PRIVATIZAÇÕES, OS NOVOS PODERES E A RESPOSTA PORTUGUESA

 

 

 

 

 

 

A questão das privatizações, das concessões, da venda de tudo o que é público, dê ou não lucro e seja ou não rentável, está na ordem do dia.

Na óptica do governo, da troika, é preciso privatizar rapidamente, depressa e a qualquer preço.

 

Para fazer rapidamente uns trocos, que dêem uma ajuda para tapar mais alguns buracos deixados por um passado de desleixo, de incúria, de oportunismo, de irresponsabilidade.

 

Irresponsabilidade deles próprios, dos mesmos que agora estão a vender os dedos das mãos do país.

 

A privatização do sector público empresarial foi uma imposição da troika. Consta do «Memorando de Entendimento».

 

De «Entendimento?»…

Mas estes senhores, porventura se entenderam com alguém, sobre o que interessa à realidade portuguesa?

Não! Aplicam a sua receita standardizada, a «chapa cinco».

 

Foi o preço que o país teve de pagar por anos e anos de incúria, de desleixo e de gestão danosa deste sector.

 

Foi o preço da capitulação. De um país, sem qualquer poder negocial, pois nem isso os governantes tentaram.

 

Nem Sócrates, nem Coelho. Praticamente tudo foi aceite aos vencedores desta guerra do dinheiro, docilmente, servilmente, sem resistência.

 

Dinheiro sem o qual as batatas não chegam á nossa mesa. E nessa altura já não havia batatas, na mesa do Estado.

 

Impunha-se uma reestruturação, não uma privatização. Porque, são as jóias da coroa que estão em jogo e algumas são de todos de nós, assumem natureza colectiva.

 

Algumas dessa empresas, já vinham a ser  reestruturadas há anos (casos da RTP e da TAP por exemplo), houve esforço financeiro do Estado com esse objectivo e já estavam a gerar resultados positivos algumas e próximo disso, outras.

 

Tudo isto está a ser uma precipitação, sem se avaliarem as consequências!

 

A reestruturação não era difícil. Era uma questão de tempo e de boa vontade (de administrações e trabalhadores). Apenas as do sector dos Transportes Terrestres (rodoviários e ferroviários) necessitavam de mais atenção e de recursos.

 

Por isso, bastava que uma parte do empréstimo internacional, fosse canalizado para essa reestruturação e a tragédia a que estamos a assistir, impotentes, poderia ter sido evitada.

 

Erro crasso, falta de visão estratégica e inexperiência de um governo desorientado, que diz e contradiz, com a maior das facilidades.

 

Erro crasso, que nos vai sair muito caro no futuro.

 

Perda de controlo pelo país, de alguns sectores estratégicos, deslocação dos centros de decisão para fora do país, empobrecimento, por via da saída dos rendimentos gerados para os países de origem dos «investidores».

 

Investidores, entre aspas, porque parece estar a esboçar-se a constatação de que alguns destes «investidores» são falsos, autênticos abutres a quem estamos a abrir as portas e são movidos por objectivos ocultos e duvidosos, que não têm a ver com a lógica do conceito de investimento: «investir hoje para obter um rendimento maior, amanhã».

 

E se, entre os candidatos que vão aparecendo para comprar este património público ao desbarato e algum privado que já foi vendido, estiverem, de facto, falsos investidores, movidos por objectivos ocultos?

 

Podemos imaginar que as consequências directas para o país e até para toda a Europa, serão ainda piores!

 

Piores, porque  esses objectivos ocultos poderão no futuro traduzir-se no domínio completo do país, económico e político, numa lógica geoestratégica de domínio do flanco sul da Europa, pelos países ditos de economias emergentes: Angola, China, Brasil, com particular relevo para Angola.

 

Não é por acaso que Angola se apressa a comprar tudo o que é bom em Portugal. Bancos, Telecomunicações, Energias (Electricidade , Gás e Combustíveis), Grandes Construtoras, Medea, Grande Distribuição.

 

Os seus objectivos estratégicos são óbvios. Dominar a antiga potência colonizadora.

 

A China move-se por objectivos mais amplos. Dominar a Europa no seu conjunto, o principal aliado dos Estado Unidos da América.

 

Num país como o nosso, extremamente fragilizado e enfraquecido, sem capacidade de reunir forças que possam responder a esta ofensiva em larga escala, com generais derrotados e incompetentes, sem o mínimo de visão estratégica, facilmente podemos ser definitivamente vencidos.

 

Com uma estrutura etária da população extramente desequilibrada, consequência de uma ausência total de política demográfica, que originou uma das taxas mais baixas de natalidade a nível europeu e até mundial, a renovação da população portuguesa, afigura-se extremamente problemática, num futuro próximo.

 

E, um país sem população jovem que possa manter as infra-estruturas económicas, sociais e políticas é, no futuro um país problemático, empobrecido, sem capital humano e por isso facilmente dominado e derrotado.

 

Os estrategas dos países emergentes não dormem. Eles sabem disso. Todo o mundo, aliás, sabe disso.

Só nós é que não sabemos. Nós, os políticos de trazer por casa que têm tomado conta dos destinos do país.

 

No limite deste processo, e depois de definitivamente vencidos os portugueses, os tais objectivos ocultos, que agora se começam a esboçar, poderão significar, no futuro, um neocolonialismo,  que irá ser exercido pelas potências emergentes, nossas antigas colónias.

 

Poderão ser eles a tomar conta disto e a povoar espacialmente o nosso território deserto, por ausência de população.

 

Por isso, é  preciso ter uma visão do futuro, mesmo aproximada que seja, em função da evolução do presente e do conhecimento que temos da forma de pensar dos nossos adversários.

É assim na guerra, é assim na paz.

 

A visão estratégica passa por aqui. Por isso, o futuro é algo de que temos de ter hoje uma imagem mesmo esboçada que seja e com o passar do tempo se tornará mais nítida.

 

Para nos prepararmos, adaptarmo-nos ou anteciparmo-nos. Só assim, poderemos evitar a derrocada e derrota finais.

 

A governação do dia a dia, imediatista, tipicamente portuguesa, a falta de visão estratégica, podem pagar-se muito caro no futuro.

 

E as vítimas seremos nós, os nossos filhos ou os nossos netos…!



 

 

 

 



PRIVATIZAÇÕES, OS NOVOS PODERES E A RESPOSTA PORTUGUESA

 



A SEXTA ALTERNATIVA

Portugal precisa de uma sexta alternativa.

Portugal precisa de um sexto Partido, que seja alternativa, absolutamente credível, aos cinco que fazem parte do sistema político e estão representados no Parlamento.

Portugal precisa de uma alternativa aos partidos do centrão, PS-PSD, que já deram provas, em quase quarenta anos de democracia representativa de, não só não estarem à altura dos grandes desafios nacionais de colocarem o país na rota do crescimento e desenvolvimento, mas também porque têm sido esses dois partidos, com a ajuda da esquerda radical, os grandes responsáveis pelas crises sistemáticas em que têm mergulhado este massacrado país.

Crises permanentes, desde 1974, no soarismo, no cavaquismo, no guterrismo, no barrosismo, no santanismo, no socratismo e agora também no gaspo-coelhismo.

Portugal não pode continuar permanentemente mergulhado em crises, pelo desgaste que causa ao país e à sua população, porque de crise em crise o país se afunda mais, porque de crise em crise ficamos mais pobres e com mais baixos nível e qualidade de vida, porque de crise em crise, cada vez de torna mais difícil a recuperação do país.

Portugal tem vivido desde 1974, como se fosse um doente crónico, cuja doença, não sendo incurável, os partidos do sistema político, não têm acertado ou não lhes interessa acertar no diagnóstico correcto.

E quando o diagnóstico é incorrecto, a terapêutica será necessariamente incorrecta, pondo em risco a já pouca saúde do doente, apenas mantido com paliativos, sem se curar de erradicar as causas da doença,

Um diagnóstico correcto é aquele que identifica as verdadeiras causas da doença e só tratando e erradicando as causas é possível salvar o doente.

Arrastá-lo com paliativos, tratando apenas os efeitos, estamos apenas a adiar o desfecho fatal.

Mas, mais grave do que não acertar no diagnóstico, sinónimo de incompetência, é fazer um diagnóstico errado propositadamente, em função dos dogmas ideológicos do nosso clube partidário ou em função de interesses corporativos ou económicos, pessoais ou do nosso grupo de interesses.

Neste caso, estamos perante uma enorme irresponsabilidade pela qual os políticos têm de responder.

É que, em épocas de grave crise, a salvação do país não se compadece com a aplicação cega de dogmas ideológicos e muito menos com a defesa de interesses pessoais ou de grupo.

Aliás, os próprios dogmas ideológicos também têm, eles próprios,  de se adaptar e ajustar à realidade e corrigidos em função dos bons ou maus resultados da sua aplicação. 

Em épocas de grave crise, não pode haver lugar para experiências e ensaios de dogmas do passado, ainda não testados. Seria a catástrofe final.

Em épocas de crise, o melhor mesmo é enterrar os dogmas e pensar de forma pragmática, pensar no melhor método que conduza à melhor solução, que salve, de facto o país.

Por isso, sempre entendi que, um dos factores que tem contribuído para a ruina do país, tem sido exactamente, a radicalização dos partidos e das pessoas em ideologias, quase todas ultrapassadas no tempo e que, no contexto actual, já não têm aplicação, desde o socialismo «científico» proposto pelo louçanismo, passando pelos socialismos estatizantes, até às sociais democracias.

O seu tempo já foi.

Hoje, cada país tem de desenvolver o seu próprio modelo, de forma realista e adaptado à sua própria realidade concreta.

Está na hora, portanto, de MUDAR!

Mudar para algo novo, que rompa com as velhas teorias do passado e acima de tudo, que aprenda com as más experiências desse passado.

Por isso, a sexta alternativa de que o país precisa, não pode passar por dogmas ideológicos e neste contexto não se pode identificar com qualquer teoria mais abstracta ou menos abstracta.

A sexta alternativa deve ser um modelo pragmático, que olhe para a situação concreta do país, para o estado calamitoso em que se encontram vastas camadas da população portuguesa e tentar recuperá-las para níveis de vida dignos.

Por isso a sexta alternativa, não pode ser de esquerda nem de direita.

Deve ser simplesmente um modelo pragmático e realista que tenha a capacidade de erradicar as causas da grave situação em que o país se encontra e que só pode contar com pessoas qualificadas e competentes e que tenham sensibilidade política.

Quando as sondagens recentes revelam a subida, embora lenta, do Partido Socialista, o último partido que governou Portugal e que nos legou a tragédia que estamos a viver, temos razões para ficar preocupados.

Preocupados, porque os principais protagonistas que têm arruinado o país, não serão os melhores protagonistas para o fazerem sair do lamaçal em que se encontra.

Em primeiro lugar, porque já deram provas no passado de reincidente incompetência e de reincidente demagogia e oportunismo e por outro lado, ainda se encontra radicalizado na ideologia e no dogma e ainda não percebeu, que os tempos mudaram e que o socialismo estatizante é coisa do passado.

Mas, há outra razão importante que explica a subida do partido destruidor.

É que o Povo Português não tendo alternativa de escolha tem optado sempre pelo mal menor. Por isso o Centrão continua a sobreviver e a levar a cabo a sua tarefa sinistra de destruição.

Deste modo,  a sexta alternativa, o sexto Partido,  é urgente que surja na cena política e ofereça ao país e à sua população, um verdadeiro projecto de mudança, com credibilidade, segurança e confiança no futuro.

Na sexta alternativa não pode haver lugar para oportunistas, para apanhar carruagens de comboios em andamento, mas apenas poderão ter lugar pessoas que estejam dispostas a dar tudo pelo seu país e que estejam dispostas a sacrificar-se por ele e exclusivamente por ele.

MUDAR O SISTEMA - A ALTERNATIVA É POSSÍVEL? (XII)

ALGUNS PRINCÍPIOS NECESSÁRIOS PARA ALTERAÇÃO DA ACTUAL CONSTITUIÇÃO, OU PREFERENCIALMENTE UMA NOVA, ELABORADA DE RAÍZ

REGIME PRESIDENCIALISTA

● PODER LEGISLATIVO EXERCIDO POR UMA ASSEMBLEIA NACIONAL BI-CAMARÁRIA E PARITÁRIA (IGUALDADE DE REPRESENTAÇÃO ENTRE INDEPENDENTES E PARTIDOS); REPRESENTANTES NÃO NOMEADOS POR PARTIDOS, MAS ELEITOS DIRECTAMENTE PELA POPULAÇÃO, ATRAVÉS DE CÍRCULOS BINOMINAIS E TETRANOMINAIS

● PODER EXECUTIVO, EXERCIDO POR UM PRESIDENTE DO GOVERNO NACIONAL, ELEITO POR SUFRÁGIO UNIVERSAL

● PODER JUDICIAL, EXCERCIDO PELOS TRIBUNAIS, NUM NOVO SISTEMA JUDICIÁRIO

● DEMOCRACIA DIRECTA, EXERCIDA DIRECTAMENTE PELA POPULAÇÃO, EM CONDIÇÕES A DEFINIR CONSTITUCIONALMENTE



MUDAR O SISTEMA - A ALTERNATIVA É POSSÍVEL? (XI)

Novo Modelo de Desenvolvimento

A estrutura do novo sistema económico, segue os princípios da livre iniciativa e da capacidade criadora dos cidadãos, bases e fundamentos essenciais do progresso e desenvolvimento de qualquer país, numa lógica de economia social de mercado e de equilíbrio entre o económico e o social, convenientemente regulada e controlada pelo Estado e sendo a componente social de importância crucial para maximizar o bem-estar dos cidadãos, mas sempre condicionada pela libertação de recursos pela componente económica.

Ou seja, se forem criadas condições favoráveis ao sistema privado, libertando  e maximizando a sua capacidade de criar riqueza, mais o sistema social é beneficiado e poderá dispor de meios que maximizem o bem estar social da população e dinamize a sua ascensão social.

Esta a ideia central para recuperar os cidadãos.

Para além de outras, obviamente, que resultem da sua iniciativa pessoal e capacidade criadora.

Para tanto, três factores são  essenciais e determinantes:

- Que o Estado não intervenha, ou muito pouco, na componente  privada do sistema

- Que minimize a absorção de recursos (impostos, contribuições e outros)

- Que exerça uma função reguladora forte e eficaz

Ainda um dos aspectos centrais, que a lógica do novo sistema económico tem de garantir, é acabar com o princípio da prioridade e de apoios preferenciais às grandes empresas privadas de produção de bens e serviços não transaccionáveis, isto é, que intervêm num mercado privilegiado sem concorrência ou muito pouca.

Para além de constituírem verdeiros monopólios nuns casos, ou cartéis noutros, prestando-se à concertação de preços prejudicando seriamente o consumidor, prestam-se igualmente a dar abrigo em altos cargos, a políticos, que se prestaram a favorece-las, num sistema de promiscuidade nos dois sentidos.

O princípio a seguir pelo novo sistema tem de basear-se na livre concorrência em todos os sectores e em todas as actividades, com regulação geral e nalguns específica para certos sectores,  por parte do Estado.

Outra prioridade importante que o novo sistema económico tem de assegurar é o apoio preferencial às Pequenas e Médias Empresas, as grandes vítimas do sistema vigente, as que de facto precisam de apoios e tendo em conta que constituem a componente de maior peso na economia portuguesa, oferecendo emprego à maioria da população activa.

Além do mais, estas PME´s são as que menos capacidade têm de beneficiar os seus trabalhadores em apoios sociais, comparativamente às grandes empresas monopolistas ou cartelizadas, do mercado de bens não transaccionáveis, que pagam salários muito acima da média e beneficiam os seus trabalhadores a todos os níveis, com mordomias e benefícios que, nem de perto nem longe estão acessíveis a PME´s.

Esta lógica tem de ser invertida e os apoios às PME´s têm de ser prioritários, não apenas para estimular a sua capitalização e constituição de reservas e com isso ajudar a financiar o investimento reprodutivo e criação de postos de trabalho, mas também aumentar a sua capacidade de prestarem  apoios sociais aos seus colaboradores, aproximando-os dos níveis praticados pelos sectores privilegiados da economia.

Outro dos aspectos centrais da lógica do novo sistema económico, no âmbito dos apoios às PME´s, é a necessidade fundamental e prioritária de reconstruir o sector primário, a agricultura e a actividade pesqueira e as suas indústrias agregadas, destruídos pelas políticas desastrosas impostas pela UE, a que cegamente e servilmente  os políticos obedeceram.

Por outro lado, a nova estrutura do sistema económico, integra uma componente pública residual (na lógica da minimização do peso do Estado), para bens, recursos ou serviços com natureza colectiva.

Este sector público, tem de passara a funcionar e a ser gerido por administradores independentes, com capacidade reconhecida e não pode apresentar prejuízos, sob pena dos respectivos gestores serem responsabilizados civil e/ou criminalmente.

Este sector público, que se pretende bem gerido, deve libertar meios que contribuam com a sua quota-parte, para financiar o Estado, invertendo a lógica de saqueamento e oportunismo, a qualquer preço, que prevaleceu até aqui, com o modelo soarista.

Ainda no âmbito do Sistema Público e consagrado constitucionalmente, a  obtenção de consenso, na Assembleia Nacional, sobre a  obrigatoriedade de preparação e elaboração de um Plano Estratégico de Desenvolvimento a Longo Prazo (PED) ( prazo não inferior a 20 anos), definindo claramente quais os objectivos estratégicos a atingir pelo conjunto do país e patamares de bem estar social a atingir pela população (erradicação da pobreza, níveis de rendimento, PIB per capita, níveis cultural e educacional e outros indicadores de bem estar).

Este Plano Estratégico inicial, elaborado pelo Governo, tem de seguir os parâmetros gerais constitucionalmente definidos e podem ser, dentro de cada legislatura de seis anos, bianualmente ajustados e revistos, implicando, após cada revisão, ao ajustamento do Plano Global.

Integrando e dinamizando todo o sistema, como factor de desenvolvimento e progresso, o investimento público na educação, na ciência e tecnologia, em co-participação com Fundações de índole científica e tecnológica já existentes ou a criar, e de Institutos ou Instituições semelhantes, dedicados à investigação e desenvolvimento, estes sim, merecedores de estímulo e apoios por parte do Estado.

Ainda como componente de apoio ao conjunto do sistema económico, uma nova filosofia e atitude do sistema bancário e das instituições financeiras, relativamente ao apoio ao investimento empresarial e às famílias.

Uma nova cultura bancária tem de passar a prevalecer.

Tem de acabar a postura de arrogância, de imposição de condições leoninas nos contratos, de arruinar famílias inteiras a qualquer preço, de se arvorar em titular de direito tributário (impondo e cobrando comissões por tudo e por nada, autênticos impostos) e de desvirtuar as verdadeiras necessidades de apoio ao investimento, tendendo a dar prioridade a muito do sector público arruinado e autárquico e grandes empresas privilegiadas do sector protegido, numa lógica egoísta de meros interesses.

Não é para isto que o sector bancário existe.

Esta lógica tem de ser completamente invertida, e o sistema bancário tem de passar a cumprir a função social que deve exercer. Só assim se justifica o privilégio de uma  carga fiscal muito mais baixa do que a da generalidade das empresas.

Ou seja, canalizar o apoio ao investimento para os sectores onde, de facto é necessário e que tenham potencial de crescimento e criação de postos de trabalho.

Para além de cumprirem a função social que devem ter de apoio às famílias em condições aceitáveis.

Por isso tem de haver uma completa reestruturação do sistema bancário existente, ao nível  do sector privado, assim como do Banco Público, a Caixa Geral de Depósitos que tem de passar a ser gerida por administradores independentes de partidos e ainda a criação de um novo Banco totalmente público que, em conjunto com a CGD, possam pressionar todo o sistema bancário, concorrendo com ele, no sentido de optimizar as condições de financiamento da economia e das famílias.

Feita esta introdução, cuja finalidade foi explicitar os fundamentos e bases em que se tem de alicerçar o novo sistema económico, segue-se a síntese esquemática da sua estrutura:

 

SÍNTESE ESQUEMÁTICA DA ESTRUTURA DO NOVO SISTEMA ECONÓMICO

 

Principais componentes do novo modelo de desenvolvimento

MUDAR O SISTEMA - A ALTERNATIVA É POSSÍVEL? (X)

O tema que hoje proponho, dada a sua importância, foge um pouco à sequência inicialmente sugerida.

Trata-se da organização do sistema económico, mudando substancialmente a filosofia prevalecente e apontada pela Constituição de 1976,  introduzindo não apenas um novo modelo de desenvolvimento, mas também uma inovação:

● A ECONOMIA PRIVADA SOCIAL (EPS)

Uma ideia central da introdução deste sector no sistema económico, visa, num primeiro plano, colmatar os vícios, o parasitismo, o abuso e o oportunismo do sector estatal, por via da proliferação de empresas públicas de utilidade e fins duvidosos,  e noutro, minimizar a intervenção do Estado na economia, limitando-a ao sector público empresarial, apenas com carácter residual e relativo a bens e serviços que, pela sua natureza colectiva, não possam ou não devam ser produzidos, explorados ou realizados por privados.

Ainda um dos aspectos centrais da introdução deste sector, tem a ver com a necessidade de dar oportunidade a trabalhadores por conta de outrem ou cidadãos em geral que, dispondo de poucos recursos, possam participar no capital das empresas que integram este sector, obrigatoriamente sociedades anónimas, de que se tornarão não apenas proprietários, com poder efectivo de controlo sobre elas, como ainda titulares de rendimentos adicionais (dividendos) para além dos rendimentos do trabalho, dinamizando a sua ascensão social e a melhoria do nível e qualidade de vida.

Este sistema visa também motivar os trabalhadores a envolver-se na construção do seu próprio futuro, a empenhar-se pelo mérito, pela qualificação e pela responsabilização na sua empresa e ainda garantir pelo menos 50% da protecção social de todo o pessoal da empresa, incluindo os promotores  iniciais, sendo os restantes 50% financiados pelo novo sistema público reestruturado, em co-participação com fundos de capitalização privados.

Características deste sector

● Constituído exclusivamente por Sociedades Anónimas

● Capital social detido na proporção de 60% para os investidores iniciais e 40% por trabalhadores da empresa e eventualmente aberto a cidadãos em geral.

● Maior proporção de capital para os empreendedores e investidores  iniciais para compensação do risco do negócio, da ideia subjacente ao empreendimento, da realização do planeamento, sua implementação e gestão e a experiência dos empresários no ramo em causa e, muito importante, atrair empresários e empreendedores em geral, para este sector da actividade económica.

● Apoio inicial do Estado, sob a forma de incentivo ao investimento, de benefícios fiscais ou outros e de prémios de mérito periódicos, em função do maior ou menor sucesso dos empreendimentos e da política social desenvolvida.

● É permitida, sob certas condições, a passagem de empresas do sector da economia privada tradicional, para este sector e desde que cumpram a regulamentação específica para o mesmo.

● Subscrição de capital pelos trabalhadores, até perfazer a percentagem de 40%, através de desconto mensal de uma percentagem mínima no seu vencimento e de uma entrada inicial para os que tiverem essa possibilidade. Quanto mais rápida for a realização do capital, mais rápida será a percepção dos benefícios que lhes cabem.

●  Estas empresas podem ser constituídas exclusivamente por trabalhadores e cidadãos em geral, que tenham capacidade de empreendedorismo, espírito empresarial e demonstrarem a viabilidade do empreendimento.

● Obrigatoriedade de constituição de reservas, livres ou estatutárias. Estas últimas segundo uma percentagem mínima dos resultados líquidos, a definir pela regulamentação específica.

● Os futuros aumentos de capital podem ser efectuados, desde que seja respeitada  a proporção 60%-40%.

● As futuras alienações de capital, só podem ser feitas relativamente ao capital detido pelos promotores iniciais do empreendimento (60%). O restante capital detido por trabalhadores (40%) não pode ser alienado a terceiros,  mas apenas transmitido entre trabalhadores  da empresa ou entre trabalhadores que saem e os que entram.

Vantagens deste sistema:

● Manter o controlo da empresa pelos investidores iniciais, como compensação pelo risco assumido, custos de investimento, responsabilidade pelo planeamento e sua implementação e gestão.

● Manter os trabalhadores ligados à empresa, a procurarem o mérito e a valorizarem a sua empresa

● Serem, eles próprios, a planear e a gerir o seu futuro

● Pode prevenir greves e agitação laboral, pela partilha do risco.

● Podem ver os seus rendimentos aumentados no final do ano ou quando se distribuírem dividendos.

● Têm o direito de propor e implementar medidas e ideias e fazer parte dos Conselhos de Administração, por eleição dos seus representantes em número correspondente ao capital detido pelo factor trabalho, que eles representam.

● Liberdade de opções quanto às políticas sociais a desenvolver pela empresa e decididas pelos CA´s em função dos recursos existentes e do nível de reservas constituídas.

● Poderem no futuro, em função do seu crescimento e desenvolvimento, constituir um contrapoder económico que, em certos casos, se aproxime, nivele ou mesmo ultrapasse, o peso e influência das grandes empresas e grupos do sistema privado tradicional português, concorrendo com eles em mercados liberalizados e beneficiando o consumidor.

Integradas ainda neste sector e como subsector, mantêm-se as já existentes da chamada ECONOMIA SOLIDÁRIA  e cuja regulamentação específica já existe, necessitando apenas de ser aperfeiçoada ou melhorada:

● COOPERATIVAS DE PRODUÇÃO E DE SERVIÇOS

● SOCIEDADES MÚTUAS

● ASSOCIAÇÕES DE DIREITO PRIVADO E DE DIERITO PRIVADO, COM UTILIDADE PÚBLICA

Embora tenham características e finalidades muito diferentes das da Economia Social, pois que estas funcionam como qualquer empresa do sector da economia privada tradicional, concorrem no mesmo mercado e visam obter lucros.

Feita esta introdução ao novo sector a integrar no sistema económico, resta resumir os principais inconvenientes do modelo de desenvolvimento vigente, definir a  estrutura que se pretende para o novo modelo,  os objectivos a atingir e os respectivos pressupostos.

Inconvenientes do modelo socialista de desenvolvimento seguido e resultante da Constituição de 1976

Chamado de «rosto humano», «democrático» ou «soarista», inspirado pelo ideólogo português Mário Soares, após a contra-revolução de 25 de Novembro de 1975 que pôs termo ao sistema comunista, que se tentou implementar em Portugal em 25 de Abril de 1974 apresenta, sinteticamente, as seguintes características  e vicissitudes:

● Tentou conciliar um sistema de economia privada, com um sistema de economia pública de natureza empresarial e um Estado Central, Autárquico e Orgânico com um enorme peso financeiro, desproporcionado para a capacidade do sistema económico.

● Descapitalização das empresas, especialmente PME´s por via da excessiva transferência de rendimento destas para o Estado (Impostos e contribuições demasiado elevados) e de uma legislação laboral demasiado rígida e irrealista, decorrente de uma Constituição igualmente rígida e desajustada da realidade económica, obrigando as empresas a custos suplementares pesados.

● A insuficiência fiscal e contributiva das empresas, decorrente da sua descapitalização e consequente falência das mais frágeis, gerando desemprego em massa, obrigou à absorção, pelo Estado, de recursos financeiros adicionais para conseguir manter a dimensão que atingiu, obrigando ao endividamento público de forma galopante.

● Apesar do excessivo endividamento público, os défices orçamentais continuaram incontroláveis, obrigando a uma espiral de endividamento e de custos incomportáveis com juros, forçando os cidadãos a um esforço fiscal incomportável e fazendo entrar o país numa espiral de empobrecimento que atingiu severamente as camadas populacionais de menores rendimentos e da classe média.

●  Como em todos os sistemas de economia pública, o oportunismo, o saque, o parasitismo e o emprego público artificial para filiados partidários a todos os níveis, agravou substancialmente a situação.

● A ruina de parte do sector público empresarial, igualmente consequência do saque, oportunismo, gestão danosa e greves selvagens, contribuiu para agravar a situação do Estado e do sistema bancário, ocasionando neste, activos de difícil cobrança, astronómicos.

● O contexto externo, ao nível da União Europeia, obrigou o país à implementação de políticas desastrosas para a agricultura e sector das pescas, arruinando estes sectores de suporte básico do sistema económico e em consequência disso, o enfraquecimento do mesmo, agravando o mercado interno e a Balança Comercial com o exterior.

● Factores compensadores disponibilizados pela UE, sob a forma de fundos de coesão, não foram aproveitados e pelo contrário esbanjados e saqueados.

Por todas estas razões o sistema soarista do «socialismo democrático», acabou por colapsar por três vezes.

As duas primeiras de forma moderada (o país ainda apresentava vestígios do «estado de graça» herdado pela revolução e o endividamento em 1977 e 1985, datas das intervenções do FMI, ainda era moderado) e a última , em 2011, atirando o país para a ruina e falência e  obrigando à sua capitulação sem condições, perante os credores internacionais.

Conclui-se, portanto, que algo correu muito mal quanto à opção do modelo de desenvolvimento seguido e que, em análises anteriores, já tive a oportunidade de desenvolver.