CONSTITUIÇÃO: O PERGAMINHO SAGRADO QUE AFUNDA O PAÍS

Alguém definiu hoje, em comentário televisivo, a Constituição, comparável a um Mapa de Estradas desactualizado.

E quem, por desconhecimento, por ele seguir, perde-se e vai desembocar no abismo.

A imagem é perfeita!

Os lamentáveis e deploráveis episódios desta já velha, desactualizada e desgastada democracia, a que temos vindo a assistir nos últimos dias, só vêm dar razão àqueles, entre eles eu, que há muito defendem uma profunda alteração desta Constituição, tão velha, tão desactualizada e tão desgastada, como a democracia que por ela foi instituída.

O Presidente do Tribunal Constitucional, no seu comunicado sobre a constitucionalidade das normas do OE 2013, salientou, e com razão, que os governos e as leis em geral, se têm de subordinar à Constituição e não o contrário.

Mesmos que esses governos, como o actual, estejam submetidos ao cumprimento de acordos internacionais e deles dependa o pão na mesa dos portugueses.

Acima de tudo está a Constituição e o seu cumprimento, mesmo que isso implique fazer detonar a carga explosiva que afunda de vez o velho navio, já a meter água por todos os lados.

O Presidente do Tribunal Constitucional tem razão, porque o seu papel e o do tribunal que preside, é dar cumprimento à lei, mesmo que essa lei, seja o pergaminho sagrado que rege os nossos destinos desde 1976.

O problema e a responsabilidade pela situação criada ao governo e ao país, não deve, portanto, ser assacada ao Tribunal Constitucional, como muito já apregoam. Os juízes fazem o seu trabalho.

E, a decisão de «minimus» tomada foi, nitidamente política, para que o país não descambasse numa crise de enormes consequências. Mas, ainda assim, sendo de «minimus», as consequências são graves e imprevisíveis.

Com esta decisão, tudo poderá piorar para o país e tudo pode ser posto em causa!

O problema e o mal do país é que não temos políticos à altura das circunstâncias históricas que estamos a viver, não sendo capazes, por crónico radicalismo ideológico, ou interesses indefinidos ou obscuros, fazer aquilo que se impõe há muito tempo, para que este país possa, finalmente ser governável e os governos democraticamente eleitos poderem cumprir os seus programas nas legislaturas:

●  Reunirem-se e discutirem, em base alargada, a alteração desta Constituição, ajustá-la, adaptá-la aos tempos e às gerações e desbloquear as regras ideológicas, rígidas e irrealistas, que têm apontado o caminho do abismo ao país.

A Constituição tem de ser baseada em princípios gerais e fundamentais e não em regras regulamentares. E tem de ser mais curta.

Com estes partidos, os representados no Parlamento e com uma boa parte da população, o país nunca terá essa hipótese, nos tempo mais próximos e tudo vai ficar como dantes, ou pior, até que o velho navio, já não consiga meter mais água, afundar-se-á de vez e com ele, o seu pergaminho sagrado.