde tudo foi consentido.

Esta via, arruinou o país e destruiu o Estado Social, tal como fora concebido.

O terceiro mundo que se digladia na arena politica portuguesa é o da liberal social-democracia, via próxima do socialismo democrático, liderada pelo Partido Social Democrata e uma parte do CDS, mas mais realista, mais amiga da economia privada e mais favorável a um Estado minimalista, assente em bases financeiras sustentáveis e libertando a economia real, sustentáculo do crescimento e desenvolvimento.

Esta terceira via, pelo menos, até à chegada da troika, que impôs a correcção (dolorosa, face às grandes correcções estruturais) destes desequilíbrios, resultantes da utópica via socialista democrática seguida, porque na prática seguiu o mesmo modelo, também se pode incluir no mundo do falso socialismo.

A experiência negativa resultante da aplicação deste modelo e que resultou em gravíssimos desequilíbrios estruturais para o país, agravado substancialmente pelo oportunismo, saque do erário público e abuso de poder dos seus agentes, obrigou o país e a sua população, à perda de soberania e a sujeitar-se a imposições draconianas, impostas por entidades estrangeiras, já por três vezes em menos de quarenta anos, para obrigar o poder político a fazer aquilo que nunca foi capaz de fazer, por utópico imperativo ideológico ou normativo constitucional.

Perante o falhanço sistemático do modelo se sociedade seguido desde a revolução socialista de 1974 e do seu formato constitucional, pergunta-se, porque insistem os agentes políticos nesse modelo, porque não tentam alterá-lo?

Entre o falso socialismo e o verdadeiro socialismo, o ortodoxo, qual deles o melhor, dentro da sociedade minimalista que ambos propõem? O primeiro por utopia e irrealismo e o segundo, por convicção?

A resposta a esta pergunta, corresponde à opção, do meu ponto de vista, a escolher dentre dois males, o mal menor. E o mal menor teria sido, sem dúvida,  a escolha pelo socialismo tradicional, colectivista.

É  caso para dizer que, que perante estes factos e a situação a que chegou a sociedade portuguesa,  os revolucionários socialistas do MFA, em 1974, teriam razão!

Cada um de nós, hoje, teria pouco, é certo, mas teria alguma coisa. Hoje, a maior parte não tem nada.

Voltando ao tema desta reflexão, falta-nos a terceira via do trilema social.

E, a questão que se coloca no plano filosófico, é saber se, perante o falhanço da via socialista democrática e da social-democracia, próxima desta, a opção correcta para a sociedade portuguesa, de hoje e para o mundo actual, é a opção pelo socialismo ortodoxo, colectivista e que conduz, no limite, ao comunismo.

Do meu ponto de vista, categoricamente NÃO!

O socialismo colectivista, estatal e dirigista, nunca foi solução para as sociedades. E, em nome de uma igualdade quase absoluta, incompatível com a natureza humana, conduz, e a história demonstra-o, a grandes desigualdades, entre os agentes do sistema e a maioria da população destinatária.

Por isso, no contexto das sociedades actuais e no mundo actual, entendo que devemos abandonar, de vez, as velhas teorias, criar algo novo, inovador, motivador e que conduza as sociedades a níveis de bem estar (não apenas no sentido material) elevados e onde todos nos sintamos felizes.

Por isso, o velho termo «SOCIALISMO», deve ser, de vez, banido no nosso discurso e do nosso vocabulário,  perante tantos males já infligidos à humanidade.

O novo conceito, a terceira via do trilema social, deve passara a ser o «SOCIAL», a inclusão directa da sociedade, a dispensa do nefasto intermediário Estado, em suma, uma democracia social virada para o desenvolvimento e para bem estar das pessoas.

COMENTADORES, DESPUDORES E OS ACTOS DOS ACTORES

As televisões portuguesas e em geral todo o sistema mediático, estão a ser literalmente invadidos por pessoas que se intitulam de comentadores.

Não deixa de ser estranho um tal fenómeno, pois que me lembre, nos nossos «media», nunca antes tinha assistido a uma tão elevada azáfama, destas casas da comunicação social.

E todos, ou quase todos, a representar as cores partidárias do seu clube. Muito estranho!

O comentador comenta, diz a gramática.

Comenta a comédia, acrescento eu, baralhando ainda mais as mentes, já perturbadas dos portugueses.

A superficialidade dos seus comentários, quase não passam de uma mera observação dos actos dos actores políticos da cena portuguesa, actos cada vez mais trágicos perante o adornar, cada vez mais inclinado do velho navio, onde todos estamos embarcados.

Uns comentam actos, possíveis jogadas e cenários, outros, os que vieram de fora, a redenção dos pecados mortais do seu passado, atirando areia para os olhos estupefactos dos portugueses, tal o despudor e o descaramento da sua presença.

Será jogada comercial de audiências para as televisões se afirmarem?  

Antes fosse. Pelos menos ficava mais tranquilo. Seria o marketing e o mercado a funcionar. Mas não me parece que seja só esse o objectivo das televisões. Há uma estratégia partidocrática, por detrás de tudo isto.

Estão em campo duas visões antagónicas de sociedade.

Uns a pretenderem continuar a soprar no balão estatal, que quase rebentou em 2010, foi por um triz.

Outros, a tentarem esvaziá-lo na medida do possível, para que, no futuro não rebente de vez, ou não se esvazie por si próprio, por falta de ar dos sopradores, já com  pouco ou nenhum fôlego.

E a visão para a sociedade portuguesa resume-se a isto:

- A UM BALÃO ESTATAL, mais cheio ou mais vazio, conforme o radicalismo ideológico dos clubes partidários.

Uma coisa é certa, e isso alguns clubes deste futebol político parecem não entender. É que,  sem ar não há balões.

E, se continuarmos, como até aqui, a forçar os sopradores a encher cada vez mais o balão, como a Constituição determina, um dia este rebentará de vez e será o culminar da tragédia.

Comentadores para quê?

Para se exibirem com palavras bonitas e prometedoras ou para mais crítica retórica intoxicante, que nada acrescentam à solução, antes agravam os problemas?

A situação do país não é para comentadores e arautos da desgraça ou para a redenção dos graves pecados passados e enganar incautos.

A situação do país, apela sim, não a comentadores, que não acrescentam valor a coisa nenhuma, mas à união dos portugueses, à queda, nem que seja temporária, dos muros de Berlim ideológicos e às inteligências, que as há, que tragam soluções para salvar o país.

Mas estas, infelizmente, não têm lugar nas televisões.

CONSTITUIÇÃO: O PERGAMINHO SAGRADO QUE AFUNDA O PAÍS

Alguém definiu hoje, em comentário televisivo, a Constituição, comparável a um Mapa de Estradas desactualizado.

E quem, por desconhecimento, por ele seguir, perde-se e vai desembocar no abismo.

A imagem é perfeita!

Os lamentáveis e deploráveis episódios desta já velha, desactualizada e desgastada democracia, a que temos vindo a assistir nos últimos dias, só vêm dar razão àqueles, entre eles eu, que há muito defendem uma profunda alteração desta Constituição, tão velha, tão desactualizada e tão desgastada, como a democracia que por ela foi instituída.

O Presidente do Tribunal Constitucional, no seu comunicado sobre a constitucionalidade das normas do OE 2013, salientou, e com razão, que os governos e as leis em geral, se têm de subordinar à Constituição e não o contrário.

Mesmos que esses governos, como o actual, estejam submetidos ao cumprimento de acordos internacionais e deles dependa o pão na mesa dos portugueses.

Acima de tudo está a Constituição e o seu cumprimento, mesmo que isso implique fazer detonar a carga explosiva que afunda de vez o velho navio, já a meter água por todos os lados.

O Presidente do Tribunal Constitucional tem razão, porque o seu papel e o do tribunal que preside, é dar cumprimento à lei, mesmo que essa lei, seja o pergaminho sagrado que rege os nossos destinos desde 1976.

O problema e a responsabilidade pela situação criada ao governo e ao país, não deve, portanto, ser assacada ao Tribunal Constitucional, como muito já apregoam. Os juízes fazem o seu trabalho.

E, a decisão de «minimus» tomada foi, nitidamente política, para que o país não descambasse numa crise de enormes consequências. Mas, ainda assim, sendo de «minimus», as consequências são graves e imprevisíveis.

Com esta decisão, tudo poderá piorar para o país e tudo pode ser posto em causa!

O problema e o mal do país é que não temos políticos à altura das circunstâncias históricas que estamos a viver, não sendo capazes, por crónico radicalismo ideológico, ou interesses indefinidos ou obscuros, fazer aquilo que se impõe há muito tempo, para que este país possa, finalmente ser governável e os governos democraticamente eleitos poderem cumprir os seus programas nas legislaturas:

●  Reunirem-se e discutirem, em base alargada, a alteração desta Constituição, ajustá-la, adaptá-la aos tempos e às gerações e desbloquear as regras ideológicas, rígidas e irrealistas, que têm apontado o caminho do abismo ao país.

A Constituição tem de ser baseada em princípios gerais e fundamentais e não em regras regulamentares. E tem de ser mais curta.

Com estes partidos, os representados no Parlamento e com uma boa parte da população, o país nunca terá essa hipótese, nos tempo mais próximos e tudo vai ficar como dantes, ou pior, até que o velho navio, já não consiga meter mais água, afundar-se-á de vez e com ele, o seu pergaminho sagrado.

UMA NOVA ARQUITECTURA DE SOCIEDADE: A DEMOCRACIA SOCIAL PARTICIPATIVA (XII)

Conforme referi no artigo anterior e, dentro do tema das funções essenciais do Estado, que temos vindo a abordar, especificamente aquela por onde comecei, isto é, a soberania e politica nacional, cabe apresentar uma proposta de exercício da soberania e da politica nacional que, do meu ponto de vista se enquadra no domínio daquilo a que chamo democracia participativa.

Antes de mais, convinha esclarecer que o conceito de democracia participativa e os limites até onde por ser enquadrado, não se esgota na sua aplicação ao domínio do exercício da soberania e do poder popular em que se apoia, nos termos da nossa Constituição.

A democracia participativa, do ponto de vista inovador que pretendi imprimir a este ensaio, pode e deve aplicar-se a outros domínios, na perspectiva de um novo modelo de sociedade alternativo aos socialismos e às sociais-democracias, designadamente, entre outros, nas unidades económicas de produção de bens e serviços, como forma de equilibrar a relação capital-trabalho.

A soberania é exercida, como vimos, no ordenamento constitucional português, através de quatro órgãos: Presidente da República, Assembleia da República, Governo e Tribunais.

Pela experiência democrática portuguesa de quase quarenta anos, nenhum destes órgãos tem funcionado aceitavelmente, alguns bastante mal, pelas razões já exaustivamente dissecadas em artigos anteriores, dando origem a graves disfunções democráticas, excessiva concentração de poderes, manipulação do sistema, má qualidade das decisões e exclusão dos cidadãos.

Por isso, é um imperativo nacional, em nome da defesa e aperfeiçoamento da democracia, da justiça social, da correcção das enormes desigualdades e exclusão dos cidadãos e de um novo paradigma de desenvolvimento, alterar a forma de funcionamento destes órgãos, introduzindo aqui o conceito de democracia participativa.

Para tanto, é necessário, no sentido da simplificação, qualidade técnico-jurídica das decisões, da rapidez, da eficiência e eficácia, que se verifiquem, cumulativamente, as seguintes condições:

1-      Participação de cidadãos independentes no processo eleitoral para legislativas e autárquicas, em listas independentes;

2-      Definição de um formato adequado do perfil do cidadão independente que se poderá candidatar, concretamente deverá possuir competências simultaneamente técnicas e político-sociais e/ou experiência de vida (profissional, social e outras a definir);

3-      Os candidatos  oriundos de partidos devem, igualmente possuir o mesmo perfil de competências;

4-      Prever certas formas de democracia directa descentralizada (participação directa dos cidadãos em assuntos de relevância social que lhes digam directamente respeito, iniciativas legislativas de cidadãos e outras, segundo formato a definir).

5-      Voto personalizado;

6-      Extinção da instituição Presidente da República, substituindo-a por um sistema presidencialista.

7-      Poder legislativo atribuído a um Parlamento bicamarário e paritário (independentes versus partidos);

8-      Redução do número de círculos eleitorais, substituindo os actuais distritos, por regiões administrativas (as definidas pela Lei nº 19/98) mantendo os círculos das regiões autónomas e reduzindo para um, os dois  círculos do exterior do país;

9-      O número de delegados ou representantes (antigos deputados) em cada câmara, é determinado proporcionalmente ao número de eleitores inscritos, sendo a conversão de votos em mandatos efectuada pelo método de Hondt. A ordenação das listas eleitorais é determinada em função do número de votos em cada candidato.

10-  O número máximo de delegados (senadores ou representantes) é de cinquenta em cada câmara; cada delegado tem de ser oriundo e representar a sua região administrativa;

11-  Substituição do modelo de voto homogéneo, pelo voto consciente e qualificado. Aprovação das leis por maioria simples, resultante da soma dos votos das duas Câmaras. Leis especiais, por maioria qualificada de 2/3.

12-  Poder executivo atribuído a um Presidente do Governo Nacional, eleito por sufrágio directo da população;

13-  Juízes dos Tribunais Supremos e Tribunal Constitucional, independentes e eleitos por Comissão de Nomeação Independente, assim como os juízes dos restantes tribunais de 1ª e 2ª instâncias; Procurador Geral da República, nomeado pelo presidente do governo nacional.

14- Primado da democracia eficaz e abandono da democracia exaustiva, ineficaz, pouco qualificada e manipuladora;

 

15- Existência de um Conselho Arbitral, Técnico-Científico, que funcionará junto da Assembleia Nacional e que terá voto de qualidade, em caso de bloqueio legislativo daquela;

16- Revisão exaustiva da Constituição, ou sua substituição, pautada por novos princípios e valores.