UMA NOVA ARQUITECTURA DE SOCIEDADE NÃO SOCIALISTA (VI)

 

 

 

 

 

Continuação da parametrização das componentes da relação de produção.

 

○ Minimizar o output fiscal e contributivo

 

Componente importante da estrutura de custos, é indispensável que o contributo das unidades económicas em termos tributários, seja mínimo.

 

Já vimos que a componente contributiva das empresas, para sistemas de protecção social geridos pelo Estado, é mínima, ou tendencialmente nula, no âmbito deste modelo. O esforço empresarial para esta finalidade e protecção do seu próprio factor trabalho, é definido segundo um modelo contributivo cuja fonte são os próprios resultados líquidos, ou seja, por via do autofinanciamento.

 

A empresa passará  a descontar, não para o Estado, mas si própria e para sua própria protecção. Os fundos ficarão retidos em sistema de capitalização, para utilização futura.

 

O nível de tributação por via dos impostos, terá de satisfazer três condições:

 

A – Ser optimizada para valores mínimos, em função da forma como for desenhada a estrutura e dimensão e definidas as funções essenciais do Estado.

 

B -  Ser progressivo em função da dimensão da empresa e da sua capacidade económica.

C -  Ter em conta o desempenho, o mérito e o esforço social desenvolvido. Empresas bem geridas, inovadoras e tecnologicamente actualizadas e que tenham gerado relevantes outputs económicos e sociais, serão premiadas por via de incentivos fiscais, ou outros a definir.

 

O Estado terá aqui um papel importante, não como interventor, mas incentivador do sistema económico, por via da regulação.

 

○ Partilha de capital social

 

Esta componente da relação, é inovadora e uma das principais peças da estrutura de uma Economia de Mercado Social e pode representar um importante progresso para diminuir as desigualdades sociais.

 

O objectivo visado é equilibrar, por um lado, a distribuição do rendimento gerado entre capital e trabalho, de forma justa e racional, retirando em grande parte  o peso da intervenção do Estado nesta função social fundamental e por outro, incentivar e estimular o mérito e a produtividade do factor trabalho e criar um clima organizacional favorável e que minimize os conflitos laborais.

 

O aspecto central a que deve obedecer esta componente da relação Capita- Trabalho é a abertura, segundo modelo e condições a definir, do capital social aos trabalhadores da unidade económica.

 

O capital social deixará de ser propriedade exclusiva de um conjunto de accionistas, mas uma parte terá de ser obrigatoriamente subscrita e realizada por todos os trabalhadores da empresa.

 

O modelo deverá definir:

 

A –  Proporção do capital social a ser detida obrigatoriamente por trabalhadores

B –  A forma de gestão das participações sociais

C – A forma e proporção das contribuições do trabalho para o capital social da empresa, a partir de um mínimo

D – As condições para distribuição de dividendos pelo factor trabalho

E – A forma, proporção da representação (obrigatória) e de deliberação do factor trabalho, nos Conselhos de Administração

 

Segundo este modelo, deixarão de existir as Comissões de Trabalhadores, porque desnecessárias (a representação e poder de deliberação estão presentes nos Conselhos de Administração).

 

No limite e num modelo ideal, a própria sindicalização poderá não existir e  com ela a existência de Sindicatos.  O modelo pressupõe a ruptura do conflito secular Capital-Trabalho,  por via da partilha do capital social, ficando todos os direitos garantidos e o capital passará a ser de todos.

 

Também numa situação ideal de optimização deste modelo, O PRÓPRIO CAPITALISMO DEIXARÁ DE EXISTIR, na concepção em que o temos hoje e far-se-á, neste aspecto particular, a primeira grande transposição civilizacional para sociedades mais evoluídas.

 

Recusando o comunismo e o socialismo, modelos estatizantes e inibidores da vontade e iniciativa humanas e contra a propriedade privada, este modelo pretende, pelo contrário, maximizar essa vontade e essa iniciativas e incentivar a propriedade privada, sem persegui-la, num processo inclusivo, justo, racional e equilibrado.

 

Pretende-se criar um «DUAL», em que os cidadãos passarão a ser as faces do poliedro e deixarão de ser reduzidos a vértices de um sistema e sem se cair no puro liberalismo.

 

Será uma espécie de colectivismo privado, onde todas as sinergias possam ser  aproveitadas e potenciadas, para bem de todos.

 

○ Maximizar desenvolvimento organizacional

 

A maximização desta componente é crucial para que todas as outras possam ser optimizadas.

 

Esta componente reporta-se directamente ao esforço individual e colectivo da força de recursos humanos, assim como de todos os órgãos e funções de uma unidade económica.

 

No geral, a regra é a de máxima eficiência e máxima eficácia.

São determinantes na optimização desta componente:

 

A – Visão estratégica a nível da gestão de topo

B – Gestão estratégica, ao nível de todas as suas componentes, para obter vantagem competitiva

C– Qualificação dos recursos humanos, gestão de carreiras pelo mérito e qualificação e promoção individuais

D – Eficiência e produtividade do sistema operacional

E – Tecnologia actualizada

F – Investigação e desenvolvimento

G – Formação permanente

 

○ Modelo institucionalizado em Pacto Social

 

A escritura de constituição destas unidades económicas, deve integrar e consagrar os princípios fundamentais de funcionamento e institucionalização  deste modelo, com base na Lei ou Leis aprovadas para o efeito.

 

Para concluir esta síntese de ideias relativas à relação de produção, importa fazer uma referência à evolução do conhecimento científico e da tecnologia.

 

A tendência, nas modernas economias e em particular nas indústrias, para a incorporação de novas descobertas científicas, traduzidas em novas tecnologias, que visam automatizar processos produtivos e de serviços, substituindo parte do factor trabalho, coloca o problema da ocupação da mão de obra, nas organizações.

 

As relações de produção tendem a ser cada vez mais capital-intensivas, dispensando mão de obra, pelo que as sociedades futuras, vão deparar-se com o problema da ocupação do tempo pelas pessoas em idade activa que, por via dos progressos tecnológicos, tendam a ficar desempregadas.

 

É um problema social complexo, para o qual as sociedades futuras terão de encontrar solução.