UMA NOVA ARQUITECTURA DE SOCIEDADE NÃO SOCIALISTA (VII)

Passamos agora à abordagem do Modelo de Desenvolvimento.

Pelas razões atrás apontadas, o modelo proposto tem de retirar do Estado o seu papel, muitas vezes nefasto, intervencionista e centralista no sistema económico privado, causa de muitas disfunções, abusos e arbitrariedades, dificultando e bloqueando a acção desenvolvimentista daquele, a principal componente da economia e a principal fonte de criação de riqueza.

Por isso, o conceito de regulação, a que se deve limitar o seu papel, neste domínio, tem de ser perfeitamente definido e balizado, não podendo ser confundido com centralismo, dirigismo ou intervencionismo.

Este modelo pressupõe, o primado da livre iniciativa, da capacidade criadora do Homem e do direito à propriedade.

Assim, um Modelo de Desenvolvimento , cujas componentes genéricas já foram aqui enunciadas e que cumpra estas condições,  tem de basear-se nos pressupostos de funcionamento do conjunto das funções de produção do sistema, ou seja numa Função de Produção Agregada (FPA) optimizada, segundo esses pressupostos.

E, também como se referiu, à acção complementar do Estado, através dos seus Planos de Desenvolvimento Estratégicos (PDE´s) independentes, orientados para o conjunto da sociedade, da acção do sector empresarial do Estado, e coordenadas com os da economia privada, estimulando a sua expansão e criando sinergias e ainda pelos vectores determinados pela performance das suas funções essenciais, designadamente nas áreas educacional, científica, tecnológica e ecológica e outras.

Sinteticamente, a FPA (Função de Produção Agregada), privada e pública, definida nos termos anteriores e base deste Modelo de Desenvolvimento, integra a as seguintes componentes.

A-     Optimização atomizada, isto é, de cada unidade económica do sistema privado

B-     Acção complementar dos PDE´s públicos independentes e coordenados (incluindo os autárquicos de dinamização das  economias locais)

C-     Acção complementar do sistema empresarial público (recursos e bens colectivos)

D-     Acção complementar dos vectores impulsionadores das funções essenciais do Estado:

a.      Enquadramento Jurídico e Institucional

b.      Educação, Ciência, Tecnologia (política tecnológica, incentivo à aplicação da ciência)

c.       Política Ecológica

d.      Política Demográfica

e.      Organização e Ordenamento do Território

(neste âmbito particular).

 

Abordámos assim, os pressupostos do modelo, os elementos principais da sua estrutura e os principais elementos dinamizadores e complementares.

Importa agora referir o problema do controlo e regulação.

No sentido em que se pretende introduzir o conceito de regulação, como uma prerrogativa do Estado, para definir regras de funcionamento, que sejam aceites e cumpridas por todos os agentes económicos, entende-se o quadro legal/institucional pelo qual se rege todo o sistema económico.

A regulação, entendida neste sentido, afasta a hipótese de dirigismo estatal, embora enquadre o domínio do incentivo e estímulo ao conjunto do sistema económico, privado e público.

Dada a especificidade de cada sector e de algumas unidades dentro de cada sector, o conjunto de regras enquadradas no domínio da regulação, terá de ser objecto de estudo e implementação particular e criados os órgãos necessários para o controlo da sua aplicação e cumprimento pelos agentes económicos.

 

SÍNTESE DO MODELO DE DESENVOLVIMENTO DE ECONOMIA SOCIAL PARTICIPATIVA
(ECOPAR)

 

 

 

 

 

 

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Ao assistir hoje à transmissão do programa «PRÓS E CONTRAS»  na RTP1 sobre a reforma do Estado, admirei a coragem das intervenções de alguns convidados, nomeadamente o Prof. António Nóvoa, sobre a necessidade da sociedade civil começar a deixa de pensar menos no nosso futuro imediato, mas mais a preparar e a mobilizar-se para o que queremos como futuro mais longínquo.

Desde há muito tempo que partilho desta ideia e tenho procurado dar o meu modesto contributo, fazendo aquilo que está ao meu alcance, que é escrever e divulgar como bloguista e aqui no face book e mais recentemente apoiando no terreno,  também com o que posso, alguns movimentos reformistas que estão a surgir, essa corrente de opinião.

E como bem referiu o Prof. António Nóvoa e também o General Garcia Leandro, a sociedade civil já começou a dar eco a esta ideia, a sentir essa necessidade de mudança e já começou a mobilizar-se nesse sentido.

Porque, como foi também apontado, e todos sabemos, há uma barreira partidária e mediática, feita com os partidos, extremamente fechada e blindada, para que a sociedade civil não a consiga transpor.

Nada do que seja fora do sistema partidário, pode ser publicado ou divulgado.

 

Mas essa barreira vai ser quebrada, mais tarde ou mais cedo, pela força da união da própria sociedade.

Movimentos, Associações e outras Organizações, oriundos de todos os quadrantes da sociedade, já estão a  trabalhar no terreno.

Não já a pensar no que o governo faz ou deixa de fazer, se corta ou não os 4.000 milhões, mas a prepara o futuro a longo prazo, aquele futuro que desejamos para os nossos filhos e para os nossos netos.

E esse futuro passa, já se começou a entender esta ideia simples, por estudar e definir, que modelo de sociedade desejamos para o nosso país.

 

É isso que, neste momento, está verdadeiramente em causa.

 

É que, o modelo que seguimos, não só não funcionou, como deu origem a graves injustiças, clivagens  e desigualdades.

A ESSÊNCIA DAS COISAS

 

É curioso observar que, grande parte de nós, seres humanos, temos uma natural tendência para analisar os factos e os acontecimentos com os quais nos confrontamos no quotidiano, detendo-nos apenas por aquilo que observamos directamente ou é detectado pelos nossos sentidos.

Observamos os factos, pelas formas e contornos da realidade, omitindo muitas vezes, por simplicidade ou conveniência, uma explicação mais profunda e por isso, correndo-se o risco de uma análise incompleta.

E, desde que isso satisfaça os nossos objectivos imediatos ou as nossas conveniências, já basta para ficarmos satisfeitos.

Muitas das regras sociais e institucionais que nos comandam, foram construídas nesta base e ficado interiorizadas e socializadas, como verdades absolutas.

A filosofia, pretende colmatar esta tendência, procurando uma explicação mais completa e profunda da realidade.

Por isso, ficamos muitas vezes surpreendidos com as opiniões dos filósofos e por argumentações que, procurando a essência das coisas, os fundamentos da realidade, nos confrontam com mitos sociais há muito adquiridos como verdades mas, muitas vezes, completamente distorcidos da realidade.

Foram construídos por conveniência de grupos de interesses ou de pressão,  para seu benefício ou conveniência, grande parte  das vezes.

Quando, num restaurante pedimos uma pizza, para almoçar ou lanchar, a nossa opção de escolha baseia-se, muitas vezes, na aparência visual, nos componentes apetitosos e que nos proporcionam prazer no sabor e descuramos o essencial, isto é, a qualidade dos alimentos, o equilíbrio e valor nutritivos dos mesmos e portanto a utilidade para a nossa saúde.

Perdoa-se o mal que faz, pelo bem que sabe, diz a gíria popular!

Parece que a sociedade se orienta, mais pelo prazer que as coisas proporcionam, do que pela racionalidade na sua utilização.

Muitos mitos sociais, alguns institucionalizados constitucionalmente, se baseiam em análises superficiais, omitindo propositadamente o fundamento e a essência, mas que, são as que mais convêm para o fim em vista.

Um exemplo típico desses mitos institucionalizados é o «LGBT» e de que alguns partidos do sistema, fazem bandeira.

Baseado na homossexualidade como um dos padrões seleccionados pela evolução e daí a invenção muito conveniente do termo «orientação sexual».

A ciência já demonstrou que esse padrão não existe, exactamente porque não permite a reprodução, pressuposto de toda a evolução.

Não há, por isso, fundamento, para se falar de «orientação sexual» do tipo homossexual. A homossexualidade é, está demonstrado, um sub-produto da sociedade, uma mera variante do prazer, que algumas pessoas gostam de praticar.

Muitos outros exemplos se poderiam referir, designadamente em relação à actividade política.

O exemplo paradigmático é  o «politicamente correcto», uma corrente de opinião com a qual se pretende justificar o exercício de determinada ideologia, pelo poder instituído, quase sempre enganadora.

Poderia ainda citar os «opinion-makers», os comentadores dos media que, ao serviço desses poderes, intoxicam a opinião pública com toda a espécie de mentiras ou meias verdades e muitos incautos acreditam.

Por isso, a sociedade,  nós cidadãos individualmente, devemos, pelo conhecimento, pela cultura e se necessário recorrendo à filosofia, aprofundar as questões, interrogarmo-nos sobre o sentido que fazem, ir mais além da análise superficial daquilo que se nos apresenta como verdadeiro, mas que pode encerrar uma verdadeira enormidade, que se pode voltar contra nós.

O REGRESSO AOS MERCADOS: A SALVAÇÃO DO PAÍS?

Desejaríamos acreditar que sim, mas a realidade é bem diferente!

O comentador, Marcelo de Sousa, divulgou ontem, no seu comentário semanal, com grande júbilo e certezas absolutas, de que Portugal vai voltar aos mercados antes de Setembro deste ano, como uma grande vitória para o país e para o governo.

Como se esse objectivo, neste momento ainda de certeza duvidosa, fosse a grande meta  a alcançar pelo país.

Se isso se concretizar e neste momento já alguns Bancos o conseguem fazer, a juros aceitáveis, mas ainda acima do desejável, é lícito perguntar para que serve a ida aos mercados?

Mesmo a compra de obrigações da dívida pública portuguesa pelo BCE, a custo mais baixo, pergunta-se onde vai ser aplicado o dinheiro?

Para apoiar as PME´s ainda sobreviventes, para pagar dívida com dívida, para pagar juros, para ir suportando as despesas do Estado, quando o dinheiro da troika se acabar, porque não se corta onde se deve cortar?

Ir aos mercados não é um objectivo estratégico para o país!

É uma medida transitória que, nas circunstâncias actuais, de sobreendividamento do Estado e do país, apenas permite ir-nos aguentando, sem entrar em rotura.

É continuar a viver com o dinheiro dos outros.

É resolver pontualmente problemas financeiros, mas adiando e empurrando  para a frente, os verdadeiros problemas de fundo, esses sim, criados por anos de incúria, desleixo e incompetência e necessitando de um verdadeiro plano estratégico global, para os resolver.

O regresso aos mercados, embora desejável, para evitar a rotura, tem o seus riscos.

Não se trata já da simples «gestão de uma dívida» como disse o ex-primeiro ministro.  

Numa situação em que a dívida pública portuguesa já se encontra no dobro do máximo aceitável, para ser gerida em condições normais, o recurso aos mercados, sendo um mal necessário, tem de ser feita com todo o critério e tem de ter como pressuposto, a diminuição incomportável do nível da dívida pública e do peso dos juros.

Sem este pressuposto, qualquer sinal de crescimento da economia, não chegará para o  país inverter a espirar de empobrecimento em que já entrou.

Os grandes objectivos para o país, no médio prazo e era disso que gostaríamos de saber a opinião de Marcelo Rebelo de Sousa, é como sanar de vez as finanças públicas, sem arrasar o país e os cidadãos, como reduzir a dívida pública e os seus astronómicos custos, como relançar a economia e o emprego, depois dos graves danos sofridos e como fazer sair este país da espiral de empobrecimento.

É que, atirar dinheiro para cima dos problemas, que têm causas profundas, não os vão resolver de um dia para o outro. Essa estratégia não surtiu efeito no passado e foi muito mal gerida. Destruir é fácil, reconstruir é muito mais difícil.

O governo segue a estratégia imposta pela troika e alguma de sua autoria e tenta resolver desta forma os problemas do país. Muitos sectores da sociedade portuguesa a contestam, porque havia alternativas menos penosas para o país, envolvendo na sua recuperação, os principais responsáveis  pela sua deterioração.

Mas, mesmo que o programa seja cumprido, com os custos enormes que está a ter para o país e para a sociedade, de que ainda não há certezas, pois tudo vai depender da execução do OE 2013,  que mal começou, e pensando no país para além da troika, como diz o primeiro ministro, pergunta-se o que vamos fazer depois?

Com um país em recessão profunda e desemprego galopante, cujos juros da dívida pesam mais que toda a despesa do Serviço Nacional de Saúde, depois da troika tudo ficará  resolvido, com o regresso aos mercados?

De forma realista, infelizmente não. Temos pela frente um duro, difícil e longo caminho.

É disto que gostaríamos de ouvir falar, Marcelo Rebelo de Sousa.

Gostaria de ser optimista e teria desejado acima de tudo, que o meu país não tivesse chegado à condição de país menos desenvolvido e mais desigual da União Europeia.

O GRANDE OBJECTIVO, ESSE SIM, É RETIRÁ-LO DESSA SITUAÇÃO HUMILHANTE!

PORTUGAL: A VERDADE POLITICAMENTE INCORRECTA

 

ARTIGO DE JACQUES AMAURY,

 

 

 

SOCIÓLOGO E FILÓSOFO FRANCÊS, ACERCA DE PORTUGAL

Um artigo de Jacques Amaury, sociólogo e filósofo francês, professor na

Universidade de Estrasburgo.

 

"Portugal atravessa um dos momentos mais difíceis da sua história que terá que resolver com urgência, sob o perigo de deflagrarem crescentes tensões e consequentes convulsões sociais.

Importa em primeiro lugar averiguar as causas. Devem-se sobretudo à má aplicação dos dinheiros emprestados pela CE para o esforço de adesão e adaptação às exigências da união.

Foi o país onde mais a CE investiu "per capita" e o que menos proveito retirou.

Não se actualizou, não melhorou as classes laborais, regrediu na qualidade da educação, vendeu ou privatizou mesmo actividades primordiais e património que poderiam hoje ser um sustentáculo.

 

Os dinheiros foram encaminhados para auto-estradas, estádios de futebol, constituição de centenas de instituições público-privadas, fundações e institutos, de duvidosa utilidade, auxílios financeiros a empresas que os reverteram em seu exclusivo benefício, pagamento a agricultores para deixarem os campos e aos pescadores para venderem as embarcações, apoios estrategicamente endereçados a elementos ou a próximos deles, nos principais partidos, elevados vencimentos nas classes superiores da administração pública, o tácito desinteresse da Justiça, frente à corrupção galopante e um desinteresse quase total das Finanças no que respeita à cobrança na riqueza, na Banca, na especulação, nos grandes negócios, desenvolvendo, em contrário, uma atenção especialmente persecutória junto dos pequenos comerciantes e população mais pobre.

A política lusa é um campo escorregadio onde os mais hábeis e corajosos penetram, já que os partidos cada vez mais desacreditados, funcionam essencialmente como agências de emprego que admitem os mais corruptos e incapazes, permitindo que, com as alterações governativas permaneçam, transformando-se num enorme peso bruto e parasitário.

Assim, a monstruosa Função Publica, ao lado da classe dos professores, assessoradas por sindicatos aguerridos, de umas Forças Armadas dispendiosas e caducas, tornaram-se não uma solução, mas um factor de penosos problemas do país.

Não existe partido de centro já que as diferenças são apenas de retórica, entre o PS (Partido Socialista) e o PSD (Partido Social Democrata), de direita, agora mais conservador ainda, com a inclusão de um novo líder, que tem um suporte estratégico no PR e no tecido empresarial abastado.

Mais à direita, o CDS (Partido Popular), com uma actividade assinalável, mas com telhados de vidro e linguagem pública, diametralmente oposta ao que os seus princípios recomendam e praticarão na primeira oportunidade.

À esquerda, o BE (Bloco de Esquerda), com tantos adeptos como o anterior, mas igualmente com uma linguagem difícil de se encaixar nas recomendações ao Governo, que manifesta um horror atávico à esquerda, tal como a população em geral, laboriosamente formatada para o mesmo receio. Mais à esquerda, o PC (Partido comunista) menosprezado pela comunicação social, que o coloca sempre como um perigo latente e uma extensão inspirada na União Soviética, oportunamente extinta, e portanto longe das realidades actuais.

Assim, não se encontrando forças capazes de alterar o status, parece que a democracia pré-fabricada não encontra novos instrumentos.

Contudo, na génese deste beco sem aparente saída, está a impreparação, ou melhor, a ignorância de uma população deixada ao abandono, nesse fulcral e determinante aspecto. Mal preparada nos bancos das escolas, no secundário e nas faculdades, não tem capacidade de decisão, a não ser a que lhe é oferecida pelos órgãos de Comunicação. Ora e aqui está o grande problema deste pequeno país; as TVs as Rádios e os Jornais, são na sua totalidade, pertença de privados ligados à alta finança, à indústria e comércio, à banca e com infiltrações accionistas de vários países.

Ora, é bem de ver que com este caldo, não se pode cozinhar uma alimentação saudável, mas apenas os pratos que o "chefe" recomenda.

Daí a estagnação que tem sido cómoda para a crescente distância entre ricos e pobres.

A RTP, a estação que agora engloba a Rádio e TV oficiais, está dominada por elementos dos dois partidos principais, com notório assento dos sociais-democratas, especialistas em silenciar posições esclarecedoras e calar quem levanta o mínimo problema ou dúvida. A selecção dos gestores, dos directores e dos principais jornalistas é feita exclusivamente por via partidária.

Os jovens jornalistas, são condicionados pelos problemas já descritos e ainda pelos contratos aprazo determinantes para o posto de trabalho enquanto, o afastamento dos jornalistas seniores, a quem é mais difícil formatar o processo a pôr em prática, está a chegar ao fim. A deserção destes, foi notória.

Não há um único meio ao alcance das pessoas mais esclarecidas e por isso, "non gratas" pelo «establishment», onde possam dar luz a novas ideias e à realidade do seu país, envolto no conveniente manto diáfano que apenas deixa ver os vendedores de ideias já feitas e as cenas recomendáveis para a manutenção da sensação de liberdade e da prática

da apregoada democracia. Só uma comunicação não vendida e alienante, pode ajudar a população, a fugir da banca, o cancro endémico de que padece, a exigir uma justiça mais célere e justa, umas finanças atentas e cumpridoras, enfim, a ganhar consciência e lucidez sobre os seus desígnios.»

ABRACADABRA: DAS ESTÁTUAS DA ILHA DE PÁSCOA E DOS TELEMÓVEIS AOS PASTORES, ATÉ AO DESASTRE

O relatório do FMI, hoje publicado, embora não seja vinculativo e não sejamos obrigados a cumpri-lo, a verdade é que a violência das medidas ali apontadas e sugeridas, acorda-nos para uma realidade de que muitos de nós nunca suspeitámos: a falência de um modelo de desenvolvimento.

E, tão grave quanto isso, o alheamento, durante muitos anos, premeditadamente ou não, o tempo o dirá, quando se fizer o julgamento da história, de que esse modelo estava irremediavelmente condenado, pela evidente linha vermelha que estava a percorrer.

Os gráficos estão lá, as estatísticas estão lá.

A linha da economia a cair sistematicamente, o que significava empobrecimento, contrastava e cruzava perigosamente coma subida vertiginosa da despesa e da dívida públicas. Algo de grave e contraditório.

Deixou-se andar. Os mercados alimentaram a contradição, enquanto os juros eram suportáveis.

Os responsáveis políticos, foram tudo menos responsáveis. De todos os quadrantes da sociedade, soavam sinais de alarme. De nada serviu.

Já na iminência do desastre, a demagogia política ainda insistia no TGV, no Aeroporto, no Betão sobreposto e duplicado.

No meio de tudo isto, a grande vítima: a sociedade portuguesa que, sem ter alternativa credível para alterar, pela força do voto, o rumo da história, acabou por ser apanhada na armadilha.

Como sempre, responsáveis não há.

Como sempre, continuámos prisioneiros de um sistema do qual,, com uma dureza inqualificável, nos estão a impor uma saída mais que duvidosa.

ALTERNATIVA, MOBILIZAÇÃO E CONSENSO NACIONAL

De  todos os quadrantes da sociedade portuguesa, avolumam-se os apelos e as sugestões, para que a nação se una e se mobilize para encontrar um amplo consenso nacional em torno de um projecto de governo alternativo ao que está no poder.

No final da grave crise socratista, em que o país já estava perto do abismo, as mesmas vozes e os mesmo apelos, já sugeriam um governo de coligação alargada, incluindo independentes, de iniciativa presidencial e com apoio parlamentar protocolado e garantido.

O Presidente da República optou por eleições antecipadas, seguindo a via constitucional normal. Foram cerca de cinco meses de espera, em governo de gestão mas já com o memorando de entendimento firmado.

A sociedade esperou pelos resultados das eleições e, com grande expectativa de mudança e de esperança, alterou o sentido de voto e, como sempre fez, optou pelos partidos alternativos da área do centro e centro-direita.

Perante a falta de uma alternativa credível, foi esta a opção mais lógica. Acreditámos e confiámos!

Os resultados confirmaram o sentido de voto.

Sócrates, após o simulacro, o bluff e o descalabro em que deixou o país,  foge e exila-se em Paris.

Uma grande parte da sociedade portuguesa rejubilou de esperança, com o resultado das eleições.  Esperança de que o bem-falante laranja vindo há poucos anos da «Jota»,  fosse o grande protagonista da mudança, fosse o «brinde» que todos ambicionávamos.

Mas, em vez do brinde, saiu-nos a «fava».

As suspeitas iniciais de impreparação e falta de experiência, confirmaram-se. O rapaz vindo das «Jotas» e das «Doce» não estava à altura da situação de grave emergência nacional.

O défice de competência governamental,  foi compensado com um tecnocrata vindo de Bruxelas e bem relacionado com o mundo da eurocracia. Uma sumidade, do melhor que há. Um «crânio» incomparável!

E, embora classificado na hierarquia como o número dois, passou a ser o primeiro,  o primeiro ministro.

Tudo passa por ele!

A receita por ele congeminada e cegamente seguidista da «troika» e com a qual todos tiveram de se conformar, eles os do governo e nós, os da sociedade, de suportar, conduziu a um substancial agravamento da situação do país: económica, financeira e social.

Durante 2012 e perante os maus resultados conseguidos, do desagregar de todos os indicadores da situação do país e dos exagerados sacrifícios pedidos, especialmente aos mais fracos e indefesos, para nada, esperava-se que o eurocrata das finanças, mudasse de estratégia e aconselhasse o governo, que se impunha uma negociação com a troika, alargada aos parceiros sociais, no sentido de se alterarem os parâmetros do ajustamento, de forma a que Portugal pudesse cumprir o programa, sem provocar grandes estragos na economia e na sociedade.

Pouco ou nada se fez, apenas ligeiras subidas nas metas do défice e um pequeno ajustamento na taxa de juro em 2011. E mesmo assim , em termos reais, as metas não foram alcançadas nem em 2011, nem  em 2012.

A dívida continua a subir, também por via da queda do Produto, as taxas de juro cobradas pelas instâncias financeiras europeias e pelo FMI, embora baixas para condições normais de financiamento de países com economias a crescer, são ainda assim, excessivas, para países em recessão profunda, sem capacidade económica e financeira para as suportar e tendo em conta o montante astronómico da dívida pública, no caso português já na ordem dos 120% do PIB.

Por isso, em nome da emergência, da recessão e da calamidade social, que tudo isto está a provocar e, diga-se, em nome da solidariedade que devia existir numa União que se diz europeia, impunha-se uma revisão negociada dos parâmetros de ajustamento.

Desde logo das taxas de juro. Perante o enorme valor da dívida, qualquer ponto percentual que se conseguisse baixar, teria impacto muito significativo na diminuição da despesa pública e portanto no défice orçamental. Mas, outros parâmetros poderiam e deveriam ser renegociados, principalmente aqueles que pudessem libertar meios para pôr em prática um verdadeiro programa de relançamento económico e de criação de emprego.

 

E, naturalmente, e em prioridade, cortes nas despesas públicas e na redução da dimensão do Estado (Central, Autárquico, Empresarial Autárquico e Orgânico).

Porque, sem crescimento económico não há programa que se consiga cumprir, por mais que se carregue nos impostos, por mais que se imponha austeridade, porque, de austeridade em austeridade, da espiral recessiva que elas provocam e da calamidade social que originam, cada vez ficaremos mais longe de cumprir seja o que for.

E a meta da Grécia, ficará cada vez mais à vista para Portugal.

Tal como aconteceu com Sócrates, os actuais iluminados, entendem que não se pode dar crédito às vozes discordantes, ao «populismo», utilizando a sua linguagem e que, de todos quadrantes, aconselham prudência e cautela, mais pressão e intervenção negocial sobre as instâncias europeias, para não se incorrer nos mesmos erros cometidos em 2012.

Porque, é da física e é básico,  às mesmas causas correspondem os mesmo efeitos.

Outros países, desde logo a Espanha, aqui ao lado, tiveram o bom senso de negociar condições, foram incansáveis nas deslocações a Bruxelas, pressionaram quanto puderam e conseguiram condições aceitáveis, sem sequer  pedirem resgate. Pelo menos até agora.

Portugal não. Os subscritores do ajustamento, aceitaram tudo, foram literalmente encostados à parede e, custe o que custar ao país, o plano troikeano tem de ser cumprido.

Seguiram a posição do endividado que, perante o credor, tudo aceita para tentar salvar a pele. E, pelo que estamos a ver, nem a pele já se consegue salvar.

O governo joga um jogo perigoso de, perante a falta de uma alternativa de governo, pois o Partido Socialista isolado, não é alternativa, impõe arbitrariamente as suas regras, seguindo a linha vermelha do «custe o que custar».

Apesar dos apelos da sociedade mais activa e mais lúcida, sobre os perigos que nos espreitam, para se mobilizar a sociedade no sentido de se encontrar um alternativa de governo, de base alargada, partidária e com independentes, a verdade é que essa alternativa tarda em surgir.

Não posso acreditar que, no meu país, onde existem excelentes competências nas diversas áreas do conhecimento e com grande experiência profissional e até alguns políticos competentes com sensibilidade social, não estejam dispostos a integrar essa alternativa de governo em torno de um consenso de salvação nacional.

À falta de uma alternativa partidária nova que, tudo indica, irá surgir, o país precisa desde já, de uma alternativa de emergência independente de poderes instalados, de cidadãos patriotas que estejam dispostos a integrá-la sob a égide e iniciativa de instituição nacional e disposta, por via do consenso, a constituir um novo governo, no caso de algo correr mal com o que se encontra no poder.

Porque, como tudo indica, é muito provável que isso possa acontecer.



UMA NOVA ARQUITECTURA DE SOCIEDADE NÃO SOCIALISTA (VI)

 

 

 

 

 

Continuação da parametrização das componentes da relação de produção.

 

○ Minimizar o output fiscal e contributivo

 

Componente importante da estrutura de custos, é indispensável que o contributo das unidades económicas em termos tributários, seja mínimo.

 

Já vimos que a componente contributiva das empresas, para sistemas de protecção social geridos pelo Estado, é mínima, ou tendencialmente nula, no âmbito deste modelo. O esforço empresarial para esta finalidade e protecção do seu próprio factor trabalho, é definido segundo um modelo contributivo cuja fonte são os próprios resultados líquidos, ou seja, por via do autofinanciamento.

 

A empresa passará  a descontar, não para o Estado, mas si própria e para sua própria protecção. Os fundos ficarão retidos em sistema de capitalização, para utilização futura.

 

O nível de tributação por via dos impostos, terá de satisfazer três condições:

 

A – Ser optimizada para valores mínimos, em função da forma como for desenhada a estrutura e dimensão e definidas as funções essenciais do Estado.

 

B -  Ser progressivo em função da dimensão da empresa e da sua capacidade económica.

C -  Ter em conta o desempenho, o mérito e o esforço social desenvolvido. Empresas bem geridas, inovadoras e tecnologicamente actualizadas e que tenham gerado relevantes outputs económicos e sociais, serão premiadas por via de incentivos fiscais, ou outros a definir.

 

O Estado terá aqui um papel importante, não como interventor, mas incentivador do sistema económico, por via da regulação.

 

○ Partilha de capital social

 

Esta componente da relação, é inovadora e uma das principais peças da estrutura de uma Economia de Mercado Social e pode representar um importante progresso para diminuir as desigualdades sociais.

 

O objectivo visado é equilibrar, por um lado, a distribuição do rendimento gerado entre capital e trabalho, de forma justa e racional, retirando em grande parte  o peso da intervenção do Estado nesta função social fundamental e por outro, incentivar e estimular o mérito e a produtividade do factor trabalho e criar um clima organizacional favorável e que minimize os conflitos laborais.

 

O aspecto central a que deve obedecer esta componente da relação Capita- Trabalho é a abertura, segundo modelo e condições a definir, do capital social aos trabalhadores da unidade económica.

 

O capital social deixará de ser propriedade exclusiva de um conjunto de accionistas, mas uma parte terá de ser obrigatoriamente subscrita e realizada por todos os trabalhadores da empresa.

 

O modelo deverá definir:

 

A –  Proporção do capital social a ser detida obrigatoriamente por trabalhadores

B –  A forma de gestão das participações sociais

C – A forma e proporção das contribuições do trabalho para o capital social da empresa, a partir de um mínimo

D – As condições para distribuição de dividendos pelo factor trabalho

E – A forma, proporção da representação (obrigatória) e de deliberação do factor trabalho, nos Conselhos de Administração

 

Segundo este modelo, deixarão de existir as Comissões de Trabalhadores, porque desnecessárias (a representação e poder de deliberação estão presentes nos Conselhos de Administração).

 

No limite e num modelo ideal, a própria sindicalização poderá não existir e  com ela a existência de Sindicatos.  O modelo pressupõe a ruptura do conflito secular Capital-Trabalho,  por via da partilha do capital social, ficando todos os direitos garantidos e o capital passará a ser de todos.

 

Também numa situação ideal de optimização deste modelo, O PRÓPRIO CAPITALISMO DEIXARÁ DE EXISTIR, na concepção em que o temos hoje e far-se-á, neste aspecto particular, a primeira grande transposição civilizacional para sociedades mais evoluídas.

 

Recusando o comunismo e o socialismo, modelos estatizantes e inibidores da vontade e iniciativa humanas e contra a propriedade privada, este modelo pretende, pelo contrário, maximizar essa vontade e essa iniciativas e incentivar a propriedade privada, sem persegui-la, num processo inclusivo, justo, racional e equilibrado.

 

Pretende-se criar um «DUAL», em que os cidadãos passarão a ser as faces do poliedro e deixarão de ser reduzidos a vértices de um sistema e sem se cair no puro liberalismo.

 

Será uma espécie de colectivismo privado, onde todas as sinergias possam ser  aproveitadas e potenciadas, para bem de todos.

 

○ Maximizar desenvolvimento organizacional

 

A maximização desta componente é crucial para que todas as outras possam ser optimizadas.

 

Esta componente reporta-se directamente ao esforço individual e colectivo da força de recursos humanos, assim como de todos os órgãos e funções de uma unidade económica.

 

No geral, a regra é a de máxima eficiência e máxima eficácia.

São determinantes na optimização desta componente:

 

A – Visão estratégica a nível da gestão de topo

B – Gestão estratégica, ao nível de todas as suas componentes, para obter vantagem competitiva

C– Qualificação dos recursos humanos, gestão de carreiras pelo mérito e qualificação e promoção individuais

D – Eficiência e produtividade do sistema operacional

E – Tecnologia actualizada

F – Investigação e desenvolvimento

G – Formação permanente

 

○ Modelo institucionalizado em Pacto Social

 

A escritura de constituição destas unidades económicas, deve integrar e consagrar os princípios fundamentais de funcionamento e institucionalização  deste modelo, com base na Lei ou Leis aprovadas para o efeito.

 

Para concluir esta síntese de ideias relativas à relação de produção, importa fazer uma referência à evolução do conhecimento científico e da tecnologia.

 

A tendência, nas modernas economias e em particular nas indústrias, para a incorporação de novas descobertas científicas, traduzidas em novas tecnologias, que visam automatizar processos produtivos e de serviços, substituindo parte do factor trabalho, coloca o problema da ocupação da mão de obra, nas organizações.

 

As relações de produção tendem a ser cada vez mais capital-intensivas, dispensando mão de obra, pelo que as sociedades futuras, vão deparar-se com o problema da ocupação do tempo pelas pessoas em idade activa que, por via dos progressos tecnológicos, tendam a ficar desempregadas.

 

É um problema social complexo, para o qual as sociedades futuras terão de encontrar solução.